| Dias Toffoli | |
 | |
| Ministro do Supremo Tribunal Federal doBrasil | |
| Período | 23 de outubro de 2009 até a atualidade |
| Nomeação por | Luiz Inácio Lula da Silva |
| Antecessor(a) | Menezes Direito |
| 58.° Presidente do Supremo Tribunal Federal doBrasil | |
| Período | 13 de setembro de 2018 até 10 de setembro de 2020 |
| Antecessor(a) | Cármen Lúcia |
| Sucessor(a) | Luiz Fux |
| 49.º Presidente doTribunal Superior Eleitoral doBrasil | |
| Período | 30 de maio de 2014 até 12 de maio de 2016 |
| Antecessor(a) | Marco Aurélio Mello |
| Sucessor(a) | Gilmar Mendes |
| Ministro doTribunal Superior Eleitoral doBrasil | |
| Período | 29 de maio de 2012 até 12 de maio de 2016 (efetivo) 17 de dezembro de 2009 |
| 7°Advogado-Geral da União doBrasil | |
| Período | 12 de março de 2007 até 23 de outubro de 2009 |
| Nomeação por | Luiz Inácio Lula da Silva |
| Antecessor(a) | Álvaro Augusto Ribeiro Costa |
| Sucessor(a) | Luís Inácio Adams |
| Dados pessoais | |
| Nome completo | José Antonio Dias Toffoli |
| Nascimento | 15 de novembro de1967 (58 anos) Marília,São Paulo |
| Esposa | Roberta Rangel[1] |
| Alma mater | Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo |
| Prêmios | |
| Religião | católico romano[1] |
| Assinatura |  |
José Antonio Dias ToffoliGOMA (Marília,15 de novembro de1967) é ummagistradobrasileiro, atualministro doSupremo Tribunal Federal, do qual foipresidente de 2018 a 2020. Foi, também,advogado-geral da União de 2007 a 2009, nosegundo governo Lula, e presidente doTribunal Superior Eleitoral de 2014 a 2016.
Bacharel em direito pelaFaculdade de Direito da Universidade de São Paulo (1990), ingressou naadvocacia em 1991, tendo sido consultor jurídico naCentral Única dos Trabalhadores de 1993 a 1994, assessor parlamentar naAssembleia Legislativa do Estado de São Paulo em 1994 e assessor jurídico da liderança doPartido dos Trabalhadores naCâmara dos Deputados de 1995 a 2000. Foi também professor dedireito constitucional edireito de família noCentro de Ensino Unificado de Brasília de 1996 a 2002 e chefe de gabinete da Secretaria de Implementação das Subprefeituras do Município de São Paulo em 2001.[7]
Atuou como advogado de três campanhas presidenciais deLuiz Inácio Lula da Silva, nas eleições de1998,2002 e2006. Com a vitória de Lula em 2002, Toffoli foi designado como subchefe para assuntos jurídicos daCasa Civil da Presidência da República, função que exerceu de 2003 a 2005. Após, exerceu a advocacia privada entre 2005 e 2007,[7] quando foi indicado pelo presidente Lula para o cargo deadvogado-geral da União.[8]
Em 2009, foi indicado por Lula para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal.[9] Exerceu também a função de ministro do Tribunal Superior Eleitoral, tendo presidindo-o de 2014 a 2016, além de presidir a comissão de juristas responsável pela elaboração do anteprojeto do novoCódigo Eleitoral brasileiro.[10]
Filho do cafeicultor e marceneiro Luiz Toffoli e da professora e catequista Sebastiana Seixas Dias Toffoli,[11] foi o oitavo de nove filhos em uma família de cafeicultores de renda média, descendente de italianos e católica.[12] É torcedor doPalmeiras.[13]
Estudou em um dos colégios mais tradicionais do Rio de Janeiro, oColégio Pedro II e graduou-se emdireito pelaFaculdade de Direito daUniversidade de São Paulo (1986 - 1990). Durante o período de faculdade, foi diretor doCentro Acadêmico XI de Agosto.[14]
Trabalhou inicialmente como advogado em São Paulo, de março de 1991 a julho de 1995. Nesse período, foi consultor jurídico do Departamento Nacional dos Trabalhadores Rurais daCentral Única dos Trabalhadores, de 1993 a 1994, e assessor parlamentar do deputado estadualArlindo Chinaglia[1] naAssembléia Legislativa do Estado de São Paulo (1994).[11]
Em 1994 e 1995 prestou concurso parajuiz substituto doEstado de São Paulo mas foi reprovado nas duas vezes.[15]
Entre 1995 e 2000 foi assessor jurídico da liderança doPartido dos Trabalhadores (PT) naCâmara dos Deputados, emBrasília.[11]
