| Governo Prudente de Morais | |
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| 1894 – 1898 | |
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| Início | 15 de novembro de1894 |
| Fim | 15 de novembro de1898 |
| Organização e Composição | |
| Tipo | Governo federal |
| 3º Presidente da República | Prudente de Morais |
| Vice-presidente | Manuel Vitorino |
| Partido | Republicano Paulista |
| Histórico | |
| Eleição | Eleição presidencial no Brasil em 1894 |
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OGoverno Prudente de Morais corresponde ao período da história do Brasil situado entre15 de novembro de1894 e 15 de novembro de1898, quandoCampos Sales assumiu a presidência da República.[1]
Terceiropresidente do Brasil, tornou-se o primeiro civil a assumir o cargo e o primeiro a fazê-lo por eleição direta.[2] Sua vitória representou a ascensão dos civis aoExecutivo, afinal durante aRepública da Espada os barões do café dominavam somente oPoder Legislativo. Assim termina a República da Espada, quando o setor militar governou o Brasil, e inicia-se a segunda parte daRepública Velha.[2]
Durante seu governo, registrou-se um crescimento de 18,0% do PIB brasileiro (média de 4,5%).[3]
Prudente José de Moraes Barros nasceu emItu formou-se em1863 pelaFaculdade de Direito daUniversidade de São Paulo e àquele mesmo ano passou a residir e trabalhar emPiracicaba.[4] Membro doPartido Liberal durante oBrasil Império, foi eleito vereador na respectiva cidade em1864 e chegou a presidir a Câmara Municipal antes de eleger-se deputado provincial transferindo-se para oPartido Republicano Paulista no curso do mandato.Proclamada a República, integrou aJunta governativa paulista de 1889 ao lado deRangel Pestana eJoaquim de Sousa Mursa entre16 de novembro e14 de dezembro de1889, data em que foi nomeado governador deSão Paulo,[nota 1] cargo ao qual renunciou à18 de outubro de1890 a fim de eleger-se senador. Vitorioso, presidiu a Assembleia Nacional Constituinte que promulgou aConstituição de 1891.[5] No dia seguinte à vigência da nova Carta Magna os parlamentaresrealizaram a eleição presidencial na qualDeodoro da Fonseca, chefe do governo provisório, foi eleito presidente da República com 129 votos derrotando Prudente de Moraes. Como a escolha do vice-presidente ocorreu em separado, nela o vencedor foiFloriano Peixoto, aliado de Moraes.[6][nota 2] Em1894 Prudente de Moraes venceu a primeira eleição presidencial direta e tornou-se o primeiro civil a governar oBrasil tendoManuel Vitorino Pereira como vice-presidente.[7] O novo presidente foi empossado em sessão solene doCongresso Nacional presidida pelo senador paranaenseUbaldino do Amaral.
AConstituição de 1891 estendeu odireito ao voto aoshomens maiores de 21 anos que não fossemanalfabetos,religiosos emilitares sob as regras da eleição direta e maioria absoluta dos votos em eleições a realizar-se em1º de março do último ano do mandato presidencial vigente. Caberia aoCongresso Nacional apurar os votos e caso a maioria absoluta não fosse atingida, os parlamentares elegeriam o presidente da República dentre os dois mais votados e em caso de empate a vitória caberia ao mais idoso. Quanto ao mandato presidencial, este seria de quatro anos sem direito a reeleição com posse fixada para15 de novembro de1894.[5][nota 3][nota 4]
Coube à Lei n.º 35 de26 de janeiro de1892 minuciar o texto constitucional e esta definiu como eleitor todo cidadão brasileiro maior de vinte e um anos fosse ele nato ou estrangeiro naturalizado. Tal diploma previa casos de suspensão ou perda de direitos políticos[nota 5] e vedava o alistamento de mendigos, analfabetos,praças de pret e membros de ordens religiosas. Adiante, a lei definiu a logística do pleito, casos de inelegibilidade, cargos a serem disputados, regras de apuração e divulgação de resultados e sanções penais, dentre outras providências. No caso das eleições para presidente e vice-presidente da República seria necessária a idade mínima de 35 anos e o gozo dos direitos políticos, mas a votação para os dois cargos ocorreria em separado.[8] Embora contasse com um regramento vigente, o pleito de1894 foi regido também pelo Decreto n.º 1.668, editado à7 de fevereiro daquele ano.[9]
Formalmente a Lei n.º 35 determinava que a votação seria por escrutínio secreto com a urna trancada à chave enquanto durasse a votação,[nota 6] contudo a realidade apontava afraude eleitoral como atividade corriqueira sobretudo por influência docoronelismo, prática na qual os detentores do poder político e econômico controlavam o voto em determinados candidatos em troca de benesses assistencialistas ou favores pessoais aos eleitores, daí expressões como "voto de cabresto" ou "voto de curral". Comum em regiões interioranas, tal hábito era contemporâneo com as "eleições a bico de pena", má conduta onde, na véspera do pleito, o presidente da mesa preenchia a ata certificando a presença de determinado número de eleitores, não raro falsificando assinaturas.[10]
Por não tratar de assuntos como a obrigatoriedade de filiação partidária e homologação de candidaturas em convenções, a legislação permitiu a cada eleitor escrever o nome de sua preferência na cédula, razão pela qual 116 candidatos a presidente receberam um voto cada, fenômeno descrito porMachado de Assis como uma singela forma de homenagear os amigos.[7] Num ambiente onde o voto era facultativo e as restrições ao mesmo eram agravadas pelo elevado índice de analfabetismo, apenas 800 mil brasileiros (pouco menos de 6%) estavam aptos a votar num país com população superior a 14 milhões de habitantes.[7] Ao todo 205 candidatos disputaram a presidência (ente elesPrudente de Moraes eAfonso Pena) e 335 a vice-presidência da República (entre elesManuel Vitorino Pereira,José Luís de Almeida Couto eJosé Paes de Carvalho).
