Com a mudança de sistema de governo, Deodoro assumiu o comando do país na qualidade de chefe do Governo Provisório da República. As primeiras mudanças de seu governo envolviam a criação doCódigo Penal Brasileiro, a reforma doCódigo Comercial do Brasil e medidas que oficializavam aseparação da Igreja e o Estado, tais como a instituição docasamento civil e a laicização de cemitérios. No plano econômico, ocorreu a chamadacrise do Encilhamento, caracterizada por uma grandebolha especulativa einflação alta, devido às políticas econômicas de seu Ministro da FazendaRuy Barbosa.[3] Em 1891, foi promulgada aprimeira constituição republicana do país e Deodoro foieleito presidente em sufrágio indireto. Seu governo constitucional foi marcado por forte tensão política entre suas tendências centralizadoras e as inclinações federalistas da sociedade civil e de parte dos militares, que levou àdissolução do Congresso Nacional. Sob a ameaça daPrimeira Revolta da Armada, Deodoro renunciou à presidência em 23 de novembro de 1891.[5] No ano seguinte, morreu no dia 23 de agosto, vítima de uma forte crise dedispneia.[6][7]
Manuel Deodoro da Fonseca nasceu em Alagoas da Lagoa do Sul no dia 5 de agosto de 1827.[8][9] Vinha de uma família essencialmente militar. Seu pai, Manuel Mendes da Fonseca Galvão, nascido emAnadia (atual Alagoas), ingressou no Exército Português em 1806, noRecife, comopraça deinfantaria (a partir de 1822 tornou-se membro do nascente Exército Brasileiro), e subiu aos poucos todos os postos subalternos da carreira, reformando-se em 1842 no posto detenente-coronel.[10][11] Deodoro tinha duas irmãs e sete irmãos.[12] Todos os homens eram militares e seis deles lutaram naGuerra do Paraguai.[13] O mais velho,Hermes Ernesto da Fonseca, pai do também presidente da República e marechalHermes da Fonseca, chegou ao posto demarechal-do-exército e foipresidente das províncias deMato Grosso e daBahia.[14][15]
Afonso Aurino da Fonseca, o mais jovem,alferes do 34.º batalhão dosVoluntários da Pátria e omajor Eduardo Emiliano da Fonseca morreram naBatalha de Curupaiti. Ocapitão Hipólito Mendes da Fonseca morreu napassagem da ponte de Itororó. Omarechal de campo Severino Martino da Fonseca e ogeneralSeveriano Martins da Fonseca também serviram na guerra.[12] Severiano recebeu o título nobiliárquico debarão de Alagoas[16] e foi diretor daEscola Militar de Porto Alegre.Coronel honorário do exército brasileiro, Pedro Paulino da Fonseca foi governador de Alagoas, logo quando proclamaram a república, e tambémsenador pelo mesmo estado.[17] Além disso, foi pai deOrsina da Fonseca, esposa do filho de um outro irmão seu, também seu sobrinho, o presidente da República marechal Hermes da Fonseca, compondo, portanto, um casamento entre primos.[18][19] Pedro Paulino, que já estava reformado à época, foi impedido por seus irmãos de servir como voluntário, sendo assim o único dos oito irmãos a não combater na Guerra do Paraguai.[20]
Juventude
A família Fonseca retratada pela Revista Ilustrada em 1865. No centro, a matriarca dona Rosa
Deodoro da Fonseca nasceu em 5 de agosto de 1827, na Vila de Alagoas da Lagoa do Sul,[9] naantiga província homônima, hoje cidade que leva o nome de Marechal Deodoro. Ele era filho de Manuel Mendes da Fonseca (1785-1859) e Rosa Maria Paulina da Fonseca (1802-1873).[21][22] Seu pai também foi militar, chegando à patente detenente-coronel, e pertencia aoPartido Conservador.[23] Em 1845, já eracadete de primeira classe. Em 1848, participou de sua primeira ação militar, ajudando na repressão daRevolta Praieira,[24][25]insurreição promovida pelosliberais de Pernambuco.[26]
