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Leges Barbarorum são as leis escritas durante a altaIdade Média, nos territórios ocupados pelos reinosbárbaros, anteriormente pertencentes aoImpério Romano. Eram escritas emlatim e geralmente eramcategorizadas seguindo o modelo romano.
Odireito germânico primitivo, típico de populações seminômades, não possuía fontes escritas, baseando-se nas tradições orais. Tampouco existia a noção de territorialidade, o direito aplicado a cada indivíduo dependia do grupo a que ele pertencia. Assim, a pessoa como que portava seu direito. Esse direitoconsuetudinário e personalista foi mudando com o contato travado com o mundo Romano, marcado pela legislação escrita e pela territorialidade, lembrando que, à época, acidadania romana fora conferida a todos os habitantes livres do império.
Outra característica marcante do seu direito germânico era a sua ideia muito restrita de propriedade, que foi cedendo terreno ao conceito Romano, à medida que esses povos foram se estabelecendo nos territórios europeus e convivendo com a população romana. Isto se reflete marcadamente nas diferenças entre a ideia decomunhão de bens romana e germânica, que manifestam duas idiossincrasias jurídicas muito distintas no que tange à concepção do indivíduo e do grupo.
Segundo os princípios individualistas muito presentes nodireito romano, o individual prevalecia sobre a própria situação de comunhão de bens ou direitos, de maneira que esta se configurava como unacommunio incidens, ou seja, algo incidental e transitório que se superpunha a uma situação primária, que seria aquela plenamente individual, à qual acabaria retornando. Reconhecia, no entanto, a existência de quotas, ou porções ideais da propriedade daquele bem comum, e em cujas bases o indivíduo exercia determinados poderes sobre o mesmo. Por outro lado, o ordenamento previa umaactio communi dividundo, através da qual o condômino que desejasse retirar-se poderia fazê-lo, conservando o patrimônio correspondente à sua quota de participação.
Por sua vez o condomínio germânico confere maior atenção ao coletivo que ao indivíduo, como corresponde aos princípios próprios do Direto Germânico. Isto se manifesta na própria concepção do condomínio germânico, que não é algo incidental, mas estático e permanente. Não existe o conceito Romano de quotas e sua porção ideal de propriedade que se atribuía ao indivíduo, e o que mais se lhes assemelhavam eram os limites impostos ao indivíduo para que desfrutasse do bem comum, sem chegar a configurar-se como uma atribuição real de propriedade. Vale ressaltar que, frente à concepção de condomínio dividido em quotas ideais, a comunhão germânica estabelecia um condomínio demancomunatio (mão comum). Com relação à capacidade do indivíduo para provocar a divisão do bem, cabe destacar que, ao contrário do que acontecia na comunhão romana, na germânica não existe nenhuma ação divisória que se possa exercer pela mera vontade do indivíduo, o que seria logicamente impossível se não existem quotas sobre as quais os o indivíduo seja plenamente proprietário.
Em direito penal são famosos osordálios, que permaneceram por toda a Idade Média, e através do qual se pretendia determinar a culpabilidade ou não de determinado indivíduo, que poderia até ser representado por um terceiro alheio ao processo (ordálio de representação, donde vem o termo "pôr a mão no fogo"). Por meio deles, um acusado deveria demonstrar sua inocência submetendo-se a provas tais como sustentar nas mãos uma pedra incandescente ou mantê-las em água fervendo, ou ainda a permanecer sob longo tempo sob a água. Se o acusado fosse capaz de suportá-lo, entendia-se que os deuses (ou Deus, mais tarde) o haviam ajudado por sabê-lo inocente do crime. Ao mesmo tempo, os ordálios tinham natureza de prova e de juízo (divino).
Através dos contatos travados com o império, os povos bárbaros sofreram distintos processos de romanização e cristianização, em profundidade e velocidade diferentes para cada um deles, de maneira que começaram a surgir leis escritas, bem como códigos legais, num primeiro momento compilando as tradições jurídicas germânicas, para serem aplicados aos não-Romanos, e compilações de leis romanas para aplicação a estes últimos, num esforço de unificação legal dos jovens reinos bárbaros. Estes surgem em diferentes momentos históricos, dependendo do grau de romanização conforme dito acima.