O gabinete ministerial de Prudente de Morais era composto por seis ministérios ao invés dos nove existentes no governo anterior:
•Presidente --- Prudente de Morais
•Vice-Presidente --- Manuel Vitorino Pereira
•Ministério da Justiça e Negócios Interiores --- Antônio Ferreira, Alberto Torres, Bernardino Júnior e Amaro Cavalcanti
•Ministério da Marinha --- Eliziário Barbosa e Manuel Barbosa
•Ministério da Guerra --- Bernardo Vasques, Dionísio Cerqueira, Francisco Argolo, Carlos Bittencourt e João de Cantuária
•Ministério das Relações Exteriores --- Carlos de Carvalho e Dionísio Cerqueira
•Ministério da Fazenda --- Rodrigues Alves e Bernardino Júnior
•Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas --- Antônio Pires, Joaquim Murtinho, Dionísio Cerqueira, Sebastião de Lacerda e Jerônimo Jardim
Em meio aos acontecimentos daSegunda Revolta da Armada o então presidenteFloriano Peixoto reprimiu o levante de modo a salvaguardar sua autoridade e a continuidade da República erigindo em torno de si o "florianismo" dividido em dois polos: o governamental e o de rua.[11] No primeiro tipo localizavam-se os aliados "pragmáticos" do governo apoiando-o por conveniência política e no outro residia a imagem austera que a figura do "marechal de ferro" despertava juto à população.[11] Na sucessão presidencial os "governistas" apoiaramPrudente de Moraes, candidato vitorioso no pleito de1894. O florianismo "de rua", entretanto, defendia a continuidade de Peixoto no poder, mas diante do resultado inverso subsistiu como força política de oposição ao novo governo até a morte de Floriano Peixoto em29 de junho de1895, sete meses depois de entregar o governo ao sucessor.[12] Outra corrente de oposição a Prudente de Moraes foram os monarquistas remanescentes.[13]
Durante seu governo chegou ao fim aQuestão de Palmas, litígio envolvendo aArgentina pela posse de terras situadas no oeste dos estados deParaná eSanta Catarina com veredicto favorável aoBrasil.[14] Também foi objeto de disputa a posse das ilhas deTrindade e Martim Vaz, indevidamente ocupadas pela Coroa Britânica e depois restituídas à soberania brasileira. Foram reatadas também as relações diplomáticas comPortugal, rompidas quando o governo daquele país concedeu guarida aLuís Filipe de Saldanha da Gama e 525 partícipes daSegunda Revolta da Armada a bordo dos naviosMindelo eAfonso de Albuquerque.[15]
AFrança, com incursões abaixo doRio Oiapoque, invadiu oAmapá a partir deGuiana Francesa, atacando e incendiando alguns povoados próximos à fronteira. Com o arbitramento internacional, nesse caso com a Suíça, as questões diplomáticas foram resolvidas favoravelmente aoBrasil.
As dificuldades econômico-financeiras, herdadas dacrise do encilhamento, acentuaram-se em sua administração, sobretudo devido aos gastos militares, aumentando asdívidas com oscredores estrangeiros.
Com a assessoria de seusministros da Fazenda,Rodrigues Alves eBernardino de Campos, negociou com osbanqueiros ingleses a consolidação dadívida externa, operação financeira que ficou conhecida comofunding loan, base da política executada porJoaquim Murtinho nos quatro anos seguintes.
