Emílio Garrastazu Médici | |
|---|---|
 Retrato oficial,c. 1973 | |
| 28.ºPresidente do Brasil | |
| Período | 30 de outubro de 1969 até 15 de março de 1974 |
| Vice-presidente | Augusto Rademaker |
| Antecessor(a) | Junta militar de 1969 |
| Sucessor(a) | Ernesto Geisel |
| Chefe do Serviço Nacional de Informações doBrasil | |
| Período | 17 de março de 1967 até 28 de março de 1969 |
| Antecessor(a) | Golbery do Couto e Silva |
| Sucessor(a) | Carlos Alberto da Fontoura |
| Dados pessoais | |
| Nome completo | Emílio Garrastazu Médici |
| Nascimento | 4 de dezembro de1905 Bagé,Rio Grande do Sul,Brasil |
| Morte | 9 de outubro de1985 (79 anos) Rio de Janeiro,Rio de Janeiro,Brasil |
| Nacionalidade | brasileiro |
| Alma mater | Escola Militar do Realengo |
| Cônjuge | Scylla Gaffrée Nogueira Médici |
| Filhos(as) | Sérgio Nogueira Médici Roberto Nogueira Médici Cláudia Candal Médici[nota 1] |
| Partido | AIB ARENA |
| Profissão | militar |
| Assinatura |  |
| Serviço militar | |
| Lealdade | Brasil |
| Serviço/ramo | Exército Brasileiro |
| Anos de serviço | 1927–1969 |
| Graduação |  General de Exército |
Emílio Garrastazu MédiciGColTE •GColSE (Bagé,4 de dezembro de1905 –Rio de Janeiro,9 de outubro de1985) foi ummilitar epolíticobrasileiro. Foi o28.ºpresidente do Brasil, sendo o terceiro do período daditadura militar brasileira, entre 30 de outubro de 1969 e 15 de março de 1974.[3] Participou daRevolução de 1930 liderada porGetúlio Vargas. Na sua carreira militar, atingiu o posto deGeneral de exército.
Durante o seu governo, o país viveu o chamado "milagre econômico", caracterizado pelo crescimento de 55,84% doPIB (média de 11,16%) e 42,15% darenda per capita (média de 8,43%),[4] mas triplicando adívida externa[5] com aumento de concentração de renda.[6] Médici assumiu com ainflação em 19,31%[7] e entregou a 15,54%.[8][9][10] Entretanto, deve-se considerar que o aumento da taxa de crescimento deste período ocorreu por causa do aumento do total de investimento estrangeiro e de um amplo programa de investimentos do Estado, através da aplicação de fundos de instituições internacionais de crédito. Este último fator provocou uma elevação drástica na dívida externa, que de um total de 3,9 bilhões de dólares em 1968 saltou para mais de 12,5 bilhões de dólares em 1973.[11]
No seu governo concluíram-se também projetos desenvolvimentistas como oPlano de Integração Nacional (PIN), que permitiu a construção das rodoviasTransamazônica e aPonte Rio-Niterói, entre outras, além de grandes incentivos fiscais à indústria e àagricultura, oPIS/PASEP, o acordo com oParaguai para a construção daUsina Hidrelétrica de Itaipu, até hoje ahidrelétrica de maior produtividade no mundo.
