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Doutrina católica sobre os Dez Mandamentos

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Igreja Católica
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Moisés recebendo as Tábuas da Lei (pintado porJoão Zeferino da Costa, 1868)

Adoutrina católica sobre os Dez Mandamentos refere-se ao conjunto dos ensinamentos oficiais doMagistério da Igreja Católica, expressos em variadíssimos documentos eclesiásticos, particularmente noCatecismo da Igreja Católica, sobre os mandamentos listados emÊxodo 20:1-17 eDeuteronômio 5:2-21, pertencentes aoAntigo Testamento. Estes mandamentos ou preceitos, vulgarmente designados por "Dez Mandamentos", são um conjunto de imperativos morais e religiosos que são reconhecidos como a base moral noJudaísmo,Cristianismo eIslão.[1] Estas três religiões acreditam que os Dez Mandamentos fazem parte daAliança estabelecida porDeus com osIsraelitas. De acordo com o Catecismo da Igreja Católica, os Dez Mandamentos são considerados essenciais para asalvação e crescimento espiritual das almas que amam Deus[2] e servem também de base para aDoutrina Social da Igreja.[3] Examinar e analisar se os Dez Mandamentos foram cumpridos ou não é uma das formas deexame de consciência mais frequentes usada porcatólicos antes de receberem osacramento da Penitência.[4]

Os Dez Mandamentos aparecem nos escritos cristãos dos primeiros séculos;[5] o Catecismo da Igreja Católica afirma que eles "têm ocupado um lugar preponderante nacatequese dos futuros baptizados e dos fiéis" desde o tempo de SantoAgostinho de Hipona (354–430 d.C.).[6][7] Até aoQuarto Concílio de Latrão em1215, aIgreja Católica não teve nenhum padrão oficial para a instrução religiosa;[8] várias evidências sugerem que os Dez Mandamentos já eram utilizados na instrução religiosa noCristianismo primitivo[9] e naIdade Média, mas com uma ênfase inconsistente.[8] A falta de instrução neles por algumasdioceses foi uma das críticas feitas pelos reformadoresprotestantes contra aIgreja Católica.[10] Por isso, o primeirocatecismo com autoridade universal em toda a Igreja, oCatecismo Romano, publicado em 1566 por ordem doConcílio de Trento, passou a fornecer "discussões minuciosas em torno de cada mandamento", mas deu maior ênfase aossete sacramentos.[11] O mais recente catecismo com autoridade universal, oCatecismo da Igreja Católica, dedica uma grande parte para interpretar cada um dos mandamentos.[6]

Adoutrina católica sobre os Dez Mandamentos é amplamente baseada no Antigo e no Novo Testamentos e também nos escritos dos primeirosPadres da Igreja.[12] No Novo Testamento, Jesusreconheceu a sua validade e instruiu seus discípulos a ir mais longe, exigindo uma justiça superior do que a dosescribas efariseus.[13] Resumido por Jesus em dois grandes mandamentos que ensinam oamor aDeus e o amor ao próximo,[6] eles ensinam as pessoas nas suas relações com ambos. Os quatro primeiros mandamentos exigem respeito pelo nome de Deus, guarda doDia do Senhor, reconhecimento e adoração única e proibição doculto a outros deuses. Os restante tratam das relações com o próximo, como que entre pai e filho; além de incluírem proibições contra amentira,roubo,assassinato,adultério eganância.

Introdução doutrinal

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Segundo adoutrina da Igreja Católica, osDez Mandamentos (ou Decálogo) são a síntese de toda a Lei de Deus (ou Lei moral) e a base mínima e fundamental damoral católica.[14] Por isso, aIgreja Católica exige aos seus fiéis o cumprimento obrigatório dessas regras. Quem não seguir estas regras, cometepecado e, dependendo da gravidade da transgressão, desvia-se parcial ou totalmente de Deus e doseu amor, rejeitando assim asalvação e felicidade eterna oferecidas por Deus.[14][15] Porém, como oamor de Deus é infinito e como Jesus já sesacrificou na cruz, todos os homens podem ser perdoados por Deus a qualquer momento, desde que se arrependam de um modo livre e sincero[16] e se comprometam em fazer o possível para perdoar aos seus inimigos.[17] Esseperdão dos pecados pode ser concedido por Deus por meio da Igreja, pela primeira vez, através dosacramento dobatismo e depois, ordinariamente, através do sacramento daConfissão (ou Penitência).[16]

Segundo as próprias palavras de Jesus, é necessário observar os Dez Mandamentos "para entrar na vida eterna",[18] além de ser necessário para os fiéis mostrarem o seu agradecimento e pertença a Deus.[19][20] Esses mandamentos, que ditam os deveres fundamentais do homem para com Deus e com o seu próximo, dão a conhecer também a vontade divina.[14]

Ao anunciar oEvangelho e oReino de Deus,Jesus levou à sua "perfeição e cumprimento" a Lei de Deus e, portanto, também os Dez Mandamentos.[21] Isso quer dizer que ele interpretou plenamente e deu o sentido último às verdades reveladas por Deus ao longo doAntigo Testamento e renovou aaliança entre Deus e os homens, instaurando assim oNovo Testamento (ou a Nova Aliança).[22] Para Jesus, toda a Lei de Deus cumpre-se e resume-se no duplo e únicomandamento do amor a Deus e ao próximo: "Amarás o Senhor teu Deus com todo o teu coração, com toda a tua alma e com toda a tua mente. Este é o maior e o primeiro dos mandamentos. E o segundo é semelhante ao primeiro: amarás o teu próximo como a ti mesmo. Destes dois mandamentos depende toda a Lei e os Profetas".[19][23]

A fórmula de catequese dos Dez Mandamentos proposta peloCompêndio do Catecismo da Igreja Católica é o seguinte:[24]

  • 1º - Adorar somente a Deus e amá-lo sobre todas as coisas.
  • 2º - Não invocar o Santo Nome de Deus em vão.
  • 3º - Guardar domingos efestas de guarda.
  • 4º - Honrar pai e mãe (e os outros legítimos superiores).
  • 5º - Não matar (nem causar outro dano, no corpo ou na alma, a si mesmo ou ao próximo).
  • 6º - Guardarcastidade nas palavras e nas obras.
  • 7º - Não furtar (nem injustamente reter ou danificar os bens do próximo).
  • 8º - Não levantar falsos testemunhos.
  • 9º - Guardar castidade nos pensamentos e nos desejos.
  • 10º- Não cobiçar as coisas alheias.

Numeração

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Ver também:Dez Mandamentos

OAntigo Testamento refere-se a dez mandamentos individuais,[25][26][27] mesmo que haja mais de dez imperativos em dois relevantes textos:Êxodo 20:1-17 eDeuteronômio 5:6-21. O Antigo Testamento não deixa claro como os textos devem ser divididos para chegar aos dez mandamentos. A divisão usada tradicionalmente pela Igreja Católica e peloLuteranismo é primeiramente baseada do livroPerguntas sobre o Êxodo doPadre da IgrejaLatinaAgostinho de Hipona (354–430).[2][28] Outras igrejas cristãs, tais como aIgreja Ortodoxa e algumas igrejas protestantes, usam uma forma estabelecida pelosPadres Gregos. As duas formas têm uma numeração um pouco diferente, mas mantêm a mesma essência.[2] A numeração judaica difere dasdenominações cristãs quanto ao que os cristãos chamam de prólogo para todo o primeiro mandamento.[29]

História

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Mais informações :Jesus explicando a Lei

Os Dez Mandamentos são reconhecidos como a base moral pelo judaísmo, cristianismo e islamismo.[1] Eles aparecem pela primeira vez noLivro do Êxodo, segundo o qualMoisés, agindo sob as ordens de Deus, libertou os israelitas da escravidão física noEgito. De acordo com os ensinamentos da Igreja Católica, Deus ofereceu e estabeleceu umaaliança — que incluía os Dez Mandamentos — para libertá-los sobretudo da "escravidão espiritual" dopecado.[30] Alguns historiadores têm-no descrito como "o acontecimento central na história da antiga Israel".[31]

A vida e ministério deJesus na Terra é vista pela Igreja Católica como o cumprimento do destino dos judeus, que foram escolhidos, de acordo com o filósofo Peter Kreeft, para "mostrar o verdadeiro Deus para o mundo".[32] Jesus reconheceu os Mandamentos e instruiu seus discípulos a ir mais longe, exigindo "que se a vossa justiça não exceder a dosescribas efariseus, de modo nenhum entrareis noReino dos Céus".[2][33] Explicando os ensinamentos católicos, Kreeft afirmou que "os mandamentos são a ordem moral tal como a história da criação emGênesis 1 é a ordem natural. Eles são a ordem de Deus conquistando o caos. Eles não são ideias do homem sobre Deus, mas as ideias de Deus sobre o homem."[2] A Igreja Católica ensina que Jesus libertou as pessoas de cumprirem "a lei judaica onerosa (Torah ouLei Mosaica) com os seus613 regulamentos distintos [mas] não da obrigação de guardar os Dez Mandamentos",[2] porque os Dez Mandamentos "foram escritos pelo dedo de Deus,[note 1] ao contrário [daqueles] escritos porMoisés".[2] Este ensinamento foi reafirmado noConcílio de Trento (1545–1563) e noConcílio Vaticano II (1962–1965).[6]

