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A Constituição Brasileira de 1934, promulgada em16 de julho pelaAssembleia Nacional Constituinte de 1934, foi redigida "para organizar um regimedemocrático, que assegure àNação, a unidade, aliberdade, ajustiça e o bem-estar social e econômico", segundo o próprio preâmbulo. Ela foi a que menos durou em toda a História Brasileira: vigorou por apenas três anos, mas vigorou oficialmente apenas um ano (suspensa pelaLei de Segurança Nacional). Ainda assim, ela foi importante por institucionalizar a reforma da organização político-social brasileira, estabelecendo a democracia brasileira — não com a exclusão das oligarquias rurais, mas com a inclusão dos militares, classe média urbana, operários e industriais no jogo de poder.
AConstituição de 1934 foi uma possível consequência daRevolução Constitucionalista de 1932, quando tropas de São Paulo, incluindo voluntários, militares do Exército e aForça Pública, lutaram contra as forças doExército Brasileiro. A constituição também foi uma possível consequência dotenentismo e daRevolução de 1930 quando militares dissidentes com o apoio de parte da população destituíram aPrimeira Republica. A Assembleia Constituinte em maio de1933, aprovou a nova Constituição substituindo aConstituição de 1891, já recente devido ao dinamismo eevolução dapolítica brasileira. Em 1934, a Assembleia Nacional Constituinte, convocada pelo Governo Provisório daRevolução de 1930, redigiu e promulgou a segunda constituição republicana do Brasil. Reformando profundamente a organização daRepública Velha, realizando mudanças progressistas, a Carta de 1934 foi inovadora mas durou pouco: em1937, uma constituição já pronta foi outorgada porGetúlio Vargas, transformando o presidente emditador e o estado revolucionário emautoritário.
Após aRevolução de 30, o Brasil ficou quatro anos em governo provisório. O provisório acabou durando por mais tempo que o constitucional. ARepública Velha foi extinta, assim como aconstituição de 1891, e, em seu lugar, tenentes e opositores das oligarquias cafeeiras tentavam construir uma nova república. O presidente eleito do Brasil, em 1930, o paulistaJúlio Prestes foi impedido de tomar posse, e, em seu lugar, assumiu, em 3 de novembro de 1930,Getúlio Vargas.
Uma das primeiras medidas do governo provisório, chefiado desde novembro de 1930, por Getúlio Vargas, foi nomearinterventores de confiança para todos os estados, exceto Minas Gerais governado por seu aliado Olegário Maciel que ajudou em seu projeto revolucionário de acabar com as oligarquias.[1] O estado deSão Paulo , em 1932,rebelou-se exigindo de Getúlio Vargas a convocação de uma assembleia nacional constituinte. Os paulistas argumentavam que o governo provisório era na verdade uma ditadura, Vargas retaliava argumentando que a constituinte já tinha sido convocada, em fevereiro de 1932, antes da revolução que havia ocorrido em julho de 32.[2][3]
Tal assembleia foi eleita em maio de 1933 e aberta em novembro do mesmo ano, com a tarefa de dar ao País uma constituição que se adequasse aos novos tempos e conferisse maior poder de participação às camadas mais baixas da sociedade mas não tão baixas pois o analfabeto continuaria excluído do poder, embora muitas pessoas pobres deixaram de ser analfabetas, graças ao ensino publico garantido pela constituição.[4]
O governo de Getúlio Vargas, no período de 1930 a 1934 tinha tomado medidas de emergência para combater a crise internacional (como a medida classificada comopopulista de organizar sindicatos para que eles fossem subordinados ao governo afim de conter as tensões sociais e comprar e queimar sacas de café, a fim interromper a queda de preço do café devido àGrande Depressão.[5] O governo precisava então de uma base legal que o sustentasse e confirmasse no poder. Essa base seria a Constituição de 1934.
O Governo Provisório havia criado, em 1933, uma comissão de juristas, a "Comissão doItamaraty", que recebeu este nome porque se reunia no Palácio do Itamaraty, para elaborar um anteprojeto de constituição, o qual previa umpoder executivo federal forte e centralizador, ao gosto de Getúlio. Porém a Constituição de 1934, acabou sendo descentralizadora e estatizante dando grandeautonomia aos estados federados. Foram extintos os senados estaduais que jamais voltaram a existir.
Era evidente a troca de classe dominante: antes aoligarquiacafeeira, agoraindustriais,classe média e militares, exceto em Minas Gerais e Rio Grande do Sul ondePRM ePRR continuavam no domínio da política. A nova constituição precisaria refletir isso. Na Europa, os regimesfascistas e autoritários estavam em ascensão. A influência da constituição alemã de 1920 (a da chamada "República de Weimar"), que estabelecia uma república federalista com executivo forte, foi muito grande. Também a constituição daEspanha de 1931 (que na época era uma república igualmente federalista) foi fonte de inspiração para os criadores da carta brasileira — em sua maior parte, pessoas do próprio governo. A constituição instituiu importantes reformas que contribuíram para a democratização do Brasil e para mais inclusão dos menos favorecidos como o Voto Secreto Feminino e Leis Trabalhistas, mas ao mesmo tempo abria brecha para perseguições a exemplo daLei de Segurança Nacional.
