Felix Fischer | |
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| Ministro do Superior Tribunal de Justiça doBrasil | |
| Período | 17 de dezembro de 1996 22 de agosto de 2022 |
| Nomeação por | Fernando Henrique Cardoso |
| Antecessor(a) | Francisco de Assis Toledo |
| Sucessor(a) | Daniela Teixeira |
| Presidente doSuperior Tribunal de Justiça | |
| Período | 1º de setembro de 2012 a 1º de setembro de 2014 |
| Antecessor(a) | Ari Pargendler |
| Sucessor(a) | Francisco Falcão |
| Dados pessoais | |
| Nascimento | 30 de agosto de1947 (78 anos) Hamburgo,Alemanha |
| Cônjuge | Sônia Maria Bardelli Silva Fischer |
| Nacionalidade | brasileiro naturalizado |
| Alma mater | Universidade Federal do Rio de JaneiroUniversidade do Estado do Rio de Janeiro |
| Prêmios | Ordem do Mérito Militar[1] |
Felix FischerGOMM (Hamburgo,30 de agosto de1947) é umjurista,magistrado,professor eeconomistabrasileiro, de origemalemã. Foi ministro doSuperior Tribunal de Justiça (STJ) de 1996 a 2022, tendo sido presidente dessa corte entre 2012 e 2014.[2]
Anteriormente, foi membro doMinistério Público do Estado do Paraná desde 1974 até ser nomeado para o cargo de ministro do STJ pelo presidenteFernando Henrique Cardoso, após indicação em lista sêxtupla por seus pares noMinistério Público e seleção em lista tríplice pelos membros do tribunal.[3]
Fischer é bacharel emciências econômicas pelaUniversidade Federal do Rio de Janeiro (1971) e emdireito pelaUniversidade do Estado do Rio de Janeiro (1972).[2]
Tornou-sepromotor de Justiça doMinistério Público doParaná em 1974, sendo promovido a procurador de Justiça em 1990. Foi conselheiro do Conselho Superior do Ministério Público de 1991 a 1992.[2]
Em 1996, foi nomeado pelo presidenteFernando Henrique Cardoso ministro do Superior Tribunal de Justiça, em vaga destinada a membro do Ministério Público.[2]
É membro da 5ª Turma da Seção de Direito Penal, considerada a mais rígida do tribunal. Ele, no entanto, diz que a fama da Turma não condiz com a realidade. Segundo o ministro, há mais habeas corpus concedidos do que rejeitados pelos magistrados. Felix Fischer abriu um precedente importante na Casa votando pela aplicação da tabela de prescrição criminal em medidas socioeducativas previstas noEstatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Admitido àOrdem do Mérito Militar em 1998 no grau de Comendador especial pelo presidenteFernando Henrique Cardoso, Fischer foi promovido pelo mesmo em 2002 ao grau de Grande-Oficial.[4][1]
Foi presidente da 3ª Seção do STJ de 2003 a 2005.
O ministro foi o relator de processo que definiu a Justiça do Trabalho como competente para julgar pedido de um funcionário municipal sobre diferenças salariais. O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região havia se considerado incompetente para julgar a questão envolvendo o funcionário e um município de Alagoas. Em seu voto, Felix Fischer afirmou que a Justiça trabalhista é competente para resolver as controvérsias entre empregado e empregador.
Em 29 de junho de 2012 foi eleito para presidir o STJ pelo período de dois anos,[5] tomando posse em 31 de agosto e tendo como vice o ministroGilson Dipp.[6] O mandato encerrou-se em 1º de setembro de 2014.[2]
Em 17 de dezembro de 2015 assumiu a relatoria da Operação Lava Jato no STJ, ao lugar deMarcelo Navarro Ribeiro Dantas.[7]
Aposentou-se em 22 de agosto de 2022, alguns dias antes de atingir a idade limite do serviço público, de 75 anos.[8]
Em 29 de março de 2017, autorizou aPolícia Federal a deflagrar a Operação O Quinto do Ouro tendo como alvo oTribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Adelação premiada do ex-presidente do órgão Jonas Lopes de Carvalho Filho levou à ação contra cinco conselheiros em pelo menos dois esquemas de arrecadação de propina para fazer vista grossa para irregularidades praticadas por empreiteiras e empresas de ônibus que operam no estado. Foram alvos deprisão preventiva os conselheiros Aloysio Neves (atual presidente); Domingos Brazão, José Gomes Graciosa, Marco Antônio Alencar e José Maurício Nolasco. Já o presidente daAssembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj),Jorge Picciani (PMDB), foi alvo decondução coercitiva. A operação teve como principal suporte, além da delação do ex-presidente do TCE, a de e seu filho, homologadas pelo ministro do STJ, Felix Fischer, que autorizou os mandados de prisão e condução coercitiva.[9]
Fischer foi professor deDireito Penal (na graduação e pós-graduação) e Processo Penal naUniversidade Estadual de Londrina (1977 a 1978), professor de Direito Penal daPontifícia Universidade Católica do Paraná (1979 a 1984) e professor de Direito Penal na Faculdade de Direito de Curitiba, hojeCentro Universitário Curitiba (1985 a 1996).[2]
O ministro Felix Fischer tem domínio sobre o Direito e o Processo Penal, que lecionou por 20 anos. Aprecia literatura e livros sobre história em geral. Gosta de gatos e cachorros, e costuma tê-los em casa. A música clássica, a ópera em especial, lhe agradam. Felix Fischer gosta de futebol, torce para o Vasco e o Paraná Clube.
Depois de uma carreira de 23 anos noMinistério Público do Estado doParaná e outros 20 anos lecionando Direito e Processo Penal, tornou-se profundo conhecedor da matéria. Felix Fischer defende não ser possível aplicar o Direito sem atentar para o lado humano. Cauteloso, acompanha a jurisprudência da corte seguindo a ideia de que alterar a conduta tumultua e traz insegurança jurídica.[10]
Condecorações, títulos, medalhas
<ref> inválida; não foi fornecido texto para as "refs" nomeadaslavajatoNesta segunda-feira (22), às vésperas de completar 75 anos, o ministro se aposenta, após meio século de militância no meio jurídico.