Embora seja incerto o papel que os Dez Mandamentos tinham no culto cristão primitivo, existem evidências que sugerem que eles eram recitados durante alguns serviços religiosos e utilizados na educação cristã.[9] Por exemplo, os Mandamentos estão incluídos numa das primeiras obras cristãs, oDidaquê.[5] Estudiosos afirmam que os mandamentos foram altamente considerados pelaIgreja primitiva como um resumo da lei de Deus.[9] O estudioso protestante Klaus Bockmuehl acredita que a Igreja Católica substituiu, nos anos 400 a 1200, os Mandamentos por listas devirtudes evícios, tais como ossete pecados capitais.[35] Outros estudiosos afirmam que, ao longo dahistória da Igreja Católica, os Mandamentos têm sido usados como exame de consciência e que muitosteólogos escreveram sobre eles.[4] Embora existam evidências de que os Mandamentos formavam parte dacatequese dada nosmosteiros e noutros locais, não houve nenhuma posição oficial da Igreja para promover métodos específicos de instrução religiosa durante aIdade Média. OQuarto Concílio de Latrão (1215) foi a primeira tentativa de resolver este problema educacional. Evidências históricas revelam que os esforços de algunsbispos para implementar as resoluções do Concílio incluíram uma ênfase especial no ensino dos Mandamentos nas suas respectivas dioceses.[8] Séculos mais tarde, a falta de instrução dos Mandamentos por algumasdioceses foi uma das críticas feitas pelos reformadoresprotestantes contra a Igreja Católica.[10]

Catecismos produzidos em dioceses específicas em meados do século XIV deram mais ênfase aos Mandamentos e lançaram bases para o primeiro catecismo oficial da Igreja Católica, oCatecismo Romano de 1556.[36] Encomendado peloConcílio de Trento, este catecismo forneceu "discussões aprofundadas de cada Mandamento" mas deu maior ênfase aos sete sacramentos para enfatizar adoutrina católica que a vida cristã depende dagraça obtida através da vida sacramental na Igreja Católica.[11] Esta ênfase entrou em conflito com as crenças protestantes, que defendiam os mandamentos como fonte da graça divina.[11] Embora as mais recentes encíclicas papais ofereçam interpretações dos ensinamentos da Igreja sobre os mandamentos individuais, ao longo da história, os ensinamentos oficiais da Igreja foram baseados no Velho e no Novo Testamento, e nos escritos dos primeirosPadres da Igreja, tais comoOrígenes,Irineu e Agostinho.[12] Mais tarde, os teólogosTomás de Aquino eBoaventura de Bagnoregio fizeram notáveis comentários sobre os Mandamentos. Aquino, umsanto eDoutor da Igreja, considerou-os como os "preceitos primários dajustiça e de toda alei, e arazão natural dá assentimento imediato a eles como sendo princípios claramente evidentes."[37]

OCatecismo da Igreja Católica — o mais recente resumo oficial dadoutrina católica — dedica uma grande parte aos Mandamentos,[6] que servem como base para aDoutrina Social da Igreja.[3] De acordo com oCatecismo, os Mandamentos tinham um lugar de destaque no ensino da fé cristã desde o século V.[6] Kreeft explica que a Igreja considera-os como "um caminho de vida" e um "caminho para a liberdade", assim como um pátio da escola que protege as crianças dos "perigos da vida".[2]

Primeiro mandamento

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"Eu sou o Senhor, teu Deus, que te tirei da terra do Egipto, dessa casa da escravidão. Não terás outros deuses perante Mim. Não farás de ti nenhuma imagem esculpida, nem figura que existe lá no alto do céu ou cá em baixo, na terra, ou nas águas debaixo da terra. Não te prostrarás diante delas nem lhes prestarás culto."
O primeiro mandamento baseado nolivro do Êxodo, noCatecismo da Igreja Católica[38][39][40]
«Está escrito: "Ao Senhor, teu Deus, adorarás e só a Ele prestarás culto."»
O primeiro mandamento explicado porJesus, noCatecismo da Igreja Católica[38][41]

O primeiro mandamento, de acordo com o ensinamento da Igreja, "significa que [os seguidores] devem orar e adorar somente aDeus porque Deusé único."[42] OCatecismo explica que este mandamento proíbeidolatria, fornecendo exemplos de práticas proibidas como a adoração de qualquer criatura e de "'demônios ... poder, prazer, raça, ancestrais, o Estado [e] dinheiro'".[42]Agostinho interpretou esse mandamento como "ame a Deus e faça o que você quiser".[43] Explicando essa opinião, Kreeft afirma que todo opecado "serve algum outro deus, obedece a outro comandante: o mundo ou acarne ou odiabo."[43]

OCatecismo associa este mandamento com astrês virtudes teologais. A primeira virtude, a, instrui os católicos a acreditar em Deus e evitarheresias,apostasias ecismas. A segunda virtude,esperança, adverte os católicos contra o desânimo e a presunção. De acordo com oCatecismo, a última virtude,caridade, pode ser atendida somente se os católicos se abstenham de indiferença ou ingratidão para com Deus, e evitem a preguiça espiritual e um ódio a Deus decorrentes do orgulho.[38][44] OCatecismo enumera violações específicas deste mandamento, incluindosuperstição,politeísmo, sacrilégio,ateísmo e todas as práticas demagia efeitiçaria. Além disso, proíbe aastrologia, aleitura de mãos, a interpretação de presságios e de sortes e a consulta dehoróscopos oumédiums. OCatecismo atribui para estas últimas ações "uma vontade de dominar o tempo, a história e, finalmente, os homens, ao mesmo tempo que é um desejo de conluio com os poderes ocultos".[38][45]

Esculturas

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Ver artigo principal:Veneração de imagens
AArca da Aliança sendo levada para dentro doTemplo de Jerusalém

Enquanto os católicos são por vezes acusados ​​de adorar imagens, em violação do primeiro mandamento,[46] a Igreja Católica defende-se dizendo que é um mal-entendido. Segundo a Igreja, "«a honra prestada a uma imagem remonta[47] ao modelo original» e «quem venera uma imagem venera nela a pessoa representada».[48] A honra prestada às santas imagens é uma «veneração respeitosa», e não uma adoração, que só a Deus se deve".[46][49] Noséculo VIII, discussões sobre se osícones religiosos (neste contexto pinturas) foram proibidos ou não pelo primeiro mandamento. A disputa foi quase totalmente restrita àsIgrejas orientais; osiconoclastas queriam proibir os ícones, enquanto que osIconódulos apoiavam a sua veneração, uma posição consistentemente apoiada pela Igreja Ocidental. OSegundo Concílio de Niceia, em 787, determinou que aveneração de ícones e imagens não é uma violação do mandamento e afirma que "quem venera uma imagem venera a pessoa retratada nela."[50][note 2] Na época da controvérsia sobre aiconoclastia, a Igreja Ocidental passou a usar esculturas monumentais, que pelaarte românica tornaram-se numa das principais características daarte cristã ocidental, que se manteve parte da tradição católica, em contraste com ocristianismo oriental, que evita grandes esculturas religiosas. OCatecismo postula que Deus deu permissão para imagens que simbolizam asalvação cristã por símbolos, tais como aSerpente de Bronze e oQuerubim naArca da Aliança. OCatecismo afirma também que, "encarnando, oFilho de Deus inaugurou uma nova «economia» das imagens.".[46][49]

AConferência dos Bispos Católicos dos Estados Unidos (USCCB) explica oCatecismo em seu livro intituladoUnited States Catechism for Adults (em português:Catecismo para adultos dos Estados Unidos), publicado em 2006, que a idolatria nos tempos antigos expressou-se na adoração de coisas tais como o "sol, lua, estrelas, árvores, touros, águias e serpentes", bem como "imperadores e reis". Este catecismo norte-americano explica que hoje a idolatria manifesta-se na adoração de outras coisas e lista algumas como "poder, dinheiro, bens materiais e desportos."[52]

Segundo mandamento

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"Não invocarás em vão o nome do Senhor teu Deus."
O segundo mandamento baseado nolivro do Êxodo, noCatecismo da Igreja Católica[53][54][55]
«Foi dito aos antigos: "Não faltarás ao que tiveres jurado" [...]. Pois Eu digo-vos que não jureis, em caso algum»"
O segundo mandamento explicado porJesus, noCatecismo da Igreja Católica[53][56]

