Caroline De Toni | |
|---|---|
 | |
| Deputada federal porSanta Catarina | |
| Período | 1 de fevereiro de2019 atéatualidade |
| Legislatura | 56.ª,57.ª |
| Dados pessoais | |
| Nascimento | 1 de setembro de1986 (39 anos) Chapecó,SC |
| Nacionalidade | brasileira |
| Alma mater | Universidade Comunitária da Região de Chapecó |
| Prêmio(s) |
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| Partido | Sem partido(2026-presente) |
| Profissão | advogada |
| Ocupação | política |
| Website | https://www.carolinedetoni.com.br/ |
Caroline Rodrigues De Toni (Chapecó,1 de setembro de1986) é umaadvogada epolíticabrasileira atualmentesem partido.[2][3] Nas eleições 2018 foi eleitadeputada federal de Santa Catarina, peloPartido Social Liberal (PSL), com 109 363 votos[4] — a maior votação entre as mulheres eleitas em Santa Catarina e o menor custo por voto de todos os eleitos a deputado federal.[5] Em fevereiro de 2026, deixou oPartido Liberal (PL), após o partido não apoiá-la na disputa ao Senado por Santa Catarina (SC).[6]
Carol De Toni, como é mais conhecida, nasceu emChapecó, SC. Graduou-se em Direito pelaUniversidade Comunitária da Região de Chapecó (Unochapecó) no ano de 2009 com monografia intitulada "Existência e Execução da Duplicata Virtual"[7] e concluiu mestrado emDireito público pelo Centro Universitário Estácio de Santa Catarina no ano de 2011, com dissertação intitulada "Paradoxo dos Direitos Humanos e Fundamentos para sua Universalização".[8][9]
Em 2016 concorreu a vereadora de Chapecó peloPartido Progressista (PP), tendo alcançado a 1º suplência do partido no município com 1589 votos.[10] Neste mesmo período, ela fez parte doMovimento Brasil Livre, com o cargo de coordenadora doMBL na cidade de Chapecó, e foi uma das principais representantes do movimento no estado de Santa Catarina.[11][12]
Em 2018 migrou do PP para o PSL e tornou-se a vice-presidente de seu novo partido no estado de Santa Catarina,[13] sendo eleita deputada federal representando o estado no mesmo ano.[14]
No início da sua atuação parlamentar, em 2019, foi vice-líder do governo Bolsonaro na Câmara dos Deputados,[15] terceira Vice-Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJC)[16] e relatora da PEC da Prisão em 2ª Instância.[17]
Em 2022 foi reeleita deputada federal, pelo Partido Liberal (PL).[18]
Caroline se define como parte da direita política, especificamente comoconservadora liberal, declarandoOlavo de Carvalho como sua maior influência.[19] Dentre as pautas políticas da deputada, destacam-se a oposição aos seguintes tópicos: cotas de gêneros em eleições,[20]Movimento dos Sem Terra,[21] aborto, ideologia de gênero, descriminalização das drogas,marxismo cultural e doutrinação em escolas. Caroline defende: o relaxamento da regulamentação sobre venda, posse e porte de armas de fogo,[22] a manutenção e expansão doagronegócio brasileiro,[21] dentre outros princípios conservadores.
Entre os projetos de lei mais conhecidos protocolados pela deputada estão:
Carol De Toni foi membro-suplente da Comissão que discutiu o Voto Impresso Auditável (PEC 135/2019),[29] e participou de diversas audiências e debates sobre o tema. O PL acabou derrotado na Comissão,[30] mas mais tarde, por decisão do Presidente da Câmara,Arthur Lira, foi levado ao Plenário,[31] onde teve maioria dos votos (229 a favor, 218 contrários e 1 abstenção), mas não o suficiente para ser aprovado, uma vez que PECs precisam de maioria de 3/5 da Casa (308 votos).
