 | As referências deste artigonecessitam de formatação. Por favor, utilizefontes apropriadas contendo título, autor e data para que o verbete permaneçaverificável.(Novembro de 2023) |
| CEDAE | |
|---|---|
.png) | |
| Razão social | Companhia Estadual de Águas e Esgotos |
| Companhia Aberta, de capital autorizado[1] | |
| Atividade | Saneamento básico |
| Gênero | Sociedade de economia mista |
| Fundação | 1 de agosto de1975 (49 anos) |
| Sede | Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil |
| Área(s) servida(s) | Rio de Janeiro |
| Proprietário(s) | Governo do Rio de Janeiro |
| Presidente | Aguinaldo Ballon[2] |
| Produtos | Serviços deágua Serviços desaneamento Básico |
| Significado da sigla | CompanhiaEstadualdeÁguas eEsgotos. |
| Antecessora(s) | Companhia de Saneamento do Estado do Rio de Janeiro (SANERJ) Companhia Estadual de Águas da Guanabara (CEDAG) Empresa de Saneamento do Estado da Guanabara (ESAG) |
| Website oficial | cedae.com.br |
ACompanhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro – CEDAE foi fundada em 1975 com o objetivo de prestar serviços desaneamento noestado do Rio de Janeiro. É uma empresaestatal deeconomia mista. O maior acionista é ogoverno do estado do Rio de Janeiro.
Sua criação foi autorizada pelo Decreto-Lei nº 39 de 24 de março de 1975[3], e constituída em 1º de agosto daquele ano, logo após afusão dos Estados doRio de Janeiro e daGuanabara[4], o que resultou na unificação das três empresas que atuavam, em seus Estados de origem, na prestação de serviços de saneamento: aCompanhia de Saneamento do Estado do Rio de Janeiro (SANERJ), aCompanhia Estadual de Águas da Guanabara (CEDAG) e aEmpresa de Saneamento do Estado da Guanabara (ESAG). Pelo Decreto 168, de 18 de junho de 1975, firmado pelo Governador do novo Estado, o almiranteFloriano Peixoto Faria Lima e pelos Secretários Hugo de Mattos Santos e Luiz Rogério Mitraud de Castro Leite,[5] determinada a unificação dos patrimônios das empresas fusionadas mediante a incorporação pela CEDAG, da SANERJ e da ESAG. Esse mesmo Decreto determinou a extinção dessas duas últimas empresas dos antigos Estados.
É uma empresa de economia mista de capital autorizado,[6] com 99,9996% das ações detidas pelo Estado do Rio de Janeiro e 0,0004% por terceiros.[7]
Tão logo se deu a sua implantação, ficou patente o desafio que se apresentava diante da nova empresa, já que fora acidade do Rio, que se encontrava em situação confortável com relação a sua estrutura de abastecimento e saneamento, o interiorfluminense e a novaregião metropolitana por sua vez tinham uma estrutura bastante deficitária nesse sentido.
Optou-se então por aproveitar parte da estrutura existente, principalmente a montada noRio Guandu, a Estação de Tratamento de Água, e que na época da fusão já atendia à cidade doRio de Janeiro, para que esta fornecesse água para aBaixada Fluminense, em situação emergencial, mas que mostrou-se mais viável ao longo dos anos, pois veio a melhorar as condições de vida da população daquela região.
Nos demais municípios, foram implantadas redes de coleta de esgoto sanitário e abastecimento de água a medida da demanda e disponibilidade de recursos.
Em setembro de 1999 CEDAE encerrou os serviços de abastecimento de água emCampos dos Goytacazes[8] e novembro do mesmo ano, transferiu os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na Cidade deNiterói.[9]
A Companhia opera estações de tratamento de água e de esgotos de vários portes.
É responsável pela operação e manutenção da maior Estação de Tratamento de águas do mundo[10] com capacidade de tratar até 43m³ por segundo[10] e atende aos municípios deNilópolis,Nova Iguaçu,Duque de Caxias,Belford Roxo,São João de Meriti,Itaguaí,Queimados eRio de Janeiro - Capital.
A segunda maior Estação de Tratamento de Água operada é a do Laranjal,[11] localizada no município deSão Gonçalo, constituída de três estações interligadas, que tem como manancial supridor de água bruta os rios Guapiaçu e Macacu e com vazão nominal de 7 m³ por segundo.