O segundo mandamento proíbe usar onome de Deus em vão.[2] Muitas culturas antigas acreditavam que os nomes eram sagrados; algumas tinham proibições de quando o nome de uma pessoa poderia ser pronunciado. OEvangelho de João relata um incidente onde um grupo de judeus tentaram apedrejar Jesus depois de ele ter proclamado o nome de Deus. Eles interpretaram a sua declaração como uma afirmação da sua divindade. Uma vez que eles não acreditavam que ele era Deus, eles consideraram isso umablasfêmia, que, sob aLei mosaica, deveria ser punida com pena de morte.[57][58] Kreeft escreve que são santos todos os nomes pelo qual Deus é conhecido, e, assim, todos esses nomes estão protegidos pelo segundo mandamento.[58] OCatecismo afirma que o respeito e "deferência para com o seu nome exprime a que é devida ao mistério do próprio Deus e a toda a realidade sagrada que ele evoca."[53] OCatecismo também exige respeito aos nomes de pessoas por respeito àdignidade da pessoa humana.[50]

O sentimento por detrás deste mandamento é ainda codificado noPai Nosso, que começa deste modo: "Pai Nosso que estais nos céus, santificado seja o vosso nome". De acordo com oPapa Bento XVI, quando Deus revelou o seu nome aMoisés, Ele estabeleceu uma relação com a humanidade; Bento XVI afirma que aEncarnação foi o ponto culminante de um processo que "começou com a doação do nome divino."[59] Bento XVI elabora que isto significa que o nome divino poderia ser mal utilizado e que a inclusão de Jesus de "santificado seja o vosso nome" é um apelo à santificação do nome de Deus, para "proteger o maravilhoso mistério da sua acessibilidade para nós, e constantemente afirmar a sua verdadeira identidade em oposição à nossa distorção dela".[59]Segundo adoutrina católica, este mandamento não impede o uso do nome de Deus na tomada de juramentos solenes administrados por uma autoridade legítima. Entretanto, mentir sob juramento, invocar o nome de Deus para fins mágicos, ou expressando palavras de ódio ou provocação contra Deus são considerados pecados deblasfêmia.[50][53]

Terceiro mandamento

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"Lembra-te do dia dosábado para o santificares. Durante seis dias trabalharás e farás todos os teus trabalhos. Mas o sétimo dia é o sábado do Senhor teu Deus. Não farás nele nenhum trabalho."
O terceiro mandamento baseado nolivro do Êxodo, noCatecismo da Igreja Católica[60][61][62]
"O sábado foi feito para o homem, e não o homem para o sábado: oFilho do Homem até do sábado é Senhor."
O terceiro mandamento explicado porJesus, noCatecismo da Igreja Católica[60][63]

Citando orabino e estudioso judeu Jacob Neusner, oPapa Bento XVI explica que, paraIsrael, manter este mandamento era mais do que umritual; era uma maneira de imitar Deus, que descansou no sétimo dia após acriação. Também constituía o núcleo da ordem social.[64]

Papa Bento XVI a celebrar aEucaristia, umsacramento celebrado namissa católica.

Embora algumasdenominações cristãs sigam a prática judaica de observar oShabat nosábado, os católicos, juntamente com a maioria dos cristãos, guardam odomingo como um dia especial, que eles chamam de "Dia do Senhor". Esta prática remonta ao primeiro século e na crença dos primeiros cristãos de que Jesus ressuscitou dos mortos no primeiro dia da semana.[note 3][65] ODidache exorta os cristãos a se unirem no Dia do Senhor para partir o pão e dar graças.Tertuliano é o primeiro a mencionar o descanso dominical:[65]"Nós, entretanto (assim como a tradição nos ensinou), no dia daRessurreição do Senhor devemos guardar não só apenas de joelhos, mas a cada postura e no ofício da solicitude, adiando até mesmo os nossos negócios para que não nos sejam dados um lugar ao diabo".[66]

No século VI,São Cesário de Arles ensinou que toda a glória do Shabat judaico tinha sido transferido para domingo e que os cristãos devem guardar o domingo como os judeus foram ordenados a guardar o sábado, mas o Concílio de Orleães em 538, reprovou esta tendência como judia e não cristã.[65]

Os líderes da Igreja Católica nos séculos seguintes colocaram o descanso dominical na catequese oficial da Igreja, e os governos cristãos têm tentado impor o descanso dominical ao longo da história.[65] Para os católicos, o ensinamento de Jesus de que "o sábado foi feito para o homem, não o homem para o sábado"[63] significa que asboas obras podem fazer parte do dia de descanso quando os outros necessitarem delas.[67] OCatecismo oferece orientações sobre como observar o Dia do Senhor, que incluemmissa obrigatória aos domingos edias santos.[60] Nesses dias, católicos não podem trabalhar ou fazer atividades que "impeçam oculto devido a Deus", mas a "execução deobras de misericórdia num espírito de alegria" são permitidos.[67]

De acordo com a USCCB, este mandamento "foi concretizado pelos católicos" como o primeiro doscinco mandamentos da Igreja. Estaconferência episcopal cita a encíclica papalDies Domini (1998) deJoão Paulo II:

"Uma vez que a participação na Missa é uma obrigação dos fiéis, a não ser que tenham um impedimento grave, impõe-se aosPastores o relativo dever de oferecer a todos a possibilidade efectiva de satisfazer o preceito. [...] Mas, uma tal observância [do dia do Senhor], antes ainda de ser sentida como preceito, deve ser vista como uma exigência inscrita profundamente na existência cristã. É de importância verdadeiramente capital que cada fiel se convença de que não pode viver a sua fé, na plena participação da vida da comunidade cristã, sem tomar parte regularmente na assembleia eucarística dominical."[68][69]

Quarto mandamento

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"Honra a teu pai e a tua mãe, que seus dias se prolongarão na terra que o Senhor teu Deus te dá."
O quarto mandamento baseado nolivro do Êxodo, noCatecismo da Igreja Católica[70][71][72]
«Era-lhes submisso» (Lucas 2:51). O próprio Senhor Jesus lembrou a força deste «mandamento de Deus». E oApóstolo ensina: «Filhos, obedecei aos vossos pais, no Senhor, pois é isso que é justo. "Honra pai e mãe" — tal é o primeiro mandamento, com uma promessa "para que sejas feliz e gozes de longa vida sobre a terra"» (Efésios 6:1-3)
O quarto mandamento explicado resumidamente peloCatecismo da Igreja Católica[70]

OPapa Bento XVI afirmou que o rabino Neusner "justamente encara este mandamento como a ancoragem no coração da ordem social". Este mandamento fortalece as relações geracionais, faz a ligação explícita entre a ordem da família e a estabilidade social, e revela que a família é "querida e protegida por Deus."[73] Porque o amor incondicional dos pais para com os seus filhos espelham o amor de Deus e também porque eles têm o dever de passar a fé aos seus filhos, oCatecismo chama a família de "uma igreja doméstica", "uma comunidade privilegiada" e a "célula originária da vida social".[74]

OCatecismo diz que este mandamento exige deveres dos filhos aos pais que incluem:[70]

  1. Respeito filial para com os pais, que também engloba "as relações entre irmãos e irmãs".[70]
  2. Gratidão.[74]
  3. Obediência aos pais enquanto a criança viver em casa e "quando é para o seu bem ou para o bem da família",[74] exceto quando a obediência exigisse que a criança faça algo moralmente errado.
  4. Quando os filhos já forem crescidos, oferecerem, se for preciso, apoio material e moral aos seus pais envelhecidos, especialmente em momentos de "doença, de solidão ou de desânimo".[70][74]

De acordo com oCatecismo, esse mandamento também requer obrigações por parte dos pais para com as crianças, entre as quais incluem:

  1. "Educação moral, formação espiritual e evangelização" de seus filhos.
  2. "Respeito aos seus filhos como filhos de Deus e pessoas humanas."
  3. "Disciplina adequada para as crianças, mas tendo o cuidado de não provocá-las."
  4. "Evitando pressão para escolher uma determinada profissão ou cônjuge", o que não impede os pais de dar "conselhos criteriosos".[75]
  5. "Ser um bom exemplo" para os seus filhos.
  6. Reconhecer "os próprios defeitos" diante dos seus filhos para orientar e corrigi-los.[70][75]

Expansão de Jesus

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OEvangelho segundo Mateus relata que quando alguém disse a Jesus que "tua mãe e teus irmãos estão lá fora e procuram falar-te", Jesus respondeu-lhes dizendo: "Quem é minha mãe, e quem são meus irmãos? Estendendo a mão para seus discípulos, exclamou: Eis minha mãe e meus irmãos! Pois aquele que fizer a vontade demeu Pai que está noscéus, esse é meu irmão, irmã e mãe".[76] O Papa Bento XVI afirma que essa máxima de Jesus levou o quarto mandamento a um nível novo e mais elevado. Ao fazer a vontade de Deus, qualquer pessoa pode se tornar parte da família universal de Jesus e, por conseguinte, de Deus.[77] Assim, as responsabilidades do quarto mandamento estendem-se à sociedade e exigem respeito das "legítimas autoridades sociais". OCatecismo especifica os "deveres dos cidadãos e das nações", que Kreeft resume como:

