Empropriedade intelectual, ocopyleft ou licença viral, é uma forma de usar a legislação de proteção dos direitos autorais com o objetivo de retirar barreiras à utilização, difusão e modificação de uma obra criativa devido à aplicação clássica das normas de propriedade intelectual, exigindo que as mesmas liberdades sejam preservadas em versões modificadas; isto é, liberar uma obra criativa e suas modificações dasbarreiras da propriedade intelectual. Ele difere assim dodomínio público, que não apresenta tais exigências. Ocopyleft também não proíbe a venda da obra pelo autor, mas permite a liberdade de qualquer pessoa fazer a distribuição não comercial da mesma obra. Existem várias licenças copyleft, a mais conhecida é aGNU GPL, umcopyleftdo tipo forte (obra original e derivados possuem a mesma licença).[1]
Ocopyleft denomina genericamente uma ampla variedade de licenças que permitem, de diferentes modos, liberdades em relação a uma obra intelectual. Seu nome se origina do trocadilho com o termo "copyright", invertendoright porleft. Em português, essa inversão poderia acontecer transformando "direito autoral" em "esquerda autoral".[2] Também pode ser traduzido literalmente como "esquerdo de cópia" ou “cópia permitida” (o contrário de "cópia proibida).[3]
Richard Stallman foi um dos responsáveis pela popularização inicial do termocopyleft, ao associá-lo, em1988, à licençaGPL. De acordo com Stallman[4], o termo foi-lhe sugerido pelo artista e programadorDon Hopkins, que incluiu a expressão "Copyleft – all rights reversed" numa carta que lhe enviou. A frase é umtrocadilho com expressão "Copyright – all rights reserved" usada para afirmar osdireitos de autor.
Uma obra, seja desoftware ou outros trabalhos livres, soblicençacopyleft requer que suas modificações, ou extensões, sejam livres, passando adiante a liberdade de copiar e modificar novamente.
Uma das razões mais fortes para os autores e criadores aplicaremcopyleft a seus trabalhos é por esperarem criar as condições mais favoráveis para que mais pessoas se sintam livres para contribuir com melhoramentos e alterações a essa obra, num processo continuado.
Apesar de hoje em dia o conceito se aplicar a uma ampla variedade de campos, como a produção científica, literária, audiovisual e artística em geral, sua origem se encontra nadécada de setenta, no incipiente desenvolvimento de um software para o ainda embrionário setor deInformática.
No laboratório deinteligência artificial doMIT, desenvolviam-se programas, segundo Richard Stallman, em um ambiente de colaboração e compartilhamento.[6] Em certo momento, o ambiente começou a se desagregar, já que algumas pessoas começavam a criar empresas. Conforme Stallman, "eles teriam investimento externo, sem escrúpulos, e fariam tudo o possível para ganhar".[6] Uma empresa, a Symbolics, começou a fechar o código dos programas feitos para ointerpretador livre deLisp. Stallman, na via contrária, começou a implementar todas as novas características dos programas, mas em versões livres.[6]
Como Stallman achou pouco viável, a curto prazo, eliminar as leis decopyright, assim como as injustiças que considerava provocadas por seu perpetuamento, decidiu trabalhar dentro do marco legal existente. Assim, começou a desenvolver um sistema operacional livre, o GNU. Finalmente, criou sua própria licença de direitos autorais, aLicença Pública Geral do GNU (GPL). Segundo oprojeto GNU[4]:
“
A forma mais simples de fazer com que um programa seja livre é colocá-lo em domínio público, sem direitos reservados. Isso permite compartilhar o programa e suas melhorias com as pessoas, se assim o desejarem. Mas também permite que pessoas não-cooperativas convertam o programa emsoftware privado. Elas podem fazer mudanças, muitas ou poucas, e distribuir o resultado como um produto proprietário (isto é, que não pode ser modificado a não ser por quem o distribuiu). As pessoas que recebem o programa com essas modificações não têm a liberdade que o autor original lhes deu, retirada pelo intermediário. No projeto GNU, nosso objetivo é dar a todo usuário a liberdade de redistribuir e modificar o software GNU. Se os intermediários pudessem retirar essa liberdade, nós poderíamos ter muitos usuários, mas esses usuários não teriam a mesma liberdade. Assim, em vez de colocar o software GNU no domínio público, nós os protegemos comcopyleft.Copyleft implica que qualquer pessoa que redistribua o software, com ou sem modificações, deve passar adiante a liberdade de copiar e modificá-lo também.Copyleft garante que cada usuário tenha liberdade.
”
Pela primeira vez se impedia que o titular dos direitos de autor pudesse transferir de forma permanente e a obras derivadas surgidas, o máximo número de direitos possíveis a aqueles que recebessem uma cópia do programa. Isto é, impedir juridicamente que o material oferecido nestes termos possa num futuro ser apropriado, ou parte dele, a direitos autorais ou propriedade intelectual. Ainda que fosse a primeira licençacopyleft, será posteriormente, com novas licenças inspiradas nesta e com a popularização dosoftware livre que este termo começaria a se tornar frequente.
Com o passar dos anos, ocopyleft deixou de ser aplicado unicamente em softwares. Publicações científicas, obras literárias, audiovisuais e artísticas, por exemplo, também foram licenciadas de modo semelhante. Ocopyleft inicial deu origem a várias outras licenças, que preservavam a liberdade em maior ou menor grau.
O copyleft funciona como um termo adicional a uma licença. Por exemplo, umalicença livre visa garantir a quem receba uma cópia da obra licenciada às seguintes liberdades:
a liberdade para usar o trabalho,
a liberdade para estudar o trabalho,
a liberdade para copiar e compartilhar o trabalho com os outros,
a liberdade para modificar o trabalho e também para distribuir os trabalhos modificados e derivados.