Casou-se aos 33 anos, no dia 16 de abril de 1860, com Mariana Cecília de Sousa Meireles. O casal não teve filhos, e boatos da época diziam que Deodoro eraestéril.[20] Seu sobrinho,Hermes da Fonseca, que também chegou à presidência da república, era tratado por Deodoro como um filho.[26]
Carreira militar
Deodoro da Fonseca como comandante-em-armas do Rio Grande do SulCoronel Deodoro da Fonseca, 1870Deodoro (quarto da primeira fila, da esquerda para a direita) e oConde d'Eu (à sua direita), junto a outros oficiais militares, em 1885
Em junho de 1865, foi com oExército brasileiro para oParaguai, que havia invadido a província deMato Grosso. Deodoro comandava o segundo Batalhão de Voluntários da Pátria. Seu desempenho no combate lhe garantiu menção especial na ordem do dia 25 de agosto de 1865. No ano seguinte, recebeu comenda no grau de cavaleiro daImperial Ordem do Cruzeiro e, em 22 de agosto, a patente demajor.[27] Destacou-se por atos de bravura na Guerra do Paraguai.[24] Em 18 de janeiro de 1868 foi promovido a tenente-coronel e, em 11 de dezembro do mesmo ano, recebeu a patente de coronel. Todas essas promoções se deveram à guerra. Conforme o próprio Deodoro, "só tive um protetor:Solano López. Devo a ele, que provocou a guerra do Paraguai, a minha carreira."[28] Deodoro foi ferido naBatalha de Itororó e retornou ao Brasil. Mais tarde, pelo decreto de 14 de outubro de 1874, foi promovido abrigadeiro, patente equivalente ao atual general-de-brigada.[29]
Em 1885, tornou-se, pela segunda vez, comandante de armas da província doRio Grande do Sul, cargo exercido juntamente com o de vice-presidente da província.[24] Tornar-se-ia, depois, presidente interino dessa mesma província. Quando ainda era presidente provisório, inaugurou a primeira linha telefônica dePorto Alegre, sendo o responsável pelo primeiro "alô" transmitido pela nova tecnologia que chegava à cidade dez anos após ter sido apresentada porAlexander Graham Bell aPedro II nosEstados Unidos.[29] Em 30 de agosto de 1887 recebeu a patente de marechal-de-campo.
Charge deAngelo Agostini retratando a deposição pelo gabinete ministerial do marechal Deodoro da Fonseca, o qual se recusara a punirSena Madureira, do cargo de presidente e comandante de armas do Rio Grande do Sul (Revista Illustrada,1887).
Foi chamado de volta ao Rio de Janeiro, por seu envolvimento no confronto das classes armadas com o governo civil do Império, episódio que ficaria conhecido como a "Questão Militar", e por ter permitido que os oficiais da guarnição dePorto Alegre se manifestassem politicamente, o que era proibido pelo governo imperial. Chegando ao Rio, Deodoro foi festivamente recebido por seus colegas e pelos alunos daEscola Militar. Foi, então, eleito primeiro presidente doClube Militar, entidade que ajudara a constituir, e passou a liderar o setor antiescravista do Exército.[25]
Em 1888, Deodoro foi nomeado para o comando militar do Mato Grosso. Permaneceu no posto somente até meados de 1889, quando voltou para oRio de Janeiro, pois não aceitava, como presidente da província, o coronel Cunha Matos, o mesmo que, quando capitão, tinha sido o pivô da detonação daQuestão Militar, e com quem tinha desavenças.[30]
A despeito dos esforços de grupos republicanos, a ideia da mudança de regime político não ecoava no país.[31] Em 1884, foram eleitos, para aCâmara dos Deputados, apenas três republicanos, entre eles os futuros presidentes da RepúblicaPrudente de Morais eCampos Sales.[25] Na legislatura seguinte, apenas um conseguiu ser eleito. Na última eleição parlamentar realizada noImpério do Brasil, a 31 de agosto de 1889, o Partido Republicano só elegeu dois deputados.[26]