Os textos mais representativos desse período, são oscódigos Visigodos (Lex Romana Visigothorum), aLex Burgundionum, osPactus Alamannorum eLex Alamannorum, asLeges Langobardorum, aLex Bajuvariorum, aLex Frisionum, aLex Saxonum e asLex Angliorum et Werinorum,hoc est,Thuringorum.
| Lex Burgundionum | |
|---|---|
| Propósito | Legislação dosBurgúndios |
| Signatário(a)(s) | Gundobaldo |
| Ratificação | 500 d.C. |
Este código foi compilado porGundobaldo,patrício doImpério Romano do Oriente (472-473), que se tornou rei dosBurgúndios (473-516), após vencer uma guerra civil pela sucessão do trono. Muito provavelmente este código foi escrito após sua derrota frente aClóvis I, rei dosFrancos, no ano 500. Algumasadditamenta foram introduzidas posteriormente, por ordem dele ou de seu filho e sucessorSigismundo (correspondente a Sigmund, em alemão Sieg = vitória e Mund = mão, mão vitoriosa)[necessário esclarecer] (verQuildeberto I). Estas leis trazem o títuloLiber Constitutionum, indicando que emanam do poder real, e são também conhecidas porLex Gundobada ouLex Gombata. Foi utilizada para solucionar casos envolvendoBurgúndios entre si, e também entre Burgúndios e Romanos. O mais antigo manuscrito, dos 14 que chegaram até nós, data doséculo IX.
Para os casos envolvendo apenas Romanos, Gundobaldo teria posteriormente compilado um código distinto, aLex Romana Burgundionum, que contém uma coletânea de várias leis romanas de diversas fontes, sendo por isso chamada às vezes, erroneamente, deLiber Papiani, ou apenas Papianus. O mais antigo destes textos sobreviventes data doséculo VII.
As leis dos Burgúndios mostram fortes traços de Direito Romano, reconhecendo a primazia da vontade e conferindo grande importância às provas escritas. Por outro lado, sancionam o duelo judicial e os cojuratores (testemunhas sob juramento). Noséculo IX, o bispo deLyon, Agobardo, protestou veementemente contra aLex Gundobada, o que prova que ela continuava em vigor.
| Lex Alamannorum | |
|---|---|
| Propósito | Legislação dosAlamanos |
| Ratificação | 900 d.C. |
Quanto às leis dosAlamanos, que se estabeleceram entre orio Reno e orio Lech, e se espalharam pelaAlsácia e em parte da atualSuíça, ao sul dolago de Constança, há dois textos que subsistiram. O mais antigo, que consta de 5 fragmentos curtos de cerca do ano 900, é conhecido comoPactus Alamannorum, e a partir do recorrente uso do termoet sic convenit, acredita-se que fora feito por uma comissão especial. A referência a "aifranchisement in ecciesia" demonstra que já ocorrera acristianização dos Alamanos. Não restam dúvidas que os textos datam, no mínimo, da primeira metade do século VII, durante o reinado do rei FrancoDagoberto I. Esse fragmento contém um catálogo de multas, cujo propósito seria substituir as tradições germânicas daBlutrache. À mutilação de dedos, por exemplo, correspondia uma multa que variava de 3 a 12sólidos, ou , dependendo da extensão do dano.
