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OGoverno do Japão é umamonarquia parlamentarista onde o poder doimperador é limitado, relegado principalmente para funções cerimoniais. O seu papel é definido pelaConstituição de 1947 como "o símbolo do Estado e da unidade do povo". O poder é executado principalmente peloprimeiro-ministro do Japão e de outros membros eleitos daDieta, enquanto que a soberania é investida sobre osjaponeses.[1] O Imperador efetivamente atua comochefe de Estado em ocasiões diplomáticas.Naruhito é o atual imperador do Japão desde 1 de maio de 2019, filho homem primogênito e sucessor do ImperadorAkihito e daImperatriz Michiko.[2]
O órgão de legislação doJapão é aDieta Nacional, umparlamentobicameral. A dieta é constituída pelaCâmara dos Deputados com 480 lugares, eleitos por voto popular a cada quatro anos ou quando dissolvida, e umaCâmara de Conselheiros de 242 assentos, da qual são eleitos popularmente os membros constituintes, servindo um mandatos de seis anos. Existesufrágio universal para adultos com mais de 20 anos de idade,[3] com um voto secreto para todos os cargos eletivos.[1] Em2009, oPartido Democrático do Japão assumiu o poder após 54 anos do liberal conservadorPartido Liberal Democrático.
O primeiro-ministro do Japão é ochefe de governo. O cargo é nomeado peloImperador do Japão depois de ter sido designado pela Dieta entre os seus membros o qual deve gozar da confiança da Câmara dos Deputados para permanecer no cargo. O primeiro-ministro é o chefe dogabinete (a tradução literal do título japonês é de "primeiro-ministro do Conselho de Ministros") o qual nomeia e demite osministros de Estado, a maioria dos quais devem ser membros da Dieta.Shigeru Ishiba atualmente serve o Japão enquanto primeiro-ministro.[4]
Historicamente influenciado pelo direito chinês, o sistema japonês legal foi desenvolvido de forma independente durante operíodo Edo através de textos, comoKujikata Osadamegaki. No entanto, desde o final do século XIX, o sistema judicial tornou-se amplamente fundamentado nodireito civil daEuropa, nomeadamente daFrança eAlemanha. Por exemplo, em1896, o governo japonês estabeleceu umcódigo civil baseado no modelo alemão. Com as modificações do pós-Segunda Guerra Mundial, o código continua em vigor no atual Japão.[5] Lei Orgânica é originada na legislatura do Japão, a Dieta Nacional do Japão, com o carimbo de aprovação do Imperador. A Constituição atual exige que o Imperador promulga leis aprovadas pela Dieta, sem que lhe seja concedido o poder de se opor à aprovação da legislação.[1] O sistema do tribunal japonês está dividido em quatro camadas básicas: aSuprema Corte e três níveis de tribunais inferiores.[6] O corpo principal da lei estatutária japonesa é uma coleção chamada de Seis Códigos.[5]
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