Percebendo que não conseguiriam realizar seu projeto político pelo voto, os republicanos optaram por concretizar suas ideias através de umgolpe militar. Para tanto, procuraram capitalizar o descontentamento crescente das classes armadas com o governo civil do Império,[27] desde a Questão Militar. Precisavam, todavia, de um líder de suficiente prestígio na tropa, para levarem a efeito seus planos.[26]
Foi assim que os republicanos passaram a aproximar-se de Deodoro (amigo do imperador), procurando seu apoio (sem sua participação direta, segundo diversas fontes Históricas), para um golpe de força contra o governo imperial deDom Pedro II,[32] o que foi difícil por ser Deodoro homem de convicções monarquistas, que declarava ser amigo do imperador Dom Pedro II e lhe dever favores. Dizia, ainda, Deodoro, querer acompanhar o caixão do velho imperador.[26]
Em 14 de novembro de 1889, os republicanos fizeram correr oboato, sem fundamento, de que o governo doprimeiro-ministroliberalvisconde de Ouro Preto havia expedido ordem de prisão contra o marechal Deodoro[33] e o líder dos oficiais republicanos, o tenente-coronelBenjamin Constant. Tratava-se de proclamar a República antes que se instalasse o novo parlamento, recém-eleito, cuja abertura estava marcada para o dia 20 de novembro.[25]
A falsa notícia de que sua prisão havia sido decretada foi o argumento decisivo que convenceu Deodoro finalmente a levantar-se contra o governo imperial. Pela manhã do dia 15 de novembro de 1889, o marechal reuniu algumas tropas e as pôs em marcha para oCentro da cidade, dirigindo-se aoCampo da Aclamação, hoje chamado Praça da República.[32] Penetrando no Quartel-General do Exército, Deodoro decretou ademissão do Ministério Ouro Preto – providência de pouca valia, visto que os próprios ministros, cientes dos últimos acontecimentos, já haviamtelegrafado ao imperador, que estava emPetrópolis, pedindo demissão. Ninguém falava em proclamar a República, tratava-se apenas de trocar o Ministério, e o próprio Deodoro, para a tropa formada diante do Quartel-General, ainda teria gritado "Viva Sua Majestade, o Imperador!".[32]
Enquanto isso, dom Pedro II, tendo descido para o Rio de Janeiro, em vista da situação, reuniu oConselho de Estado noPaço Imperial e, depois de ouvi-lo, decidiu aceitar a demissão pedida pelovisconde de Ouro Preto e organizar novo Ministério.[26]
Os republicanos precisavam agir rápido, para aproveitar os acontecimentos e convencer Deodoro a romper de vez os laços com a monarquia. Valeram-se de outra notícia, essa verdadeira, pois chegou-se a enviar telegrama oficial nesse sentido.Quintino Bocaiuva e obarão de Jaceguai mandaram um mensageiro a Deodoro, para informar-lhe que o novoprimeiro-ministro, escolhido pelo imperador, seriaGaspar Silveira Martins, correligionário liberal do visconde deposto e político gaúcho com quem o marechal não se dava, por terem disputado o amor da mesma mulher na juventude.[32] Assim, Deodoro foi convencido a derrubar o regime.[26]
Pelas três horas da tarde, reunidos alguns republicanos evereadores naCâmara Municipal do Rio de Janeiro, foi lavrada uma ata, sob os auspícios deJosé do Patrocínio, líderabolicionista e homem de imprensa, que fora um dos mentores da Guarda Negra, jurara defender a pessoa da subscritora daLei Áurea e garantir-lhe o trono. Em um de seus atos típicos de súbita mudança de posição, Patrocínio declarou solenemente proclamada a República no Brasil e levou essa ata ao marechal Deodoro.[26]
À noite do dia 15, o imperador encarregou o conselheiroJosé Antônio Saraiva de presidir o novo ministério. O novo Presidente do Conselho de Ministros (do Partido Conservador - o mesmo de Deodoro) dirigiu-se por escrito ao marechal, comunicando-lhe a decisão do imperador, ao que respondeu Deodoro que já havia concordado em assinar os primeiros atos que estabeleciam o regime republicano e federativo.[26]
