Nota: Este artigo é sobre a unidade colonial que abrangia as atuais regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste e partes do Nordeste do Brasil. Para os atuais estados do Brasil, vejaUnidades federativas do Brasil. Para pela personalidade jurídica estatal, vejaEstado brasileiro. Para o período colonial brasileiro de maneira geral, vejaBrasil Colônia. | Esta páginacita fontes, mas quenão cobrem todo o conteúdo. Ajude ainserir referências (Encontre fontes:Google (N • L • A • I • WP refs) • ABW • CAPES). |
| Estado do Brasil | ||||
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| Continente | América | |||
| Região | América do Sul | |||
| País | Reino de Portugal | |||
| Capital | Salvador (1549-1624; 1625-1763) Olinda (1624-1625) Rio de Janeiro (1763-1815) | |||
| Língua oficial | Português | |||
| Outros idiomas | Línguas indígenas Línguas africanas | |||
| Religião | Católica | |||
| Governo | Monarquia absoluta | |||
| Rei | ||||
| • 1521 - 1557 | João III de Portugal (primeiro) | |||
| • 1777 - 1815 | Maria I de Portugal (última) | |||
| Governador-geral | ||||
| • 1549 - 1553 | Tomé de Sousa (primeiro, como governador-geral) | |||
| • 1806 - 1808 | Marcos de Noronha e Brito (último, como vice-rei) | |||
| Período histórico | Colonização da América | |||
| • 1549 | Fundação | |||
| • 1763 | Transferência da capital para oRio de Janeiro | |||
| • 16 de dezembro de1815 | Elevação a Reino | |||
| Moeda | Real | |||
OEstado do Brasil foi umasubdivisão administrativa doReino de Portugal naAmérica do Sul, criada em1548 pelo reiJoão III, com objetivo de centralizar aadministração dascapitanias,[1] comcapital na cidade deSão Salvador da Bahia de Todos os Santos,[1] tendo como primeirogovernador-geral o fidalgoTomé de Sousa.[2]
A entidade foi dividida em duas ocasiões na sua história: a primeira durou de 1572 até 1577, quando foram criadas as chamadas repartições doNorte e doSul.[3][4][5][6][7] Posteriormente, em 1621, o Estado do Brasil novamente foi dividido, com a criação doEstado do Maranhão, com sede na cidade deSão Luís, depoisBelém, tendo durado até o final do período colonial, no início doséculo XIX.[8][9] Os Estados do Brasil e do Maranhão eram estruturas equivalentes, não subordinadas entre si, que se reportavam diretamente ao rei ou aoConselho Ultramarino do Reino de Portugal, a partir da sua criação em 1642.[10]
Com a criação do Estado foram estabelecidos os cargos de governador-geral, provedor-mor (administração fazendária) e, ouvidor-geral (autoridade da justiça).[2] O governo da entidade a partir da cidade de São Salvador da Baía de Todos os Santos, permaneceu como capital do estado até o ano de 1763, quando ocorreu a transferência da sede para a cidade doRio de Janeiro. Sendo finalmente, dissolvido em 1815, após a derrota deNapoleão Bonaparte, foi elevada pelo entãopríncipe regenteJoão, que residia no Brasil desde1808, à condição de Reino em igualdade com Portugal.[11][12][13]
Com a falência do sistema exclusivo decapitanias hereditárias[3][14] — pois somente as dePernambuco eSão Vicente prosperaram — o enfraquecimento do comércio de especiarias com a Índia e, com os espanhóis extraindo grandes quantidades de preciosidades de seus territórios americanos,[4] em 17 de dezembro de 1548, o reiJoão III cria o cargo degovernador-geral do Brasil (viaRegimento de 17 de dezembro);[15] com o objetivo de centralizar mais a administração,[3][4] devido a necessidade de transformar a América Portuguesa em umempreendimento lucrativo.[3]
Apesar de no Regimento o cargo ser referido como "governador[das] terras do Brasil", em documentos posteriores, ele seria referido como "governador-geral do Estado do Brasil"; durante oImpério Português doséculo XVI, o cargo era equivalente ao doscorregedores que administravam as seiscomarcas do Portugal Metropolitano e a partir do século XVII passou a ser equivalente ao cargo degovernador das armas (em assuntos militares apenas), quando essas comarcas foram substituídas porprovíncias, além é claro de sempre ter sido equivalente aos governadores-gerais de outros estados provinciais portugueses como:Cabo Verde e Guiné;São Tomé e Príncipe;Angola;Moçambique;Estado da Índia; eMacau eTimor. Todas estas províncias ultramarinas portuguesas continuaram até 1974 a serem governadas por umgovernador ougovernador-geral (o que não foi o caso do Brasil, que foi elevado areino unido aPortugal em 1815 e depois se separou doimpério português em 1822).
O primeiro governador-geral vindo para o Brasil, em 1549, foiTomé de Sousa, o qual possuía os seguintes auxiliares:[16]
Com capital emSalvador, nacapitania da Baía de Todos os Santos, o território do Estado do Brasil inicialmente estendia-se das proximidades deBelém às proximidades deLaguna, abrangendo ascapitanias então existentes.
