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| Capitanias do Brasil | ||||
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| Continente | América do Sul | |||
| Capital | Não especificada | |||
| Língua oficial | Português | |||
| Religião | Catolicismo | |||
| Governo | Monarquia | |||
| História | ||||
| • 1534 | Fundação | |||
| • 1821 | Dissolução | |||
| Moeda | Réis | |||
Ascapitanias do Brasil foram divisões territoriais e administrativas criadas porPortugal para organizar seus territórios naAmérica. De 1534 a 1753, o sistema predominante era o dascapitanias hereditárias, concedidas a particulares. A partir de 1753, no entanto, o sistema tornou-se centralizado, com a implantação dascapitanias gerais, diretamente subordinadas à Coroa, que se consolidaram como modelo administrativo até 1821.[1]
As capitanias hereditárias representavam uma forma degoverno em que a Coroa delegava a responsabilidade pelacolonização e exploração do território americano a alguns nobresvassalos, concedendo-lhes amplas extensões de terra.[2]
O modelo decapitanias edonatarias já era utilizado por Portugal desde o século XV nas ilhas daMadeira e deCabo Verde.[3] Em1504, o reiManuel I concedeu, por meio de Carta Régia, a doação da então chamadaIlha de São João aFernão de Noronha.[4] Em carta dirigida aMartim Afonso de Sousa em 1532, o reiJoão III comunicou sua decisão de dividir o território português na América em várias capitanias e, em 1534, oficializou as primeiras doações.[5]
Dentre os fatores que motivaram a adoção do sistema de capitanias no Brasil, tanto no âmbito doEstado do Brasil, quanto noEstado do Maranhão, destacam-se a intenção de promover a colonização portuguesa do território, o impulso àevangelização e a recompensa da Coroa a particulares por serviços prestados.[6] Segundo o historiadorCapistrano de Abreu, a criação das capitanias foi uma resposta da monarquia portuguesa à ameaça representada pelaFrança ao seu projeto de domínio na América.[7] Outro fator apontado para explicar a escolha pelas capitanias foi a transferência dos custos da colonização do Estado para os donatários, beneficiando a Coroa em um contexto de escassez de recursos.[8][9]
Pesquisas sugerem ainda que as capitanias no Brasil foram implementadas com o objetivo de converter apopulação nativa aocristianismo, alinhando-se ao ideal dasCruzadas.[10]
Nas primeiras décadas do século XVI,Portugal enfrentou graves crises diplomáticas com aEspanha e aFrança.[11] As condições técnicas da época não permitiam definir com precisão os limites reais doTratado de Tordesilhas, levando os países signatários a uma disputa intensa pelos territórios limítrofes.[12] Ao mesmo tempo, navios corsários franceses começaram a atracar no litoral brasileiro para extrairpau-brasil, estabelecendo pontos de trocas com os nativos.[13] Perante essas ameaças ao domínio português na América, o rei João III enviou as chamadas expedições "guarda-costas" que visavam eliminar a presença francesa no território, sendo uma das mais famosas a liderada porCristóvão Jacques.[14] Entretanto, a navegação francesa não foi interrompida e continuava a ameaçar o projeto português. No final do ano de 1530, João III enviaMartim Afonso de Sousa em uma nova expedição para expulsar os franceses e fundar uma povoação fixa no litoral, a vila deSão Vicente.[15]
João III acatou as recomendações do seu conselheiroDiogo de Gouveia e, além de promover o povoamento, decretou que o território fosse dividido em capitanias para serem doadas aos seus vassalos.[16] Portugal já conhecia esse sistema, tendo êxito no desenvolvimento das capitanias nas ilhas daMadeira e dosAçores.[17] Em uma carta a Martim Afonso de Sousa datada em 28 de setembro de 1532, João III informou que realizaria a divisão, prosseguindo a doação das capitanias no ano de 1534.[18] Nesse ano foram criadas 14 capitanias, divididas em 15 lotes.[9] Os doze beneficiários (chamados donatários) eram elementos da pequenanobreza de Portugal que se destacaram em campanhas de expansão naÁfrica, tanto no litoralocidental quanto nooriental, e naÍndia.[19] O sistema combinava elementos do regime senhorial português daIdade Média com economiamercantilista do século XVI.[3][20][21]
As capitanias podiam ser classificadas em:
O modelo de capitanias se desenvolveu no território hoje denominado Brasil entre os séculos XVI e XIX, tendo por basecapitanias hereditárias, predominantes no início, depoiscapitanias-gerais até a extinção do regime e a conversão das capitanias existentes emprovíncias, ocorrida em 1821.