Diante da recusa do imperador em reagir militarmente para sufocar o golpe, como instavam a princesa Isabel e o seu consorte, o Conde D'Eu, fez-se a República no Brasil, diante da surpresa generalizada do êxito daquartelada.[32]
Na noite de 15 de novembro de 1889, foi constituído o Governo Provisório da República recém-proclamada, tendo como chefe o marechal Deodoro, com poderesditatoriais. O ministério foi composto de republicanos históricos, como Campos Sales, Benjamin Constant eQuintino Bocaiuva, e deliberais daMonarquia que aderiram de primeira hora ao novo regime, comoRuy Barbosa eFloriano Peixoto.[27] Todo o ministério era membro damaçonaria brasileira. Deodoro foi o 13ºGrão-Mestre doGrande Oriente do Brasil, eleito em 19 de dezembro de 1889 e empossado em 24 de março de 1890.[26]
O primeiro ato do novo governo foi dirigir uma proclamação ao país, anunciando a mudança de regime e procurando justificá-la. No entanto, estudos indicam que a participação popular foi limitada, que a mudança foi conduzida por elites militares e civis.[26] Pelo Decreto nº 1, foi adotada, a título provisório, arepúblicafederativa como forma de governo da nação brasileira, até que aAssembleia Nacional Constituinte que seria convocada, decidisse a respeito do tema. As províncias do extintoImpério brasileiro foram transformadas em Estados federados.[26]
Efígie na moeda de 25 centavos da segunda geração de moedas doReal
De todas asprovíncias, chegaram, logo, manifestações de adesão ao novo regime, quase sempre da parte dos velhos partidos monárquicos. Destarte, a República foi estabelecida em todo o país praticamente sem lutas, salvo no Estado doMaranhão, em que antigosescravos tentaram esboçar uma reação, correndo às ruas da capital com a bandeira do Império e dando vivas àPrincesa Isabel. Foram dispersos pelo alferes Antônio Belo, com o saldo de três mortos e alguns feridos. Os três negros, de que a História não guardou os nomes, foram os únicos mortos daProclamação da República no Brasil.[34]
Em 16 de novembro, Deodoro mandou uma mensagem ao imperador destronado, intimando-o a deixar o país juntamente com afamília imperial brasileira, dentro de 24 horas, e oferecendo-lhe a quantia de 5 mil contos deréis para seu estabelecimento no exterior.Dom Pedro II de Bragança recusou a oferta, e partiu na madrugada de 17 de novembro paraPortugal, pedindo somente umtravesseiro com terras do Brasil, para repousar a cabeça quando morresse.[34]
A nova bandeira
Bandeira provisória da República criada porRuy Barbosa
Na manhã do dia 19 de novembro, o marechal recebia em sua casa alguns republicanos, liderados porLopes Trovão, os quais iam submeter, já como fato consumado, à sua apreciação, o projeto da novabandeira do Brasil. Deodoro, porém, desejava manter a antiga Bandeira Imperial, dela retirando apenas acoroa,[35] e considerou a bandeira que lhe fora apresentada por Lopes Trovão como um arremedo grosseiro dabandeira dosEstados Unidos.[36][37] Os republicanos insistiram que só restava a Deodoro oficializar a bandeira por eles apresentada, pois a mesma já tremulava emalto-mar, nomastro doAlagoas, navio que conduzia o imperadordeportado aoexílio.[34][35] Irritado, o marechal deu um soco na mesa, exclamando:Senhores, mudamos o regime, não a Pátria! Nossa bandeira é reconhecidamente bela e não vamos mudá-la de maneira nenhuma![38][39]
Os republicanos ficaram sem resposta e a sua bandeira foi, posteriormente, para o Museu da Marinha, ficando conhecida como a "bandeira provisória da República", embora nunca tenha sido oficializada. Diante da decisão inflexível de Deodoro, foram mantidos, na bandeira nacional, o losango amarelo no retângulo verde, da antiga bandeira do Império, substituindo-se as armas damonarquia por umaesfera celeste, tendo, ao centro, oCruzeiro do Sul, e cortada por uma faixa branca, com o moteOrdem e Progresso. A bandeira foi desenhada porTeixeira Mendes, presidente doApostolado Positivista do Brasil, com o auxílio de Miguel Lemos e do professor de astronomia Manuel Pereira Reis.[26]