Ao longo do governo de Médici, a ditadura militar atingiu seu pleno auge, com controle das poucas atividades políticas toleradas; a repressão e a censura às instituições civis foram reforçadas e qualquer manifestação de opinião contrária ao sistema foi proibida. Foi um período marcado pelo uso sistemático de meios violentos de repressão como atortura e oassassinato.[12] Seu período na presidência ficou conhecido historicamente como "Anos de Chumbo".[13]
Seus pais eram Emílio Médici e Julia Garrastazu, ambos nascidos noUruguai. Seu pai era filho deimigrantesitalianos, enquanto que sua mãe era descendente inteiramente debascos, sendo seu lado paterno pelo lado espanhol (Guipúscoa) e o materno pelo lado francês (Baixa Navarra).[14]
Emilio Garrastazu Medici foi casado comScylla Gaffrée Nogueira e pai de Sérgio Nogueira Médici (umagropecuarista, falecido em maio de 2008)[15] e de Roberto Nogueira Médici (umengenheiro eprofessor universitário).[16] Ambos nasceram emBagé, noRio Grande do Sul, e foram Comendadores (20 de julho de 1972) e Grandes-Oficiais (26 de julho de 1973) daOrdem Militar de Cristo dePortugal.[17][18]
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Estudou noColégio Militar de Porto Alegre. Formou-se oficial decavalaria naEscola Militar de Realengo (1924-1927). Em 1927, foi promovido a segundo-tenente e a primeiro-tenente, em 1929. Contra os opositores à Revolução de 1930, foi o comandante do 12º Regimento de Cavalaria, razão pela qualGetúlio Vargas o promoveu a capitão, porém devolvido a segundo-tenente após a consolidação doGolpe de 1930 no mesmo ano.[19] Defendeu o Governo Vargas contra aRevolução Constitucionalista de 1932.[20]
Durante a década de 30, ele e sua esposa aderiram aoIntegralismo, fazendo parte do núcleo de Bagé daAção Integralista Brasileira.[21]
Em 1934, galga definitivamente a patente de capitão, sendo designado ajudante-secretário naEscola de Estado-Maior em 1937, porém afastado doRio de Janeiro em 1939 para o 8º Regimento de Cavalaria, situado emUruguaiana (RS).Em 1957, assumiu a Chefia do Estado Maior da3.ª Região Militar, emPorto Alegre, a convite do generalArthur da Costa e Silva, então comandante daquela unidade, com quem estabeleceu forte amizade.[22]
Foi promovido a general de brigada em 1961 e apoiou a posse do PresidenteJoão Goulart, sob o regime parlamentarista.[19][23][24] Não há indícios que tenha participado da conspiração para derrubar João Goulart.[25] Em abril de 1964, por ocasião dogolpe militar de 1964, Médici era o comandante daAcademia Militar de Agulhas Negras,mobilizando momentaneamente os cadetes,[25] quando avisado por telefonema de seu amigo GeneralCosta e Silva. Posicionando-se emResende (RJ), Médici angariou, isto é, pacificou as tropas paulistas doII Exército[26][27] e dissuadiu o Ministro da GuerraArmando de Moraes Ancora (nomeado por João Goulart) da missão presidencial de ataque.[28]
Posteriormente foi nomeadoadido militar nosEstados Unidos, onde tinha problemas com o salário e com a coluna, e onde manteve-se retraído por ser monoglota.[25] Em menos de dois anos retornou ao Brasil.[25] Em 1967, sucedeuGolbery do Couto e Silva na chefia doServiço Nacional de Informações, o órgão de inteligência da ditadura militar (SNI).[25][29] Nessa agência, permaneceu por dois anos de maneira discreta, seus cartões de visita eram disputados - o ex-ministroArmando Falcão carregava um dentro da carteira numa capa de plástico.[25] A única atividade social de Médici era ir aos estádios, com um rádio colado ao ouvido.[25] Apoiou oAto Institucional Número Cinco na reunião doConselho de Segurança Nacional em que Costa e Silva assinou o ato.[25]
Entre 16 de abril e 20 de outubro de 1969, comandou oIII Exército, com sede emPorto Alegre.[30]
Ver artigo principal:Governo Emílio Médici Ver artigo principal:Posse de Emílio Garrastazu Médici
Com o afastamento definitivo do presidenteCosta e Silva por causa de umderrame cerebral, uma junta militar presidida pelo AlmiranteAugusto Rademaker assumiu a presidência provisória da república, pelo período de 60 dias. A junta fez uma consulta a todos os oficiais generais dasforças armadas, para escolher entre ele e o generalAlbuquerque Lima.[25] Médici foi eleito como novo presidente darepública com a maioria dos votos.[25] Antes da posse de Médici, a junta ainda outorgou uma emenda modificando o texto inicial da Constituição de 1967.[25]
Médici exigiu que, para sua posse na presidência, oCongresso Nacional fosse reaberto. E assim foi feito: em 25 de outubro de 1969, Emílio Garrastazu Médici teve a escolha como presidente da república sacramentada por uma sessão conjunta do Congresso Nacional, obtendo 293 votos, com 75 abstenções. Tomou posse no dia 30 de outubro de 1969, tendo consciência do caráter de exceção do regime[31] e prometendo restabelecer ademocracia até o final de sua gestão, o que não ocorreu.