Inicialmente todas hereditárias, de norte a sul, as capitanias no território americano foram:
Um estudo de 2013 do pesquisadorJorge Pimentel Cintra[24][25] demonstra que há uma série de erros na visão tradicional e propõe alterações no desenho tradicional das capitanias hereditárias. Entre as alterações, estão um traçado vertical, e não horizontal (meridianos e não paralelos), para as capitanias do Rio Grande para cima, bem como um traçado com linhas correndo a noroeste para a capitania de São Tomé e para o primeiro lote da capitania de São Vicente. Essa nova proposta baseia-se em documentos primários: em um mapa da época, o deBartolomeu Velho (que supõe um traçado como o dessa proposta) e nas cartas de doação cujos originais consultados estão naTorre do Tombo em Portugal. As cartas de doação, além das léguas de cada capitania, indicam a direção das linhas divisórias. Nelas está presente o rumo das divisas ao sul e, por inferência, as linhas ao norte, que não podem ser para oeste pois nesse caso, pela conformação da costa, haveria uma capitania só de água. Os textos referentes aos lotes ao norte indicam que as linhas correrão pelo sertão adentro e acrescenta que irão até os limites da soberania portuguesa e que não deverão sobrepor-se a outras terras já doadas a outro capitão. Essa cláusula restritiva só faz sentido se essas divisas não são paralelas às linhas das demais capitanias, pois nesse caso não haveria conflito.
Posteriormente,João III (1521-1557) expediu, a 22 de Agosto de 1539, uma carta de doação da "Ilha de Ascensão" (atualilha da Trindade), situada a 75 léguas da costa do Brasil, na altura de 19º e um terço do meridiano, aBelchior Carvalho, fidalgo da Casa Real, constituindo aCapitania da Trindade. Essa doação também não acarretou consequências, na prática.
ACapitania da Baía de Todos os Santos, por morte de seu donatário, foi vendida pela viúva à Coroa, para fins da instalação da sede do governo-geral, com a fundação da cidade doSalvador (1549). Um pouco mais tarde, ainda na região, foram doadas em 1556:
A primeira seção dacapitania de São Vicente, que por falta de colonizadores havia sofrido ainvasão francesa da baía de Guanabara, entre 1555 e 1567, foi recriada comoCapitania Real do Rio de Janeiro.
ACapitania de Itamaracá, criada em 1534, foi abandonada pelo donatário e teve o território incorporado àCapitania da Paraíba, em 1754 e, por fim, daCapitania de Pernambuco, em 1763.
Nos séculos XVII e XVIII, outras capitanias foram criadas:
Seguindo o modelo dosenhorio medieval português, o vínculo jurídico entre o rei de Portugal e cada empreendedor particular (designado nos documentos como capitão ou governador) era estabelecido em dois documentos: acarta de doação, que conferia a posse e permitia o investimento privado e o autogoverno colonial, e acarta foral que determinava os direitos e competências jurídicas do donatário, bem como os tributos devidos a ele e ao rei.[30] A região doada adquiria certa autonomia jurídica, mas permanecia sob a autoridade soberana do monarca português.[31] O foral daCapitania de Pernambuco serviu de modelo aos forais das demais capitanias doBrasil.[32]
Pela carta de doação, o capitão donatário recebia a posse da terra, podendo transmiti-la aos filhos. O documento também estabelecia que era necessário dividir a terra emsesmarias.[33] O modelo das sesmarias surgiu em Portugal no final do século XIV como uma forma de reestruturar o território devido à crise alimentar pela qual passava.[4] Aplicado ao contexto luso-americano, esse sistema permitia que o capitão realizasse doações de lotes de terra, favorecendo a colonização dos imensos territórios das capitanias. De acordo com as disposições da carta de doação, o donatário ficava com umasesmaria para proveito próprio cuja extensão podia variar de dez a dezesseisléguas.[33] Ele podia doar as demais sesmarias aoscristãos que tivessem condições de colonizá-las e defendê-las, tornando-oscolonos. O donatário também recebia autoridade para fundarvilas, distribuir terras a quem desejasse, cultivá-las e construirengenhos.
A carta foral tratava, principalmente, dos tributos a serem pagos pelos colonos. Definia ainda, o que pertencia à Coroa e ao donatário. Se descobertos metais epedras preciosas, 20% seriam da Coroa, e ao donatário caberiam 10% dos produtos dosolo. A Coroa detinha o monopólio do comércio dopau-brasil e deespeciarias.