  1. "Obediência e honra" para "todos os que para o nosso bem, receberam de Deus autoridade na sociedade".
  2. "Pagamento de impostos, o exercício do direito de voto e defender o país".
  3. "A obrigação de estar vigilante e crítico", o que exige que os cidadãos critiquem o que prejudica a dignidade humana e a comunidade.
  4. "O dever de desobediência" às autoridades civis e diretrizes que são contrárias à ordem moral.
  5. "Praticar acaridade", que é uma "necessidade para qualquer família ou sociedade funcionante"; é o "maior mandamento social" e requer que as pessoas amem a Deus e ao próximo.
  6. "Acolher o estrangeiro" que precisa de segurança e sustento que não podem ser encontrados no seu país de origem.
  7. "A obrigação dos países ricos de ajudar os países pobres", especialmente em tempos de "necessidade imediata".
  8. "A expectativa das famílias ajudarem outras famílias".[70][78]

Quinto mandamento

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"Não matarás."
O quinto mandamento baseado nolivro do Êxodo, noCatecismo da Igreja Católica[79][80][81]
«Ouvistes o que foi dito aos antigos: "Não matarás. Aquele que matar terá de responder em juízo". Eu, porém, digo-vos: Quem se irritar contra o seu irmão, será réu perante o tribunal»
O quinto mandamento explicado porJesus, noCatecismo da Igreja Católica[79][82]

Este mandamento exige respeito pela vida humana. De acordo com a Bíblia e os ensinamentos da Igreja, Jesus expandiu este mandamento, passando a exigir também que os cristãos amem os seus inimigos e evitem a raiva injusta, o ódio e a vingança.[83] A base de toda a doutrina católica sobre o quinto mandamento é a ética da santidade da vida, que Kreeft argumentou como sendo filosoficamente oposta àética daqualidade de vida, uma filosofia que ele caracteriza como sendo introduzida por um livro alemão intituladoDie Freigabe der Vernichtung des Lebensunwerten Lebens (em português:A Permissão para Destruir Uma Vida Indigna De Ser Vivida). Kreeft afirmou que este livro foi o primeiro "que ganhou a aceitação do público ... por médicos alemães antes daSegunda Guerra Mundial — a base e o início de práticas médicasnazis" eeutanásicas.[84] Esta interpretação é geralmente apoiada por revistas médicas modernas que discutem e informam os dilemas colocados por estas filosofias opostas aos médicos, que precisam frequentemente de tomar decisões de vida ou morte.[85] Porém, existem bioeticistas que caracterizam o uso da "analogia nazi" como inadequado e "odiosamente errado" quando aplicado à qualidade das decisões para a vida.[86] Cumprindo o quinto mandamento, a Igreja Católica está ativamente envolvida em debates públicos sobre oaborto, apena de morte e aeutanásia, e encoraja os seus crentes a apoiar leis e políticas descritas comopró-vida.[87]

Aborto

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OCatecismo afirma que "a vida humana é sagrada porque, desde a sua origem, postula a acção criadora de Deus e mantém-se para sempre numa relação especial com o Criador, seu único fim. Só Deus é senhor da vida, desde o primeiro instante da concepção até o seu término natural: ninguém, em circunstância alguma, pode reivindicar o direito de dar a morte directamente a um ser humano inocente."[79][83] Matardirecta e intencionalmente um ser humano inocente é considerado umpecado mortal pela Igreja.[79] O assassinato de familiares, que incluiu oaborto induzido, "oinfanticídio, ofratricídio, oparricídio e o assassinato do cônjuge" são considerados crimes e pecados mortais mais graves ainda, "em razão dos laços naturais que eles quebram."[79][83]

A Igreja reconhece o momento daconcepção como o início da vida humana e salienta que oembrião deve ser "defendido na sua integridade, tratado e curado, na medida do possível, como qualquer outro ser humano."[79][83] Oaborto induzido foi específica e persistentemente condenado pela Igreja desde o século I.[79][88][note 4]"A colaboração formal" no aborto induzido incorre na pena deexcomunhãolatae sententiae, "isto é, pelo facto mesmo de se cometer o delito".[83] OCatecismo enfatiza que esta sanção não tem a intenção de restringir a misericórdia, mas apenas em deixar claro a gravidade do crime e os danos irreparáveis ​​feitos à criança, seus pais e à sociedade.[79][83] "A colaboração formal" no aborto não se estende apenas à mãe que livremente se submete, mas também aos médicos, enfermeiros e auxiliares que diretamente participam no ato. A Igreja tem vários projectos e ministérios de reconciliação para aqueles que sinceramente se arrependam de seus pecados de colaboração formal no aborto.[91]

O ensinamento oficial da Igreja permite procedimentos médicos e tratamentos destinados a proteger ou restaurar a saúde da mãe se ela estiver em perigo mortal sem tais procedimentos,[92] mesmo quando tais procedimentos acarretam algum risco de morte para ofeto.[93] Exemplos incluem a remoção datuba uterina no caso de umagravidez ectópica, remoção de um útero grávido comcâncer ou umaapendicectomia.[93] Para decidir questões como essas é usada ateoria do duplo efeito.[94]

Uso de embriões para investigação ou fertilização

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OCatecismo para adultos dos Estados Unidos dedica uma seção para areprodução medicamente assistida,células-tronco embrionárias eclonagem na sua explicação do quinto mandamento, porque essas técnicas muitas vezes envolvem a destruição de embriões humanos, considerado uma forma de assassinato gravemente pecaminoso pela Igreja.[95] Investigações científicas com células-tronco embrionárias são consideradas "um meio imoral para um bom fim" e "moralmente inaceitável."[95] Citando aInstrução sobre o respeito à vida humana nascente e a dignidade da procriação daCongregação para a Doutrina da Fé, aConferência dos Bispos Católicos dos Estados Unidos (USCCB) afirma que "o objetivo, apesar de nobre, como uma vantagem previsível para a ciência, a outros seres humanos, ou para a sociedade, não pode de forma alguma justificar a experimentação em embriões humanos vivos ou fetos, viáveis ​​ou não, dentro ou fora do corpo da mãe." Ela observa também que o uso dascélulas-tronco adultas, que são células obtidas com o consentimento de alguém e sem pôr em causa a vida do doador, é um campo promissor de pesquisa e moralmente aceitável.[95]

Ainda em relação àreprodução medicamente assistida que implica a "inseminação e fecundação artificial", oCatecismo da Igreja Católica declara[96] que estas técnicas, mesmo se praticadas no seio do casal (ou seja, "fecundação artificial homóloga"), "continuam moralmente inaceitáveis. Dissociam o acto sexual do acto procriador. O acto fundador da existência do filho deixa de ser um acto pelo qual duas pessoas se dão uma à outra, e «remete a vida e a identidade do embrião para o poder dos médicos e biólogos. Instaurando o domínio da técnica sobre a origem e destino da pessoa humana. Tal relação de domínio é, de si, contrária à dignidade e à igualdade que devem ser comuns aos pais e aos filhos»";[97] e que "só o respeito pelo laço que existe entre os significados do acto conjugal e o respeito pela unidade do ser humano permite uma procriação conforme à dignidade da pessoa".[98]

Suicídio e eutanásia

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O quinto mandamento proíbe osuicídio, incluindo o suicídio assistido, e aeutanásia ougolpe de misericórdia aos que estão morrendo, até mesmo para eliminar osofrimento. A doutrina católica define a eutanásia como "uma acção ou uma omissão que, por sua natureza e nas intenções, provoca a morte com o objectivo de eliminar o sofrimento". A Igreja considera que os cuidados normais de quem enfrenta uma morte iminente não podem ser retidos ou interrompidos. Estes cuidados normais referem-se, como por exemplo, à comida, água e alívio da dor, e não incluem os tratamentos extraordinários, que são as "intervenções médicas já inadequadas à situação real do doente". São consideradas inadequadas "porque não proporcionam os resultados que se poderiam esperar ou ainda porque [são] demasiado gravosas" para os doentes e respectivas famílias. Por isso, em situações de morte iminente e inevitável, é moralmente aceitável permitir que osdoentes terminais morram naturalmente e renunciem a tratamentos extraordinários "que dariam somente um prolongamento precário e penoso da vida, sem, contudo, interromper os cuidados normais devidos" habituais.[99] A Igreja apoia a prática doscuidados paliativos, incluindo o uso de analgésicos e sedativos que, ao aliviar a dor, podem encurtar a vida do doente, desde que a morte não seja "querida, nem como fim nem como meio, mas somente prevista e tolerada como inevitável".[79][100][101]

Pena de morte

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Nos primeiros 200 anos, os cristãos "recusaram-se a matar noserviço militar, emdefesa pessoal ou no sistema judicial", mas ainda não havia nenhuma posição oficial da Igreja sobre apena de morte.[102] Quando a Igreja foi oficialmente reconhecida como uma instituição pública noÉdito de Milão (313), a sua postura em relação à pena de morte foi de tolerância, mas não de aceitação plena e absoluta.[102] Porém, a pena de morte teve apoio desde os primeiros teólogos católicos:Ambrósio de Milão encorajava membros doclero a anunciar e executar a pena de morte, enquantoAgostinho de Hipona respondeu às objeções enraizadas no quinto mandamento no seu livroDe Civitate Dei.[103]Tomás de Aquino eDuns Scot também argumentaram que asSagradas Escrituras suportam as autoridades civis a levarem a cabo a pena de morte.[103] OPapa Inocêncio III exigiu quePedro Valdo e osvaldenses aceitassem que "o poder secular pode, sem pecado mortal, exercer o julgamento de sangue, desde que o use com justiça, não por ódio, com prudência, não em precipitação" como pré-requisito para a sua reconciliação com a Igreja.[103] Paul Suris afirma que os ensinamentos oficiais da Igreja não têm nem condenado nem promovido absolutamente a pena de morte, mas a tolerância da Igreja a esta pena sofreu variações ao longo dos tempos.[102] AInquisição constituiu o exemplo mais memorável do apoio da Igreja à pena de morte, embora alguns historiadores consideram que este tribunal eclesiástico era mais brando e aplicava menos a pena de morte do que os tribunais seculares daquela época.[104][105]