Médici, ao contrário dos presidentes anteriores (Castelo Branco eCosta e Silva) e de seu sucessor, Geisel, não cassou mandato eleitoral de nenhum político, conformeDelfim Neto, seu ministro da Fazenda, declarou à revistaIsto É:[32]
Quando entrou o Geisel, o problema dele era o seguinte: ‘o que é que vão dizer de mim se eu fizer um governo pior que o do Médici?’. Ele tinha sempre que dizer que o carrasco era o Médici. Mas Médici nunca fechou o Congresso, nunca cassou deputado, coisas que o Geisel fez à vontade.
Em dezembro de 1971, esteve em visita aos Estados Unidos, queria uma visita com alto simbolismo: recepção porRichard Nixon nabase aérea Andrews, transporte dehelicóptero àCasa Branca, discurso conjunto no congresso (algo concedido anteriormente aJango) e a presença de Nixon em um jantar na embaixada brasileira.[25] O cerimonial norte-americano recusou e a solução encontrada foi a estadia de uma noite emCamp David sem a presença do anfitrião, dois encontros com Nixon e um almoço com o vice-presidente.[25] Durante as conversas entre os presidentes, no salão oval da Casa Branca, a única testemunha foiVernon Walters, ex-embaixador no Brasil, como intérprete.[25] Médici ofereceu apoio clandestino para derrubar o governo deFidel Castro emCuba, enquanto Nixon ofereceu fundos para ajudar a derrubarSalvador Allende no Chile.[25] O único assunto concreto das conversas foi o pedido de Médici que se promovesseArthur Moura a general, o que Nixon prontamente concedeu.[25] Aspectos relacionados a volta dademocracia no Brasil não foram tratados pelos governantes, só pelos jornais, mas receberam pouca atenção.[25]
Nas duas eleições ocorridas durante seu governo, aArena, partido de sustentação da ditadura militar, saiu amplamente vitoriosa, fazendo, em 1970, 19 senadores contra 3 doMDB e, em 1972, elegendo quase todos os prefeitos e vereadores do Brasil. Os três ministros mais importantes de seu governo, que tinham grande autonomia, eramDelfim Neto, que comandava a economia,João Leitão de Abreu, como coordenador político, eOrlando Geisel, que comandava o combate à chamadasubversão.[33]
Ver artigo principal:Milagre econômico brasileiro
O seu governo ficou marcado por excepcional crescimento econômico, que ficou conhecido como omilagre econômico brasileiro. Houve grande ascensão da classe baixa e da classe média. Cresceu muito o consumo de bens duráveis e a produção de automóveis, tornando-se comuns, nas residências, o televisor e a geladeira. Em 1972, passou a funcionar atelevisão a cores no Brasil.[34]
Destacaram-se projetos desenvolvimentistas como o Plano de Integração Nacional (PIN), instituído em 16 de junho de 1970,[35] cujo objetivo era realizar a integração das regiões nordeste e norte ao restante do país, de acordo com a concepção de segurança e desenvolvimento da ditadura militar.[36] O PIN permitiu a construção dasrodovias Santarém-Cuiabá, a Perimetral Norte, aTransamazônica e aPonte Rio-Niterói, além de grandes incentivos fiscais à indústria e àagricultura, que foram a tônica do período.[37][38] Assim, os ministros mais famosos do governo Médici foram o da Fazenda,Delfim Netto, e o dos Transportes,Mário Andreazza, além deJarbas Passarinho, devido aoMobral. Nessa época, também foram construídas casas populares através doBNH. No seu governo, concluiu-se o acordo com oParaguai para a construção daUsina Hidrelétrica de Itaipu Binacional, à época ahidrelétrica de maior potência instalada do mundo e até hoje a recordista planetária em produtividade.[39]