Porém essas liberdades por si não garantem que um redistribuidor ou autor de trabalho derivado da obra livre vá distribuí-lo com as mesmas liberdades. Para que haja esse requisito e a licença seja considerada copyleft, requer-se um termo adicional que garanta que o autor do trabalho derivado só possa distribuí-lo sob a mesma licença ou sob uma que seja equivalente.
Além das restrições a respeito de cópias, as licenças copyleft também criam outros impedimentos. Dentre eles estão que os direitos sobre o trabalho não podem ser revogados e que o trabalho e suas derivações devem ser fornecidos de forma que facilite modificações futuras. No caso dos softwares, é necessário que ocódigo fonte do software derivado seja fornecido junto com ele.
Símbolo da Creative Commons para compartilhamento pela mesma licença (CompartilhaIgual), uma variante do símbolo de Copyleft
Copyleft é uma característica diferenciadora de algumas licenças desoftware livre. Muitas licenças de software livre não são copyleft, pois não fazem a restrição de que o trabalho derivado deva estar sob a mesma licença. Existe todo um debate sobre qual tipo de licença fornece maior grau de liberdade. Nesse caso, podemos ver “liberdade” de duas formas diferentes em especial: liberdade de acesso a todos trabalhos derivados e liberdade de utilização do trabalho para a criação desoftware proprietário.
O copyleft pode ser considerado "forte" se todos os tipos de derivações do trabalho sob a licença copyleft tenham que estar sob essa licença copyleft também.[1] No caso dele ser "fraco", a derivação não necessariamente precisará estar sob a mesma licença, dependendo do tipo de trabalho derivado.
O copyleft "fraco" geralmente é aplicado em projetos de criação de bibliotecas de softwares. Quando é criado um outro software que apenas "linka" a essabiblioteca para utilizar seus recursos disponíveis, esse novo software não precisa herdar a licença copyleft da biblioteca, ele pode ser distribuído sobre outra licença qualquer. Apenas as mudanças feitas às bibliotecas em questão estariam sujeitas ao licenciamento copyleft na sua distribuição, as mudanças feitas em softwares que "linkam" a elas não estão sujeitas a essa obrigação.
A diferença entrecopyleft "completo" ecopyleft "parcial" se refere a uma outra questão: ocopyleft completo é aquele em que todas as partes de um trabalho (exceto a licença em si) podem ser modificadas por autores secundários. Ocopyleft parcial exime algumas partes do trabalho das obrigações docopyleft ou de alguma forma não impõe todos os princípios docopyleft.
A lincençaCompartilha-Igual obriga que qualquer obra derivada seja distribuída com a mesma licença do trabalho original. Assim, qualquer licençacopyleft é automaticamente uma licença Compartilha-Igual. Algumas permutações das licençasCreative Commons são exemplos de Compartilha-Igual.
As licençascopyleft também são conhecidas comolicenças virais, porque qualquer trabalho derivado de outro sob a licençacopyleft são, por obrigatoriedade, regidos pela mesma quando distribuídos (exibem assim um comportamento viral).[7] O termo “General Public Virus”, ou “GNU Public Virus”, tem uma longa história na Internet, desde logo após a elaboração da GNU GPL.[8][9][10] Vários defensores da licença BSD têm usado o termo com ironia[11][12][13], pela tendência da GPL a absorver código sob licença BSD sem permitir que o trabalho original se beneficie da derivação. O vice-presidente daMicrosoft, Craig Mundie, afirma: "Esse aspecto viral da GPL se impõe com uma ameaça à propriedade intelectual de qualquer organização que faz uso dela."[14] Em outro contexto, Bill Gates declarou que o código lançado sob GNU GPL é inútil para o setor comercial (uma vez que ele só poderá ser usado se o código resultante for GNU GPL)[carece de fontes?]. O termo “viral” é uma analogia com osvírus de computador. De acordo com o engenheiro daFSF (Free Software Foundation) David Turner, o termo cria um medo equivocado do uso de programas livres sobcopyleft.[15] David McGowan escreveu que não há razão para acreditar que a GNU GPL possa forçar a propriedade sobre o software a se modificar, tornando-o livre, mas poderia tentar intimidar a empresa de distribuir comercialmente o programa que foi combinado com um código sob licença GNU GPL formando um trabalho derivado, e recuperar perdas causadas por infrações. "Se a empresa na verdade copiou o código de um programa sob licença GNU GPL, seria um caso perfeito para a afirmação comum dos direitos do autor, ou seja, a mesma forma de defesa que essa empresa utilizaria se estivesse do outro lado da história."[16]
Licençascopyleft populares, como a GNU GPL, possuem uma cláusula permitindo componentes a interagir com outros nãocopyleft, desde que a comunicação entre eles seja abstrata, como por exemplo, executar uma linha de comando de uma ferramenta ou acessar um servidor na Web.[17]
O surgimento docopyleft bem como seu mecanismo estão fundamentados no contexto dos EUA. Mas este conceito está imerso no mundo digital globalizado, inclusive no Brasil, tanto na utilização desoftware da comunidade internacional como na contribuição nacional com trabalhos sob licençascopyleft.
No Brasil há algumas comunidades que lidam bastante com o tema e sua aplicação, como por exemplo:
↑McGowan, David (2005). «Legal Aspects of Free and Open Source Software». In: Feller, Joseph; Fitzgerald, Brian; Hissam, Scott A; Lakahani, Karim R.Perspectives on Free and Open Source Software [Perspectivas sobre programas de código livre e aberto] (em inglês). [S.l.]: MIT Press. p. 382.ISBN0-26206246-1