Dentre as relatorias que ficaram a cargo da deputada Carol De Toni destacam-se:- PEC da Prisão em 2ª Instância (PEC 410/2018),[32] que antecipa os efeitos do trânsito em julgado e define que o cumprimento de pena seja iniciado após decisão em 2ª instância. A PEC 410/2018 foi apensada à PEC 199/2019 e aprovada na CCJ em novembro de 2019;[33]
Como membro titular daCPMI das Fake News,[41] Carol De Toni foi ferrenha crítica dos rumos dados aos trabalhos na Comissão,[42][43] bem como da sua condução pelo presidente e pela relatora, acusando a Comissão de ter se tornado um tribunal de exceção, sem objeto determinado e voltado apenas à perseguição contra o governo e contra a sua base de apoiadores.[44]
Posteriormente, a deputada foi afastada temporariamente da Comissão pela cúpula de seu partido, o PSL, após divergências internas na sigla.[45][46] Contudo, logo após esse fato, ocorreu a interrupção dos trabalhos da Comissão em virtude daPandemia de Coronavírus, e nenhuma oitiva chegou a ocorrer até que acabasse o prazo de seu afastamento.[47]
Em maio de 2023, durante sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, a deputada envolveu-se em uma discussão com a entãoministra de Povos Indígenas,Sônia Guajajara. A comissão foi feita a pedido de Caroline, para que a ministra pudesse esclarecer dúvidas sobre políticas de demarcações de terras indígenas, ante o julgamento sobreMarco Temporal que seria conduzido peloSupremo Tribunal Federal na semana seguinte.[48] Durante a reunião, Caroline fez diversas perguntas à ministra, que alegou já terem sido respondidas previamente e cobrou da deputada mais atenção, culminando em um conflito acalorado na sessão.[49][50]
A deputada Carol De Toni foi incluída no chamado "Inquérito dos Atos Antidemocráticos" (Inq. 4828)[51] devido à seguinte publicação feita por ela narede social X (antigo Twitter): "O golpe branco instaurado pelos agentes doestablishment mostra como agirá: esvaziará os poderes do presidente e bloqueará as decisões políticas eleitas pela população para os rumos do país cada vez que os desagrade, pelo ativismo judicial".
Durante o curso das investigações, que buscava apurar, entre outras questões, o financiamento de manifestações ocorridas em Brasília nos meses de abril e maio de 2020, a deputada Carol De Toni teve seus sigilos bancário e fiscal quebrados[52] por determinação do Ministro do STF Alexandre de Moraes.
O relatório final do inquérito, trazido a público pouco mais de um ano depois da sua abertura e alguns meses após o seu encerramento, não fazia menção à deputada Carol De Toni em nenhum dos possíveis desdobramentos propostos. O inquérito acabou arquivado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 4 de junho de 2021.[53]
Em 10 de abril de 2024, Caroline de Toni foi uma das deputadas federais que votou no plenário daCâmara dos Deputados em favor da soltura do deputadoChiquinho Brazão que é acusado pelaPolícia Federal de ser mandante doassassinato da ex-vereadora cariocaMarielle Franco e, também, de possuir vínculos comorganizações criminosas milicianas do Rio de Janeiro.[54] Esta decisão de ser contrária à prisão de umdeputado federal acusado de assassinato e que foi considerado como perigoso para a Justiça Brasileira foi tomada por todos os membros do partidoUnião Brasil.[55]
No dia 16 de setembro de 2025, Caroline votou a favor da PEC 3/2021, conhecida comoPEC da Blindagem.[56][57] A proposta dificulta a abertura de processos criminais e prisões contra senadores e deputados, restringindo a prisão em flagrante de parlamentares.
Congressistas favoráveis à PEC afirmam que ela volta às regras ao texto da Constituição de 1988. Mas, na verdade, o texto acrescenta novas blindagens, como a votação secreta para prisão de parlamentares.[58][59] No caso de prisão em flagrante por crime inafiançável, por exemplo, os autos serão enviados à Câmara ou ao Senado dentro de 24 horas para que, pelo voto secreto da maioria de seus membros, se autorize ou não prisão do parlamentar.[60][61]
| Ano | Eleição | Partido | Candidata a | Votos | % | Resultado | Ref. |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2016 | Municipal de Chapécó | PP | Vereadora | 1.589 | 1,54% | Suplente | [62] |
| 2018 | Estaduais em Santa Catarina | PSL | Deputada Federal | 109.363 | 3,08% | Eleita | [63] |
| 2022 | Estaduais em Santa Catarina | PL | 227.632 | 5,72% | Eleita | [64] |
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