O texto mais recente, conhecido como Lex Alamannorum, data de um período em que a Alamannia era umducado nacional independente, sobsuserania dos reisFrancos. Acredita-se que tem origem num acordo entre a nobreza Alamana e o duque Lantfrid, que governou o ducado entre 709 a 730. Consta de 50 manuscritos preservados, datando doséculo VIII aoXII, divididos entre leis clericais, ducais e populares. Em seu capítulo III, trata doAsilo Eclesiástico , pelo qual nenhum fugitivo buscando refúgio na Igreja poderia dela ser removido pela força, tampouco morto dentro do templo, ao contrário, o perseguidor deveria assegurar ao padre que a culpa do fugitivo estaria perdoada. Mais adiante, no mesmo capítulo, imputa-se a pena de 40 sólidos, paga à Igreja pela violação do asilo e mais um adicional de 40 sólidos, paga às autoridades pela violação da lei. O Capítulo LVI traz as penas relativas à violência contra a mulher. Se alguém descobrisse a cabeça de uma mulher livre e solteira, era penalizado com o pagamento de 6 sólidos. Se ele levantasse seu vestido de modo que seus genitais ficassem à mostra, deveria pagar 12 sólidos. Se a violasse, pagaria 40 sólidos, sendo que todas essas penas eram dobradas se a vítima fosse casada.
| Leges langobardorum Édito de Rotário | |
|---|---|
 | |
| Propósito | Legislação doReino Lombardo |
| Signatário(a)(s) | Rotário |
| Ratificação | 643 d.C. |
Há uma quantidade considerável de informações acerca do código legallombardo. A primeira parte, que consiste de 388 capítulos, também conhecido comoEdictus Langobardorum, ou Edictum Rothari (Édito de Rotário), foi promulgado pelo reiRotário numadieta que teve lugar emPavia em 22 de novembro de 643[1]. Este trabalho, composto de uma só vez e arranjado num plano sistemático, é notório. Os compiladores tinham conhecimento dedireito romano, porém apenas utilizaram o método de apresentação e a terminologia deste, e o documento apresenta o direito germânico em sua pureza. Destarte, foi durante longo tempo considerado primitivo se comparado com outras legislações germânicas contemporâneas suas. Também era comparativamente tardio, em relação aosFrancos,Visigodos eSaxões, que à época já possuíam compilações e códigos legais há tempos.
OEdictum Rothari tratava de leis tribais germânicas acerca de Wergelds, heranças e duelos, nada apresentando de Romano, embora escrito em Latim. Tampouco era influenciado pelodireito canônico, tratando de matéria eclesiástica apenas no tocante à violência nos templos. O édito dá a autoridade militar aos duques e a civil aosschulthais no campo ou aoscastaldus nas cidades. O édito não referência a vida pública, governo ou comércio, deveres do cidadão, em vez disso, é detalhado em relação a compensações por males causados, aswergeld, e a defesa dos direitos de propriedade.
Apesar das mulheres lombardas estarem sob o estado de dependência jurídica dos homens da família, e apesar de uma Lombarda livre casada com umaldius (semi-livre) ou com um escravo poder ser vendida pelos homens da família, o respeito devido às lombardas nascidas livres era notável: se alguém se interpusesse no caminho de uma delas, ou a injuriasse, deveria pagar 900 sólidos, uma considerável soma. Comparativamente, se alguém se interpusesse no caminho de um homem livre, deveria pagar 20 sólidos, se não tivesse causado nenhuma lesão física, e em casos similares envolvendo o escravo de outrem, ou a serviçal ou ainda oaldius, deveria pagar 20 sólidos ao senhor, que é o preço pago por copular com a escrava de outrem. Os escravos romanos eram de menor valor nesses assuntos se comparados com os escravos "nacionais". As lesões físicas foram minuciosamente catalogadas, com preços para cada dente, ou dedos. A propriedade era uma preocupação, posto que há muitos artigos tratando das lesões causadas aosaldius e aos escravos domésticos.
Com relação a sucessões, filhos ilegítimos tinham direitos tanto quanto os legítimos, e nenhum pai poderia deserdar seu filho exceto na ocorrência de determinados crimes graves. Doações de propriedade eram feitas na presença de uma assembleia chamadathing, que deu origem ao termothingare, que seria doar diante de testemunhas. Se um homem decidissethingare sua propriedade, deveria fazer ogairethinx ("doação por lança") na presença de homens livres. Ogairethinx era uma assembleia de guerreiros, que davam validade aos atos jurídicos numa solenidade me que batiam as suas lanças nos escudos. O próprio édito passou a ter validade após essa solenidade. Os escravos poderiam ganhar a liberdade de várias formas, mas as leis eram severas quanto à perseguição e recuperação de fugitivos.
