| Drácon (Δράκων) | |
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| Nascimento | c.650 a.C. |
| Residência | Atenas,Grécia |
Drácon ouDraconte[1] (emgrego: Δράκων,transl.Drákōn) foi um legisladorateniense (século VII a.C.).
Arconte, de origem aristocrática, Drácon recebeu em621 a.C. poderes extraordinários para pôr fim ao conflito social provocado pelo golpe de estado deCilón e o exílio deMegacles. Incumbido pelos atenienses de preparar um código de leis escritas (até então eram orais), Drácon elaborou um rígido código de leis baseadas nas normas tradicionais arbitradas pelos juízes. Ele foi considerado o primeiro a fazer leis para os atenienses.[2]
A severidade deste código fez com que o adjetivodraconiano (do francêsdraconien) chegasse à posteridade como sinônimo de desumano, excessivamente rígido ou drástico.
O seu código de leis durou até a época deSólon, que reteve docódigo de Drácon apenas as leis relativas ao homicídio.
Segundo é relatado naSuda (uma espécie de enciclopédia primitiva) supostamente morreu em 620 a.C. por excesso de carinho. Durante uma visita a um teatro daIlha de Egina, no litoral da Grécia, foi recebido por seus apoiadores com uma revoada de chapéus, capas e outros itens de vestimenta — uma típica demonstração de respeito, equivalente a uma prolongada salva de palmas. Foi tanto tecido que ele não conseguiu se desvencilhar e morreu sufocado.[3]
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As leis draconianas têm um importante papel na história do Direito, mas não são o primeiro código de leis escrita, como havia sido proposto antes. O primeiro código de leis grego foi o deZaleuco de Locros.
E uma de suas características era a previsão de penas pecuniárias.
Afirmava, essencialmente, a supremacia dos poderes públicos. Consagrava o direito de jurisdição do pai sobre o filho, mas suprimiu a vingança particular. Para os crimes graves, aqueles submetidos aoAreópago, as penas eram a morte ou o exílio. O código escrito por Drácon, contudo, não era uma constituição pois não contemplava os problemas econômicos e sociais. Estes, somente seriam resolvidos porSólon de Atenas.
Deve-se a Drácon o começo de um importante princípio doDireito Penal: a diferença entre o homicídio involuntário, voluntário e legítima defesa.
No código de Drácon, a punição para qualquer forma de roubo era a morte.[4] Tanto o furto como o assassinato recebiam a mesma punição: amorte.Dêmades, político ateniense doséculo IV a.C., disse que "as leis de Drácon tinham sido escritas com sangue e não com tinta".[5] As leis eram tão severas que os atenienses as aboliram, não por algum decreto, mas apenas deixando de cumpri-las.[6]
Pausânias menciona um exemplo curioso da aplicação da lei draconiana:Teágenes (filho de Timóstenes) foi um grande vencedor dosJogos Olímpicos[7]. Quando ele morreu, um dos seus inimigos ia toda noite à sua estátua, e chicoteava o bronze, como se estivesse chicoteando o próprio Teágenes, até a vez em que a estátua caiu e matou o homem[8]. Os parentes do morto, então, processaram a estátua por assassinato, e ela foi condenada e jogada no fundo do mar — pena baseada no código de Drácon, que previa o banimento para objetos inanimados que caíssem e matassem um homem[8].
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