Esta páginacita fontes, mas quenão cobrem todo o conteúdo. Ajude ainserir referências (Encontre fontes:ABW • CAPES • Google (notícias • livros • acadêmico)).(Maio de 2012) |
INCRA | |
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Razão social | Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária |
Autarquia | |
Gênero | Reforma agrária |
Fundação | 9 de julho de1970 (decreto nº 1.110)[1] |
Sede | Brasília,DF |
Área(s) servida(s) | ![]() |
Locais | 30 Superintendências Regionais[1] |
Proprietário(s) | Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar |
Presidente | César Fernando Schiavon Aldrighi |
Significado da sigla | Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária |
Website oficial | www |
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) é umaautarquia federal daAdministração Pública brasileira. Foi criado pelo decreto nº 1 110, de 9 de julho de 1970, com a missão prioritária de realizar areforma agrária, manter ocadastro nacional de imóveis rurais e administrar as terras públicas da União. Está implantado em todo o território nacional por meio de 30 Superintendências Regionais.
O objetivo é implantar modelos compatíveis com as potencialidades ebiomas de cada região do País e fomentar a integração espacial dos projetos. Outra tarefa importante no trabalho da autarquia é o equacionamento dopassivo ambiental existente, a recuperação dainfraestrutura e odesenvolvimento sustentável dos mais de oito milassentamentos existentes no País.
Sua sede está no EdifícioPalácio do Desenvolvimento, emBrasília, noDistrito Federal.
A história do INCRA pode ser dividida em três períodos principais:
Em 1964, os militares brasileiros incluíram a reforma agrária entre suas prioridades. Em30 de novembro de1964, o governo deCastelo Branco, após aprovação pelo Congresso Nacional, sancionou a lei nº 4.504,[2] que criava o "Estatuto da Terra", o Instituto Brasileiro de Reforma Agrária (IBRA) e o Instituto Nacional de Desenvolvimento Agrário (INDA), em substituição à antiga Superintendência de Reforma Agrária (SUPRA), criada em 1962,[3][4] durante ogoverno João Goulart. Em 9 de julho de 1970, oDecreto-lei nº 1.110[5] criou o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a partir da fusão do IBRA com o INDA.[1]
A partir de 1970, o governo federal criaria também vários programas especiais de desenvolvimento regional, dentre os quais:
No início da década de 1980, foi criado o programa POLONOROESTE,[6] responsável pelo desmatamento de grande parte do norte do Brasil.[7] O agravamento dos conflitos pela posse de terra naregião Norte do Brasil resultou na criação do Ministério Extraordinário para Assuntos Fundiários e dos Grupos Executivos de Terras do Araguaia / Tocantins (GETAT) e do Baixo Amazonas (GEBAM).
Em 10 de outubro de 1985, o governo do presidenteJosé Sarney elaborou o "Plano Nacional de Reforma Agrária" (PNRA), previsto no Estatuto da Terra. Criou-se, para isso, o Ministério Extraordinário para o Desenvolvimento e a Reforma Agrária (Mirad), mas, quatro anos depois, os resultados haviam sido pouco expressivos.
Em 1987, o Incra foi extinto e o Mirad, extinto em 1989. A responsabilidade pela reforma agrária passou para oMinistério da Agricultura. Em 29 de março de 1989, oCongresso Nacional recriou o Incra, rejeitando o decreto-lei que o extinguira, mas o órgão permaneceu semiparalisado, por falta de verba e de apoio político. O órgão ficou vinculado diretamente à Presidência da República, com a criação, em 29 de abril de 1996, do Ministério Extraordinário de Política Fundiária, ao qual imediatamente se incorporou o Incra.
Em 14 de janeiro de 2000, o decreto nº 3.338 criou oMinistério do Desenvolvimento Agrário.
