.jpg) A primeira edição do D.O.U., publicada em1 de outubro de1862 | |
| Razão social | Imprensa Nacional[nota 1] |
|---|---|
| Periodicidade | Diário |
| Sede | Brasília Brasil |
| Preço | A partir deR$ 0,30 (Distrito Federal) A partir deR$ 1,80 (demaisestados) |
| Fundação | 1 de outubro de1862 (163 anos) |
| Fundador(es) | Império do Brasil |
| Pertence a | República Federativa do Brasil |
| Idioma | Português |
| ISSN | 1676-2339 |
| Website | www |
.JPG)
ODiário Oficial daUnião (DOU) é um dosveículos decomunicação pelo qual aImprensa Nacional do Brasil tem de tornar público todo e qualquer assunto acerca do âmbitofederal. Em 1º de dezembro de 2017 deixou de ser impresso,[1] podendo ser acessado somente pela internet.
A Imprensa Nacional é subordinada àPresidência daRepública Federativa do Brasil, que tutela um serviço para facilitar o acompanhamento de matérias publicadas no Diário Oficial da União, chamadoIn Busca Total.[2] Por meio da ferramenta, as pessoas podem cadastrar um termo a ser constantemente procurado em uma das publicações e receber um aviso por e-mail quando este for mencionado no DOU.
A literatura do D.O.U. consiste em três seções, que publicam
A origem do Diário Oficial remonta à época datransferência da corte portuguesa para o Brasil. O Príncipe RegenteD. João assinou em13 de maio de1808 o decreto que criou aImpressão Régia noRio de Janeiro, para imprimir, com exclusividade, todos os atos normativos e administrativos oficiais do governo. Em10 de setembro daquele ano foi impresso o primeiro jornal no Brasil, chamadoGazeta do Rio de Janeiro.
A sequência de jornais que publicavam os atos de governo foi a seguinte, segundo o historiadorNelson Werneck Sodré:[3]
O Diário Oficial foi criado por meio da Lei Imperial Nº 1.177, sancionada em 9 de setembro de 1862[5] e o primeiro número circulou em 1 de outubro de 1862, quando o governo brasileiro, através de uma deliberação doMarquês de Olinda, passa a divulgar os atos legais através do Diário Oficial.
Em 15 de setembro de 1911 ocorreu um incêndio que destruiu boa parte das instalações do Diário Oficial, inclusive arquivos de documentos, publicações e o preciosíssimo acervo de sua biblioteca.
Em 1940, o PresidenteGetúlio Vargas inaugurou uma nova sede para substituir a antiga, que ficou pequena.
Em 1994, a Imprensa Nacional passou a utilizar recursos deinformática. Em 1997, parte da Seção I começou a ser disponibilizada na internet, e em 2000 o DOU passou a ser publicado integralmente em versão digital.[1]
A edição de 19 de dezembro de 1997 conquistou o título de jornal em formatotabloide com maior número de páginas do mundo: 2 112.[1]
Em 25 de outubro de 2017 foi anunciado o fim da edição impressa do DOU, marcada para 1º de dezembro do mesmo ano.[1]
As normas gerais a serem seguidas na publicação do Diário Oficial da União estão no decreto nº 9 215, de 29 de novembro de 2017 que fixa: âmbito de aplicação, competência para a publicação, meio de publicação, autenticidade da versão eletrônica, encaminhamento de ato à publicação, autonomia técnica, confirmação de autoria, rejeição de atos, divisão em seções, periodicidade da publicação, atos publicados integralmente, atos publicados em extrato, atos de publicação vedada, remissão para endereço eletrônico, publicações cobradas, forma de pagamento das publicações, valor das publicações, publicações gratuitas, fundo daImprensa Nacional, normas complementares, dúvidas e omissões e a vigência do decreto passou a ser a partir de 1 de dezembro de 2017.[7]