Na tarde daquele 19 de novembro, o Chefe do Governo Provisório baixou o Decreto nº 4, oficializando a bandeira nacional. A exposição de motivos do Decreto considerava que as cores verde e amarelo,"independentemente da forma de governo, simbolizam a perpetuidade e integridade da Pátria entre as outras nações".[26]
A primeira nação a reconhecer o novo governo foi a Argentina, em 20 de novembro de 1889. Indispostos com o império por suas intervenções militares na região platina, os argentinos promoveram, emBuenos Aires, homenagens especiais à Proclamação da República no Brasil.[26]
Seguiram-se, à Argentina, os demais países hispanófonos da América:Venezuela (em 5 de dezembro),Bolívia (em 2 de dezembro), oChile (em 13 de dezembro), o Paraguai (em 19 de dezembro), oPeru (em 27 de dezembro), oMéxico (em 27 de janeiro de 1890) e oEquador (em 29 de janeiro).[26]
Os Estados Unidos, nação que os republicanos brasileiros preconizavam como padrão a ser imitado pelo Brasil, retardaram o reconhecimento oficial da república brasileira até 29 de janeiro de 1890. De acordo com seu então presidenteBenjamin Harrison, o reconhecimento foi adiado até que fosse comprovado que o novo governo teria apoio popular.[40]
O governo daFrança quis aproveitar-se do ensejo para conseguir, do Brasil, o reconhecimento de seus supostos direitos sobre o norte doAmapá. Assim sendo, só reconheceu a república brasileira em 20 de junho de 1890.[26]
OImpério Alemão reconheceu o governo republicano brasileiro em 29 de novembro de 1890. AGrã-Bretanha aguardou que se promulgasse a novaConstituição, e só em 4 de maio de 1891 o representante diplomático do Brasil foi recebido pela rainhaVitória do Reino Unido.[26]
Até o fim de 1891, a república brasileira estava reconhecida por todas as nações civilizadas. Só aRússia é que não quis reconhecer o novo regime, senão depois do falecimento dedom Pedro II, por ato de 26 de maio de 1892.[26]
Os atos do governo provisório
Presidente Deodoro da Fonseca em pintura de Bror KronstrandQuadro de Deodoro da Fonseca por Rosalvo Ribeiro. Palácio Floriano Peixoto, emMaceió
Como não havia ninguém paraanistiar, o governo republicano resolveu decretar agrandenaturalização, em 14 de dezembro de 1889, pela qual passariam a ser brasileiros todos os estrangeiros residentes no país que não manifestassem, no prazo de seis meses, o propósito de conservar a respectiva nacionalidade.[26]
Em 18 de dezembro de 1889, houve ummotim no 2º Regimento de Artilharia Montada. Era um sintoma da indisciplina militar que se seguiu ao golpe que proclamou a república. Embora não se tenha demonstrado qualquer relação do motim com elementos monarquistas, oGoverno acusou-os de maquinarem o levante, decretando o banimento doVisconde de Ouro Preto, de seu irmãoCarlos Afonso de Assis Figueiredo e deGaspar da Silveira Martins.[26]
Também a imprensa foi acusada de insuflar perturbações contra o regime. Assim, por um decreto de 23 de dezembro, resolveu-se instituir acensura e suprimir aliberdade de imprensa, criando uma junta, composta só de militares, incumbida de julgar sumariamente os que fossem acusados de abusos no exercício do jornalismo. Historiadores afirmam que o Governo Provisório republicano foi a primeiraditadura militar do Brasil.[26]
