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Incentivos fiscais fazem parte do conjunto depolíticas econômicas que visam a facilitar o aporte decapitais em uma determinada área através da cobrança de menosimpostos ou de sua não cobrança, visando ao aquecimento econômico do respectivo território principalmente com capitais exógenos (de fora). Aparece frequentemente na forma deisenção fiscal.[1]
Em países que têm sua arrecadaçãoorçamentária toda ou quase toda oriunda de impostos, concedem-se incentivos fiscais visando a, além do aquecimento econômico, a cobrança deimpostos indiretos: abrem mão de uma maior arrecadação relativa para obter uma maior arrecadação absoluta. Ou seja, optam por arrecadar mais dinheiro total em impostos, mesmo que caia a arrecadaçãoper capita.
Ver artigo principal:Zona francaEncontram-se geralmente nas adjacências de grandes portos e em países tributários. Funcionam como umaenclave cercada de áreas com tributação normal, uma zona com redução de uma série de impostos, possivelmente também sobreimportações. Sua instalação visa a motivos diversosː geralmente, promover ocomércio global, a ocupação populacional do local, uma maiorindustrialização de um país ou região etc.
Poucos países ou territórios no planeta utilizam-se do modelo de arrecadação via empreendimento público ao invés de cobrar tributos: cobrando baixos (ou nenhum) impostos. Um exemplo é aSuíça, onde as ferrovias, os correios, as telecomunicações e outras empresas pertencem ao governo federal, arrecadando uma grande soma de recursos a um ponto tal que se torna desnecessário cobrar altos impostos: cobra pequenos impostos. Países com grandiosas reservas de recursos naturais podem utilizá-lo: é o exemplo dos países petrolíferos daPenínsula Arábica, que arrecadam tanto com petróleo e com outros meios que chega a ser possível a isenção fiscal. OsEmirados Árabes Unidos (onde encontra-seDubai) é o único país da terra oficialmente sem qualquer espécie ou tipo de imposto ou tributação: o governo detém terrenos valorizados, além de grandes empresas como aEmirates Airlines, bancos, empresas de investimentos externos e, claro, apetrolífera estatal. As políticas fiscais desses países representam um grande incentivo fiscal.
Ver artigo principal:Paraíso fiscalSão países ou territórios autónomos que geralmente facilitam muito a instalação de empresas para operarem apenas no exterior (offshores) e dificultam a abertura de empresas para operarem dentro de seus próprios territórios: o governo brasileiro consideraparaíso fiscal todo país ou território autónomo que cobre menos de 20% de impostos. Esse também pode ser considerado uma forma de arrecadação não tributária: esses governos cobram altas taxas (geralmente entre mil e 3 000dólares estadunidenses ao ano) para manter uma empresa oficialmente funcionando e em troca cobram zero de impostos, sendo um excelente negócio para pessoas e empresas com facturamentos no mínimo médios e que desejam anonimato. Somente com essas taxas arrecada-se um volume grandioso de recursos fazendo-se pouco necessário cobrar tributos. Alguns paraísos fiscais facilitam a migração de pessoas com grandes rendimentos, representando uma das formas de incentivo fiscal.
Ver artigo principal:Duty-free shopDuty-free shops são lojas, geralmente refinadas, localizadas no interior de salas de embarque e desembarque de aeroportos internacionais onde produtos importados, geralmente artigos de luxo ou tecnologia, são vendidos com isenção ou redução de impostos.Em alguns países, embora mesmo possuindo aeroporto internacional, têm seusduty-free shops espalhados pelas cidades. OUruguai é um exemplo desta ocorrência. Outro exemplo é ao longo dafronteiraEstados Unidos-Canadá do lado canadense, onde estão instaladas dezenas deduty-frees.Duty-free shops existem também na zona internacional de portos e em navios de passageiros e balsas com destino internacional.
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