| Governador deSão Paulo | |
|---|---|
 do Estado de São Paulo | |
| Residência | Palácio dos Bandeirantes |
| Duração | 4 anos |
| Salário | R$ 34.572,89[1] |
OGoverno do Estado deSão Paulo possui sua sede na cidade deSão Paulo e abrange a estrutura administrativa estadual, de acordo com o estabelecido pelaConstituição Federal e aConstituição Estadual. De forma análoga aoGoverno Federal, é composto por três poderes: oExecutivo, oLegislativo e oJudiciário. Ogovernador comanda o executivo estadual, o legislativo consiste daAssembleia Legislativa e o judiciário tem como seu órgão máximo oTribunal de Justiça.
O Poder Executivo paulista é chefiado pelogovernador[2] e encontra sua sede noPalácio dos Bandeirantes. A construção do palácio iniciou na década de 1950 e o executivo o adotou como sua sede em 1964, substituindo oPalácio dos Campos Elíseos. O prédio localiza-se noMorumbi, um distrito da cidade de São Paulo.[3]
O governador e o vice-governador são eleitos porsufrágio universal e voto direto e secreto pela população para mandatos de 4 anos, podendo ser reeleitos para mais um mandato consecutivo.[4] São condições de elegibilidade, para ambos os cargos, a nacionalidade brasileira, o exercício dosdireitos políticos, o domicílio eleitoral no estado, a filiação partidária e a idade mínima de 30 anos.[2] As eleições estaduais ocorrem juntamente com asfederais.[5]
O atual governador éTarcísio Gomes de Freitas. Como representante máximo do Poder Executivo, compete ao governador a sanção eveto de leis aprovadas pelo legislativo, a organização e funcionamento da administração, a expedição de decretos e atua ainda comocomandante-em-chefe daPolícia Militar, daPolícia Civil e doCorpo de Bombeiros Militar.[2]
O vice-governador é o segundo cargo mais elevado na hierarquia do executivo,[6] sendo eleito na mesma chapa do governador, o qual substitui quando este se encontrar impedido de exercer suas funções.[2] De acordo com a Constituição Estadual, o vice-governador "além de outras atribuições que lhe forem conferidas por lei complementar, auxiliará o governador, sempre que por ele convocado para missões especiais."[2] O cargo é atualmente ocupado porFelicio Ramuth.
O governador é auxiliado pelos secretários na administração do estado.[2] Eles são designados e exonerados conforme convir ao governador, mas as nomeações devem observar três requisitos: o exercício dos direitos políticos, a nacionalidade brasileira e a idade de 21 anos.[2] Não há número mínimo nem máximo de secretários; atualmente, o gabinete de Tarcisio é composto por 24 secretarias.[7]
Atualmente é composto por 24 secretarias e uma secretaria especial:[8]
| Pasta | Titularidade | Partido | Ref. | ||
|---|---|---|---|---|---|
| Imagem | Secretário (a) | ||||
 | Sem partido | ||||
 | Sem partido | ||||
 | Sem partido | ||||
 | PSD | ||||
 | Sem partido | ||||
 | PSD | ||||
 | Sem partido | ||||
 | PP | ||||
Secretaria Estadual de Turismo e Viagens |  | Republicanos | |||
| Sem partido | |||||
.jpg) | Sem partido | ||||
 | Sem partido | ||||
 | Sem partido | ||||
| Sem partido | |||||
| Sem partido | [9] | ||||
 | Sem partido | ||||
| PL | |||||
.jpg) | Sem partido | ||||
 | Sem partido | ||||
 | Sem partido | ||||
 | Sem partido | ||||
 | Sem partido | ||||
 | Sem partido | ||||
 | Sem partido | ||||
 | PSD | ||||
O Gabinete do Governador prevê ainda aCasa Militar, com atribuições deDefesa Civil, bem como a segurança da sede do governo e do próprio governador.[10]
Autarquias[11]
Empresas públicas[12]
Fundações[13]
O poder legislativo estadual éunicameral, sendo exercido pelaAssembleia Legislativa (ALESP), formada por 94 deputados estaduais e com sede noPalácio 9 de Julho.[14][15] A Assembleia elabora e vota projetos de leis e exerce a fiscalização dos atos do executivo, através de seu órgão de controle externo, oTribunal de Contas.[14][16] Também compete ao legislativo a deliberação sobre o orçamento, a criação e extinção de cargos públicos, bem como a fixação de seus salários e vantagens, além de julgar o governador em processos deimpeachment.[16]
Os deputados estaduais são eleitos pelosistema de representação proporcional, simultaneamente com as eleições estaduais e federais. Os mandatos são de 4 anos e não há limites de reeleições.[17] Os critérios de elegibilidades são os mesmos do governador e vice-governador, salvo a idade mínima, de 21 anos.[18] A posse dos eleitos ocorre em 15 de março, fazendo de São Paulo o único estado a iniciar suaslegislaturas neste mês.[19]
Os deputados estaduais elegem a mesa diretora da Assembleia Legislativa.[16][20] O voto é aberto e os mandatos são de dois anos, com seus integrantes não podendo desempenhar os mesmos cargos em mesas sucessivas da mesma legislatura. A mesa diretora é composta por três deputados (presidente, primeiro e segundo secretários), assim como seus eventuais substitutos.[20]
A mesa diretora em exercício, escolhida em março de 2021, é a seguinte:[21][20]
Substitutos:
O Poder Judiciário de São Paulo interpreta e aplica a lei, em conformidade com os poderes atribuídos constitucionalmente.[14][4] O judiciário tem uma estrutura hierárquica com oTribunal de Justiça no ápice.[14][4] Suas decisões são recorríveis aoSuperior Tribunal de Justiça (STJ) e aoSupremo Tribunal Federal (STF).[22]
Aprimeira instância compreende 2,6 miljuízes de Direito em 319comarcas, e asegunda conta com 360 desembargadores.[23] O Tribunal é conduzido por um presidente, eleito pelos desembargadores para mandatos biênios;[24] o desembargador Ricardo Mair Anafe é o presidente incumbente.[25][24]
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