Em 7 de janeiro de 1890, foi decretada a separação entre aIgreja e oEstado. Por umdecreto de Deodoro, o Brasil deixou de ser um país oficialmente católico, apesar de ocatolicismo ser professado pela quase totalidade do povo brasileiro, na época. Foi, também, extinto, opadroado, ou seja, a intervenção do Estado nos assuntos da Igreja.[26]
Em 15 de janeiro de 1890, Deodoro foi aclamado, pelas tropas, "Generalíssimo Comandante das Forças de Terra e Mar", tornando-se, assim, o único oficial-general de seis estrelas no Brasil.[41] Por decreto de 25 de maio, todos os ministros civis receberam a patente degeneral-de-brigada.[26]
Por iniciativa do Ministro da Guerra,Benjamin Constant, foi reformado o ensino militar, de modo a receber nítida influência dadoutrina positivista. Entrando Benjamin em grave divergência com Deodoro, foi transferido para a recém-criada pasta da Instrução Pública, Correios e Telégrafos, o que significou, de fato, a sua morte política. Para substituí-lo noMinistério da Guerra, foi nomeado o marechalFloriano Peixoto.[26]
Em 17 de janeiro de 1891, houve a última reunião ministerial do Governo Provisório. Nela, tratou-se de uma concessão de garantia dejuros para as obras do porto deTorres, noRio Grande do Sul –concessão que Deodoro prometera a um amigo pessoal. Ruy Barbosa, o Ministro da Fazenda, que não pôde comparecer à reunião, mandou seu voto por escrito, absolutamente contrário, tanto a esta como a outras garantias de juros. Os ministros presentes foram todos do mesmo parecer. Deodoro permaneceu irredutível e, quatro dias depois, a 21 de janeiro, aceitava a demissão coletiva do ministério, nomeando, para substituir os ministros demissionários, antigos políticos do regime monárquico, chefiados peloBarão de Lucena, amigo íntimo de Deodoro.[26]
Em 17 de janeiro de 1890, o ministro da Fazenda, Ruy Barbosa, intentando deslocar o eixo daeconomia brasileira da agricultura para a indústria, deu início a umareforma monetária e bancária. A reforma consistia em autorizar osbancos a emitirpapel-moeda semlastro emouro eprata. O sistema de bancos emissores e as facilidades concedidas para a organização de empresas provocaraminflação e uma desastrosaespeculação financeira, com a crise dabolsa e a ruína de numerososinvestidores. A crise ficou conhecida como o"encilhamento".[42]
Nomeações para o Supremo Tribunal Federal
O marechal Deodoro da Fonseca nomeou quinze ministros para oSupremo Tribunal Federal, durante o Governo Provisório:[43]
Em 3 de dezembro de 1889, o Governo Provisório nomeou uma Comissão especial para elaborar o projeto deConstituição que seria apresentado aoCongresso Constituinte da República. Compunham-naJoaquim Saldanha Marinho, signatário do Manifesto Republicano de 1870, que foi escolhido presidente da Comissão; os republicanos históricosAmérico Brasiliense,Francisco Rangel Pestana e os juristas Antônio Luís dos Santos Werneck e José Antônio Pedreira de Magalhães Castro. Iniciados os trabalhos, três foram osanteprojetos que seus membros elaboraram, os quais foram reduzidos a um só, inspirado nas constituições dos Estados Unidos e da Argentina. Foi entregue, em 30 de maio de 1890, ao Governo, que, de 10 a 18 de junho, realizou minuciosa revisão, efetuada em especial por Ruy Barbosa, melhorando sua redação e modificando sua estrutura. Em 22 de junho de 1890, era aprovado o projeto dito "do Governo Provisório".[44]
O Congresso Constituinte foi convocado por decreto de 21 de dezembro de 1889, para reunir-se no dia 15 de novembro de 1890. No dia 15 de setembro, realizaram-se as eleições em todos osestados brasileiros.[45]
