Umgolpe de Estado (também referido internacionalmente comocoup d'État, emfrancês, eputsch oustaatsstreich, emalemão) consiste no derrube ilegal de umgovernoconstitucionalmente legítimo por uma facção política,militares ou umditador.[1] Distingue-se de umarevolução na medida em que esta última é popular e emprega uma transformação social profunda.[2] Os golpes de Estado podem ser violentos ou não, e podem corresponder aos interesses da maioria ou de uma minoria.
O ato do golpe de Estado pode consistir simplesmente na aprovação, por parte de um órgão de soberania, de um diploma que revogue a constituição e que confira todo o poder do Estado a uma só pessoa ou organização.
Tem este nome degolpe porque se caracteriza por uma ruptura institucional repentina, contrariando a normalidade da lei e da ordem e submetendo o controle doEstado (poder político institucionalizado) a pessoas que não haviam sido legalmente designadas (fosse poreleição,hereditariedade ou outro processo de transição legalista).
Nateoria política, o conceito degolpe de Estado surge em 1639, teorizado porGabriel Naudé na obraConsiderations politiques sur les coups d'Etat; Naudé definia "golpe de Estado" como um governante, em defesa do interesse público, violar as leis e regras estabelecidas.[1] Mas o conceito apenas se popularizou com amodernidade, após a quebra de paradigmas causada pelaRevolução Francesa e pela doutrinailuminista. Antes, as rupturas bruscas da ordem institucional eram chamadas genericamente derevolução, como as tomadas de poder em1648 e1688 naInglaterra. Após atomada da Bastilha, no entanto, o termorevolução (ou contrarrevolução) passou a ser reservado para as mudanças profundas provocadas por intensa participaçãopopular, dasociedade ou dasmassas. Assim, a expressãogolpe de Estado tornou-se comum para designar a tomada de poder (ou a alteração das regras constitucionais) por vias excepcionais, à força, geralmente com apoiomilitar ou de forças de segurança.
Umgolpe de Estado costuma acontecer quando um grupo político renega as vias institucionais para chegar ao poder e apela para métodos de coação, coerção, chantagem, pressão ou mesmo emprego direto da violência para desalojar um governo. No modelo mais comum de golpes (principalmente em países doTerceiro Mundo), as forças rebeladas (civis ou militares) cercam ou tomam de assalto a sede do governo (que pode ser um palácio presidencial ou real, o prédio dos ministérios ou oparlamento), às vezes expulsando, prendendo ou até mesmoexecutando os membros do governo deposto.
O conceito de golpe de Estado está relacionado com outros conceitos relacionados com distúrbios políticos, tais comorevolta,motim,rebelião,revolução ouguerra civil. Normalmente, esses termos são utilizados com pouca propriedade ou com a intenção depropaganda oudesinformação. No decorrer dos processos históricos, esses fenômenos não costumam se apresentar na forma pura, mas em formas combinadas entre siː[carece de fontes?]
