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Aevolução territorial do Brasil remonta aoséculo XV, ao início da chamadaEra dos Descobrimentos, quando se impôs a partilha das terras descobertas entre as monarquiasibéricas, pioneiras nasGrandes Navegações. A partir de então, a formação doterritório doBrasil sucede-se em uma série de iniciativas e questões, que culminam no início doséculo XX, com a definição dasfronteiras terrestres, e prosseguem em nossos dias, no tocante à fixação das fronteiras marítimas, na questão denominada pelaMarinha do Brasil como "Amazônia Azul".
Os pontos extremos do território brasileiro são:
Ver artigos principais:Lista de estados fronteiriços do Brasil,Lista de municípios fronteiriços do Brasil, eLista de países limítrofes do BrasilOBrasil limita-se ao norte com aGuiana Francesa, oSuriname, aGuiana e aVenezuela; a noroeste, com aColômbia; a oeste, com oPeru e aBolívia; a sudoeste, com oParaguai e aArgentina; ao sul, com oUruguai e a leste com oOceano Atlântico.
Considerando-se como marco inicial daexpansão marítima europeia aconquista de Ceuta, nonorte da África, em 1415, a baixa lucratividade daquela conquista levou a que Portugal empreendesse a busca das fontes deouro presumidas ao sul dodeserto do Saara, projeto coordenado peloInfante D. Henrique (1394-1460). As descobertas resultantes, os altos investimentos exigidos e o desejo da exclusividade dos lucros resultantes, diante da disputa comCastela, conduziram à mediação pelaSanta Sé, verdadeira autoridade supranacional reconhecida pelos reinoscristãos. Desse modo, em janeiro de 1450 oPapa Nicolau V confirmou os direitos dePortugal a todas as terras novamente descobertas, concedendo ao Infante D. Henrique omonopólio da exploração até àÍndia. AbulaRomanus pontifex (8 de Janeiro de 1454), do mesmo pontífice, legitimou os objetivos expansionistas portugueses, definindo a conquista colonial como um instrumento da expansão do cristianismo, ao conceder ao rei de Portugal e ao Infante o direito a todas as suas conquistas marítimas, nomeadamente aMadeira, osAçores,Cabo Verde eSão Tomé e Príncipe.[nota 1]
Uma nova etapa iniciou-se após a morte do Infante. Foi marcada pela negociação e assinatura doTratado de Toledo (6 de Março de 1480), entreAfonso V de Portugal e osReis Católicos,Fernando de Aragão eIsabel de Castela. Por este diploma, em troca da posse doarquipélago dasCanárias para aEspanha, estes soberanos deixavam para Portugal todas as terras descobertas ou por descobrir das "Canárias para baixo, contra a Guiné". Este tratado confirmava oTratado de Alcáçovas (ou das "Parcerias do Moura"), que encerrou a guerra dinástica na Península Ibérica (4 de Setembro de 1479) e foi ratificado pela bulaAeterni regis, doPapa Sisto IV (21 de Junho de 1481).
Um terceiro momento é definido após a descoberta deCristóvão Colombo, a serviço dos Reis Católicos, em 1492. As incertezas decorrentes da posse dessas novas terras a Ocidente perturbaram o equilíbrio de poderes noOceano Atlântico. Desse modo, adiplomacia espanhola obteve doPapa Alexandre VI (oaragonêsRodrigo Bórgia) uma série de Bulas:
Insatisfeito com a arbitragem pontifícia,João II de Portugal negocia diretamente com os Reis Católicos e assina, na povoação castelhana deTordesillas, o Tratado denominado oficialmente como "Capitulación de la partición del mar Oceano" (7 de Junho de 1494).[nota 2] Este novo diploma dividia o mundo descoberto e a descobrir, estabelecendo um meridiano a 370 léguas a oeste das ilhas de Cabo Verde entre as Coroas de Portugal (a quem cabia o Este) e da Espanha (a quem cabia o Oeste), preservando os interesses de cada uma das Coroas. Pelo novo Tratado, pertenceriam a Portugal parte das terras do Brasil, que só seriam descobertas seis anos mais tarde, em 1500. Assinado dois anos após o descobrimento da América por Colombo, e seis anos antes da descoberta do Brasil porVicente Yáñez Pinzón, este diploma assegurava os interesses de Portugal no périplo africano e nadescoberta do caminho marítimo para a Índia.
