Luiz Edson Fachin (Passo Fundo[nota 1],8 de fevereiro de1958) é umjurista,magistrado eescritorbrasileiro, atualmente ministro epresidente doSupremo Tribunal Federal doBrasil.[3] Foi presidente doTribunal Superior Eleitoral (TSE) de fevereiro a agosto de 2022.[4]
Anteriormente, foiadvogado, procurador do Estado doParaná eprofessor titular dedireito civil da Faculdade de Direito daUniversidade Federal do Paraná (UFPR). Na carreira acadêmica, notabilizou-se por sua obra voltada ao direito civil.
Luiz Edson Fachin, cujo pai era agricultor e a mãe professora, nasceu no então distrito deRondinha,Passo Fundo,Rio Grande do Sul, em uma família de poucas posses, que mudou-se paraToledo,Paraná, quando ele tinha dois anos de idade. Aos dezessete anos, ele se mudou paraCuritiba para estudar.[1] Na capital do Paraná, a partir da metade da década de 1970 até o início da década de 1980, participou de diversas atividades literárias, como editor e cooautor, entre elas as antologias poéticas Pega Gente, Sala 17, Reis Magros e Sangra:Cio, em parceria com expoentes da literatura paranaense como Paulo Lemiski, Reinoldo Aten, Hamilton Faria, Antonio Thadeu Wojciechowski, os irmãos Marcos e Roberto Prado, entre outros. No mesmo período promoveu diversos concursos e encontros literários locais, estaduais e nacionais. Em sua sabatina pelo Senado Federal em 2015, Fachin declarou que teve uma infância de privações e uma adolescência difícil, tendo vendido laranjas nas ruas da cidade e passagens em uma estação rodoviária.[5][6]
É casado com Rosana Amara Girardi Fachin,desembargadora doTribunal de Justiça do Paraná,[7] sendo pai de Camila Girardi Fachin, vice-reitora daUniversidade Federal do Paraná[8][9] e da jurista Melina Fachin, tendo três netos: Bernardo, Flor e Bela.[1][10]
É fluente em inglês, espanhol, italiano e francês.[11]
Fachin atuou como advogado desde 1980, quando fundou o escritório Fachin Advogados Associados, até 2015, quando foi indicado ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal.[13] Em seu escritório, trabalhou principalmente em casos de conflitos empresariais, sucessórios, ambientais, agrários e imobiliários.[14]
De 1982 a 1987, foiprocurador jurídico do Instituto de Terras, Cartografia e Florestas do Estado do Paraná. Em 1985 foi procurador geral doInstituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).[15]
Foi, também, procurador do Estado do Paraná de 1990 até 2006.[16]
Graduado emdireito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) em 1980, obteve os títulos demestre edoutor pelaPontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), defendendo, em 1986 e 1991,[17] respectivamente, a dissertação "Negócio jurídico e ato jurídico em sentido estrito: diferenças e semelhanças sob uma tipificação exemplificativa no Direito Civil brasileiro" e a tese "Paternidade presumida: do Código Civil brasileiro à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal", ambas sob a orientação do professor José Manoel de Arruda Alvim Netto.[15] Realizou pós-doutorado noCanadá e foi professor visitante doKing's College (Reino Unido) e pesquisador convidado doInstituto Max Planck (Alemanha).[18]
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Tendo ingressado como docente na UFPR em 1991, foi um dos professores que capitanearam a implantação dodoutorado em direito nessa instituição, tendo, ainda, criado o Núcleo de Estudo em Direito Civil-Constitucional "Virada de Copérnico" em 1996, contribuindo para a chamada repersonalização do Direito Civil brasileiro. Tornou-se professor titular de direito civil em 1999[15] e permaneceu no cargo até ser empossado ministro do STF em 2015, quando pediu exoneração.[19]
Dentre as diversas contribuições teóricas, destacam-se o valor das relações afetivas como critério para atribuir a paternidade[17] e a tese do Estatuto Jurídico do Patrimônio Mínimo,[20] esta última apresentada para o Concurso deProfessor Titular de Direito Civil da UFPR em 1999.