Golpe de Estado e revolução - Umarevolução, emCiência Política, implica uma transformação social profunda e relativamente veloz, que, em geral (mas não necessariamente), envolve confrontos violentos entre amplos setores da sociedade. Uma revolução pode envolver um ou mais golpes de Estado em que as autoridades legais são removidas, de maneira claramente ilegal ou mantendo-se uma aparência delegalidade;
Golpe de Estado e guerra civil -Guerra civil é um enfrentamento militar generalizado e prolongado, entre dois lados de uma mesma sociedade. Diferencia-se do golpe, em especial por sua duração, já que o golpe é repentino e de curta duração (algumas horas ou, às vezes, poucos dias);
Golpe de Estado, rebelião e motim - Muitas vezes os golpes têm tomado a forma de sublevações ou rebeliões militares. Nesses casos, devem ser diferenciados dos motins, já que o motim é uma desobediência coletiva de um grupo de militares aos seus superiores que não visa derrubar o governo, nem provocar mudanças político-institucionais;
Golpe de Estado e revolta - Crises institucionais costumam ser acompanhadas de revoltas - em parte, provocadas intencionalmente e, em parte, espontâneas -, com multidões ocupando os espaços públicos e desafiando a autoridade dos poderes estabelecidos, por vezes de maneira violenta. As revoltas geram situações de caos social, que podem ser exploradas tanto por aqueles que promovem golpes de Estado, como por aqueles que procuram defender o poder estabelecido;
Golpe de Estado ePutsch - O termo alemãoPutsch também significa 'golpe' ou tentativa frustrada de golpe, a exemplo doPutsch de Munique.[3]
Segundo opolitólogoJaime Nogueira Pinto, o golpe de Estado distingue-se das outras formas de ruptura da ordem institucional. Os golpes de Estado são executados por agentes do Estado, usando meios do Estado, e de forma rápida.[1]
A partir do final do século XX, a ocorrência de diferentes processos de tomada do poder resultou na identificação de tipos - chamados coletivamente degolpes com adjetivos, dentre os quais se incluem:[4]
A questão de qual termo é aplicável a um determinado evento político envolve análises institucionais, normativas, processuais e, eventualmente, certo grau de subjetividade.[4]
Um golpe clássico implica a interrupção inconstitucional de um Governo por parte de outro agente estatal. Os três elementos constitutivos da definição são o alvo (o chefe de Estado ou de Governo), o perpetrador (outro agente do Estado, geralmente os militares) e o procedimento (secreto, rápido e, sobretudo, ilegal). Desde o final do século XX, embora as interrupções continuem a acontecer, é cada vez mais raro que contenham todos os três elementos. "Até a década de 1980, as democracias morriam de golpe e de fora, assediadas por quem tinha perdido as eleições e procurava os militares como aliados. Agora as democracias morrem lentamente e de dentro, esvaindo-se entre a indignação do eleitorado e a ação corrosiva dos demagogos".[7]
instituição de novos meios jurídicos (decretos, atos institucionais, novaconstituição) para legalizar e legitimar o novo poder constituído.
Nem todo processo de deposição de um governo ou regime é necessariamente um golpe de Estado: há, por exemplo, osreferendos de revogação de mandato (Recall, em inglês), e as votações parlamentares de impedimento de um governante (impeachment), previstas constitucionalmente em vários países.
É disto exemplo aLei de Concessão de Plenos Poderes de 1933[9] que os nazistas usaram para rasgar as barreiras legais existentes e instituir o regime nazista na Alemanha. O decreto deBoris Iéltsin que extinguiu a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas pode ser considerado um golpe de Estado, pois, sendo presidente de uma república, não tinha legitimidade constitucional para dissolver a URSS.[10] Outros golpes de Estado caem na categoria dosgolpes militares, em que unidades das forças armadas ou de um exército popular conquistam alguns lugares estratégicos do poder político para assim forçar a rendição do governo. ARevolução dos Cravos, por exemplo, foi iniciada por um golpe militar.
Em casos extremos como o doChile, em11 de setembro de1973, o palácio presidencial foi bombardeado diretamente por aviões da força aérea, na expectativa de destruí-lo e matar todos os ministros do governoAllende.
Golpes de Estado podem ainda ser dados tanto por forças de oposição (como noBrasil, em1889,1930 e1964 e naArgentina em1976) quanto pelos líderes do próprio governo instituído, na esperança de aumentar os poderesde facto que possam exercer (como no Brasil, em1937, e noPeru em1992).
Ao longo da história de vários países daAmérica Latina, como aBolívia e oHaiti, ogolpe de Estado tem sido um processo de transição política mais comum até mesmo que as eleições e outros modos normais de transferência de poder. O caso boliviano pode mesmo ser considerado o extremo, pois, desde sua independência em 1825, aconteceram 189golpes de Estado, em uma média de mais de um por ano.
↑abMarsteintredet, Leiv; Malamud, Andrés (1º de novembro de 2020). «Coup with Adjectives: Conceptual Stretching or Innovation in Comparative Research?».Political Studies.68 (4): 1014-1035.doi:10.1177/0032321719888857