No campo social, foi criado o Plano de Integração Social (PIS) e o Programa de Assistência Rural (PRORURAL), ligado ao FUNRURAL, que previa benefícios de aposentadoria e o aumento dos serviços de saúde, antes escassos aostrabalhadores rurais. Foi feita uma grande campanha de alfabetização de adultos através doMOBRAL e outra para a melhoria das condições de vida naAmazônia, com a participação de jovens universitários, o chamadoProjeto Rondon.[40] Esse projeto foi reativado em 19 de janeiro de 2005. Em 1970, criou oInstituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)[41] e o Departamento de Ensino e Pesquisa do Exército (DEP), atualmente nomeado de Departamento de Educação e Cultura do Exército (DECEx). Entre outros programas de desenvolvimento social que surgiram no seu governo, estão: Programa de Redistribuição de Terras e de Estímulo à Agroindústria do Norte e Nordeste - PROTERRA (1971); Programa Especial para o Vale do São Francisco - PROVALE (1972); Programa de Polos Agropecuários e Agrominerais da Amazônia -POLAMAZÔNIA (1974); Programa de Desenvolvimento de Áreas Integradas do Nordeste - POLONORDESTE (1974).[42]
Médici governou sob a Constituição de 1967, que havia sido alterada pelajunta militar de 1969 alguns meses antes de sua posse, para ser ainda mais repressiva do que sua antecessora. Seu regime fez uso liberal de tortura e restrita censura à imprensa. A Importação das revistas masculinasPlayboy,Penthouse eLui, assim como a revista alemã de notíciasDer Spiegel, foram proibidas porque ofenderam "a moral e o comportamento adequado".[44]
Pelo menos dois fatos fizeram de Médici um dos mais incomuns presidentes daditadura militar, inaugurada em 1964: a utilização maciça depropaganda, com gasto de milhões decruzeiros, estimulando opatriotismo como apoio à ditadura militar, como, por exemplo, a criação doslogan "Brasil, ame-o ou deixe-o";[45] na reabertura, por ordem de Médici, do Congresso Nacional em 1969, o líder do Governo,Daniel Krieger, renunciou,[46] substituído pelosenadorFilinto Müller (em seguida presidente do Congresso Nacional e daArena), ex-participante e desertor daColuna Prestes, ex-chefe de Polícia doRio de Janeiro durante oEstado Novo[47] (prendendoOlga Benário Prestes por ordem deGetúlio Vargas), ex-líder do PSD no Senado durante o governoJuscelino Kubitschek.[48][49][50][51]
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O governo Médici foi responsável pela eliminação dasguerrilhas comunistas rurais e urbanas. Ancorada peloAto Institucional nº 5, de dezembro de 1968, a repressão às manifestações populares e às guerrilhas foi bastante pesada. A resistência passou a ser armada, com assaltos aos bancos para obter esse artifício; atentados contra militares; sequestros de autoridades e treinamento de guerrilhas.[53][54][55][56]
Segundo o relatório confidencial produzido pelo Centro de Segurança e Informação da Aeronáutica, em 9 de março de 1972 indica que o presidente Emílio Garrastazu Médici sofreria um atentado a bomba em encontro que teria no Rio com os presidentes da Argentina e do Uruguai. Outro documento do CISA mostra que o ministro da Justiça do governo Costa e Silva, Gama e Silva, também seria alvo de atentado.[57]
O governo reagiu com mão de ferro e a repressão endureceu. Foi centralizado o comando da polícia política dentro do exército e passou-se à ofensiva.[25] O comando da repressão foi dado ao ministro do exército,Orlando Geisel, prevalecendo sobre a administração civil, Marinha e Aeronáutica.[25] Em setembro de 1970 foram criados osDestacamentos de Operação de Informação - DOIs.[25]
As denúncias detortura contra o governo aumentaram: haviam sido 308 entre 1964 e 1968, passaram a 1027 em 1969 e 1206 em 1970.[25] O estudanteguerrilheiro deExtrema-esquerdaChael Charles Schreier, integrante da organização armadaVAR-Palmares, abriu intenso tiroteio[58] contra a polícia e foi preso em novembro de 1969, sendo vítima de tortura no Quartel daPolícia do Exército e que o Hospital Central do Exército não aceitou que desse entrada como "vivo". Daí se iniciou a política dos "desaparecidos", os corpos dos mortos sob tortura não eram mais entregues aos familiares, desapareciam.[25] OguerrilheirocomunistaMário Alves de Souza Vieira, especialista em comunicação pela Escola Lênin à época daUnião Soviética,[59] foi o primeiro desaparecido, em 17 de janeiro de 1970: na véspera, marcou "reunião do Comitê Central, destinada a reavaliar as ações armadas" de seu partido.[60] O GovernoHumberto de Alencar Castelo Branco o havia prendido em 1964 e libertado em 1965 mediantehabeas corpus.