OCatecismo da Igreja Católica afirma que a pena de morte é permitida em casos de extrema gravidade. É permitido caso "não haja a mínima dúvida acerca da identidade e da responsabilidade do culpado" e se a pena de morte é a única maneira de "defender eficazmente vidas humanas de um agressor injusto". Entretanto, se houver outros meios disponíveis para defender as pessoas do "agressor injusto", estes são preferidos porque são considerados mais respeitosos da dignidade humana e mais de acordo com obem comum.[79] Porque actualmente as sociedades modernas têm meios eficazes para prevenir a criminalidade sem execução, oCatecismo declara que os casos em que a execução do criminoso é uma necessidade absoluta "são já muito raros, se não mesmo praticamente inexistentes".[79] OPapaJoão Paulo II discutiu e afirmou isso naEncíclicaEvangelium Vitae, publicada em 1995.[102]

Saúde pessoal, respeito pelos mortos e enterro

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A doutrina católica incluiu no cumprimento do quinto mandamento o respeito ao próprio corpo, o que impede o abuso de alimentos, álcool, medicamentos, drogas ilegais ou comportamentos pouco saudáveis.[100]

De acordo com os ensinamentos da Igreja, o respeito pela vida humana exige também o respeito do próprio corpo, impedindo os comportamentos pouco saudáveis, o excesso de comida, álcool, medicamentos e drogas ilegais.[100] A Igreja também adverte contra o comportamento oposto de "preocupação excessiva com a saúde e bem-estar do corpo que 'idolatra' a perfeição física, a boa condição física e o sucesso nos desportos."[83]

Sequestro, terrorismo, tortura,esterilizações, amputações, mutilações emodificações corporais que não são justificados por razões médicas ou terapêuticas são proibidos.[79][83] De acordo com oCatecismo, as sociedades têm uma obrigação moral de se esforçarem para oferecer condições de vida saudáveis para todas as pessoas.[100]

Segundo oCatecismo, o enterro dos mortos é umaobra de misericórdia corporal e "os corpos dos defuntos devem ser tratados com respeito e caridade". Logo, o espalhamento dos restos cremados ou o enterro num túmulo sem identificação são proibidos pela Igreja Católica. A doação de orgãos, as cremações e as autópsias por razões legais e científicas são permitidos. Em relação àcremação, a Igreja permite-a desde que esta não ponha em causa a fé católica naressurreição dos corpos no dia dojuízo final.[106]

Guerra e auto-defesa

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De acordo com o afirmado na Bíblia, noSermão da Montanha, Jesus lembrou o quinto mandamento "Não matarás"[107] e, expandindo-o, proibiu também a raiva, o ódio e a vingança.[108] Indo mais longe, Jesus pediu aos seus discípulos para que amem os seus inimigos.[109] OCatecismo afirma que "o amor para consigo mesmo permanece um princípio fundamental de moralidade" e, por isso, é "legítimo fazer respeitar o seu próprio direito à vida".[109] Kreeft diz que a "auto-defesa é legítima, pela mesma razão que o suicídio não é: porque a própria vida é um dom de Deus, um tesouro que somos responsáveis ​​em preservar e defender."[110] OCatecismo ensina que "quem defende a sua vida não é réu dehomicídio, mesmo que se veja constrangido a desferir sobre o agressor um golpe mortal"[109] A legítima defesa pode não só ser um direito mas um dever para quem é responsável pela vida dos outros. A defesa do bem comum exige que o agressor seja impossibilitado de causar danos. Por esta razão, os detentores da autoridade têm o direito de usar armas para repelir os agressores contra a comunidade que está sob a sua responsabilidade.[109]

A Igreja exige que todos rezem e trabalhem para evitar guerras injustas, mas permite aguerra justa se determinadas condições forem atendidas:

  1. As razões para ir à guerra sejam defensivas.
  2. "O dano infligido pelo agressor ...for permanente, grave e certo."
  3. For um último recurso, tomado somente após todos os outros meios de pôr fim ao "dano grave" terem sido ineficazes.
  4. O objetivo final for apaz e houver sérias hipóteses de sucesso.
  5. Males mais graves serão produzidos se o mal não for eliminado. Esta condição proíbe o uso de armas para eliminar todas as cidades e áreas com seus habitantes.
  6. Respeito e cuidado para com os não combatentes, soldados feridos e prisioneiros. Os soldados são obrigados a desobedecer a ordens para cometer genocídio ou para violar os princípios universais.[79][111]

Escândalo

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OCatecismo classifica oescândalo sob o quinto mandamento e o define como uma "atitude ou comportamento que leva outrem a fazer o mal".[112] NoEvangelho segundo Mateus,Jesus afirmou que "se alguém escandalizar um destes pequeninos que creem em Mim, seria preferível que lhe suspendessem do pescoço a mó de um moinho e o lançassem nas profundezas do mar".[113] A Igreja considera um pecado e crime grave causar o enfraquecimento da fé, esperança e amor de alguém, especialmente se esse alguém for um jovem e se o agressor for uma pessoa de autoridade, como um pai, professor oupadre.[79][112]

Sexto mandamento

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"Não cometerásadultério."
O sexto mandamento baseado nolivro do Êxodo, noCatecismo da Igreja Católica[114][115][116]
«Ouvistes que foi dito: "Não cometerás adultério". Eu, porém, digo-vos: Todo aquele que olhar para uma mulher, desejando-a, já cometeu adultério com ela no seu coração»
O sexto mandamento explicado porJesus, noCatecismo da Igreja Católica[114][117]

De acordo com aIgreja Católica, os humanos são seres sexuais, cuja identidade sexual se estende para além do corpo, envolvendo também a mente e a alma. Ossexos são destinados por desígnio divino para serem diferentes e complementares, ambos com igual dignidade e feitos à imagem e semelhança de Deus.[118] Osatos sexuais[note 5] são sagrados dentro do contexto da relação conjugal, que reflete um "dom mútuo total e temporalmente ilimitado do homem e da mulher."[120][121] Pecados sexuais, portanto, não violam apenas o corpo, mas todo o ser da pessoa.[121] Em seu livro de 1995Cruzando o Limiar da Esperança,João Paulo II fez uma reflexão sobre este assunto:

"Afinal, os jovens estão sempre em busca dabeleza noamor. Eles querem que seu amor seja belo. Se eles caírem na fraqueza, seguindo os modelos de comportamento que podem ser justamente considerados um "escândalo no mundo contemporâneo" (e estes são, infelizmente, modelos amplamente difundidos), nas profundezas de seus corações eles ainda desejam um amor lindo e puro. Isto é tão verdadeiro tanto para rapazes como para raparigas. Em última análise, eles sabem que só Deus pode dar-lhes esse amor. Como resultado, eles estão dispostos a seguir Cristo, sem se importarem com os sacrifícios que isso pode acarretar."[122]

Como oJudaísmo ortodoxo e oIslão, a Igreja Católica considera todos os atos sexuais fora do casamento comopecados mortais. A gravidade do pecado exclui o pecador da "comunhão sacramental" até que ele se arrependa e que seja absolvido naconfissão sacramental.[121]

Vocação para a castidade

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Ver artigo principal:Castidade

Os ensinamento da Igreja sobre o sexto mandamento inclui uma discussão aprofundada sobre acastidade. OCatecismo descreve a castidade como uma "uma virtude moral, [...] um dom de Deus, umagraça, um fruto do trabalho espiritual".[123][124] A Igreja vê o sexo como mais do que um ato físico; também afeta o corpo e a alma, por isso a Igreja ensina que a castidade é uma virtude que todas as pessoas são chamadas para conquistar e adquirir.[124] É definida como "a unidade interior do homem no seu ser corporal e espiritual" que integra com sucesso a sexualidade humana na pessoa, com a sua "natureza humana inteira."[123][124] Para adquirir esta virtude, os católicos são incentivados a entrar no "trabalho longo e exigente" do autodomínio, que é ajudado pelos amigos, graça de Deus, maturidade e educação "que respeite as dimensões morais e espirituais da vida humana."[124] OCatecismo categoriza as violações do sexto mandamento em duas categorias: "crimes contra a castidade" e "crimes contra a dignidade docasamento".[114]

Crimes contra a castidade

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OCatecismo lista os seguintes "crimes contra a castidade"[125] em ordem crescente de gravidade:[126]

