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Derrama

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 Nota: Se procura o tributo português, vejaDerrama (tributo português).

NoBrasil Colônia, aderrama era um dispositivo fiscal aplicado nacapitania de Minas Gerais a partir de 1751, porPedro da Mota e Silva no reinado de D.José I de Portugal, a fim de assegurar o piso de cemarrobas anuais na arrecadação doquinto.[1]

O quinto era a retenção de 20% do ouro em pó ou folhetas ou pepitas que eram direcionadas diretamente à Coroa Portuguesa.[1]

Desde1711, Portugal passou a exigir altas taxas dos mineradores. Anos depois foi criada a Intendência das Minas, uma administração subordinada diretamente aLisboa.[2] O pagamento do “quinto” foi estabelecido pela Fazenda Real, correspondente a um quinto do total do ouro extraído.[2] Foram criadas asCasas de Fundição, onde o ouro taxado recebia um carimbo, como a única forma de poder circular. Por fim, uma atitude mais drástica para acabar com a fuga das mãos reais de uma grande parte dos tributos, fixou-se uma cota anual mínima para assegurar o quinto: 100arrobas, 1 500 quilos de ouro. Se os tributos não atingissem essa quantia, a população teria que complementar a soma estipulada - era a “derrama”.[2]

Ao final da capitação (1735-1751) e ante o desastre que causara às Minas, os próprios camaristas de Mariana, em nome do povo, em carta ao rei, no ano de 1751, vieram a dizer e a afirmar que “concluímos que não há modo mais justo para Sua Majestade arrecadar o seu quinto do que as casas de fundição”.

Na verdade, ocorreu apenas uma Derrama promovida pelogovernador de Minas GeraisLuís Diogo Lobo da Silva em 1763/1764. De resto, embora a cota de 100 arrobas anuais quase nunca fosse atingida, os "homens-bons" sempre adiaram, emendaram e repactuaram o pagamento da mesma. Entranhados ao poder político, esses "homens-bons", que eram quase-sócios do Estado, conseguiram sempre empurrar com a barriga e adiar as derramas.

A partir de 1787-1788, a corrupção dos governantes da Capitania de Minas Gerais, aliada aos boatos de que a Derrama, agora, sem escapatória, iria ser implementada, fez desencadear em vozes mais altas as confabulações que desaguariam naInconfidência Mineira, ferozmente reprimida pelo governo real de D.Maria I, mãe do futuro D.João VI e avó de D.Pedro I do Brasil (D.Pedro IV de Portugal).[3]

Referências

  1. ab«O Quinto e a Derrama - Brasil Colônia».História Brasileira. 4 de fevereiro de 2010 
  2. abc«Derrama - Imposto cobrado no Brasil Colônia».Karine Ferreira Brito. InfoEscola. Consultado em 26 de novembro de 2018 
  3. Confira em 1) Tiradentes, Itatiaia/Edusp, 1985, de Oíliam José; 2) Devassa da Devassa, Editora Paz e Terra,1995, de Kenneth Maxwel; 3)Tiradentes: A Inconfidência Diante da História, Edição do Autor, 1993, de José Cruz Rodrigues Vieira

Ver também

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