O Congresso Nacional Constituinte instalou-se, com toda a solenidade, no dia 15 de novembro de 1890, noPaço da Boa Vista, noRio de Janeiro. O Congresso compunha-se principalmente de pessoal novo na política brasileira: republicanos históricos ou deúltima hora, muitos militares e alguns remanescentes dos partidos da monarquia, quase sempre discretos ou adesistas entusiastas. Depois de eleger a sua Mesa (sendo eleito presidente do Senado e do Congresso o republicano histórico Prudente de Morais), o primeiro ato do Congresso foi reconhecer os poderes do Governo Provisório, e prorrogá-los até que se promulgasse a novaConstituição.[46]
Houve um acordo geral para que fosse imediatamente votado e aprovado o projeto do Governo. Não se fizeram, pois, alterações significativas, e depois de pouco mais de três meses, em 24 de fevereiro de 1891, foi solenemente promulgada a Constituição republicana.[47]
Última fotografia de Deodoro da Fonseca, tirada em 1891
Em 20 de janeiro de 1891, todo o ministério de Deodoro havia se demitido, incluindo Floriano Peixoto, que substituía Benjamin Constant no Ministério da Guerra.[48]
De acordo com uma disposição transitória da Constituição de 1891, opresidente e ovice-presidente do primeiro período republicano deveriam ser excepcionalmente eleitos pelo Congresso Constituinte.[49]
Deodoro da Fonseca apresentou-se como candidato a Presidente, tendo, como candidato a vice, na mesma chapa, o almiranteEduardo Wandenkolk. Presidente e vice seriam eleitos separadamente. Como já havia forte oposição a Deodoro, esta articulou a candidatura de Prudente de Morais, o presidente do Congresso, tendo o marechal Floriano Peixoto como candidato a vice. Floriano, além de candidatar-se a vice-presidente, na chapa de Prudente de Morais, apresentou, também, candidatura própria à Presidência.[50]
Apurada a votação, em 25 de fevereiro de 1891, foi obtido o seguinte resultado na eleição para presidente: Deodoro da Fonseca - eleito com 129 votos; Prudente de Morais - 97 votos; Floriano Peixoto - 3 votos;Joaquim Saldanha Marinho - 2 votos;José Higino Duarte Pereira - 1 voto; cédulas em branco - 2. Para vice-presidente foi eleito o candidato da oposição, Marechal Floriano Peixoto, com 153 votos, contra 57 recebidos pelo Almirante Wandenkolk.[51]
Alegoria referente à eleição presidencial de 1891Posse de Deodoro da Fonseca, porEliseu Visconti
A vitória de Deodoro explica-se pelo temor de que o velho marechal desse um novogolpe militar, fechando o Congresso e restaurando amonarquia. Mesmo os líderes daoposição haviam resolvido que, numa eventual vitória de Prudente de Morais, o Congresso lhe daria imediatamente posse do cargo, instalando-se sem demora o governo no próprio edifício do Parlamento, onde esperariam os acontecimentos, convocando para as imediações do prédio as forças militares com cuja lealdade podiam contar.[52]
Terminava, assim, o Governo Provisório e iniciava-se o primeiro governo constitucional republicano.[53]
A fase constitucional do governo de Deodoro da Fonseca foi de fevereiro a 3 de novembro de 1891, quando Deodoro deu umgolpe de estado.[54]
Havia, naquele momento histórico, um conflito entre osmilitares e os políticos civis. Os militares queriam se manter na política e eram favoráveis a uma centralização absoluta e a concentração do poder político, enquanto os civis desejavam a volta dos militares aos quartéis e lutavam por um governo descentralizado efederalista.[55]
Os republicanos deSão Paulo apoiavam Floriano Peixoto, apesar das tendências centralizadoras deste. Devido ao apoio de São Paulo, os militares ficaram divididos, e isso veio mais tarde a provocar a queda de Deodoro.[57]
Eleito pelo Congresso Nacional (indiretamente), Deodoro iniciou seumandato sob forte tensão política. Tinha a oposição do Congresso e da população devido à crise econômica.[58]
Tal ato gerou violenta reação, fazendo com que, entre agosto e novembro de 1891, o Congresso tentasse aprovar a "Lei de Responsabilidades", que reduzia os poderes do presidente.[59]