  1. Luxúria: a Igreja ensina que oprazer sexual é bom e criado por Deus e que os cônjuges devem "experimentar o prazer e a satisfação do corpo e espírito". Kreeft defende que a "luxúria não significa prazer sexual, como tal, nem o deleite nela, nem o desejo dela em seu contexto certo."[127] A luxúria é "um desejo desordenado ou um gozo desregrado de prazer venéreo", ou seja, é o desejo de prazer sexual por si só, fora de sua finalidade da procriação e da união de homem e mulher, corpo e alma, na auto-doação mútua.[125][126]
  2. Masturbação, que é "a excitação voluntária dos órgão genitais para daí retirar um prazer venéreo",[125] é considerado pecado pelas mesmas razões que a luxúria, mas está a um nível acima da luxúria porque envolve um ato físico em vez de um ato mental.[126]
  3. Fornicação é a união sexual e "carnal fora do matrimónio entre um homem e uma mulher" solteiros. Esta é considerada "gravemente contrária à dignidade das pessoas e da sexualidade humana", porque é escandaloso "quando há corrupção dos jovens" e não está ordenado para o "bem dos esposos" nem para a "geração e educação de filhos."[125][126]
  4. Pornografia é considerada uma perversão do ato sexual que se destina a ser distribuído a terceiros para visualização.[126]
  5. Prostituição é considerada pecaminosa tanto para a prostituta como para o cliente porque reduz a pessoa humana a um mero instrumento de prazer sexual, violando assim a dignidade humana e prejudicando a sociedade. A gravidade do pecado é menor para as prostitutas que são forçadas para o ato por chantagem, miséria ou pressão social.[126]
  6. Violação é um ato intrinsecamente mau que pode causar danos graves à vida da vítima, ofendendo com violência e "profundamente o direito de cada um ao respeito, à liberdade e à integridade física e moral".[125] É mais grave ainda quando constituiincesto - violação de crianças cometida pelos pais ou "por parentes próximos" -, ou quando é violação praticada "por educadores contra crianças a eles confiadas".[125][126]

Homossexualidade

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Ver artigo principal:Homossexualidade e catolicismo

OCatecismo dedica uma seção separada para ahomossexualidade dentro de sua explicação do sexto mandamento. Assim como os atos heterossexuais fora do casamento,os atos homossexuais são considerados pecados e "são intrinsecamente desordenados".[128] A Igreja distingue entre atrações homossexuais, que não são considerados pecados, e os atos homossexuais, que são. OCatecismo afirma que estes atos "são contrários àlei natural, fecham o acto sexual ao dom da vida, não procedem duma verdadeira complementaridade afectiva sexual, [por isso] não podem, em caso algum, ser aprovados".[128][129] A Igreja ensina que uma inclinação homossexual é "objetivamente desordenada" e pode ser uma grande provação para a pessoa. Porém, a Igreja também ensina que os homossexuais "devem ser acolhidos com respeito, compaixão e delicadeza" e "qualquer sinal de discriminação injusta" em relação a eles deve ser evitado.[128][130]

Os homossexuais são, de acordo com a Igreja, "chamados àcastidade". Eles devem ser instruídos a praticar as virtudes do "auto-domínio" que ensina a "liberdade interior", usando o apoio dos amigos, a oração e a graça dossacramentos da Igreja.[128] Estes instrumentos e auxílios são destinados a ajudar os homossexuais a aproximarem-se, "gradual e resolutamente", à perfeição esantidade cristãs, que é um estado espiritual para o qual todos os cristãos são chamados.[128]

Amor de marido e esposa

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Ver artigo principal:Casamento religioso
O sexto mandamento, de acordo com aConferência dos Bispos Católicos dos Estados Unidos (USCCB), convida os casais a viverem mutuamente uma fidelidade emocional e sexual que é "essencial" ao casamento e um reflexo da fidelidade de Deus aos homens.[131]

De acordo com os ensinamentos da Igreja, o amor conjugal está destinado a atingir um fim duplo e indissociável: a união de marido e mulher, para "o bem dos próprios esposos", e a transmissão da vida. Sendo assim, "o amor conjugal do homem e da mulher está, assim, colocado sob a dupla exigência da fidelidade e da fecundidade".[125][132] O aspecto unitivo inclui a doação mútua do ser de cada parceiro, de modo que "assim já não são dois, mas uma só carne."[132][133] Osacramento do Matrimônio é visto como Deus selando o consentimento que une os parceiros. Este consentimento incluiu a aceitação de fracassos e erros do outro cônjuge e o reconhecimento da "chamada à santidade no casamento", que exige a ambos um processo de crescimento espiritual e de conversão que pode durar a vida toda.[132]

Fecundidade do casamento, o prazer sexual e o controle de natalidade

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Ao longo dahistória da Igreja Católica, pensadores católicos ofereceram opiniões divergentes sobre oprazer sexual. Alguns viram como pecaminoso, enquanto outros discordavam.[134] A Igreja não tinha uma posição formal até o ano de 1546, quando oConcílio de Trento decidiu que a concupiscência convida o pecado, mas "não é formalmente pecaminosa por si mesma."[134] Em 1679, oPapa Inocêncio XI condenou o "sexo marital feito apenas por prazer".[134] A posição da Igreja sobre a atividade sexual pode ser resumida como: a "atividade sexual pertence somente no casamento como uma expressão da união e doação total, e sempre aberta à possibilidade de uma nova vida." Atos sexuais no casamento são considerados "nobres e honrados" e são destinados a serem apreciados com "alegria e gratidão."[132]

Ocontrole de natalidade antecede o Cristianismo; a Igreja Católica condenou estes métodos ao longo de sua história.[135] Em resposta àIgreja Anglicana ter aceitado a prática da contracepção artificial em 1930, a Igreja Católica emitiu a encíclica papalCasti Connubii em 31 de Dezembro de 1930. A encíclica papal de 1968Humanae Vitae é uma reafirmação da visão tradicional da Igreja Católica sobre o casamento e as relações conjugais, bem como a continuação da condenação do controlo artificial de natalidade.[135]

A Igreja encoraja as famílias grandes, vendo-as como uma bênção. Porém, ela também reconhece que a paternidade responsável pode em algumas vezes, dependendo das circunstâncias, precisar de uma limitação ou certo espaçamento entre os nascimentos, podendo isto ser feito através doplanejamento familiar natural, que é moralmente aceitável, ao contrário dos métodos de contracepção artificial, que são rejeitados.[136] A Igreja rejeita também todas as formas deinseminação artificial, porque estas técnicas "dissociam o acto sexual do acto procriador", "provocam a dissociação dos progenitores pela intervenção duma pessoa estranha ao casal (dádiva de esperma ou ovócito, empréstimo de útero)" e "lesam o direito do filho a nascer dum pai e duma mãe seus conhecidos e unidos entre si pelo casamento".[114] OCatecismo afirma que uma criança "não é uma dívida, é uma dádiva" e é o "dom mais excelente do matrimónio".[114][136]

Muitos católicos e não católicos têm acusado a Igreja de contribuir para a superpopulação e a pobreza por estar a apoiar o planejamento familiar natural.[137] A rejeição da Igreja pelo uso dopreservativo é amplamente criticada, em especial nos países onde a incidência daSIDA atingiu proporções deepidemia. Em sua defesa, a Igreja cita países como oQuênia e aUganda, onde as mudanças comportamentais e o uso do preservativo são incentivados em conjunto e onde, por isso, se tem verificado um maior sucesso no controle da doença do que nos países que promovem somente o uso do preservativo.[138][139]

Ofensas contra a dignidade do casamento

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Segundo a Igreja, oadultério e odivórcio são considerados "ofensas à dignidade do matrimónio" e são definidos da seguinte forma:[114]

  1. O adultério "é o termo que designa a infidelidade conjugal. Quando dois parceiros, dos quais pelo menos um é casado, estabelecem entre si uma relação sexual, mesmo efémera, cometem adultério."[114] A Igreja considera o adultério um pecado maior que afornicação porque envolve pessoas casadas.[126] Kreeft afirma que o adultério é um pecado "contra o seu cônjuge, sua sociedade, e seus filhos, bem como o seu próprio corpo e sua alma."[140]
  2. O divórcio "é uma ofensa grave à lei natural. Pretende romper o contrato livremente aceite pelos esposos de viverem um com o outro até à morte. O divórcio é uma injúria contra a aliança da salvação, de que o matrimóniosacramental é sinal". O próprioJesus, reafirmando a indissolubilidade do casamento, disse que "não é lícito ao homem, despedida a esposa, casar com outra; nem é legítimo que outro tome como esposa a que foi repudiada pelo marido".[114][141] Explicando a interpretação da Igreja deste ensinamento, Kreeft disse que Jesus considerava o divórcio como uma acomodação, uma tolerância que se tinha infiltrado na lei judaica.[140] A Igreja ensina que o casamento foi criado por Deus e foi feito para ser indissolúvel: assim como a criação de uma criança que não pode ser "descriada", o vínculo matrimonial de "uma só carne" jamais poderia ser quebrado.[140] OCatecismo afirma que "o cônjuge casado outra vez encontra-se numa situação de adultério público e permanente", aumentando assim a "gravidade da ruptura".[114][140]