A Carta de 34 foi elaborada e discutida na Assembleia Nacional Constituinte inaugurada em 15 de dezembro de 1933, que era formada de 214 parlamentares, mais 40 representantes de sindicatos, recomendados pelo próprio governo, a exemplo do que se fazia naItália deMussolini e naAlemanha deHitler. Tanto reformas importantes (como a modificação do sistema eleitoral, comvoto secreto eextensivo às mulheres) quanto detalhes puramente preciosistas (como a modernização ou não das regras ortográfica e a menção ou não a "Deus" no preâmbulo) foram temas dos debates. Enfim, a15 de julho de 1934, o Brasil ganhava nova constituição e a Assembleia confirmava Getúlio Vargas na presidência.
Quase todas as constituições brasileiras tiveram inspiração estrangeira, de algum país que seguisse o modelo que se quisesse adotar na época. Aconstituição de 1824 se inspirou na constituição francesa de 1814 que restaurou a dinastiaBourbon; aconstituição de 1891 baseou-se na constituição dos Estados Unidos (até por adotar o nome oficial do País, que passou de Império para Estados Unidos do Brasil); a de1934, naconstituição de Weimar alemã; aconstituição de 1937 na constituição polonesa. Até a política doNew Deal nosEstados Unidos serviu de referência para alguns pontos. No final das contas, a Constituição de 1934 foi uma grande mistura de princípios liberais, autoritários, estatizantes, idealistas, utópicos e corporativistas.
A carta de 1934, no que compete à legislação trabalhista, é bastante progressista, com influências claras das ideias socialistas pré-Revolução de 30. Ela também confirmara ofederalismo no Brasil, com estados autônomos em relação à União, mas na prática isso não ocorreu, pois o governo Vargas promoveu desde cedo a centralização do poder. Ainda assim, ela representou um avanço importante almejado desde1922, início das revoltas tenentistas.
O maior crítico da Constituição de 1934, desde quando estava sendo elaborada foi o presidente Getúlio Vargas e seu parecer sobre ela foi extremamente negativo. A principal crítica, feita por Getúlio, à Constituição de 1934, constituía em seu caráter inflacionário, pois, calculava-se que, se todas as nacionalizações debancos e deminas fossem feitas, e se todos osdireitos sociais nela previstos fossem implantados, os custos para as empresas privadas, as despesas do governo e odéficit público se elevariam muito.
Uma das grandes despesas que o governo teria, que era prevista na constituição de 1934, no seu artigo 138, era que o estado deveria:"socorrer as famílias de prole numerosa", que constituíam a grande maioria das famílias brasileiras daquela época que eram compostas de famílias que possuíam muitos filhos.
A segunda crítica que o governo de Getúlio fazia à Constituição de 1934, é de que ela, sendoliberal demais, não permitia adequado combate àsubversão.
Nas comemorações dos 10 anos da revolução de 1930, Getúlio, em discurso de11 de novembro de1940, assim expressou, resumidamente, suas críticas à Constituição de 1934:
| “ | Uma constitucionalização apressada, fora de tempo, apresentada como panaceia de todos os males, traduziu-se numa organização política feita ao sabor de influências pessoais e partidarismo faccioso, divorciada das realidades existentes. Repetia os erros daConstituição de 1891 e agravava-os com dispositivos de pura invenção jurídica, alguns retrógrados e outros acenando a ideologias exóticas. Os acontecimentos incumbiram-se de atestar-lhe a precoce inadaptação! | ” |
Considerada progressista para a época, a nova Constituição:
De suas principais medidas, podemos destacar que a Constituição de 1934:
Com aConstituição de 1934, a questão social passou a assumir grande destaque no país: direitos democráticos foram conquistados, a participação popular no processo político aumentou, as oligarquias sentiram-se ameaçadas - juntamente com a burguesia - pela crescente organização do operariado brasileiro e de suas reivindicações. Nessa conjuntura registrou-se a primeira grande campanha nacional em que aImprensa esteve envolvida: o debate a respeito do apelo nacionalista apregoado peloIntegralismo, movimento antiliberal, antissocialista, autoritário, assemelhado aoFascismoitaliano.
Em consequência disso, o equilíbrio era algo difícil e já se previa naquela época que alcançá-lo iria levar tempo, para as novas forças políticas brasileiras. Nas palavras do historiadorLemos Britto:
"No que toca, porém, à estrutura política do Estado, continuamos convencidos de que o novo Estatuto produzirá em breve, graves perturbações no país, não só em virtude do ecletismo teórico adotado, como da dificuldade de execução de muitos dos seus raros princípios."[7]
Ela atendeu aos interesses dos antigos tenentistas e nacionalistas, na medida em que promoveu a modernização das instituições sociais (prevendo, por exemplo, a nacionalização de empresas estrangeiras quando "necessário"); aos interesses da oligarquia, que continuou presente e ativa, principalmente em São Paulo e Minas Gerais; e até aos interesses dos integralistas, quando estabelecia organizações sindicais subordinadas diretamente ao Governo.
Se a nova constituição teria sido boa para os interesses da nação e funcional para o sistema político do País, isso só o tempo poderia dizer e, para a Constituição de 1934, o tempo foi ligeiro. Por isso, o teste de democracia moderna no Brasil teria que aguardar até1946, quando a outraconstituição liberal-democrática foi promulgada.
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