Embora o Tratado tenha sido aprovado peloPapa Júlio II, em 1506, através da bulaEa quae pro bono pacis, os seus termos jamais foram reconhecidos pelas demais potências europeias, por ele excluídas das conquistas e riquezas do Novo Mundo. Adicionalmente, a indeterminação do meridiano[nota 3] e subsequentes conflitos gerados na América (pela posse da bacia dorio da Prata) e noOceano Pacífico (pela posse das ilhasMolucas), levaram à aquisição das Ilhas Molucas (inclusive asFilipinas,Timor eSolor) por Portugal à Espanha através daCapitulação de Saragoça (23 de Abril de 1529).
As oscilações que se observam na linha de Tordesilhas a partir doséculo XVI devem-se não apenas à imprecisão dos meios cartográficos da época, mas também a erros intencionais, de caráter político-ideológico. Da sua análise, percebe-se a existência de um projeto português que pretendia definir os limites do seu território americano pelo controle dos seus dois grandes cursos fluviais: orio Amazonas ao norte e orio da Prata, ao sul. Essa visão foi sustentada pelo historiador e diplomataJaime Cortesão, que demonstrou que a cartografia portuguesa do Brasil refletiu alenda de uma unidade territorial como uma grandeilha, envolvida pelas águas dos dois grandes rios, cujas fontes se situariam em um lago central, unificador. Desta forma, a união das duas grandes bacias hidrográficas possivelmente mostrava o desejo português de que o meridiano de Tordesilhas constituísse também uma fronteira natural. Mesmo que provado que a linha lindeira ficasse mais a leste, não se poderia discutir o fato "inquestionável" dos limites naturais.
A lenda da "Ilha Brasil" foi sendo progressivamente superada, à medida que se registrava a interiorização da colonização e principalmente pelas observações dos padres jesuítasDiogo Soares (1684-1748) eDomenico Capacci (1694-1736) na primeira metade doséculo XVIII.
Ainda com relação aos termos de Tordesilhas, os questionamentos das demais nações europeias no tocante ao domínio dos mares levará à disputa do litoral inicialmente comfranceses, posteriormente comingleses eneerlandeses, que se utilizarão largamente docorso, aliados ao não aosindígenas, como instrumento para obterem acesso às riquezas coloniais.
Dado o relativo insucesso das chamadas "expedições guarda-costas" deCristóvão Jaques, aCoroa Portuguesa investe na colonização, recorrendo à fórmula já ensaiada com sucesso nas suas ilhas atlânticas: a implantação do sistema deCapitanias hereditárias com a introdução dacana-de-açúcar como gênero capaz de garantir suporte econômico à ocupação. O sistema, porém, malogrou, uma vez que somente as capitanias dePernambuco eSão Vicente prosperaram. Em 1549 é estabelecido oGoverno Geral, com a criação deSalvador no ponto central da costa brasileira, um local que oferecia favoráveis condições de assentamento e defesa (relevo acidentado às margens de uma baía).
Durante aDinastia Filipina (1580-1640), se por um lado cessam as disputas sobre as fronteiras terrestres, estas são dilatadas com a conquista do litoral daregião Nordeste do Brasil em direção à foz dorio Amazonas, concluída com o estabelecimento doForte do Presépio (1616) e em seguida, com a conquista da própria foz do Amazonas, campanha que se estenderá por cerca de uma década, entre 1625 e 1635. Em 1636 tem lugar a épica viagem dePedro Teixeira que partindo de Belém do Pará sobe o curso do Amazonas alcançandoQuito, noEquador. Ao mesmo tempo, registram-se:
No contexto daRestauração da Independência Portuguesa, novas questões se colocam quanto às fronteiras do Brasil Colonial. Inicialmente é necessário fazer face à chamada "Insurreição Pernambucana". Para esse fim, foi assinado oTratado de paz entre os Países Baixos e Portugal (Haia, 6 de Agosto de 1661). Por ele, os neerlandeses reconheceram formalmente a perda de suas possessões no Nordeste do Brasil e na costa ocidental africana (São Tomé e Príncipe eLuanda), em troca de uma indenização de quatro milhões decruzados, da devolução da suaartilharia, da cessão de algumas colônias no Oriente e de vantagens comerciais.
