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| Instituto Nacional da Propriedade Industrial | |
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| Organização | |
| Natureza jurídica | Autarquia federal |
| Missão | Executar, no âmbito nacional, as normas que regulam aPropriedade Industrial, |
| Dependência | Governo do Brasil Ministério da Economia |
| Chefia | Júlio César Castelo Branco Reis Moreira[1] |
| Localização | |
| Jurisdição territorial |  Brasil |
| Sede | Rio de Janeiro, Rio de Janeiro |
| Histórico | |
| Antecessor | Departamento Nacional da Propriedade Industrial |
| Criação | 1970 (55 anos) |
| Sítio na internet | |
| www.gov.br/inpi | |
OInstituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é umaautarquia federal brasileira, criada em1970 e vinculada aoMinistério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Localiza-se nacidade do Rio de Janeiro,Brasil. Antecedido peloDepartamento Nacional da Propriedade Industrial.
Tem por finalidade principal, segundo a Lei 9.279/96 (Lei da Propriedade Industrial), executar, no âmbito nacional, as normas que regulam aPropriedade Industrial, tendo em vista a sua função social, econômica, jurídica e técnica. É também sua atribuição pronunciar-se quanto à conveniência de assinatura, ratificação e denúncia deconvenções,tratados,convênios e acordos sobre propriedade industrial.
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial é oórgão do Estado brasileiro responsável pelo registro e concessão demarcas,patentes,Desenho Industrial eTrade Dress e pela regulação dos direitos sobretransferência de tecnologia,denominações e indicações geográficas,programas de computador etopografias de circuito integrado, bem como por outras formas depropriedade industrial e intelectual.
Criado em substituição ao antigo Departamento Nacional de Propriedade Industrial, o Instituto agregou às tarefas tradicionais de concessão demarcas epatentes, a responsabilidade pela averbação doscontratos detransferência de tecnologia e, posteriormente, pelo registro deprogramas de computador, contratos defranquia empresarial, registro dedesenho industrial e deindicações geográficas. Apropriedade intelectual é um tema de crescente importância para a economia do País e um canal de inserção na comunidade internacional. O INPI está empenhado em torná-la um instrumento cada vez mais poderoso dentro da política industrial e tecnológica. Neste sentido, vem aprofundando o processo de modernização e de descentralização de suas atividades. Uma de suas principais metas é alcançar uma atuação mais ativa e dinâmica junto a seus clientes, privilegiando a inovação e o atendimento a novas demandas. Assim, o INPI vem disponibilizando as informações tecnológicas de seu acervo de mais de 20 milhões de documentos de patentes a empresas, órgãos do governo, através de programas específicos.
Este movimento é acompanhado, também, por uma participação ativa do Instituto, junto a outros órgãos do governo federal, nos debates e negociações implementados em foros internacionais, buscando sempre o estabelecimento de um ambiente adequado aos interesses nacionais.
A atual sede do INPI se encontra no Rio de Janeiro e foi transferida do edifício "A Noite" para o edifício da "White Martins" no início de 2007. Atualmente ainda existem atividades do INPI no edifício "A Noite".
O edifício "A Noite" desde sua conclusão representou uma ruptura e um marco frente ao que se havia construído até então no centro doRio de Janeiro. O edifício possui 22 andares, correspondentes a 30 de um prédio moderno, devido a seu pé-direito ampliado e é o único no Brasil que atende às normas de segurança internacional. Foi, na sua época, a maior construção estruturada em concreto armado do Rio de Janeiro. São art-déco as referências de sua área externa, bem como as das áreas internas de uso comum, essas últimas já bastante desfiguradas por sucessivas reformas malconduzidas. Os responsáveis pelo projeto arquitetônico foramJoseph Gire, o arquiteto francês que alguns anos antes projetara oCopacabana Palace eEliziário Bahiana, responsável pelo projeto do novoViaduto do Chá emSão Paulo. Tanto o hotel como o A Noite materializaram novas referências para o desenvolvimento arquitetônico da cidade, embora o impacto de sua construção tenha sido diferenciado. O hotel catalisou a construção de diversos edifícios residenciais de alto nível. Esse núcleo original enraizou-se no imaginário coletivo, passando a se constituir em padrão de "morar bem" para a construção civil.
|título= (ajuda)Ministérios da Área Econômica | |||||||||||||||||
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