Para o tratamento de esgotos, operava as estações como a da Alegria[12] e da Barra da Tijuca, mas foram transferidas para a iniciativa privada.[13]
Atualmente, com os leilões de concessão realizados em 2021 e a transferência da distribuição de água e tratamento de esgoto para as concessionárias, a empresa é responsável pela operação dos grandes sistemas produtores da Região Metropolitana (Guandu, Imunana-Laranjal, Ribeirão das Lajes e Acari), captando e tratando a água que as concessionárias distribuem à população.[14]
Em 1997, o governador do Rio de JaneiroMarcello Alencar incluiu a empresa no Programa Estadual de Desestatização, porém a proposta foi considerada ousada, propondo conceder mananciais de água do estado para duas firmas francesas de saneamento,[15] além de reservas sobressalentes para uma firma dosEstados Unidos. Isso desencadeou uma crise política, culminando com a retirada da Cedae do PED, e o indeferimento do processo de privatização peloSupremo Tribunal Federal.
A empresa mantém a UniverCEDAE, com capacidade de treinar e reciclar até 500 colaboradores-alunos/dia, além de abrigar um Espaço Cultural, com exposição permanente sobre a história do abastecimento doRio de Janeiro.[32]
Em 7 de março de 2017 o GovernadorLuiz Fernando Pezão sancionou a Lei 7.529/17[36] autorizando o Poder Executivo a alienar ações representativas do capital social da CEDAE, exigência contida nas negociações para a o Plano de Recuperação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro, homologado pelo Presidente da República em 6 de setembro de 2017[37] e que ensejou que parte das ações da CEDAE fossem consignadas como garantia do empréstimo feito pelo Governo do Estado aoBanco BNP Paribas.[38]
Em 29 de dezembro de 2020, o Governo do Estado, acionista majoritário da Cedae, publica o Edital de Licitação Internacional paraconceder os serviços de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgotos àiniciativa privada por 35 anos. Pelo plano deprivatização elaborado peloBNDES os serviços de captação e tratamento da água permanecerão sob a responsabilidade da Cedae.[39]
Em 30 de abril de 2021, foi realizado o leilão naBolsa de Valores de São Paulo (B3) de três blocos da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), arrecadando R$ 22,6 bilhões. O resultado do leilão foiː[14]
O bloco 3 não recebeu oferta, tendo sido feita uma nova licitação.
Em 29 de dezembro de 2021, foi realizado o leilão do bloco 3 dos serviços de distribuição de água e saneamento na região da Zona Oeste do Rio e de mais 20 municípios no leilão da Cedae, arrecadando mais de R$ 2,2 bilhões por meio da Águas do Brasil/Saab Participações II SA.[40]
O prazo de concessão dos serviços de distribuição de água e coleta e tratamento de esgoto concedidos à iniciativa privada é de trinta e cinco anos.[14]
Parte do dinheiro arrecadado no leilão deverá, obrigatoriamente, que ser investido pelo governo do estado em projetos dedespoluição: R$ 2,6 bilhões naBaía de Guanabara, R$ 2,9 bilhões na Bacia do Guandu e R$ 250 milhões no complexo lagunar da Barra da Tijuca.[14]
Entre as exigências às concessionárias estãoː a universalização dos serviços até 2033; investimentos em cerca de R$ 30 bilhões em infraestrutura de água e esgoto, sendo R$ 12 bilhões nos cinco primeiros anos; investimento mínimo de R$ 1,86 bilhão na infraestrutura de favelas; ampliação da tarifa social de 0,57% para 5% da população; além do cumprimento de metas intermediárias rígidas e periódica sob pena de sanções, que incluem multa e até a perda do contrato.[14]
Com a transferência para as concessionárias dos serviços de distribuição de água e tratamento de esgoto em 48 cidades do Estado, a CEDAE passou a se concentrar na operação dos grandes sistemas produtores da Região Metropolitana (Guandu, Imunana-Laranjal, Ribeirão das Lajes e Acari), captando e tratando a água que as concessionárias distribuem à população.[14]
| Sedes |  | ||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Poder público |
| ||||||
| Secretarias de Estado |
| ||||||
| Órgãos |
| ||||||
| Autarquias |
| ||||||
| Empresas |
| ||||||
| Fundações |
| ||||||
| |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Estaduais |
| ||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Municipais |
| ||||||||||
| Privadas |
| ||||||||||
| Extintas |
| ||||||||||
| Relacionado | |||||||||||