É membro doInstituto dos Advogados Brasileiros, da Academia Brasileira de Direito Constitucional e da Academia Brasileira de Direito Civil.[21] Fachin é também professor do curso de pós-graduação de Direito Civil Constitucional doCentro Universitário de Brasília (UNICEUB).[22][23]
Integrou a comissão doMinistério da Justiça sobre a reforma doPoder Judiciário e atuou como colaborador do Senado Federal na elaboração doCódigo Civil Brasileiro.[21]
Em 2003, Fachin assinou um manifesto, com o então deputado petistaLuiz Eduardo Greenhalgh e o juristaFábio Konder Comparato, em favor do cumprimento, pelo poder público, da norma constitucional que prevê a desapropriação, para fins de reforma agrária, de imóveis rurais que descumpram a função social da propriedade.[24]
Por indicação daCentral Única dos Trabalhadores (CUT), integrou a Comissão da Verdade do Paraná. Em 2010, assinou um manifesto, juntamente com outros juristas, em defesa do direito do então presidenteLula de opinar sobre as eleições.[25]
Em 29 de outubro de 2010, participou de um vídeo de campanha lendo um manifesto de juristas com declaração de apoio aDilma Rousseff, então candidata doPartido dos Trabalhadores à presidência da República.[26]
Em 2018, já como ministro do STF, Fachin foi apontado pelo jornalistaReinaldo Azevedo como umesquerdista convertido em "herói daextrema-direita" por conta de suas decisões na área do direito penal,[27] consideradas por alguns juristas como punitivistas e flexibilizadoras de garantias constitucionais.[28][29]
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Em 14 de abril de 2015, Fachin foi indicado pela presidente Dilma Rousseff para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), na vaga que estava em aberto havia mais de oito meses, desde a aposentadoria deJoaquim Barbosa em 31 de julho de 2014.[21]
Anteriormente, ele havia sido considerado como cotado para o cargo em seis ocasiões, a primeira das quais em 2003, e depois de ser preterido diversas vezes pelo presidenteLuiz Inácio Lula da Silva, declarou, em 2010, que aquela seria sua última tentativa de assumir uma vaga no tribunal.[30]
A indicação de Fachin recebeu o apoio de ministros do STF, comoLuís Roberto Barroso,Marco Aurélio Mello eRicardo Lewandowski,[31] dos constitucionalistasClèmerson Merlin Clève,Dalmo Dallari,Ives Gandra Martins,José Afonso da Silva,Lenio Streck ePaulo Bonavides,[32] e também foi defendida porBeto Richa (PSDB), governador doParaná,[33] eÁlvaro Dias (PSDB), senador pelo Paraná e relator da indicação noSenado Federal.[34]
Dentro do Senado, porém, a indicação encontrou resistência. O presidente daquela casa,Renan Calheiros, quando fora consultado informalmente pela presidente da República sobre a possibilidade de indicar Luiz Edson Fachin, já havia declarado que a indicação seria barrada, devido às posições políticas do jurista.[35] Outras razões seriam a defesa de Fachin em prol dareforma agrária, desagradando senadores dabancada ruralista,[36] e em prol docasamento entre pessoas do mesmo sexo, contrariando abancada evangélica.[37] Ademais, Fachin foi acusado pelo SenadorRicardo Ferraço (PMDB-ES) e pela oposição (DEM ePSDB) de não ter reputação ilibada, por ter exercido a advocacia após ter tomado posse como procurador do Estado do Paraná em 1990, contrariando a Constituição do Estado do Paraná. Fachin se defendeu comprovando não ter impedimento para advogar naquele momento, tendo sido autorizado pela procuradoria e pelaOrdem dos Advogados do Brasil a cumular a função de procurador com a advocacia privada, uma vez que a Constituição Federal não proíbe o acúmulo dessas funções e o edital de seu concurso previa o impedimento de advogar contra a própria fazenda pública estadual.[6]
Sua sabatina perante aComissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, considerada a mais difícil em décadas,[37] durou cerca de 12 horas, sendo a mais longa pela qual já passou um indicado ao STF. Ao final, Fachin teve seu nome aprovado pela CCJ com 20 votos favoráveis e 7 contrários, e a indicação seguiu para ser votada pelo plenário,[38] onde, na semana seguinte, Fachin foi aprovado com 52 votos favoráveis e 27 contrários.[39] A nomeação foi publicada noDiário Oficial da União (DOU), edição do dia 25 de maio de 2015,[40] e Fachin tomou posse em 16 de junho.[41]
Em 2 de fevereiro de 2017, foi sorteado relator daOperação Lava Jato noSupremo Tribunal Federal (STF), em substituição ao ministroTeori Zavascki, morto em umacidente aéreo emParaty, na costa sul fluminense.[42]
Fachin foi o único ministro da primeira turma que pediu oficialmente a transferência para segunda turma (onde tramitam as ações) um dia antes de ser escolhido como relator da Lava Jato.[43] Segundo o STF, osoftware que realizou a distribuição é programado para sortear processos "de forma aleatória e equilibrada", levando em conta apenas o número de autos sorteado aos ministros nas distribuições recentes e sem considerar o estoque de cada gabinete, a fim "tornar a distribuição o mais equânime possível".[44]
Em 7 de fevereiro de 2017, em sua estreia na Operação Lava Jato, o ministro Edson Fachin negou o pedido de liberdade do ex-tesoureiro do Partido Progressista,João Cláudio Genu, preso na operação.[45] Em abril de 2017, homologou adelação premiada do publicitárioJoão Santana e da esposa dele, Mônica Moura.[46] No mesmo mês, a pedido daProcuradoria-Geral da República,[47] retirou sigilo dasdelações da Odebrecht.[48]
Em outubro de 2019, votou pela condenação deGeddel Vieira Lima. Fachin considerou haver provas de que Geddel e Lúcio usaram o apartamento como forma de ocultar a origem do dinheiro.[49]
Em fevereiro de 2020, homologou a delação premiada deSérgio Cabral.[50]
Em 16 de agosto de 2018, tomou posse como ministro efetivo doTribunal Superior Eleitoral (TSE), cargo em que permanece durante dois anos, substituindoLuiz Fux. Desde 7 de junho de 2016, Fachin era ministro substituto do TSE.[51]
Em 22 de fevereiro de 2022, tomou posse como presidente do TSE,[4] encerrando seu mandato em 16 de agosto de 2022, quando foi sucedido pelo ministroAlexandre de Moraes.[52]
São os livros publicados por Luiz Edson Fachin:
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590/97, resolve: N 11.839 - Conceder vacância, a partir de 16 de junho de 2015, para o cargo Professor do Magistério Superior, ocupado por LUIZ EDSON FACHIN - 105724, lotado no Departamento de Direito Civil e Processual Civil do Setor de Ciências Jurídicas, em virtude de posse em outro cargo público inacumulável, de acordo com o disposto no Artigo 33 da Lei nº 8.112/90.
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