[61] Em 1966, professava a violência por armas na "Corrente Revolucionária" (ogolpismo) fraturando oPCB[62] e teve seus direitos políticos cassados por 10 anos.[63] Mas entre 11 e 12 de abril de 1968, "favorável a uma estratégia de luta armada", fundou oPartido Comunista Brasileiro Revolucionário, enfim dissidênciagolpista do PCB, cuja resolução inaugural previa "deflagração da guerrilha urbana e rural",[62] daí sendo procurado por diversas autoridades policiais e militares.[59] SegundoJacob Gorender, Mário Alves era visto noPartido Comunista Brasileiro tal umgolpista contra o partido.[62] Também em 1970, quatro outros cidadãos desapareceriam, todos vistos em dependências do exército.[25] Em 1970 foram mortas 29 pessoas ligadas às organizações armadas, em 1971 foram 46.[25]
Quatroembaixadores foram sequestrados pelas guerrilhas em suas ações:Charles Burke Elbrick, dos EUA, foi sequestrado em setembro de 1969 pelaALN e peloMR8; Nobuo Okishi, cônsul do Japão em São Paulo, em março de 1970 pelaVanguarda Popular Revolucionária (VPR);Ehrenfried von Holleben, daAlemanha Ocidental, em junho de 1970 pela ALN e pela VPR;Giovanni Enrico Bucher, daSuíça, em dezembro de 1970 pela ALN e pela VPR.[64]
Ao fim de seu mandato como presidente, Médici abandonou a vida pública. Declarou-se contrário à anistia política, assinada pelo presidenteJoão Figueiredo (que havia sido chefe da Casa Militar durante seu governo), qualificando-a como "prematura". Foi sucedido, em 15 de março de 1974, pelo generalErnesto Geisel.[65]
Médici morreu em 9 de outubro de 1985, aos 79 anos, na cidade doRio de Janeiro,[66] vítima de insuficiência renal aguda e respiratória, devido a umacidente vascular cerebral (AVC). Foi sepultado noCemitério de São João Batista, no Rio de Janeiro.[22]
Os municípiosPresidente Médici (Maranhão),Presidente Médici (Rondônia) eMedicilândia (Pará), bem como aUsina Termelétrica Presidente Médici (Candiota-RS) e o Ginásio de Esportes Presidente Médici (Bagé-RS), foram assim batizados em sua homenagem. Em 24 de abril de 1972, foi agraciado com o Grande-Colar daOrdem Militar de Sant'Iago da Espada e, a 9 de maio de 1973, com o mais alto grau da mais alta condecoração dePortugal, o Grande-Colar daOrdem Militar da Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito.[67]
De 1971 a 1973, foi realizado oTorneio General Emílio Garrastazu Médici, cujo nome, que partiu de decisão dos próprios clubes participantes, o homenageava. O torneio, organizado pelaCBD e de caráter nacional, ficou conhecido popularmente como Torneio do Povo.[68]
Médici teve títulos de doutorhonoris causa concedidos por diversas universidades durante seu mandato. No entanto, após sua morte, devido à repressão violenta de seus opositores, algumas revogaram os títulos concedidos. Em 2015, 2024 e 2025, respectivamente, aUniversidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), aUniversidade Federal de Pelotas (UFPel) e aUniversidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) revogaram os títuloshonoris causa que lhe foram concedidos na década de 1970.[69][70][71] Em 2025, aUniversidade Federal do Espírito Santo (Ufes) cassou os títulos de Doutor Honoris Causa concedidos aos ex-presidentes da ditadura militar Médici eHumberto Castelo Branco, e ao ministro da Educação no governoJoão Figueiredo,Rubem Carlos Ludwig.[72]
Com Médici, o regime ditatorial-militar brasileiro atingiu sua forma plena. Criara-se uma arquitetura legal que permitia o controle dos rudimentos de atividade política tolerada. Aperfeiçoara-se um sistema repressor complexo, que permeava as estruturas administrativas dos poderes públicos e exercia uma vigilância permanente sobre as principais instituições da sociedade civil: sindicatos, organizações profissionais, igrejas, partidos. Erigiu-se também uma burocracia de censura que intimidava ou proibia manifestações de opiniões e de expressões culturais identificadas como hostis ao sistema. Sobretudo, em suas práticas repressivas, fazia uso de maneira sistemática e sem limites dos meios mais violentos, como a tortura e o assassinato.
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