Em 1572, após a renúncia do governadorMem de Sá, durante o reinado deManuel,[5] percebendo ainda falhas na administração, dividiu oBrasil em dois Governos-Gerais:
Para governador do norte, foi escolhido o conselheiroLuis de Brito e Almeida; e para governador do sul, o desembargadorAntônio de Salema (então ouvidor emPernambuco),[6][18] nomeados em 1572.[6]
Mas antes de iniciarem o exercício do cargo, os representantes da coroa firmaram um acordo, que não permitia a escravidão dosindígenas, somente quando aprisionados em guerra justa.[6]Durante esse curto período, as administrações de ambos os Governos se empenharam na pacificação dos indígenas e na defesa contra os ataques franceses (nonorte e nosul), principalmente deflibusteiros que visavam a costa brasileira.[19]
Mas nesse período, ocorreu uma falta de unidade político administrativa durante os cinco anos do governo dual. Percebeu-se, que um só comando, foi sempre a melhor política na administração; um dos principais motivos foi a audácia dosflibusteiros franceses e a hostilidade dos indígenas.[6]
Em 1577, o rei une o Norte e o Sul em um governo único, cessando o sistema dual, ficando oRio de Janeiro novamente subordinado aSalvador.[20] Foi então nomeadogovernador uno e geralLourenço da Veiga, tendo chegado àBahia em 1578, exercendo o cargo até seu falecimento em 1581.[6]
No período de 1602 a 1612 (no contexto daDinastia Filipina ouUnião Ibérica, 1580 – 1640) ocorreu outra divisão seguido de reunificação.[21]
Ver artigo principal:Estado do MaranhãoEm 13 de junho de 1621, o território da América Portuguesa foi dividido porFilipe II de Portugal em duasunidades administrativas autônomas e equivalentes entre si: o Estado do Maranhão ao norte (capital emSão Luís),[22] abrangeu acapitania do Grão-Pará, acapitania do Maranhão e acapitania do Ceará, a fim de assegurar a posse do território e promover o desenvolvimento; e o Estado do Brasil ao sul (capital era Salvador), abrangendo as demais capitanias.[8][9]
Posteriormente, o Estado do Maranhão mudaria de nome (Estado do Maranhão e Grão-Pará entre 1654 – 1751, eEstado do Grão-Pará e Maranhão entre 1751 – 1772/1774), tendo a capital mudado deSão Luís paraBelém. Sendo mais tarde dividida em duas unidades (Estado do Grão-Pará e Rio Negro eEstado do Maranhão e Piauí, cujas datas de reintegração ao Estado do Brasil, caso tenham ocorrido, são incertas).[21]
Ver artigo principal:Invasões holandesas no BrasilDurante a primeira dasInvasões holandesas no Brasil (século XVII), o então Governador daCapitania de Pernambuco,Matias de Albuquerque, foi nomeado Governador-Geral do Estado do Brasil, administrando o estado a partir de Olinda no período 1624 – 1625.[23]
Com cerca de 30 000 habitantes na segunda metade doséculo XVII,São Sebastião do Rio de Janeiro tornara-se a cidade mais populosa do Estado do Brasil, passando a ter importância fundamental para o domínio colonial.[24] Por decreto de 11 de maio e patente de 27 de junho de 1763, Antonio Alves da Cunha, oConde da Cunha, foi nomeado Vice-Rei e Capitão-General de Mar e Terra do Estado do Brasil,[25] com residência no Rio de Janeiro.[26] Em 21 de dezembro, o Conde da Cunha comunicava ter tomado posse do vice-reinado.[27]
Essa importância tornou-se ainda maior com a exploração de jazidas de ouro emMinas Gerais, noséculo XVIII: a proximidade levou à consolidação da cidade como proeminente centro portuário e econômico. Em 1763,Marquês de Pombal transferiu a sede deSalvador para o Rio de Janeiro.[24][2]
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Uma carta régia de 1645 determinou que o príncipe herdeiro da Coroa de Portugal passasse a ostentar o título de "Príncipe do Brasil", sendo que esta determinação não alterava em nada a designação oficial do Brasil. Por analogia com o título do príncipe herdeiro de Portugal, alguns autores recentes passaram a se referir erradamente ao Brasil da época como "Principado do Brasil", ainda que a designação do mesmo tenha continuado a ser "Estado do Brasil".[28]
A partir de 1720, todos os governadores-gerais do Brasil passaram a ostentar ininterruptamente o título de "vice-rei", o qual já tinha sido anteriormente atribuído mas apenas de forma pontual e sem continuidade. Por essa razão, alguns autores referem-se ao Brasil da época como "Vice-Reino do Brasil" ou "Vice-Reinado do Brasil". Contudo, a alteração do título do governador não levou à alteração da denominação oficial do Brasil. Este continuou a ser "Estado do Brasil", como pode ser verificado no título completo dos vice-reis que era o de "Vice-Rei e Capitão-General de Mar e Terra doEstado do Brasil".
Embora não seja conhecido oacto normativo que elevou o governo do Brasil a vice-reinado, este estatuto surge normalmente associado ao espaço de tempo em que foi dado otítulo de Vice-rei ao representante máximo da Coroa naquele território. Contudo, a sua localização temporal não é unânime, havendo duas correntes que, fundamentando-se em argumentos diferentes, lhe dão barreiras cronológicas distintas.[29] A primeira destas correntes considera como balizas cronológicas deste período as datas de 1720 e 1808, e fundamenta-se na concessão ininterrupta do título de vice-rei ao mais alto representante régio na província. Tal título foi concedido anteriormente, a partir de 1640, porém, esporadicamente. A segunda corrente baliza-o entre 1763 e 1808, e fundamenta-se numa maior delegação de poderes, nomeadamente no campo militar, devido à nova situação internacional.[29]
Ver artigo principal:Transferência da corte portuguesa para o BrasilEm 1808, ocorreria aabertura dos portos, pondo fim ao pacto vigente, e avinda da família real para o Brasil, extinguindo o cargo de vice-rei.[3][30] Dar-se-iam também os primeiros passos na integração política da Amazônia (as capitais Belém e Manaus) com o resto do Brasil.[31]
Ver artigo principal:Reino do BrasilEm 1815,João VI eleva o Estado do Brasil à categoria de reino,[11] sendo denominadoReino do Brasil e formando umReino Unido com os reinos dePortugal e deAlgarves.
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