Deodoro contra-atacou a decisão do Congresso e, em 3 de novembro de 1891, decretou a dissolução do Congresso, lançando um "Manifesto à Nação" para explicar as razões do seu ato. Enquanto isso, tropas militares cercaram os prédios do legislativo e prenderam líderes oposicionistas e a imprensa doDistrito Federal foi posta sob censura total, decretando, assim, oestado de sítio no país. Este fato entrou para a história como oGolpe de Três de Novembro e foi o último feito de Deodoro em sua carreira política, pois, alguns dias depois, renunciaria ao mandato de presidente.[60]
A primeira Revolta da Armada
Renúncia de Deodoro da Fonseca ao cargo de Presidente da República, 1891
A primeiraRevolta da Armada ocorreu no dia 23 de novembro de 1891, quando o almiranteCustódio de Melo, acionado por Floriano Peixoto, a bordo doEncouraçado Riachuelo, ameaçou bombardear oRio de Janeiro caso Deodoro não renunciasse. O marechal Deodoro, então, cedeu às pressões e renunciou ao cargo de presidente da República, entregando o poder ao vice-presidente, Floriano Peixoto.[61]
O restabelecimento do Congresso
Ao assumir, em 23 de novembro de 1891,Floriano Peixoto anulou odecreto de dissolução do Congresso e suspendeu o estado de sítio. Entre novembro de 1891 de março de 1892, afastou os governadores que haviam apoiado o golpe de Deodoro, substituindo-os por aliados.[61]
Manuel Deodoro da Fonseca faleceu noRio de Janeiro, em agosto de 1892. Pediu para ser enterrado em trajes civis, no que não foi atendido. Seu enterro teve toda a pompa e honras militares. O marechal que proclamou a república no Brasil, fato histórico este que é, atualmente,feriado nacional, era acometido de fortes crises dedispneia, popularmente conhecida como "dificuldade de respiração" ou "falta de ar", o que impedia o primeiro presidente do Brasil de dormir.[62]
O primeiro presidente do Brasil, Deodoro da Fonseca numa nota de 20 milréis de 1925
Deodoro já foi retratado como personagem nocinema e natelevisão, tendo sido interpretado porCastro Gonzaga nas minissériesAbolição (1988) eRepública (1989). Também teve sua efígie impressa nas notas de 20cruzeiros[63] de 1950, nas de 50 cruzeiros de 1970[64] e nas de 500 cruzeiros de 1981,[64] e cunhada no verso das moedas de 25 centavos em circulação atualmente no Brasil.[65]
Memoriais sobre Deodoro
Na Praça da República, no Rio de Janeiro, há o memorial denominado Casa Histórica de Deodoro, um sobrado onde o Marechal morou. A instituição é aberta ao público com uma exposição permanente sobre Deodoro da Fonseca.[66]
No bairro da Glória, também no Rio de Janeiro, foi construído um vasto monumento em homenagem a Deodoro. Em 16 de fevereiro de 2020, um detalhe do monumento, representando sua mãe, foi furtado.[67]
↑A cidade foi renomeada Marechal Deodoro em 1939, em sua homenagem.[1][2]
↑Deodoro da Fonseca exerceu a presidência entre 15 de novembro de 1889 e 26 de fevereiro de 1891 na qualidade de chefe do Governo Provisório, que não possuía vice-presidente. Com a promulgação, em 24 de fevereiro de 1891, daprimeira Constituição republicana, as eleições brasileiras para presidente e vice passariam a ser pelovoto direto. A Constituição determinava ainda que, excepcionalmente naquele primeiro mandato, esses cargos seriam eleitos indiretamente, ou seja, peloCongresso Nacional, que elegeu, em 25 de fevereiro de 1891, Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto para presidente e vice-presidente, respectivamente. Foram formalmente empossados no dia seguinte.
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Simonsen, Mário Henrique (1963).Legitimidade da Monarquia no Brasil. Rio de Janeiro: Globo
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