| Departamento de Águas e Energia Elétrica | |
|---|---|
| Organização | |
| Natureza jurídica | Autarquia |
| Missão | Estabelecer a política de utilização dos recursos hídricos no estado de São Paulo |
| Chefia | Anderson Barboza Esteves, Superintendente |
| Órgão subordinado | Secretaria do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística de São Paulo |
| Número de funcionários | 1 400 |
| Localização | |
| Jurisdição territorial | São Paulo,Brasil |
| Sede | Rua Boa Vista, 170 - Centro, São Paulo 23° 32' 46.9" S46° 37' 59.9" O |
| Histórico | |
| Criação | 12 de dezembro de1951 (73 anos) |
| Extinção | 23 de setembro de2024 (1 ano) |
| Sucessor | SP Águas |
| Sítio na internet | |
| https://www.spaguas.sp.gov.br/ | |
ODepartamento de Águas e Energia Elétrica(DAEE) foi umaautarquia do governo do estado deSão Paulo, responsável pelo gerenciamento dosrecursos hídricos do Estado de São Paulo.[1], sendo sucedida pela agência reguladora SP Águas.
Foi criado em12 de dezembro de1951 pelo governadorLucas Nogueira Garcez, onde o modelo para sua criação foi aTennessee Valley Authorithy, estabelecida nosEstados Unidos em 1933 pelo presidenteFranklin Roosevelt.[2] Assim como a agência americana, deveria ser um órgão capaz de gerir o planejamento do uso da água de uma forma geral em todo o estado.[3]
Foi responsável, entre outras, pela construção dasusinas hidrelétricasLimoeiro, mais tarde renomeadaArmando de Salles Oliveira (1953), eEuclides da Cunha (1954), ambas noRio Pardo.[4] Em 1964, promoveu a retificação doRio Tietê, onde mais tarde criou oParque Ecológico.[5]
Também construiu e opera barragens no Estado de São Paulo, as quais possuem múltiplas funções, entre elas duas principais: a contenção de enchentes e o abastecimento público para a RMSP (Região Metropolitana de São Paulo).[6]
Nas décadas de 60 e 70 o DAEE era responsável por serviços de telecomunicações em diversos municípios no estado deSão Paulo, sendo acionista majoritário daCompanhia de Telecomunicações do Estado de São Paulo (COTESP).[7]
Através do DAEE surgiu a iniciativa pioneira de uma cooperativa de telecomunicações rurais emMogi das Cruzes, onde em outubro de 1975 foi inaugurado o primeiro sistema de telefonia rural no Brasil totalmente automático e integrável aosistema DDD, para atender de início 850 granjeiros, horticultores e fruticultores da região. Isso só foi possível graças aos projetos elaborados e executados pelo DAEE através de sistema cooperativo, sendo financiados em 10 anos para os cooperados pelo Banco de Desenvolvimento do Estado de São Paulo - Badesp.[8][9][10] Em outubro de 1991 o sistema foi integrado a rede daCompanhia Telefônica da Borda do Campo (CTBC).[11]
Foi extinto em23 de setembro de2024 pelo governadorTarcísio de Freitas e suas atribuições foram transferidas para a nova agência reguladora SP Águas.[12]
Para melhor desenvolver suas atividades, e exercer suas atribuições conferidas por lei, atua de maneira descentralizada, no atendimento aos municípios, usuários e cidadãos, executando a Política de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, bem como coordenando o Sistema Integrado de Gestão de Recursos Hídricos, adotando as bacias hidrográficas como unidade físico - territorial de planejamento e gerenciamento.[1]
O DAEE possui a seguinte estrutura operacional:[6]
A Barragem da Penha e a Barragem Móvel foram construídas exclusivamente para controle da vazão dorio Tietê.
Todos os reservatórios fazem parte doSistema Alto Tietê para abastecimento de água daRegião Metropolitana de São Paulo, administrado pelaSABESP.[13]
| Este artigo sobreadministração pública é umesboço. Você pode ajudar a Wikipédiaexpandindo-o. |