Em 1668 estabelecia-se a paz com a Espanha, encerrando-se aGuerra da Restauração na Península. Uma década mais tarde, em 1678, a Coroa Portuguesa determina a ocupação da margem esquerda do Rio de Prata, que se materializa com o estabelecimento daColónia do Sacramento (22 de Janeiro de 1680), reabrindo as disputas territoriais com a Espanha no sul da colónia. Com a sua conquista por tropas espanholas oriundas deBuenos Aires (7 de Agosto de 1680), oTratado Provisional de Lisboa (7 de Maio de 1681) devolvia a Portugal a Colônia.
Poucos anos mais tarde, no extremo oposto da colónia, em Maio de 1697, tropas francesas sob o comando domarquês de Ferroles, governador daGuiana Francesa, invadiram a região do Amapá, conquistando osfortes de Macapá e doAraguari. No desenvolvimento do conflito, são assinados dois diplomas:
A partir deste Tratado estreitou-se a relação entre Portugal e a Inglaterra, em processo idêntico ao que se registou entre a Espanha e a França. Deste modo, as nações ibéricas conseguirão manter os respectivos domínios coloniais face à rivalidade anglo-francesa durante todo oséculo XVIII, até aoCongresso de Viena (1815).
Ainda no contexto das negociações diplomáticas emUtrecht, é assinado um segundo diploma, entre Portugal e a Espanha, a 6 de Fevereiro de 1715, encerrando o conflito luso-espanhol. Por ele a Espanha devolveu a Portugal a Colônia do Sacramento (reconquistada pela Espanha em 1705).
Tendo o conflito se reacendido no sul da Colónia Brasileira, com o sítio Espanhol da Colónia do Sacramento desde 3 de Outubro de 1735, foi assinado um armistício, a 2 de Setembro de 1737, entre as duas Coroas.
Entretanto, o momento culminante da diplomacia envolvendo as fronteiras do Brasil Colônia, que lhe assegurou a atual configuração foi oTratado de Madrid (13 de Janeiro de 1750). Firmado entreJoão V de Portugal eFernando VI da Espanha para definir os limites entre as respectivas colônias sul-americanas, sucedeu a Bula "Inter Coetera" (1493), oTratado de Tordesilhas (1494), aCapitulação de Saragoça (1529), oTratado Provisional de Lisboa (1681), e o2º Tratado de Utrecht (1715). Foi defendido por um diplomata português, porém nascido no Brasil, chamadoAlexandre de Gusmão. Suas ideias influenciaram o Barão do Rio Branco, o "pai da diplomacia brasileira"; sendo Gusmão considerado o "avô dos diplomatas brasileiros". Partia das seguintes premissas:
Pelos seus termos, Portugal entregava a Colônia do Sacramento à Espanha (art. XIII), recebendo os territórios do Sul, pela linha de [Monte] Castilhos Grande, às nascentes dorio Ibicuí, asMissões, a margem direita dorio Guaporé e cedendo o território ocidental dorio Japurá aorio Amazonas e a navegação dorio Içá (Rio Putumayo) (art. XIV); complementarmente, em caso de guerra entre as Coroas de Portugal e da Espanha, naEuropa, os seus vassalos naAmérica do Sul permaneceriam em paz (art. XXI).
Na prática, as demarcações que deveriam ter tido lugar em virtude da assinatura do Tratado de Madrid jamais tiveram lugar. Por essa razão, uma série de diplomas se sucedeu, com variadas disposições:
O primeiro deles foi oTratado de El Pardo (12 de Fevereiro de 1761), assinado entreJosé I de Portugal eCarlos III de Espanha no contexto do chamadoPacto de Família (15 de Agosto de 1761) que uniu osBourbon da França, da Espanha, deNápoles e deParma e acirrou a tensão entre Portugal e a Espanha. Face às dificuldades nos trabalhos de demarcação de limites - a norte, naAmazônia, e a sul, com a eclosão da chamadaGuerra Guaranítica (1753-1756) -, Portugal se recusou a tomar posse do território conflagrado dosSete Povos das Missões, e se negou a devolver a Colônia do Sacramento à Espanha. O tratado anulou as disposições do Tratado de Madrid (1750), e deixou em suspenso as questões de limites na Colónia Brasileira.