O Ministério do Desenvolvimento Agrário teve sua estrutura regimental regulamentada conforme o decreto 5.033, de 5 de abril de 2004.[8]
Em maio de 2016, o então presidenteMichel Temer transferiu o Incra e mais 5 secretarias responsáveis por políticas dereforma agrária doMinistério do Desenvolvimento Social e Agrário para a estrutura daCasa Civil.[9]
Em 2019, no governo do presidenteJair Bolsonaro, a autarquia foi transferida aoMinistério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Em 2023, com o governo do presidenteLuiz Inácio Lula da Silva, o Incra passa a ser vinculado aoMinistério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) - estabelecido pelaLei nº 14.600, de 19 de junho de 2023.
Lista a ser completada:
O Incra possui 30 Superintendências Regionais "SR"s nos estados:
SR | Estado | Região | Cidade |
---|---|---|---|
SR-01 | PA | Belém | Belém |
SR-02 | CE | Ceará | Fortaleza |
SR-03 | PE | Pernambuco | Recife |
SR-04 | GO | Goiás | Goiânia |
SR-05 | BA | Bahia | Salvador |
SR-06 | MG | Minas Gerais | Belo Horizonte |
SR-07 | RJ | Rio de Janeiro | Rio de Janeiro |
SR-08 | SP | São Paulo | São Paulo |
SR-09 | PR | Paraná | Curitiba |
SR-10 | SC | Santa Catarina | São José |
SR-11 | RS | Rio Grande do Sul | Porto Alegre |
SR-12 | MA | Maranhão | São Luís |
SR-13 | MT | Mato Grosso | Cuiabá |
SR-14 | AC | Acre | Rio Branco |
SR-15 | AM | Amazonas | Manaus |
SR-16 | MS | Mato Grosso do Sul | Campo Grande |
SR-17 | RO | Rondônia | Porto Velho |
SR-18 | PB | Paraíba | João Pessoa |
SR-19 | RN | Rio Grande do Norte | Natal |
SR-20 | ES | Espírito Santo | Vila Velha |
SR-21 | AP | Amapá | Macapá |
SR-22 | AL | Alagoas | Maceió |
SR-23 | SE | Sergipe | Aracaju |
SR-24 | PI | Piauí | Teresina |
SR-25 | RR | Roraima | Boa Vista |
SR-26 | TO | Tocantins | Palmas |
SR-27 | PA | Marabá | Marabá |
SR-28 | DF | Distrito Federal e Entorno | Brasília |
SR-29 | PE | Médio São Francisco | Petrolina |
SR-30 | PA | Santarém | Santarém |
O conceito demódulo rural é importante nas atividades do INCRA, constituindo uma unidade de medida, expressa emhectare, que busca refletir a interdependência entre a dimensão, a situação geográfica do imóvel rural, a forma e as condições do seu aproveitamento econômico. Deriva do conceito depropriedade familiar, que, nos termos do inciso II, do artigo 4º daLei nº 4.504/64 (Estatuto da Terra), entende-se como: "o imóvel rural que, direta e pessoalmente, explorado pelo agricultor e sua família, lhes absorva toda força de trabalho, garantindo-lhes a subsistência e o progresso social e econômico, com área máxima fixada para cada região e tipo de exploração, e eventualmente trabalhado com ajuda de terceiros".
O módulo rural, calculado para cada imóvel a partir dos dados constantes no cadastro de Imóveis Rurais noSNCR - Sistema Nacional de Cadastro Rural - gerenciado pelo INCRA, desenvolvido e mantido peloSERPRO - é considerada uma unidade de medida que permite estabelecer uma comparação mais adequada entre os imóveis rurais, pois leva em consideração outros atributos do imóvel, além de sua dimensão.
O módulo rural é utilizado para:
Não se deve confundirmódulo rural commódulo fiscal. O módulo fiscal é uma unidade de medida, também expressa em hectare, fixada para cada município, instituída pela Lei nº 6.746, de 10 de dezembro de 1979, que leva em conta:
Atualmente, omódulo fiscal serve de parâmetro para aclassificação fundiária do imóvel rural quanto a sua dimensão, de conformidade com art. 4º da Lei nº 8.629/93, sendo: