| Fred Costa | |
|---|---|
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| Deputado federal porMinas Gerais | |
| No cargo | |
| Período | 1º de fevereiro de2019 até a atualidade (2 mandatos consecutivos) |
| Deputado estadual deMinas Gerais | |
| Período | 1º de fevereiro de2011 até1º de fevereiro de2019 (2 mandatos consecutivos) |
| Vereador deBelo Horizonte | |
| Período | 1º de janeiro de2005 até1º de fevereiro de2011 (2 mandatos consecutivos) |
| Dados pessoais | |
| Nome completo | Frederico Borges da Costa |
| Nascimento | 12 de julho de1977 (47 anos) Belo Horizonte,Minas Gerais |
| Nacionalidade | brasileiro |
| Partido | PHS(2003-2005) PSB(2005-2007) PHS(2007-2012) Patriota(2012-2023) PRD(2023-presente) |
| Religião | Católico[1] |
Frederico Borges da Costa, mais conhecido comoFred Costa (Belo Horizonte,12 de julho de1977) é umpolíticobrasileiro, atualmente deputado federal e filiado aoPartido Renovação Democrática (PRD).[2][3][4][5]
Foi eleitovereador deBelo Horizonte em2004, com apenas 26 anos, obtendo 4.244 votos (0,33% dos válidos). Em2008, foi reeleito com 12.183 votos.[6][1]
Em 2009, foi um dos únicos vereadores na Câmara Municipal de Belo Horizonte a se posicionar contrário a um projeto da Prefeitura de Belo Horizonte que propunha um aumento de até 150% do IPTU.[7]
Enquanto vereador, Fred Costa também apresentou o projeto de lei que seria sancionado na Lei Municipal 9.830, de 2010, que passou a proibir a utilização de animais em circos na capital mineira.[8]
Foi eleitodeputado estadual deMinas Gerais em2010 com 38.419 votos (0,37% dos válidos) peloPartido Humanista da Solidariedade (PHS). Em2014, foi reeleito com 70.823 votos (0,68% dos válidos), dessa vez peloPartido Ecológico Nacional (PEN).[1]
Enquanto deputado estadual, continuou a se posicionar contra o aumento de impostos. Em 2014, esteve à frente de uma ação do Partido Ecológico Nacional (PEN) contra o executivo municipal de Belo Horizonte que pretendia aumentar em 20% o ITBI. Fred Costa também votou contra o aumento do ICMS em Minas Gerais em 2014, 2015 e 2017.
Em 2017, esteve à frente de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo antigoPartido Ecológico Nacional (PEN) contra a Prefeitura de Nova Lima, julgada procedente pelo TJMG, que julgou inconstitucional a taxa de limpeza pública cobrada pelo município.[9]
Ao longo dos seus dois mandados de deputado estadual, de 2011 a 2018, Fred Costa foi autor de quase todas as leis referentes a direitos dos animais aprovadas em Minas Gerais, incluindo a Lei 23.050[10], de 2018, que passou a proibir a utilização de animais em experimentos para a indústria de cosméticos.
Em2018, foi eleitodeputado federal porMinas Gerais peloPatriota, alcançando 87.446 votos (0,87% dos válidos).[2] Em 2022, foi reeleito deputado federal por Minas Gerais, também pelo Patriota.[11]
Em setembro de 2020, foi aprovada a Lei N.º 14.064, popularmente conhecida como "Lei Sansão", de sua autoria, que aumentou a pena de maus-tratos contra cães e gatos para 2 a 5 anos de reclusão (anteriormente a pena era de detenção de 3 meses a um ano e multa, o que em sua grande maioria acabava por ser convertida em penas alternativas, como prestação de serviços ou pagamento de cestas básicas). A Lei Sansão é considerada o maior avanço da história do ordenamento jurídico brasileiro referente aos direitos dos animais.[12]
Em 2021, Fred Costa foi o relator do Projeto de Lei 5516/19, que foi promulgado na Lei 14.193/21, que instituiu a Sociedade Anônima do Futebol (SAF), possibilitando um novo grau de profissionalismo e responsabilidade financeira nas gestões do futebol brasileiro. A atuação de Fred Costa como relator neste processo foi elogiada por diversos clubes de futebol e por grandes nomes da imprensa nacional.[13]
Em 2019, teve um papel fundamental para que fosse barrada na Câmara dos Deputados uma alteração ao projeto de lei 3.723/19, que facilitaria a liberação da caça de animais silvestres. No Dia Internacional da Biodiversidade, em parceria com ONGs internacionais e nacionais, ativistas, mundo acadêmico e artistas, Fred Costa realizou no Congresso Nacional uma manhã de ações Contra a Liberação da Caça. Após o evento, Fred Costa entregou ao líder de governo um abaixo assinado com aproximadamente 50.000 assinaturas contra os projetos de lei que tramitavam na casa legislativa que visavam a legalização da caça de animais. Também foi entregue um manifesto assinado por 300 entidades, 399 membros da comunidade acadêmica e 70 artistas.[14]
Ao longo do seu primeiro mandato como deputado federal, de 2019 a 2022, Fred Costa destinou mais de R$ 11 milhões de emendas parlamentares para municípios de Minas Gerais, o que possibilitou, em uma ação conjunta com o Ministério Público (Projeto Prodevida), na criação do maior programa de castração de animais da história do Brasil.[15] Atualmente, Fred Costa tem viabilizado a implementação do um novo projeto de castração de animais, intitulado “Projeto Vivi”. Com foco na região norte de Minas Gerais, cerca de 250 cães e gatos estão sendo castrados, cada semana em um novo município.
Fred Costa é o autor do projeto de lei 1494/21, que busca tipificar a prática de zoofilia como crime de maus-tratos contra os animais, estipulando pena de 2 a 5 anos de reclusão.[16]
Fred Costa é o relator do projeto de lei 13/2022, popularmente conhecido como “Lei Joca”, que visa exigir de companhias aéreas condições de mais segurança e conforto no transporte de animais domésticos. A proposição também estabelece que as companhias deverão oferecer um serviço de rastreamento dos animais durante o transporte, permitindo aos seus tutores acesso a informações em tempo real sobre a localização dos seus pets. A proposição foi aprovada no dia 8 de maio na Câmara dos Deputados e aguarda apreciação do Senado.[17]
| Ano | Eleição | Partido | Cargo | Votos | % | Resultado | Ref. |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2004 | Municipal de Belo Horizonte | PHS | Vereador | 4 244 | 0,33% | Eleito | [18] |
| 2008 | Municipal de Belo Horizonte | 12 183 | 0,97% | Eleito | [19] | ||
| 2010 | Estaduais em Minas Gerais | Deputado estadual | 38 419 | 0,42% | Eleito | [20] | |
| 2014 | Estaduais em Minas Gerais | PEN | 70 823 | 0,68% | Eleito | [21] | |
| 2018 | Estaduais em Minas Gerais | Patriota | Deputado federal | 87 446 | 0,87% | Eleito | [22] |
| 2022 | Estaduais em Minas Gerais | 158 453 | 1,41% | Eleito | [23] |
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