Em seguida, foi importante para as fronteiras do Brasil oTratado de Paris (10 de Fevereiro de 1763). Firmado entre a Inglaterra e a França, este diploma colocava fim àGuerra dos Sete Anos (1756-1763). Pelos seus termos, a França cedeu à Inglaterra as terras doCanadá, o vale dorio Ohio, e a margem esquerda dorio Mississipi, abdicando de qualquer pretensão naÍndia, e a Espanha cedeu à Inglaterra a região daFlórida. Em virtude deste diploma, Portugal recebeu de volta a Colônia do Sacramento, conquistada pelos espanhóis desde 30 de Outubro de 1762, que, entretanto, permaneceram em posse de outras áreas na região doRio Grande do Sul. Este tratado consolidou a supremacia inglesa nasrelações internacionais.
A região da bacia do Prata, que na banda espanhola se mantivera como uma dependência doVice-Reino do Peru, a partir de 1776 foi elevada aVice-Reino do Rio da Prata. Com isso, até então dependente economicamente da rota de abastecimento do Pacífico (a partir da Espanha viaistmo do Panamá,Oceano Pacífico eChile), passou a utilizar a rota doOceano Atlântico para o escoamento dos seus produtos (couros echarque). Nesse contexto ocorreu, em 1777, uma nova invasão espanhola que, sob o comando de D.Pedro de Cevallos, destruiu as fortificações da Colônia do Sacramento, obstruindo o seu porto, e conquistou ailha de Santa Catarina (3 de Junho). Estas ações conduziram à assinatura doTratado de Santo Ildefonso (1777), entreMaria I de Portugal e a Espanha. Pelos seus termos, restabeleceram-se as linhas gerais do Tratado de Madrid (1750) para a região Norte do Brasil e, na região Sul, onde a presença militar espanhola era mais forte, a Colônia do Sacramento, o território das Missões e parte do atual Rio Grande do Sul foram cedidos à Espanha, em troca da restituição da ilha de Santa Catarina a Portugal.
Posteriormente, no contexto dasGuerras Napoleônicas, Portugal foi invadido por um exército franco-espanhol, no episódio conhecido comoGuerra das Laranjas. Para encerrá-la, foi assinado oTratado de Badajoz (5 de Junho de 1801) entre Portugal e a Espanha. Por este diploma, acordava-se a paz entre ambas as Coroas: a Espanha mantinha a praça-forte conquistada deOlivença (1801), naPenínsula Ibérica (verQuestão de Olivença). NaAmérica do Sul, Portugal permaneceu em poder dos territórios conquistados (asMissões e parte do atual Rio Grande do Sul), fixando a fronteira sul do Brasil na linha Quaraí-Jaguarão-Chuí. A Espanha continuou na posse da Colônia do Sacramento. Note-se que este tratado não ratificou o Tratado de Santo Ildefonso (1777), nem determinou restabelecer o "statu quo ante bellum".
Ainda no contexto das Guerras Napoleónicas, após a vinda da Família Real Portuguesa para o Brasil, deliberou-se a conquista daGuiana Francesa (1808, ocupada militarmente até 1817, após anos de negociação, já que os portugueses se recusaram em desocupar o território sem que se definisse previamente os limites definitivos. Nas negociações do tratado de Viena em 1815, ficou posteriormente estabelecido que Portugal deveria devolver o território conquistado à França. A diplomacia portuguesa contestou, no entanto, tal solução, principalmente pelo fato de parte da representação dos interesses lusitanos ter sido exercido pela Inglaterra. Portugal exigia uma indenização referente ao esforço militar de ocupação e definições precisas das fronteiras na região. O principal objetivo da Coroa Portuguesa era o de estabelecer limites territoriais seguros para a posse da foz dorio Amazonas.
Com a proclamação daIndependência do Brasil (1822), a unidade territorial foi assegurada, internamente, no desenvolvimento da chamadaGuerra da Independência (1823-1824). No plano externo, as fronteiras do novo país ficaram definidas pelo diploma que a reconheceu, oTratado do Rio de Janeiro. Este diploma foi firmado entre o Brasil e Portugal, com a interveniência da Inglaterra. Pelos seus termos:
O diploma foi acompanhado pela chamadaConvenção Pecuniária (ou Adicional), firmada na mesma data como se fosse um anexo ao Tratado, mas mantida em segredo para o público até à abertura daAssembleia Legislativa de 1826. Ela estabelecia um pagamento de dois milhões delibras esterlinas a título de indenização de reclamações do governo português (art. I).
