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Designa-sedireito canónico(português europeu) oudireito canônico(português brasileiro) o conjunto de leis e regulamentos feitos ou adotados pelos líderes da Igreja, para o governo da organização cristã e seus membros. É a lei eclesiástica interna que rege aIgreja Católica (tanto naIgreja latina quanto nasIgrejas Católicas Orientais), asIgrejas Ortodoxas, Orientais e Ocidental, e aComunhão Anglicana de igrejas.[1] A maneira pela qual tal lei está legislada, interpretada e, por vezes, adjudicada, varia muito entre estes três corpos de igrejas. Em todas as três tradições, um cânon era originalmente uma regra adotada por um conselho; estes cânones formaram a base do direito canónico.
O direito canônico é o conjunto das normas que regulam a vida na comunidade eclesial. Diferentemente dodireito romano, que disciplinava as relações noImpério Romano, já extinto; o direito canônico está diretamente relacionado ao dia-a-dia de mais de um bilhão de católicos no mundo. Por exemplo, quando se deseja discutir a validade de um casamento (nulidade de matrimônio) realizado na Igreja, recorre-se à corte canônica outribunal eclesiástico.
O PapaJoão XXIII, inicialmente chamou por um Sínodo da Diocese de Roma, um Concílio Ecumênico, e uma atualização para o Código de 1917, promulgado em 27 de maio de 1917 (entrou em vigor em 19 de maio de 1918) pelo PapaBento XV, por meio daConstituição ApostólicaProvidentissima Mater Ecclesia.
Após o Segundo Concílio Ecumênico doVaticano (Vaticano II) ser fechado em 1965, tornou-se evidente que o Código precisava ser revisto à luz dos documentos e teologia do Concílio Vaticano II. Depois de vários rascunhos e muitos anos de discussão, o atualDireito canónico (Codex Iuris Canonici —C.I.C.), foi promulgado pelo papaJoão Paulo II em 25 de janeiro de 1983 (entrou em vigor em 27 de novembro de 1983), por meio daConstituição ApostólicaSacrae Disciplinae Leges.[2] Contendo 1.752 cânones, é a lei atualmente obrigatório para a Igreja Latino Romana (ocidental).
AIgreja Católica tem o que é reivindicada como a mais antiga ordem jurídica interna em funcionamento de forma contínua, na Europa Ocidental, muito mais tardia do que o direito romano, mas anterior à evolução das tradições europeias modernas do direito civil. O que começou com regras ("cânones") adotadas pelos apóstolos noConselho de Jerusalém no primeiro século se desenvolveu em um sistema jurídico altamente complexo encapsulando não apenas as normas doNovo Testamento, mas alguns elementos dohebraico (Antigo Testamento),romanos,visigodos,saxões, e tradições jurídicasceltas.
NaIgreja da Inglaterra, os cortes eclesiásticas que anteriormente decididos muitos assuntos, como os litígios relativos a casamento, divórcio, testamentos, e por difamação, ainda têm jurisdição de determinadas matérias relacionadas com a Igreja (por exemplo, a disciplina do clero, alteração de propriedade da igreja, e as questões relacionadas aos cemitérios).
A separação data do século XII, quando os normandos se separaram do país misto secular/religioso e das cortes locais usadas pelos Saxões. Em contraste com as outras cortes da Inglaterra, a lei usada em matérias eclesiásticas é, pelo menos parcialmente, um sistema de direito civil, e não de common law, embora fortemente regida por estatutos parlamentares.
Desde a Reforma, as cortes eclesiásticas na Inglaterra têm sido cortes reais. O ensino de Direito Canônico na Universidade de Oxford e Cambridge foi anulada porHenrique VIII; depois praticantes nas cortes eclesiásticas foram treinados em direito civil, recebendo Doutores em Direito Civil (DCL) graduado em Oxford, ou doutores em Direito (LL. D.) graduado emCambridge.
Tais advogados (chamados de "doutores" e "civis") foram centralizados nos "Doctors Commons", algumas ruas ao sul da Catedral de St Paul, em Londres, onde eles monopolizaram sucessões, matrimonial, e os casos almirantados até sua jurisdição ser removida para as cortes de Common Law, em meados do século XIX.("Doctors Commons" eram sociedades de advogados que praticavam o direito civil em Londres, também era chamada de "College of Civilians")(Lei Almirantado também foi baseada no direito civil, em vez de common law, assim foi tratada pelos civis também.)
Carlos I revogou o direito canônico em 1638 depois de levantes de Covenanters confrontando os Bispos de Aberdeen seguindo a convenção noCastelo Muchalls e outras revoltas em toda a Escócia no início daquele ano.
Outras igrejas da Comunhão Anglicana em todo o mundo (por exemplo, aIgreja Episcopal dos Estados Unidos, e a Igreja Anglicana do Canadá) ainda funcionam sob seus próprios sistemas privados de Direito Canônico.
Os ortodoxos de fala grega recolheram cânones e comentários sobre eles em uma obra conhecida como aPedalion (em grego: Πηδάλιον, "Leme"), assim chamado porque ele se destina a "orientar" a Igreja.
A tradição cristã ortodoxa em geral trata os seus cânones mais como orientação do que como leis, os bispos ajustando-os às circunstâncias locais, culturais, entre outros.
Alguns estudiosos cânones ortodoxos apontam que, se os Conselhos Ecumênicos (em grego: que deliberaram) indicavam que os cânones deveriam ser usados como leis, eles teriam o chamado deNomoi / νόμοι (leis) ao invés dekanónes / κανόνες (regras), mas quase todos os ortodoxos se conformaram com esse modo.
As decisões dogmáticas dos Conselhos, no entanto, devem ser obedecidos ao invés de ser tratado como orientações, uma vez que eles são essenciais para a unidade da Igreja.
Nas IgrejasPresbiteriana e Protestante, o direito canônico é conhecido como "práticas e procedimentos" ou "ordem da igreja", e inclui as leis da Igreja, respeitando o seu governo, disciplina, prática legal e adoração.
OLivro de Concórdia é a declaração doutrinária histórica da Igreja Luterana, composto por dez documentos de crença reconhecidos como autoridade no Luteranismo, desde o século XVI.[4] No entanto, oLivro de Concórdia é um documento confessional (afirmando crença ortodoxa) ao invés de um livro de regras eclesiásticas ou disciplina, como o direito canônico. Cada igreja luterana nacional estabelece seu próprio sistema de ordem e disciplina da Igreja, embora estes são referidos como "cânones".
Brundage, James A.,Medieval Canon Law, London ; New York : Longman, 1995.
Hartmann, Wilfried and Kenneth Pennington eds. (2008)The History of Medieval Canon Law in the Classical Period, 1140-1234: From Gratian to the Decretals of Pope Gregory IX, Washington, D.C.: The Catholic University of America Press.
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