De 1996 a 2002, foi professor dedireito constitucional edireito de família na Faculdade de Direito doCentro de Ensino Unificado de Brasília (UNICEUB).[16] Também lecionou direito constitucional na Escola da Magistratura da Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis) em 2002.[11]
Foi chefe de gabinete da Secretaria de Implementação das Subprefeituras do Município de São Paulo em 2001, durante a gestão da prefeitaMarta Suplicy. De março de 2001 a dezembro de 2002, atuou na advocacia privada como sócio do Escritório Toffoli & Telesca Advogados Associados S/C.[11]
Foi advogado do Partido dos Trabalhadores nas campanhas presidenciais deLuiz Inácio Lula da Silva em1998,2002 e2006.[17][18]
Com a eleição de Lula em 2002, Toffoli foi designado para o cargo de subchefe da área de Assuntos Jurídicos daCasa Civil da Presidência da República, que ele exerceu de janeiro de 2003 a julho de 2005, durante a gestão do ministro da Casa CivilJosé Dirceu. Após a saída de Dirceu do ministério, Toffoli foi exonerado, a pedido, pela ministraDilma Rousseff.[19]
Retornando à advocacia privada, foi sócio do Escritório Toffoli & Rangel Advogados, de agosto de 2005 a fevereiro de 2007. No mês seguinte, voltou a integrar o governo, ao ser nomeado por Lula para o cargo de advogado-geral da União, função que exerceu até outubro de 2009.[11]
Tornou-se ministro doSupremo Tribunal Federal em 23 de outubro de 2009, também por indicação de Lula.[11] Foi ministro efetivo doTribunal Superior Eleitoral, em vaga destinada a membro do STF, de 29 de maio de 2012 a 12 de maio de 2016, tendo presidido a corte eleitoral no biênio 2014-2016.[11]
Em 13 de setembro de 2018, foi empossado como presidente do Supremo Tribunal Federal, sendo o ministro mais jovem a assumir essa função, aos 50 anos.[20]
Serviu comopresidente da República entre os dias 23 e 25 de setembro de 2018, tendo sido o sétimo presidente do STF a assumir interinamente a chefia do Poder Executivo,[21] e nessa função sancionou a Lei nº 13.718, de 24 de setembro de 2018, que torna crime atos deimportunação sexual.[22]
Em dezembro de 2018, foi agraciado com a condecoraçãoOrdem do Mérito do Ministério da Justiça, na categoriaGrã-Cruz.[23]
Em 12 de março de 2007, a convite do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de quem Toffoli fora advogado de campanha,[24] assumiu aAdvocacia-Geral da União.
A solenidade de posse foi fechada e Toffoli substituiuÁlvaro Augusto Ribeiro Costa, que deixou o cargo para tratar de projetos pessoais.[25]
À cerimônia de posse compareceram os então ministrosMárcio Thomaz Bastos (Justiça),Guido Mantega (Fazenda),Luiz Dulci (Secretaria-Geral da Presidência),Tarso Genro (Relações Institucionais),Waldir Pires (Defesa) eJorge Hage (CGU), entre outros.[25]
Em setembro de 2009, Dias Toffoli foi indicado pelo presidente Lula para o cargo de ministro doSupremo Tribunal Federal (STF), assumindo a vaga aberta com o falecimento do ministroCarlos Alberto Menezes Direito no início daquele mês.[26] Antes, Toffoli já havia sido considerado para a mesma vaga em 2007, após a aposentadoria do ministroSepúlveda Pertence, ocasião em que o indicado fora Menezes Direito.[27]
No dia 8 de agosto de 2018, em votação na Corte do STF e com placar legal de 10 votos a 1, foi eleito presidente do Supremo Tribunal Federal,[28] sendo empossado no dia 13 de setembro de 2018.[29] Assumiu a presidência da corte aos 50 anos. Atuou para o combate à desigualdade de gênero através da criação da Política Nacional de Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário, desenvolvida em parceria com a então Vice Presidente de Direitos Humanos daAssociação dos Magistrados Brasileiros,Renata Gil.[30]
O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
— Artigo 101 daConstituição Federal de 1988
