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Companhia majestática

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Ascompanhias majestáticas, também chamadascompanhias privilegiadas[1] oucompanhias de carta (doinglêschartered company),[2][3] eram companhias privadas portadoras de carta deconcessão de um governo que lhes conferia o direito a certos privilégios comerciais. Nascolônias administradas por concessão, opoder público não se exercia diretamente por meio dos orgãos doEstado soberano, mas é confiado pelo Estado a sociedades comerciais que o exercem sob fiscalização do governo.[4]

Essas companhias se desenvolveram naEuropa no início das grandes conquistascoloniais. Geralmente criadas por um grupo de investidores privados, elas tinham ummonopólio de exploração e colonização dos territórios coloniais em nome do governo concedente, e direito aos lucros advindos dessas atividades. Os governos europeus formaram ou encorajaram a criação dessas companhias nacionais para concorrer com as empresas de nações rivais.

Importantes companhias majestáticas foram as companhiasneerlandesas dasÍndias Orientais e dasÍndias Ocidentais. A primeira controlou a colónia dasÍndias Orientais Neerlandesas, actualIndonésia, e a maior parte do comércio entre aquela região e a Europa. A segunda foi a principal rival dafrancesaCompagnie des Îles de l'Amérique e dosbritânicos, que disputavam o domínio daAmérica.

ComoPortugal tinha sido obrigado a proscrever ocomércio deescravos em1842 (apesar de fechar os olhos ao comércio clandestino) nas suas colónias e não tinha condições para administrar todo o seu território ultramarino, deu a algumas companhias poderes para instituir e cobrarimpostos. EmMoçambique, em finais doséculo XIX, Portugal concedeu grandes fatias de terra a empresas privadas, como aCompanhia de Moçambique e aCompanhia do Niassa.

Nessa altura, foi introduzido o "imposto de palhota", ou seja, a obrigatoriedade de cadafamília pagar um imposto emdinheiro; como a população nativa não estava habituada às trocas por dinheiro, para além de trabalhar para a própria sobrevivência, era submetida aotrabalho forçado (chamado de "chibalo" em Moçambique) na construção de estradas ou naagricultura, nas plantações dealgodão outabaco, que eram produtos comercializados por aquelas companhias.

Referências

  1. MARQUES, A. H. de OliveiraHistória de Portugal. Vol II - Das revoluções liberais aos nossos dias[ligação inativa]. Lisboa: Palas editores, 1973.
  2. Direito Público: a formação histórica do território brasileiro, por André Rubens Didone. RevistaImes — Direito, ano VII, n° 12, jan.- dez. 2006, p. 196.
  3. ACCIOLY, HildebrandoTratado de direito internacional público. Primeira parte. Capítulo 10 - "Restrições aos Direitos Fundamentais dos Estados". Seção 2 - "Arrendamento de território". 2ª ed., Rio de Janeiro, 1999.
  4. Direito Público Colonial Português, segundo as lições do Professor DoutorMarcelo Caetano (coligidas por Mario Neves). Lisboa, 1934, p.11.

Ligações externas

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Tópicos
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