O governo Prudente de Morais enfrentou crise e inflação elevada. Embora tenha adotado medidas para estimular a indústria, a insatisfação popular com os baixos salários e a carestia eram grandes tanto no campo quanto nas cidades.[16]
Ele procurou deslindar-se das dívidas adquiridas com a política do Encilhamento, por meio da captação de recursos estrangeiros. Adotou, então, a política econômica dofunding loan que consistiu na consolidação da dívida que seria quitada no prazo de sessenta e três anos a juros de 5%. Essa prática econômica foi largamente executada no governo presidencial do sucessorCampos Sales. Em 15 de novembro de 1898 terminou o mandato presidencial dePrudente de Morais, e a crise financeira continuava a prevalecer.[17]
ARevolução Federalista irrompeu nosul do Brasil após aProclamação da República. Existiam noRio Grande do Sul duas facções: oPartido Federalista do Rio Grande do Sul sob o comando deGaspar da Silveira Martins eJoão Nunes da Silva Tavares e oPartido Republicano Rio-Grandense liderado porJúlio de Castilhos. Em1893 os conflitos entre federalistas (chamados de "maragatos") e republicanos (chamados de "pica-paus") evoluíram para uma guerra civil ainda noGoverno Floriano Peixoto, que negou um pedido deintervenção federal feito pelos maragatos e prestou auxílio aos pica-paus. Governador do estado durante a presidência deDeodoro da Fonseca, Júlio de Castilhos deixou o cargo em prol de uma Junta Governativa e três sucessores antes de retornar ao poder à25 de janeiro de1893 sendo que os conflitos irromperam no mês seguinte e em julho daquele ano os federalistas empossaram o general João Nunes da Silva Tavares emBagé enquanto Castilhos exercia o poder emPorto Alegre,[15] dualidade que foi o estopim da guerra civil. O conflito repercutiu também nos estados deSanta Catarina eParaná, sendo queCuritiba checou a ser tomada.[18]
O conflito terminou em24 de junho de1895 nocombate de Campo Osório, quando o almiranteSaldanha da Gama, possuidor de um contingente de 400 homens, 100 deles marinheiros, lutou até a morte contra os pica-paus comandados pelo generalHipólito Ribeiro. A derrota causou grande comoção entre os maragatos e acelerou o processo de paz, firmado no dia23 de agosto de 1895, emPelotas. Militarmente vitoriosos, os partidários deJúlio de Castilhos assinaram um acordo com os federalistas que depuseram as armas e a seguir os participantes da guerra civil foram anistiados.[19]
Nascido emQuixeramobim, o peregrino Antônio Vicente Mendes Maciel tinha aspirações sacerdotais, mas devido à morte dos pais dedicou-se ao comércio antes de casar-se com Brasilina Laurentina de Lima. Passou a viver como professor primário erábula em diferentes cidades doCeará, estado que abandonou após a traição da esposa. Vagando peloSertão Nordestino, presenciou os efeitos daGrande Seca e também as consequências dofim da escravidão, fatos que impulsionaram os flagelados e desvalidos rumo à sua liderança. Rebatizado comoAntônio Conselheiro, estabelece um arraial às cercanias doRio Vaza-Barris em1893 denominadoCanudos.
Sua cidade foi construída em região de solo fértil sob a égide do trabalho coletivo, repúdio aocasamento civil e ao pagamento deimpostos sem queAntônio Conselheiro abdicasse das pregações religiosas, logo entremeadas pormessianismo. Em seu auge o povoado abrigou 30 mil habitantes e conforme desenvolvia-se foi acusado de abrigar fanáticos religiosos e monarquistas radicais. O exaltação de ânimos levou àGuerra de Canudos, na qual o governo federal enviou três expedições para debelar a insurgência, mas as mesmas foram derrotadas. Somente na quarta investida as tropas do governo venceram a guerra sob artilharia pesada exterminando quase toda a população deCanudos e incendiando o local. A brutalidade do conflito foi relatada pelo jornalista e escritorEuclides da Cunha, correspondente deO Estado de S. Paulo, em seu livroOs Sertões.[18]
Ver artigo principal:Atentado contra Prudente de Morais
Durante uma recepção a dois dos batalhões partícipes daGuerra de Canudos noArsenal de Gurra localizado naPraça Mauá, o soldadoMarcelino Bispo de Melo encostou sua arma no peito dePrudente de Moraes que conseguiu desvencilhar-se. Decidido a matar o presidente da República, Melo sacou sua espada, mas foi impedido pelo ministro da Guerra,Carlos Machado de Bittencourt, apunhalado e morto pelo agressor ao defender Moraes. Ato contínuo, o governo federal decretou estado de sítio e assim neutralizou a oposição, especialmente ruidosa após a Questão de Canudos. Nas investigações sobre o crime, o vice-presidenteManuel Vitorino Pereira foi indiciado em inquérito como mandante, acusação rechaçada por ele em manifesto e não respaldada em provas,[1] tanto que seu nome foi excluído no despacho final do processo.[20] O responsável pelo atentado foi encontrado enforcado na prisão em24 de janeiro de1898.
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