Entretanto, em 2000, o Procurador-Geral doestado do Amapá, João Batista Plácido, junto com Toffoli e seu então escritório de advocacia, Toffoli & Telesca Advogados SC, foram condenados pela Justiça do Amapá a devolver 19 720reais aos cofres públicos por conta de uma supostalicitação ilegal de prestação de serviços de advocacia ao governo vencida pelo escritório de Toffoli. A ação foi julgada improcedente em segundo grau, tendo a sentença anulada em 2008. Em 2006 Toffoli foi processado novamente por outro ilícito de mesma natureza, ocorrido em 2001, desta vez pela 2.ª Vara Cível do Amapá, a devolver 420 mil reais (700 mil reais em valores atualizados até 21 de setembro de 2009).[31][32]
Uma vez que a indicação do seu nome para compor o STF era examinada pela Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania doSenado Federal (CCJ), Toffoli informou ao então presidente da Comissão,Demóstenes Torres, que haviarecorrido dacondenação, e que aação contra ele ainda tramitava. Logo, como não havia uma condenação definitiva, seu nome ainda atenderia ao requisito de "reputação ilibada", um dos elementos que seriam analisados pelo Senado.[carece de fontes?]
De fato, em 30 de setembro de 2009, sua nomeação foi aprovada pela CCJ. A votação, que durou cerca de sete horas, foi de 20 votos a favor e 3 contra. A sabatina seguiu então ao Plenário do Senado, que também aprovou a nomeação por 58 votos a favor, 9 contra e 3 abstenções.[33] Para ocupar a posição de Ministro no STF, Toffoli contou com o apoio daCNBB, declarado antes da realização da sabatina.[34][35][36][37][38] E, ao ser submetido a tal sabatina, declarou-se contra oaborto, demonstrando, pelo menos nesse ponto, afinação com as ideias daCNBB, o que lhe rendeu críticas por parte daqueles que defendem olaicismo estatal.[39]
Foi empossado no Supremo Tribunal Federal em 23 de outubro de 2009, em solenidade presidida pelo então presidente do STF,Gilmar Mendes, com cerca de mil convidados presentes, entre eles, o presidente Lula, o vice-presidenteJosé Alencar, a ministra daCasa Civil Dilma Rousseff, vários governadores, entre elesJosé Serra (São Paulo), os presidentes doSenado,José Sarney, e da Câmara dos Deputados,Michel Temer.[40]
Na sua posse, o ministro José Antonio Dias Toffoli envolveu-se em uma polêmica relacionada a sua festa de posse no Supremo Tribunal Federal, por conta de um patrocínio de 40 mil reais daCaixa Econômica Federal. Defendido pelo ministro Marco Aurélio Mello, declarou que não estava a par dos fatos, e que a festa não fora de sua iniciativa.
Ao comentar o episódio, o senadorPedro Simon (PMDB-RS) declarou que a festa era um absurdo desnecessário à Caixa Econômica Federal.[41]
O ministro Dias Toffoli, no primeiro julgamento acerca da constitucionalidade da chamadaLei da Ficha Limpa, que teve como recorrente o candidato a Governador do Distrito FederalJoaquim Roriz, fez extenso voto no sentido de que a Lei Complementar n° 135 de 2010, não afetava o direito adquirido ou a presunção de inocência quanto aos que renunciam ao mandato para não sofrer os efeitos de processo disciplinar ou político. Ele entendeu, porém, que aquela lei não poderia ser aplicada ao processo eleitoral em curso, sob pena de violação do princípio da anualidade das leis que o modificam. O mesmo entendimento foi mantido por Toffoli no julgamento da ação que garantiu a posse deJader Barbalho noSenado Federal.[carece de fontes?]
Em razão do novo impasse surgido na votação do Pleno do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli sugeriu a aplicação do art. 13, inciso IX do Regimento Interno do STF, no qual está previsto o voto de qualidade do Presidente do STF para desempate da questão em julgamento, posicionamento que ficou vencido, tendo a maioria dos ministros seguido o posicionamento do ministroCelso de Mello, que defendia, no caso de empate nos votos, a manutenção doacórdão recorrido, ou seja, a manutenção do acórdão doTribunal Superior Eleitoral, regra contida no art. 205, Parágrafo Único, inciso II do Regimento Interno do STF.[carece de fontes?]
Em fevereiro de 2012, em depoimento à Polícia Federal, a advogada Christiane Araújo de Oliveira, assessora do ex-deputado federal João Caldas (PSDB-AL) declarou que, no período que antecedeu oescândalo do Mensalão no Distrito Federal, manteve relações íntimas em troca de favores com várias figuras envolvidas no caso, inclusive Dias Toffoli.[42][43] Segundo ela, na época em que Dias Toffoli eraAdvogado-Geral da União, os dois se encontravam em um apartamento deDurval Barbosa, onde mantinham relações, e em uma ocasião Dias Toffoli teria solicitado um jato oficial do Governo para transportá-la. Ela teria entregue a Dias Toffoli, num desses encontros, gravações comprometendoDurval Barbosa.
Por escrito, Dias Toffoli negou todas as acusações e disse que nunca frequentou tal apartamento ou solicitou avião oficial, e que só recebeu Christiane uma vez, e em seu gabinete, numa audiência formal.[42][44]
Em 22 de agosto de 2012, durante o julgamento doEscândalo do Mensalão pelo Supremo Tribunal Federal, advogados do Movimento Endireita Brasil apresentaram denúncia porcrime de responsabilidade, contra Toffoli, ao Senado.[45] Na apresentação da denúncia, é assinalada a relação de Toffoli com José Dirceu e com o PT, de quem era advogado na época em que os fatos julgados ocorreram.[46] O ministroMarco Aurélio Mello já havia dito que a situação de Toffoli era "delicada", tendo em vista sua relação próxima com os acusados além do fato de sua namorada, Roberta Rangel, também ter sido advogada de outros acusados no processo.[47][48]
Durante o julgamento, Toffoli considerouJoão Paulo Cunha eMarcos Valério culpados da acusação delavagem de dinheiro, além dos envolvidos a eles relacionados. Toffoli também considerou ilegal o processo de contratação da empresa de publicidade SMP&B, condenando os réus da acusação decorrupção ativa. Toffoli inocentou João Paulo Cunha da acusação depeculato[49][50] eJosé Dirceu por compra de votos.[51]
Durante o julgamento, o ministro Toffoli comparou as penas impostas aosréus do mensalão às punições aplicadas no período daInquisição na "época deTorquemada" , o Grande Inquisidor espanhol doséculo XV, em cujo período foram executados cerca de 2.200autos de fé, naEspanha. Toffoli defendeu que as penas, neste caso, fossem somente financeiras.[52]
Tendo em vista a aposentadoria do ministroJoaquim Barbosa, e a demora de vários meses da presidente Dilma Rousseff em indicar o seu sucessor, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, responsável pela maioria dos inquéritos relacionados àOperação Lava Jato, ficaria com apenas quatro membros, de forma que um empate seria possível. Para evitar isso, o ministro Gilmar Mendes sugeriu que um membro da Primeira Turma se transferisse para a Segunda Turma, sugestão que foi apoiada pelos ministrosCelso de Mello eTeori Zavascki.[53]
De acordo com o Regimento Interno do tribunal, o ministro mais antigo da Primeira Turma, Marco Aurélio Mello, teria prioridade para pedir a transferência. Marco Aurélio não mostrou interesse e Dias Toffoli, sendo o segundo mais antigo, passou a compor a Segunda Turma[54] e, assim, passou a presidir o julgamento dos processos relativos aos deputados e senadores envolvidos no esquema.[55]
Em 2016, Toffoli afirmou que, embora tenha tido umaformação católica social deesquerda e ainda a mantenha, sua experiência no STF tornou-o maisliberal e favorável a um Estado menos intervencionista, entendendo que quanto menos a sociedade depender do Estado, melhor para ela, e que o enorme volume de processos judicializados talvez fosse desnecessário se houvesse menos atuação estatal e mais da sociedade civil.[56]
Durante palestra na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo em outubro de 2018, Toffoli afirmou que o sistema político e partidário brasileiro atende, desde sua origem, a interesses setorizados, sem a capacidade de apresentar propostas nacionais, e que os partidos se mostram "órfãos de qualquer tipo de posicionamento do ponto de vista político, filosófico, e institucional". Também afirmou que, seguindo algo que aprendeu com o ministro da justiçaTorquato Jardim, não se refere àtomada do poder pelos militares como "golpe" nem como "revolução", mas como "movimento de 1964", e citou textos do historiadorDaniel Aarão Reis para sustentar que tanto a esquerda quanto a direitaconservadora deixaram de assumir seus erros naquele período.[57] O Centro Acadêmico XI de Agosto repudiou a declaração sobre 1964[58] e o próprio Daniel Aarão Reis considerou a substituição da terminologia "golpe" como uma relativização do desrespeito à lei.[59]