Além destas duas grandes ofensas, apoligamia, oincesto e a "união livre" (que incluiu aunião de facto e oconcubinato) são também consideradas "ofensas à dignidade do matrimónio".[114]

Separação, divórcio civil e anulações

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Segundo a Igreja, há situações que não correspondem ao divórcio:

  1. Em certos casos previstos pelodireito canónico e em situações extremas, como a violência doméstica e o adultério, a separação é permitida, embora "permanecendo o vínculo matrimonial", que é indissolúvel. Isto não é considerado um divórcio e pode ser justificado.[140][142]
  2. Divórcio civil não é um divórcio, segundo a Igreja, porque o vínculo matrimonial, se não for anulado por autoridade eclesiástica competente, continua a permanecer válido, visto que é indissolúvel. Porém, "se o divórcio civil for a única maneira possível de garantir certos direitos legítimos, tais como o cuidado dos filhos ou a defesa do património, pode ser tolerado sem constituir falta moral."[140][142]
  3. Anulação do casamento não é um divórcio, mas sim é uma decisão por parte da Igreja de que o casamento nunca foi válido. O casamento é considerado nulo se lhe falta um dos cinco elementos integrais: ele deve ser "completo", "vitalício", "mútuo", um "dom gratuito" e composto por um homem e uma mulher.[140] De acordo com oDiscurso de João Paulo II ao Tribunal daRota Romana, do dia 22 de janeiro de 1996, os casais não têm o direito de anulação, mas têm o direito de apresentar o seu caso de nulidade ou validade junto de uma "autoridade eclesiástica competente e solicitar uma decisão sobre o assunto."[143] De acordo com a diocese católica deArlington:

    ... sinais que podem indicar motivos para investigar uma anulação são: casamento que excluiu no momento do casamento o direito de ter filhos, ou para um casamento permanente, ou para uma dedicação exclusiva. Além disso, existem casamentos juvenis; casamentos de muito curta duração; casamentos marcados por grave abuso emocional, físico ou substancial; práticas sexuais anormais; irresponsabilidade profunda e falta de compromisso; autorização condicional para um casamento; fraude ou engano para obter o consentimento do cônjuge; doença mental grave; ou um vínculo anterior de casamento. A determinação deve ser feita após uma ampla consulta com opároco oudiáconos e baseada em provas que estiverem disponíveis.[143]

Sétimo mandamento

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"Não furtarás."
O sétimo mandamento baseado nolivro do Êxodo, noCatecismo da Igreja Católica[115][144][145]
"Não roubarás."
O sétimo mandamento reafirmado porJesus, noCatecismo da Igreja Católica[144][146]
Tomar a propriedade alheia "em necessidade urgente e evidente" para "remediar necessidades imediatas e essenciais" não é considerado um pecado contra o sétimo mandamento.[144][147]

OCatecismo explica que este mandamento regula os bens materiais e proíbe tomar injustamente, usurpar, usar ou danificar bens que pertencem a outra pessoa, contra a sua própria vontade.[144][148] Ele coloca exigências para os que possuem bens materiais para que façam seu uso de forma responsável, levando em consideração o bem da sociedade. OCatecismo aborda o conceito dacriação de Deus na explicação do sétimo mandamento e proíbe o abuso de animais e do meio ambiente.[144]

Propriedade privada

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Segundo a Igreja Católica, as pessoas têm o direito àpropriedade privada. Entretanto, a propriedade faz com que estas pessoas sejam apenas "administradores" de bens a quem são esperados que tornem as suas propriedades "frutíferas" ou rentáveis ​​de uma maneira que beneficiem os outros depois de estas pessoas tiverem cuidado em primeiro lugar as suas respectivas famílias.[144][147] A propriedade privada e obem comum são vistos como elementos complementares que existem com o propósito de fortalecer a sociedade.[147] A tomada da propriedade privada de uma outra pessoa não é considerado um pecado e umroubo "quando o consentimento se pode presumir ou a recusa é contrária à razão e ao destino universal dos bens. É o caso da necessidade urgente e evidente, em que o único meio de remediar necessidades imediatas e essenciais (alimento, abrigo, vestuário...) é dispor e usar dos bens alheios."[144][147] O conceito dosescravos serem também propriedade privada é condenada pela Igreja, que o classifica como uma violação e um roubo dosdireitos humanos da pessoa escravizada.[144][149]

Justiça social

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A encíclica papalRerum Novarum, que inaugurou a sistematização daDoutrina Social da Igreja, discute as relações e deveres recíprocos entre trabalho e capital, bem como entre o governo e seus cidadãos. A preocupação principal foi a necessidade de melhorar, combater e aliviar "a miséria que pressiona tão injustamente a maioria da classe trabalhadora".[150] A encíclica apoiou o direito de formarsindicatos de trabalhadores, rejeitou ocomunismo e ocapitalismo sem restrições e reafirmou o direito àpropriedade privada.[151]

A interpretação do sétimo mandamento ensina que os empresários devem equilibrar o desejo de lucros que garantam o futuro da empresa e o "bem das pessoas".[152] Donos de empresas são obrigados a pagar aos seus trabalhadores um salário razoável, honrar os contratos e abster-se de atividade desonesta, incluindo o suborno de funcionários públicos. Os trabalhadores são obrigados a fazer o seu trabalho conscientemente, como estiver escrito nos seus contratos, e evitar a desonestidade no local de trabalho, como o uso de material da empresa para uso pessoal sem permissão.[144]

A Igreja ensina que o equilíbrio deve existir entre a regulamentação governamental e as leis domercado. E considera que a dependência exclusiva do mercado (o capitalismo puro) não consegue abordar suficientemente muitas das necessidades humanas, enquanto que confiar apenas na regulamentação governamental (o socialismo puro) "perverte na base e os vínculos sociais".[152] Entretanto, a Igreja não rejeita ocapitalismo ou osocialismo, mas adverte contra os excessos e extremos de cada sistema que resultarão em injustiça para as pessoas.[152] A Igreja também ensina que as nações mais ricas, assim como pessoas mais ricas, têm a obrigação moral de ajudar as nações e as pessoas mais pobres e de trabalhar para reformar as instituições financeiras e os fatores econômicos em benefício de todos.[152]

Oitavo mandamento

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"Não levantarás falso testemunho contra o teu próximo."
O oitavo mandamento baseado nolivro do Êxodo, noCatecismo da Igreja Católica[153][154][155]
"Foi dito aos antigos: «Não faltarás ao que tiveres jurado; hás-de cumprir os teus juramentos para com o Senhor»."
O oitavo mandamento expandido porJesus, noCatecismo da Igreja Católica[153][156]

A Igreja ensina que "uma vez que Deus é o «Verdadeiro» (Romanos 3:4), os membros do seu povo são chamados a viver na verdade" e testemunhar a verdade revelada e manifestada totalmente por Jesus.[153] Por isso, as violações e ofensas à verdade são pecados e têm diferentes graus de gravidade, dependendo das "intenções de quem comete e os danos sofridos por suas vítimas."[157] Listadas a seguir, as violações ou ofensas são:

  1. Falso testemunho e perjúrio: declarações feitas publicamente em tribunal que obstruam a justiça, condenando os inocentes ou inocentando o culpado, ou que aumentem a pena do acusado.
  2. Juízo temerário ou precipitado: acreditar e admitir como verdadeiro, sem provas suficientes, em declarações que acusam os outros de defeitos morais.
  3. Maledicência: a divulgação dos "defeitos de outrem a pessoas que os ignoram", sem uma razão objectivamente válida.
  4. Calúnia: mentir para prejudicar a reputação de uma pessoa, proporcionando oportunidades para que outras pessoas façam julgamentos falsos acerca da pessoa caluniada.
  5. Lisonja, adulação ou complacência: "estimula e confirma outrem na malícia dos seus actos e na perversidade da sua conduta", podendo ser, entre outras coisas, um "discurso para enganar os outros em benefício próprio."
  6. Jactância, vanglória, gabar, ostentar ou zombar: discurso que honra apenas a si próprio e desonra os outros.
  7. Mentira: é "dizer o que é falso com a intenção de enganar", sendo por isso a "ofensa mais directa à verdade" porque a contraria. OCatecismo afirma que a mentira, ao danificar "a relação do homem com a verdade e com o próximo, [...] ofende a relação fundamental do homem e da sua palavra com o Senhor".[153][158]

A Igreja exige que aqueles que tiverem manchado a reputação do outro têm que reparar as inverdades que tenham comunicado.[153][158] Entretanto, a Igreja também ensina que todos têm o direito àprivacidade, por isso não há necessidade de uma pessoa revelar uma verdade a alguém que não tem o direito de a saber.[153][158] Ospadres estão proibidos de violar o segredo daconfissão, independentemente de qualquer circunstância ou razão e não importando quão grave o pecado ou o seu impacto na sociedade.[158] Qualquer padre que viole o segredo da confissão incorre emexcomunhãolatae sententiae, isto é, "pelo facto mesmo de violar a norma".[159]

Incluídos nos ensinamentos da Igreja sobre este mandamento é o requisito para os cristãos testemunharem a sua fé "sem equívoco" em situações que os exijam.[153][160] O uso de novas tecnologias para espalhar mentiras por indivíduos, empresas ou governos é condenado.[153][157]

Nono mandamento

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"Não cobiçarás a casa do teu próximo, não desejarás a mulher do próximo, nem o seu servo, nem a sua serva, nem o seu boi, ou o seu jumento, nem nada que lhe pertença."[note 6]
O nono mandamento baseado nolivro do Êxodo, noCatecismo da Igreja Católica[162][164]
"Todo aquele que olhar para uma mulher, desejando-a, já cometeu adultério com ela no seu coração."
O nono mandamento explicado porJesus, noCatecismo da Igreja Católica[162][165]
Betsabé no banho porRembrandt, 1654. A história doRei Davi eBetsabé ilustra a cobiça que levou aos pecados de adultério e de assassinato.

