| Governo Costa e Silva | |
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 Ditadura militar | |
| 1967–1969 | |
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| Início | 15 de março de1967 |
| Fim | 31 de agosto de1969(de facto) |
| Duração | 2 anos e 5 meses |
| Organização e Composição | |
| Tipo | Governo federal |
| 27.ºPresidente do Brasil | Artur da Costa e Silva |
| 16.ºVice-presidente do Brasil | Pedro Aleixo |
| Partido | ARENA |
| Oposição | MDB |
| Histórico | |
| Eleição | Eleição presidencial no Brasil em 1966(Indireta) |
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OGovernoArtur da Costa e Silva corresponde ao período dahistória política do Brasil entre 15 de março de 1967 e 31 de agosto de 1969. Costa e Silva foi o27.º presidente da República, eleito de forma indireta peloCongresso Nacional, no contexto doregime militarinstaurado em 1964. Seu governo é amplamente reconhecido como o período de endurecimento do regime, marcado pela supressão de direitos civis, pelo aumento da repressão política e pela promulgação doAto Institucional nº 5 (AI-5), considerado o instrumento mais autoritário da ditadura militar brasileira.[1]
Artur da Costa e Silva assumiu a presidência após o governo do marechalHumberto de Alencar Castelo Branco, primeiro presidente do regime militar. Enquanto Castelo Branco defendia uma institucionalização jurídica do regime, Costa e Silva representava setores mais nacionalistas e autoritários das Forças Armadas, conhecidos como “linha-dura”, que criticavam qualquer possibilidade de abertura política.[2]
Sua posse ocorreu sob a vigência daConstituição de 1967, elaborada durante o regime militar, que ampliou os poderes do Executivo, restringiu direitos individuais e consolidou o caráter autoritário do Estado brasileiro.[2]
O governo Costa e Silva defendia a ideia de um Estado forte, centralizado e capaz de reprimir aquilo que o regime classificava como "subversão". O discurso oficial associava a oposição política, os movimentos sociais e estudantis e os grupos de esquerda à ameaça comunista, em consonância com a lógica daGuerra Fria.[3]
Embora inicialmente tenha sinalizado certa flexibilização política, a crescente mobilização social e a radicalização da oposição levaram o governo a adotar medidas cada vez mais repressivas.[3]
Na área econômica, o governo Costa e Silva deu continuidade a políticas desenvolvimentistas, buscando retomar o crescimento após os ajustes realizados no governo Castelo Branco. O período registrou aumento do investimento estatal em infraestrutura e incentivo à indústria nacional, criando as bases para o chamado "milagre econômico"”, que se consolidaria no governo seguinte, deEmílio Garrastazu Médici.[4]
Apesar do crescimento inicial, a política econômica manteve a concentração de renda, o arrocho salarial e a redução do poder de compra dos trabalhadores, o que contribuiu para o aumento da insatisfação social.[4]
O governo Costa e Silva enfrentou forte oposição de setores da sociedade civil. Destacaram-se as mobilizações estudantis, especialmente em 1968, ano marcado por protestos em diversas partes do mundo. No Brasil, a repressão a manifestações culminou na morte do estudanteEdson Luís, no Rio de Janeiro, episódio que intensificou os protestos contra o regime.[5]
Também houve crescimento da oposição armada, com o surgimento de grupos que defendiam a luta armada como forma de resistência ao regime militar, como aAção Libertadora Nacional e oMovimento Revolucionário Oito de Outubro.[5]
Ver artigo principal:Ato Institucional n.º 5
O ponto central do governo Costa e Silva foi a promulgação doAto Institucional nº 5, em 13 de dezembro de 1968. O AI-5 concedeu poderes excepcionais ao presidente da República, incluindo o fechamento do Congresso Nacional, a suspensão de direitos políticos, a cassação de mandatos, a intervenção em estados e municípios e a suspensão do habeas corpus para crimes políticos.[6]
O AI-5 inaugurou o período mais repressivo da ditadura militar, intensificando a censura à imprensa, a perseguição política, as prisões arbitrárias e as práticas de tortura nos órgãos de repressão do Estado.
Após o AI-5, a repressão tornou-se sistemática. Órgãos como oDOPS e oDOI-CODI ampliaram sua atuação, perseguindo opositores, intelectuais, artistas, estudantes e sindicalistas. A censura passou a atingir jornais, livros, músicas, peças teatrais e produções audiovisuais.[5]
O período registrou inúmeras denúncias de violações de direitos humanos, incluindo prisões ilegais, torturas, desaparecimentos forçados e assassinatos de opositores do regime.[5]
Na política externa, o governo Costa e Silva manteve alinhamento com osEstados Unidos, seguindo a lógica anticomunista da Guerra Fria, mas também buscou ampliar relações com países em desenvolvimento, adotando uma postura pragmática voltada à defesa dos interesses nacionais.[7]
Em agosto de 1969, Costa e Silva sofreu umacidente vascular cerebral (AVC) que o incapacitou de governar. Em vez de permitir a posse do vice-presidente civilPedro Aleixo, os militares instituíram umaJunta Militar, composta pelos ministros das Forças Armadas, aprofundando o caráter autoritário do regime.[1][3]
A Junta governou até a posse do generalEmílio Garrastazu Médici, em outubro de 1969.
O governo Costa e Silva é amplamente considerado um dos períodos mais autoritários da história republicana brasileira. Seu legado está fortemente associado aoAI-5, ao aumento da repressão política e à suspensão das liberdades democráticas. Embora tenha contribuído para a retomada do crescimento econômico, esse avanço ocorreu à custa da supressão de direitos e do agravamento das desigualdades sociais.[8][3]