Em abril de 2019, participou de um debate naCongregação Israelita Paulista sobre liberdade de expressão e intolerância. Na ocasião, Toffoli frisou:
O diálogo é extremamente importante e faz parte dos fundamentos judaicos e da nossa história de herança ocidental. Esse diálogo sobre direito, justiça, assim como a tradição judaica, influenciaram o Ocidente e também a área do Direito.[60]
Em 14 de março de 2019, Dias Toffoli autorizou abertura de um inquérito para apurar supostas ofensas aos ministros do STF. Contrariando o rito, Toffoli escolheu diretamente o relator do caso, o ministroAlexandre de Moraes, ao invés de por sorteio. O inquérito foi aberto por meio de portaria, e não a pedido da PGR, como é a regra, gerando controvérsia na comunidade jurídica e mesmo entre os ministros do STF.[61]
Na portaria, Toffoli apresentou como justificativa suposta "…existência de notícias fraudulentas (fake news), denunciações caluniosas, ameaças e infrações, que atingem a honorabilidade do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares".[61]
A então procuradora-geral da RepúblicaRaquel Dodge contestou o inquérito, alegando que a função de investigar não faz parte das competências do Judiciário, e que isso poderia comprometer a imparcialidade no processo.[62]
Em 11 de abril de 2019, arevista Crusoé publicou uma reportagem intitulada "O amigo do amigo de meu pai". Segundo a publicação, a defesa do empresárioMarcelo Odebrecht havia reunido um documento que mencionava Dias Toffoli que, na época, eraadvogado-geral da União, como o "amigo do amigo do meu pai".[63][64][65]
Após a publicação da reportagem, Toffoli classificou o conteúdo da revista como "…mentiras e ataques… divulgadas [sic] por pessoas que querem atingir as instituições brasileiras" e pediu ao ministroAlexandre de Moraes que apurasse as informações. Em seguida Moraes ordenou que arevista Crusoé e o sítioO Antagonista retirassem do ar todas as reportagens e notas que citassem Toffoli,[66] além de estipular multa diária de 100 mil reais e ordenar que aPolícia Federal ouvisse os responsáveis dosite e da revista em 72 horas.[63]
A decisão de censurar o conteúdo da revista provocou críticas por órgãos de defesa da liberdade de imprensa e de expressão, como aAssociação Nacional de Jornais (ANJ), aAssociação Nacional de Editores de Revistas (ANER), aAssociação Brasileira de Jornalismo Investigativo (ABRAJI) aAssociação Brasileira de Imprensa (ABI) e aTransparência Internacional,[67] e pelo ministro da CorteMarco Aurélio Mello, que afirmou ter tido "censura" e retrocesso" na decisão do colega Alexandre de Moraes.[68]
Em 2021, o ex-governador do Rio de Janeiro,Sérgio Cabral, declarou em delação premiada junto a Policia Federal que o escritório da advogada Roberta Rangel, mulher do ministro Toffoli, teria recebido R$ 4 milhões para favorecer dois prefeitos do Rio – de Volta Redonda e de Bom Jesus de Itabapoana – que tinham processos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quando Toffoli era ministro da Corte. Através da assesoria do STF, Toffoli negou ter recebido qualquer valor e ter atuado parcialmente nos casos sob sua responsabilidade.[69]
Em 1.º de junho de 2024, Dias Toffoli foi aFinal da Liga dos Campeões da UEFA de 2023–24, o ministro usou cerca de R$ 39 mil dos cofres público apenas em segurança pessoal[70][71] e ficando em um camarote do do empresário Alberto Leite, dono da FS Security, junto com outros outros políticos brasileiros, o empresário é conhecido por ter livre acesso ao alto escalão dostrês poderes do poder federal.[72]
Ele fez carreira jurídica no PT. Bacharel em direito pela Universidade de São Paulo, advogou para a liderança do PT na Câmara e foi advogado do partido em três campanhas presidenciais de Lula.
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