Alíngua oficial é, na definição dada pelaUNESCO no glossário do Instituto Internacional para o Planeamento da Educação, alíngua definida por lei para ser empregue no domínio público.[1] Outra definição da UNESCO éa língua utilizada no quadro das diversas actividades oficiais: legislativas, executivas e judiciaisde umestado soberano[2] ou território.
É alíngua consagrada na lei (através daconstituição ou de lei ordinária), ou apenas pela via do costume, de umpaís,estado ou outro território como a língua adoptada nesse país, estado ou território.
A língua oficial (ou línguas oficiais), cuja escolha depende de razões políticas, deve ser alíngua utilizada em todos os actos oficiais do poder público, quer dedireito externo (tratados e convenções internacionais), quer dedireito interno (constituição, leis ordinárias, actos políticos, sentenças judiciais, actos administrativos, discursos oficiais, etc.). A língua oficial será, em princípio, a língua falada (se só houver uma) ou uma das línguas faladas (se houver várias) pela população de cada estado ou território.
Só cerca de metade dos países do mundo têm línguas oficiais expressas na lei. Alguns têm só uma língua oficial reconhecida nacionalmente, caso dePortugal (sendo reconhecida oficialmente, na Constituição, a Língua Gestual Portuguesa em 1997[3], e a língua mirandesa na Lei n.º 7/99[4] — mas esta última limita a possibilidade de «emitir os seus documentos acompanhados de uma versão em língua mirandesa» às «instituições públicas localizadas ou sediadas no concelho de Miranda do Douro»),Brasil (embora o Brasil tenha reconhecido a Língua Brasileira de Sinais em 2002, ela não é oficial, pois não existe tradução juramentada para língua de sinais, nem papel timbrado, ou documentos em língua de sinais. Portanto, embora reconhecida, a Libras não é oficial e nem é o segundo idioma do Brasil) e dosPALOP. Outros têm mais de uma língua oficial, casos deTimor-Leste (país em que são oficiais oportuguês e otétum) ou, fora do espaço lusófono, de países como oParaguai (castelhano e guarani), aBélgica (holandês, alemão e francês),Suíça (alemão, francês, italiano e romanche) e aÁfrica do Sul (mais de 10 idiomas).
Nomeadamente no caso dos estados de independência mais recente, a opção peloportuguês como língua oficial correspondeu à necessidade de, por um lado, assegurar equilíbrios internos e, por outro, melhor posicionar o país na ordem internacional, pela adopção de um idioma comum a outras nações nascidas de um processo histórico semelhante.
No parágrafo n.º 1 do artigo 19.º daConstituição da República de Angola (2010) diz-se "A língua oficial da República de Angola é o português." E no parágrafo n.º 2 do mesmo artigo acrescenta-se: "O Estado valoriza e promove o estudo, o ensino e a utilização das demais línguas de Angola, bem como das principais línguas de comunicação internacional".[5] A língua portuguesa em Angola tem sofrido influências, devido o uso das outras línguas locais faladas em várias regiões do país. Tal facto, é determinante para o surgimento duma variante doportuguês angolano, uma vez que esta assume características próprias dos falantes deste país africano, no que se distingue da matriz de Portugal e do Brasil, do mesmo modo, dos outrospaíses africanos falantes do português. A língua portuguesa tem uma relação privilegiada comKimbundu,Kikongo,Umbundu,Cokwe,Kwanhama, e outras línguas e suas variantes. Dessa relação a língua portuguesa tem sido privilegiada com a criação e enriquecimento de novos vocábulos, principalmente, da gíria e do calão Luandense.
De acordo com o artigo 13 daConstituição Federal Brasileira, no capítulo sobre a nacionalidade, diz-se: "Alíngua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil".
A LIBRAS (Língua brasileira de sinais) é legalmente reconhecida como meio de comunicação e expressão entre as comunidades de pessoas surdas no Brasil. O Decreto nº 5626, de dezembro de 2005, garante a o acesso do surdo no sistemas educacionais do Brasil.[6]
Em dezembro de 2005, assinado pelo presidenteLuiz Inácio Lula da Silva, o Decreto regulamenta a Lei n.º 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais (Libras), e o art. 18 da Lei n.º 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Assim, a Libras não pode ser mais chamada de uma simples linguagem: ela é uma Língua usada pelossurdos, possuindo umagramática completa.
De acordo com o parágrafo n.º 1 do artigo 5.º daConstituição da República de Moçambique (revisão de 1990) "Na República de Moçambique, alíngua portuguesa é a língua oficial". E no parágrafo n.º 2 do mesmo artigo acrescenta: "O Estado valoriza aslínguas nacionais e promove o seu desenvolvimento e utilização crescente como línguas veiculares e na educação dos cidadãos", numa referência às numerosas línguasbantu, faladas em Moçambique.
A língua oficial da República Portuguesa é o português (parágrafo 3 do artigo 11.° daConstituição da República Portuguesa).
São também reconhecidas oficialmente:
omirandês, que, ao contrário do que muitos afirmam, não tem estatuto de língua oficial no concelho deMiranda do Douro, já que, embora as instituições públicas localizadas ou sediadas no concelho possam emitir os seus documentos acompanhados de uma versão em língua mirandesa (Lei n.º 7/99) essa versão não dispensa nem substitui os documentos emitidos na única língua oficial da República;
alíngua gestual portuguesa (Constituição da República Portuguesa, revisão de 1997, artigo 74.º, alínea 2.h).
Embora represente parte essencial da origem da língua portuguesa, a região autónoma daGaliza, no reino deEspanha, não a tem hoje reconhecida oficialmente. A norma escrita oficial vigente para alíngua galega é mimética da ortografia dalíngua castelhana, além da identidade léxica, morfossintática e fonética dogalego com diversas variantes doportuguês. Porém várias iniciativas, como a Associaçom Galega da Língua[13] ou a Academia Galega da Língua Portuguesa,[14] no ambiente doMovimento Lusófono, pedem a reintegração daGaliza (membro candidato àCPLP) no espaço internacional lusófono. Demanda à qual aCPLP não vai atender enquanto não houver "luz verde" de Espanha[15] por medo de conflitos diplomáticos.
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