Essas leis eram aplicadas alombardos, exclusivamente, uma vez que a população romana regia-se por suas próprias leis, e declaravam que estrangeiros que viessem a assentar-se em território lombardo deveriam viver de acordo às leis destes, a menos que obtivessem do rei o direito a viverem sob outro sistema legal.
O édito de Rotário foi ampliado por seus sucessores:Grimoaldo (668 d.C.) adicionou nove capítulos,Liuprando (713 d.C.-735 d.C.), 15 volumes contendo um grande número de adições eclesiásticas,Raquis (746 d.C.) acrescentou oito capítulos, eAstolfo (755 d.C.) adicionou outros treze. Depois da união dos Lombardos ao reino Franco, as capítulas feitas para todo o reino foram aplicadas ao antigoReino Lombardo napenínsula Itálica. Também havia capítulas específicas para a Itália, chamadasCapitula Italica, algumas das quais foram acrescentadas ao édito de Rotário.
| Leges Baiuvariorum | |
|---|---|
| Propósito | Legislação dosBávaros |
| Autoria | Eberswind |
| Signatário(a)(s) | Odillo |
| Ratificação | 743 d.C. |
ALex Baiuvariorum,Lex Baiuwariorum,Lex Bajuvariorum, ouLex Baivariorum é uma coletânea de leis tribais dosBávaros, feita nosséculos VI aVIII. A primeira compliação foi editada porEberswind, primeiro abade deNiederaltaich, em 741 ou 743. O duqueOdillo, complementou-o em torno de 748. É um dos corpos legais germânicos mais bem documentados. Partes daLex Baiuvariorum são idênticos aoCódigo de Eurico e àLex Allamanorum. No entanto, aLex Baiuvariorum é mais nova que estas, datando de um período em que a autoridade dosFrancos era muito forte naBaviera, quando os duques eram vassalos dos reis Francos. Imediatamente após a revolta da Baviera em 743, o duque bávaro Odillo foi forçado à submissão aPepino o Breve eCarlos Magno, respectivamente filho e neto deCarlos Martel, e reconhecer a suserania Franca. No mesmo período, a Igreja Bávara foi organizada porSão Bonifácio, que dividiu o país em vários bispados, aos quais há inúmeras referências nessas leis. No entanto, sabe-se que é mais antiga que o duqueTassilo III, (749-788). A data da compilação deve, portanto, compreender-se entre 743 e 749.
Wilhelm Störmer alega que aLex Baiuvariorum apenas usa alguns títulos idênticos aos textosVisigóticos,Alamanos, e que textos sinódicos indicam que não se trata de apenas um simples cópia das outras citadas. K. Reindels defende que a lei fora desenvolvida em estágios , iniciando-se no reinado de Theudebert I (539–548) até chegar à versão conhecida do reinado de Odillo. O que é certo é que aLex Baiuvariorum foi criada sob o pedido dos senhores Francos.
ALex Baiuvariorum consiste principalmente de penas pecuniárias a serem pagas ao ofendido ou a sua família ou ao tesouro público. Muitos dos manuscritos existentes estão em formato reduzido, o que indica que o livro era usado na corte. O texto, como os demais citados, é emlatim. Divide-se em 23 títulos, sendo que os de 1 a 6 tratam de regras aplicáveis a diferentes estratos sociais, e os de 7 a 23 regulam direito penal e privado:
Essas leis vigeram até 1180 e o mais antigo manuscrito data aproximadamente do ano 800, e encontra-se na biblioteca da universidade deMunique.
Itália lombarda | ||
|---|---|---|
| Bárbaros |  | |
| Estados | ||
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