Edward Livingston | |
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| 11ºSecretário de Estado dos Estados Unidos | |
| Período | 24 de maio de1831 a29 de maio de1833 |
| Presidente | Andrew Jackson |
| Antecessor(a) | Martin Van Buren |
| Sucessor(a) | Louis McLane |
| Senador pelaLouisiana | |
| Período | 4 de março de1829 a24 de maio de1831 |
| Antecessor(a) | Charles Bouligny |
| Sucessor(a) | George A. Waggaman |
| Membro daCâmara dos Representantes pelo 1º Distrito da Louisiana | |
| Período | 4 de março de1823 a4 de março de1829 |
| Antecessor(a) | Josiah S. Johnston |
| Sucessor(a) | Edward Douglass White |
| 46º Prefeito de Nova Iorque | |
| Período | 1801 a1803 |
| Antecessor(a) | Richard Varick |
| Sucessor(a) | DeWitt Clinton |
| Membro da Câmara dos Representantes pelo 2º Distrito deNova Iorque | |
| Período | 4 de março de1795 a3 de março de1801 |
| Antecessor(a) | John Watts |
| Sucessor(a) | Samuel L. Mitchill |
| Dados pessoais | |
| Nascimento | 28 de maio de1764 Clermont,Província de Nova Iorque,América Britânica |
| Morte | 23 de maio de1836 (71 anos) Rhinebeck,Nova Iorque, |
| Progenitores | Mãe: Margaret Beekman Pai: Robert Livingston |
| Alma mater | Universidade de Princeton |
| Esposas | Mary McEvers(1788–1791) Louise de Lassy(1805–1836) |
| Partido | Democrata-Republicano(até 1825) Democrata(1825–1836) |
| Profissão | Advogado |
| Assinatura | |
Edward Livingston (Clermont,28 de maio de1764 –Rhinebeck,23 de maio de1836) foi um jurista e político norte-americano. Foi uma figura importante na criação Código Civil daLouisiana em 1825, muito baseado noCódigo Napoleônico.[1] FoiPrefeito de Nova Iorque entre 1801 e 1803, representou os estados deNova Iorque e Louisiana naCâmara dos Representantes, foiSenador pela Louisiana e tambémSecretário de Estado dos Estados Unidos de 1831 a 1833 sobAndrew Jackson.[2]
Em 1821, por nomeação da Legislatura do Estado da Louisiana, da qual havia se tornado membro da Câmara dos Representantes da Louisiana no ano anterior, Livingston iniciou a preparação de um novo código de direito e procedimento criminal, posteriormente conhecido na Europa e na América como o "Código de Livingston". Foi preparado em francês e inglês, conforme exigido pelas necessidades da prática naLouisiana, e na verdade consistia em quatro seções: crimes e punições, procedimento, provas em casos criminais e reforma e disciplina prisional. Embora substancialmente concluído em 1824, quando foi queimado acidentalmente, e novamente em 1826, o código criminal não foi impresso em sua totalidade até 1833. Nunca foi adotado pelo estado.[3]
O Código de Livingston foi imediatamente reimpresso naInglaterra,França eAlemanha, atraindo muitos elogios por sua notável simplicidade e vigor, e especialmente por causa de suas provisões filantrópicas no código de reforma e disciplina prisional, que influenciou visivelmente a legislação penal de vários países. Ao referir-se a este código, Sir Henry Maine falou de Livingston como "o primeiro gênio jurídico dos tempos modernos".[4] O espírito do código de Livingston era mais remediador do que vingativo; previa a abolição da pena de morte e a realização do trabalho penitenciário não como uma punição imposta ao prisioneiro, mas uma questão de sua escolha e uma recompensa por bom comportamento, trazendo consigo melhores acomodações. Seu Código de Reforma e Disciplina Prisional foi adotado pelo governo da efêmeraRepública Federal da América Central sob o presidente liberalFrancisco Morazán.[3]
Livingston foi o principal membro de uma comissão designada para preparar um novo código civil para a Louisiana, que em sua maior parte a legislatura adotou em 1825; e os capítulos mais importantes, incluindo todos os contratos, foram preparados apenas por Edward Livingston. Livingston tornou-se novamente um representante dos Estados Unidos, desta vez como a primeira pessoa a servir no 1º distrito congressional da Louisiana. O trabalho preliminar para a elaboração de um novo código civil foi concluído por James Brown e Louis Moreau-Lislet, que em 1808 publicaram umDigest of the Civil Laws now in force in the Territory of Orleans with Alterations and Amendments adapted to the present Form of Government.[3]
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