| Uniões pessoais e legislativas das Nações constituintes doReino Unido |
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| Devolução |
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| Soberania |
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OEstatuto de Westminster, assinado em11 de dezembro de1931, foi uma emenda do Parlamento doReino Unido que estabeleceu ostatus de iguais entre os diferentesDomínios independentes doImpério Britânico. Este estatuto deu aos países, ex-colônias inglesas total independência política.[1]
Anteriormente ao tratado, o papel do Ministério do Exterior era desempenhado pelo Reino Unido, motivo pela qual eCanadá,Austrália,Nova Zelândia,Terra Nova,África do Sul e oEstado Livre Irlandês entraram automaticamente naPrimeira Guerra Mundial.
O estatuto entrou em vigor imediatamente ou após a ratificação. Assim, tornou-se uma personificação legal dos princípios de igualdade e lealdade comum àCoroa estabelecidos naDeclaração Balfour de 1926. Como o estatuto removeu quase toda a autoridade doparlamento britânico para legislar para osDomínios, teve o efeito de tornar osDomínios em grande parte nações soberanas por direito próprio. Foi um passo crucial no desenvolvimento dos antigosDomínios como estados separados.
Suas versões modificadas agora são leis domésticas naAustrália[2] e noCanadá;[3] foi revogado naNova Zelândia.[4] OEstado Livre Irlandês nunca adotou formalmente o Estatuto de Westminster, seu Conselho Executivo (gabinete) considerando que oTratado Anglo-Irlandês de 1921 já havia encerrado o direito de Westminster de legislar para o Estado Livre Irlandês.[5] Embora aUnião da África do Sul não estivesse entre os Domínios que precisavam adotar o Estatuto de Westminster para que entrasse em vigor, duas leis - a Lei do Status da União de 1934 e a Lei de Funções Executivas Reais e Selos de 1934 - foram aprovadas para confirmar o status da África do Sul como um estado soberano.[6] ODomínio de Terra Nova nunca adotou o Estatuto de Westminster, especialmente por causa de problemas financeiros e corrupção lá. A pedido do governo do Domínio, o Reino Unido estabeleceu a Comissão de Governo em 1934, retomando o domínio direto da Terra Nova. Esse arranjo permaneceu atéTerra Nova se tornar uma província doCanadá em 1949 após referendos sobre o assunto em 1948.[7]
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