O nono e décimo mandamentos tratam dacobiça, que é uma disposição interior e não um ato físico.[166] OCatecismo distingue entre a cobiça da carne (desejo sexual por outro cônjuge) e a cobiça por bens materiais.[163]

Jesus enfatizou a necessidade de pensamentos puros, bem como de ações puras, e afirmou que "todo aquele que olhar para uma mulher, desejando-a, já cometeuadultério com ela no seu coração."[165][166] OCatecismo afirma que, com a ajuda dagraça de Deus, homens e mulheres são obrigados a superar aluxúria e outros desejos carnais, "tais como as relações pecaminosas com um cônjuge de outra pessoa."[166] Apureza de coração é sugerida como uma qualidade necessária para realizar essa tarefa. As habituais orações e hinos católicos contêm um pedido para essa importante virtude.[166] A Igreja identifica os seguintes dons de Deus que ajudam a manter a pureza de uma pessoa:

  1. Castidade, que permite as pessoas amarem os outros com um coração reto e indiviso.
  2. Pureza de intenção, que procura cumprir a vontade de Deus em tudo, sabendo que só Ele pode levar os homens ao seu verdadeiro fim.
  3. "Pureza do olhar, exterior e interior," disciplinando os pensamentos e a imaginação para rejeitar aqueles que são impuros.
  4. Oração que reconhece o poder de Deus de conceder a uma pessoa a capacidade de superar os desejos sexuais.
  5. Modéstia oupudor corporal e dos sentimentos, que implica discrição na escolha das palavras e do vestuário.[162][166]

Jesus declarou que são "bem-aventurados os puros de coração, porque verão a Deus".[167][168] Esta pureza de coração, que introduz o nono mandamento, é a "condição prévia" para os santos verem Deus face a face e permite que a pessoa pura veja as situações e as pessoas como Deus as vê. Esta maneira pura de ver as coisas permite "aceitar o outro como um «próximo» e compreender o corpo humano, o nosso e o do próximo, como um templo do Espírito Santo, uma manifestação da beleza divina". OCatecismo ensina que "há uma conexão entre a pureza do coração, do corpo e da fé", sendo os "puros de coração" aqueles que "puseram a inteligência e a vontade de acordo com as exigências dasantidade de Deus, principalmente em três domínios: a caridade; a castidade ou rectidão sexual; o amor da verdade e a ortodoxia da fé".[162][168]

Décimo mandamento

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"Não cobiçarás [...] nada que pertença [ao teu próximo]. Não cobiçarás a casa [do teu próximo], nem o seu campo, nem o seu servo nem a sua serva, o seu boi, ou o seu jumento, nem nada que lhe pertença."
O décimo mandamento baseados nos livros doÊxodo e doDeuteronômio, noCatecismo da Igreja Católica[163][164][169]
"Onde estiver o teu tesouro, aí estará também o teu coração."
O décimo mandamento explicado porJesus, noCatecismo da Igreja Católica[163][170]

O desapego das riquezas é o objetivo do décimo mandamento e da primeirabem-aventurança ("bem-aventurados os pobres de espírito"), pois, de acordo com oCatecismo, este preceito é necessário para a entrada noReino dos céus.[163][171] A cobiça é proibida pelo décimo mandamento, pois é considerado a "raiz de onde procede o roubo, a rapina e a fraude, proibidos pelo sétimo mandamento" e que podem levar à violência e à injustiça.[172] A Igreja define a cobiça como um "desejo desordenado" que pode assumir diferentes formas:

  1. Cobiça é o desejo imoderado e excessivo de querer tudo aquilo que não é preciso.
  2. A inveja, um dossete pecados capitais, é o desejo imoderado de querer apropriar-se do bem alheio.[171] AUSCCB define-a como "uma atitude que nos enche de tristeza ao ver a prosperidade do outro."[173] SantoAgostinho de Hipona afirmou que a inveja é "o pecado diabólico por excelência. Da inveja nascem o ódio, a maledicência, a calúnia, a alegria causada pelo mal do próximo e o desgosto causado pela sua prosperidade".[163]

Explicando o ensinamento da Igreja sobre este mandamento, Kreeft citaSãoTomás de Aquino, que escreveu que "um desejo mau só pode ser superado por um desejo bom mais forte."[171] AUSCCB sugere que isto pode ser conseguido através do cultivo da boa vontade, humildade, gratidão e confiança na graça de Deus.[173] Na suacarta aos Filipenses,São Paulo de Tarso, depois de listar as suas qualificações pessoais e feitos terrenos como judeu respeitado, considerou tudo aquilo "como perda, comparado com a suprema grandeza do conhecimento de Cristo Jesus, meu Senhor, por cuja causa perdi todas as coisas. Eu as considero como esterco para poder ganhar a Cristo e ser encontrado nele".[174] Kreeft explica que o ensinamento da Igreja sobre o décimo mandamento é direcionado para essa atitude de São Paulo para com os bens materiais, denominada de "pobreza de espírito". Esta atitude humilde e desapegada é uma bem-aventurança a ser vivida, porque, como afirmou Jesus, o "que adianta ao homem ganhar o mundo inteiro e perder a sua alma?"[175][176][177]

Notas de rodapé

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  1. De acordo com aA Catholic Dictionary, os Mandamentos foram escritos por Deus directamente nas tábuas de pedra que foram colocadas naArca da Aliança, formando o "centro e cerne dareligião judaica". Eles foram dados mais diretamente por Deus do que qualquer outra parte da lei judaica, e eles foram colocados no lugar mais sagrado, que ninguém senão osumo sacerdote podia entrar, e ele só uma vez por ano."[34]
  2. A Igreja Católica acredita que está guiada continuamente peloEspírito Santo e, por isso, não pode cometer nenhum erro doutrinário.[51] A mais alta autoridade doutrinária da Igreja repousa nas decisões dosconcílios ecumênicos, que são chefiados peloPapa.[50]
  3. Cristãos judeus celebravam o Shabat no último dia da semana e mantiveram a maioria dos mandamentos judaicos sobre o Shabat. Entretanto, desde os primeiros séculos, a maioria dos cristãosgentios passaram a comemorar no primeiro dia da semana, considerando-se livres de muitas das restrições da lei judaica.
  4. Alguns defensores pró-aborto afirmam que, no passado, a Igreja distinguia entre a interrupção de uma gravidez antes e depois do feto apresentar sinais de vida. Eles argumentam queAgostinho de Hipona aceitou o conceito grego e pagão deAristóteles, escrevendo que a alma humana não pode viver num corpo ainda informe.Tomás de Aquino afirmava que o feto não estava completamente vivo antes de apresentar sinais de vida.[89] Alguns estudiosos não concordam com essas interpretações de Aquino e Agostinho, dizendo que as suas declarações não podem ser usadas ​​para justificar o aborto na sociedade de hoje, uma vez que ambos condenaram o aborto nos seus escritos.[90]
  5. OCatecismo da Igreja Católica usa as palavras "atos nocasamento" e citações deGaudium et Spes: "Os actos pelos quais os esposos se unem íntima ecastamente são honestos e dignos; realizados de modo autenticamente humano, exprimem e alimentam a mútua entrega pela qual se enriquecem um ao outro com alegria e gratidão."[119]
  6. A formulação do nono mandamento noCatecismo da Igreja Católica é quase idêntico ao do décimo. Na sua explicação, oCatecismo afirma: "São João distingue três espécies de cupidez ou concupiscência: a concupiscência da carne, a concupiscência dos olhos e a soberba da vida.[161][162] Segundo a tradição catequética católica, o nono mandamento proíbe a concupiscência carnal; e o décimo, a cobiça dos bens alheios."[162] OCatecismo define a "concupiscência carnal" como um intenso desejo da carne, um "impulso do apetite sensível, contrário aos ditames da razão humana" e "a revolta que a «carne» instiga contra o «espírito»."[162] O décimo mandamento, de acordo com a interpretação da Igreja Católica, lida com todas as outras formas de concupiscência. OCatecismo afirma que "o décimo mandamento desdobra e completa o nono ...[ele] proíbe cobiçar o bem de outrem".[163]

Ver também

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Referências

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Bibliografia

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