Ambos os diplomas tiveram o mérito de restabelecer a paz e o comércio entre Brasil e Portugal, garantindo os interesses financeiros da Inglaterra e os interesses coloniais de Portugal naÁfrica. Por outro lado, àopinião pública brasileira desagradou o uso, por D. João VI de Portugal, do título de "Imperador do Brasil", e, sobretudo a partir de 1826, a divulgação dos termos da Convenção Pecuniária. Os limites territoriais do Brasil eram mantidos implicitamente, o que era ratificado pelaConstituição brasileira de 1824.
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Ainda no contexto da Guerra da Independência, no tocante àprovíncia Cisplatina, o Tenente-generalCarlos Frederico Lecor,barão da Laguna, entrou com as suas forças emMontevidéu (1824), obtendo que ocabildo da cidade jurasse a Constituição do Império, obtendo desse modo a sua anexação oficial ao Império do Brasil. Esta ocupação foi efêmera, uma vez que, tendo os seus interesses prejudicados localmente, muitos cisplatinos, com o apoio dasProvíncias Unidas do Rio da Prata (que também desejavam incorporar a Cisplatina) iniciaram conflitos (inclusive a guerra de corso) contra as forças brasileiras. Após diversos choques desfavoráveis ao Brasil, em 1828, com a intermediação doReino Unido, umaConvenção Preliminar de Paz, ratificada nos anos seguintes, tratava do comum acordo de desistência das duas partes do controle da região e a independência daRepública Oriental do Uruguai.
À época doSegundo Reinado foi assinado o Tratado de limites entre o Brasil e o Uruguai (1851), acordando-os praticamente como o são hoje, sendo modificadas posteriormente apenas algumas disposições do mesmo.
Com relação às fronteiras com oParaguai, estas foram estabelecidas ao final daGuerra da Tríplice Aliança (1864-1870) quando, em 1872, foi firmado um Tratado de Paz, no qual constavam os respectivos limites com o Brasil. Segundo o historiador brasileiroHélio Vianna, este diploma respeitava os convênios da época colonial e reivindicava para o Brasil apenas as terras já ocupadas ou exploradas por portugueses e brasileiros.
No contexto da Guerra da Tríplice Aliança, com a assinatura doTratado de Ayacucho (23 de Novembro de 1867), o Império do Brasil reconheceu a região do atualestado doAcre como pertencente àBolívia e em troca, recebeu desta o sudoeste doAmazonas.
Após aProclamação da República Brasileira (1889), os seus governantes defrontaram-se com a questão dos seus limites territoriais que, embora definidos pelaConstituição brasileira de 1891, não se encontravam delimitados. Por essa razão, a chamadaRepública Velha vê-se envolvida numa série de questões de limites, tendo o seu máximo expoente na figura deJosé Maria da Silva Paranhos Júnior,barão do Rio Branco. Foram essas questões:
Ver artigos principais:Litígio de limites entre Ceará e Piauí,Fronteiras do Paraná, eFronteira Pará-Mato Grosso
![1709 - São Paulo no seu máximo tamanho[1][2]](/mt/?noimg=&dark=on&url=https%3a%2f%2fpt.wikipedia.org%2fwiki%2fFicheiro%3aBrazil_in_1709.1.jpg)
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| “ | (…)concedemos ao dito reiAfonso a plena e livre faculdade, entre outras, de invadir, conquistar, subjugar quaisquersarracenos e pagãos, inimigos de Cristo, suas terras e bens, a todos reduzir à servidão e tudo aplicar em utilidade própria e dos seus descendentes. (…)Determinamos e declaramos que o mesmo rei Afonso, seus sucessores, e o Infante, poderão livre e licitamente estabelecer naqueles, tal como nos outros seus domínios, proibições, estatutos e leis, mesmo penais, assim como tributações, tanto nas terras já adquiridas como nas que venham a adquirir. (…)Poderão fundar nessas terras igrejas ou mosteiros, para lá enviar eclesiásticos seculares e, com autorização dos superiores, regulares das ordens mendicantes, sendo lícito a tais eclesiásticos aí exercer suas funções e jurisdição própria. (…)E também que, sem especial licença do mesmo rei Afonso, e seus sucessores, e o Infante, ninguém, direta ou indiretamente, se intrometa na atividade do tráfego ou navegação destas partes, ou por qualquer forma tente impedir a sua pacífica posse. | ” |
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