 | Esta páginacita fontes, mas quenão cobrem todo o conteúdo. Ajude ainserir referências (Encontre fontes:ABW • CAPES • Google (notícias • livros • acadêmico)).(Dezembro de 2009) |
Deputado estadual, de acordo com aConstituição brasileira de 1988, é o representante popularestadual, eleito pelosistema proporcional, no qual se leva em conta a votação da legenda (partido político ou coligação de partidos), para a definição do número de candidatos eleitos pela mesma, e a votação obtida pelo candidato, para determinar-se quais candidatos de cada legenda ocuparão as vagas pela mesma conquistadas.[1] Deputado estadual é o nome dado ao agente político, enquanto o órgão correspondente é aAssembleia Legislativa do Estado, órgão superior doPoder Legislativo de cadaestado da federação.
No tempo doBrasil Imperial (1822-1889), os deputados provinciais eram os agentes políticos do Poder Legislativo de cadaprovíncia do Império - equivalentes aos atuais deputados estaduais.
O mandato tem 4 anos.[1]
O presidente é eleito por um período de 4 anos com início de 6 meses após as eleições para o parlamento.[1]
Confere aos deputados estaduais a função de legislar, no campo das competências legislativas do Estado, definidas pela Constituição Federal, inclusive podendo propor, emendar, alterar, revogar e derrogar leis estaduais, tanto ordinárias como complementares, elaborar e emendar aConstituição estadual, julgar anualmente as contas prestadas peloGovernador doEstado, criar Comissões Parlamentares de Inquérito, além de outras competências estabelecidas na Constituição Federal e na Constituição Estadual.[1]
NoDistrito Federal, esse cargo equivale aDeputado Distrital.
I - a nacionalidade brasileira;
II - o pleno exercício dos direitos políticos;
III - o alistamento eleitoral;
IV - o domicílio eleitoral na circunscrição;
V - a filiação partidária;
VI - a idade mínima de 21 anos.
São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
 | Este artigo sobre apolítica do Brasil é umesboço. Você pode ajudar a Wikipédiaexpandindo-o. |
