Ohorário de verão noBrasil foi adotado pela primeira vez em 1 de outubro de 1931, através do Decreto 20.466, abrangendo todo o território nacional. Foi designado pela sigla internacional BRST (Brasília Summer Time), e equivale aUTC −2 (salvo emMT eMS, onde equivale aUTC −3, e sua sigla internacional foi AMST (Amazon Summer Time).
Houve vários períodos em que este horário não foi adotado, porém de 1985 até 2018 o horário de verão foi adotado anualmente. Até 2007, a duração e a abrangência geográfica do horário de verão eram definidas anualmente por decreto da Presidência da República. Em 8 de setembro de 2008 foi publicado, pela Casa Civil da Presidência da República Brasileira, o decreto n° 6.558 que definiu regras para as datas de início e término do horário de verão no Brasil.[1] Ao longo do tempo a abrangência (inicialmente nacional) foi reduzida sucessivas vezes. Até 2018, em sua última configuração, o horário de verão foi adotado nas regiõesSul,Sudeste eCentro-Oeste.
Em 25 de abril de 2019, o então presidenteJair Bolsonaro assinou decreto revogando o horário diferenciado no Brasil, com a alegação que a medida vinha representando economia de energia relativamente baixa e poderia causar desgastes na saúde da população com a alteração.[2] Além disso, segundo oMinistério de Minas e Energia, devido a mudanças nos hábitos de vida dos brasileiros, o horário de maior consumo de energia passou do período da noite para o meio da tarde.[3]
Até 2007, a duração do horário de verão, bem como a abrangência geográfica, era definida anualmente por decreto da Presidência da República. O decreto N° 6.558, publicado pela Casa Civil da Presidência da República Brasileira em 8 de setembro de 2008, definiu regras para as datas de início e término do horário de verão no Brasil.[1] A partir de então, passou a ser possível saber, antecipadamente, quais serão as datas de início e término do horário de verão, informação essa que era definida e publicada anualmente. Até a publicação deste decreto, a definição anual das datas exatas era um enorme problema para a área de Tecnologia da Informação (TI), que precisava ajustar todos os sistemas, todos os anos, com as datas de início e término do horário de verão.
Em resumo, o decreto de 2008 diz que nos estados onde o horário de verão é observado, ele inicia-se no terceiro domingo de outubro e encerra-se no terceiro domingo de fevereiro, exceto quando o terceiro domingo de fevereiro coincidir com o domingo de Carnaval. Nesse caso, o horário de verão encerra-se no domingo seguinte. O objetivo disso é evitar que, em meio a um feriado, pessoas esqueçam de ajustar seus relógios.
Tramitaram naCâmara dos Deputados diversos projetos de lei,[4][5][6] dentre os quais os de autoria dos deputados[7]Mário de Oliveira (PSC-MG),Armando Abílio (PTB-PB) eValdir Colatto (PMDB-SC), que pretendem abolir o horário de verão no Brasil. A justificativa apresentada é que os benefícios com a redução da carga máxima de energia elétrica em horário de pico não atingem a maior parte dos cidadãos, enquanto que os prejuízos à saúde[8][9] e à segurança pública[10] afetam principalmente pessoas que precisam acordar cedo e ir à escola ou ao trabalho, enquanto as ruas ainda estão escuras. Segundo pesquisa realizada pelo Senado Federal por meio do DataSenado em 2018, 55% dos 12 970 participantes apoiam a abolição do horário de verão e 90% apontam que consumo de energia elétrica não será alterado caso a extinção ocorrer.[11]
O presidenteMichel Temer assinou, em 15 de dezembro de 2017, um decreto reduzindo em duas semanas o horário de verão, de modo que no ano seguinte a medida começaria a valer no primeiro domingo de novembro. A data do final não foi modificada e continuou sendo o terceiro domingo de fevereiro.[12][13] A redução atendeu o pedido do presidente doTribunal Superior Eleitoral (TSE),Gilmar Mendes, que solicitou a mudança na vigência do horário de verão de 2018 por causa daseleições. Segundo o tribunal, a medida facilitará a apuração dos votos, uma vez que o país não terá uma diferença tão extensa defusos horários.[14]
Já em outubro de 2018, foi anunciado que o início do horário de verão seria novamente adiado para o dia 18 de novembro, em função da realização das provas doExame Nacional do Ensino Médio (Enem), prevista para os dias 4 e 11 do mesmo mês.[15] Contudo, em 15 de outubro do mesmo ano, posteriormente o governo desistiu da alteração por ser tecnicamente inviável e manteve o início do horário de verão para o dia 4 de novembro.[16][17]
Em 5 de abril de 2019, o presidenteJair Bolsonaro anunciou que não haveria horário de verão em 2019. Segundo o presidente, mudanças no hábito de consumo de energia o levaram a tomar a decisão. Além disso, uma pesquisa feita peloMinistério das Minas e Energia revelou que 53% dos brasileiros é favorável ao fim do horário de verão. Não ficou definido, contudo, se a medida não poderá ser adotada novamente nos anos seguintes.[18][19]
Uma pesquisa de opinião realizada pela empresaParaná Pesquisas, entre 14 e 17 de abril, mostrou que 65,7% dos brasileiros concordam com o fim do horário de verão; 31,1% discorda; e 3,2% não sabe ou não respondeu. Foram entrevistados 2 020 pessoas de 164 municípios nos 26 estados e no Distrito Federal e o grau de confiança é de 95%.[20]
No dia 25 de abril de 2019, Jair Bolsonaro assinou o decreto que acaba com o horário de verão. Segundo o presidente, o fim do horário diferenciado, por favorecer o relógio biológico, vai aumentar produtividade do trabalhador.[2][21] Além disso, segundo nota técnica doMinistério de Minas e Energia, o horário de maior consumo de energia no país passou do período da noite para o meio da tarde, em função da popularização do ar-condicionado. A substituição de lâmpadas incandescentes por lâmpadas mais eficientes e o uso de instrumentos regulatórios também se tornaram alternativas que geram maior economia em relação às alterações de horário.[3]
Os estados que adotaram a medida, foram:São Paulo,Rio de Janeiro,Espírito Santo,Minas Gerais,Rio Grande do Sul,Santa Catarina,Paraná,Goiás,Mato Grosso,Mato Grosso do Sul e oDistrito Federal. As regiõesSul eSudeste apresentam os maiores índices de consumo de energia elétrica; portanto, os estados que mais se destacaram no consumo da mesma, foram São Paulo (por conta de sua concentração industrial e urbana), Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Entre esses três, o estado do Rio Grande do Sul obteve, proporcionalmente, uma economia de energia elétrica superior aos outros estados.[22]
Em 2011, por causa de uma crise energética, aBahia aderiu ao horário de verão.[23][24] Mas no ano seguinte, por causa do aumento dos índices locais de violência, o estado optou por sair da medida,[25] com alta rejeição às tentativas de reimplantação do horário por parte da população do estado.[26] Quem aderiu ao Horário de Verão naquele mesmo ano (2012) foi oTocantins,[27] por conta do alto consumo de energia elétrica.[28][29] Porém no ano de 2013 o estado decidiu não aderir mais ao Horário de Verão,[30][31] sendo excluído de sua abrangência.[32]
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