Com a vila o arraial ou a freguesia adquiria a sua autonomia político administrativa, passando a constituir umacâmara de vereadores (com representantes eleitos pelos colonos), com direito de baixar "posturas" que eram espécies de leis municipais, cobrar impostos e recebia ainda umjuiz de fora,pelourinho e cadeia pública. O donatário também exercia plena autoridade no campo judicial e administrativo para nomear funcionários e aplicar ajustiça, podendo até decretar a pena de morte paraescravos,índios e homens livres. Adquiria alguns direitos: isenção de taxas, venda de escravos índios e recebimento de parte das rendas devidas àCoroa. Podia escravizar os indígenas, obrigando-os a trabalhar na lavoura ou enviá-los como escravos a Portugal até o limite de 30 por ano. Odonatário constituía-se na autoridade máxima dentro da própria capitania, tendo o compromisso de desenvolvê-la com recursos próprios.
Para a defesa do território eram organizadastropas de ordenanças, segundo o modelo da metrópole.
De todos os territórios Brasileiros que foram divididos em capitanias, o lugar onde se verificou maior desenvolvimento foi a região daNova Lusitânia (correspondente aos atuais Estados de Pernambuco e Alagoas), seguido pelaCapitania de São Vicente.
A venda de uma capitania hereditária poderia ser feita, desde que o seu donatário obtivesse autorização do rei. Como ocorreu, por exemplo, com Leonor (herdeira de Pero do Campo Tourinho) que obteve autorização para vender a Capitania de Porto Seguro aJoão de Lencastre, Duque deAveiro, em 16 de Julho de 1559, e com o colono Lucas Giraldes, que comprou a Capitania de Ilhéus dos herdeiros do donatário Jorge Figueiredo Correia que falecera em 1552.[34]
As últimas capitanias hereditárias a passar para o domínio direto da coroa foram: aCapitania de São Vicente (vendida em 1709 pelo Marquês de Cascais à coroa portuguesa para a criação dacapitania de São Paulo e Minas de Ouro), aCapitania do Espirito Santo (comprada pela coroa em 1715), aCapitania de Pernambuco (em 1716, quando a coroa comprou os direitos do último donatárioFrancisco de Paula de Portugal e Castro, 8.°Conde de Vimioso, tornando-se, a partir de então, aCapitania Real de Pernambuco), aCapitania de Itanhaém (que deixou de existir em1753, quando seu Donatário, oConde da Ilha do Príncipe, a vendeu para a Coroa Portuguesa, e esta a anexou àCapitania de São Paulo), as Capitanias deIlhéus ePorto Seguro (que foram incorporadas àCapitania da Bahia, em 1754 e 1761 respectivamente) e aCapitania de Itamaracá (que em 1763, com a morte de seu último donatário, foi oficialmente extinta e anexada à Capitania de Pernambuco).[35]
Diferentemente da doação de capitanias hereditárias, no qual apenas os homens eram donatários, a subdivisão das capitanias em sesmarias contou com a distribuição de terra para algumas mulheres.[36] A documentação revela o nome de certas sesmeiras: Portazia de Bitancourt, no atual estado de Tocantins, que obteve as terras de seu pai após ficar viúva; Luiza de Lima Camello da Paraíba, cujas terras lhe foram doadas em 1720 para poder criar seus gados;[37] Joanna Antunes, de Minas Gerais, que já vinha cultivando uma fazenda e possuía bastante gado e escravos, obtendo a terra de forma legítima em 1728.[38]
De acordo comCaio Prado Júnior, a capitania noséculo XVIII e início doséculo XIX, sendo ela subalterna ou principal, era a maior unidade administrativa numa colônia portuguesa. Dividia-se seu território emcomarcas. As comarcas por sua vez se compunham determos, com sede nas vilas ou cidades. Ostermos se dividiam emfreguesias, subdivisão que coincidia com umaparóquia, circunscrição eclesiástica que tem como sede uma igreja paroquial daIgreja Católica, e que serviam para a administração civil. E por último asfreguesias se dividiam embairros.[39]
O dicionário deRaphael Bluteau (1712, volume II, ou seja impresso durante o período colonial), chega a afirmar que as capitanias do Brasil eram praticamente o mesmo que asprovíncias da metrópole, diferindo apenas na nomenclatura usada pelo Estado português.[40]
Ver artigo principal:Estado do BrasilEm 1548, percebendo a dificuldade e os riscos ao projeto colonizador, a coroa decidiu centralizar o governo das capitanias instaladas no Brasil, e enviou um primeiro governador-geral,Tomé de Sousa (1548).
É costume afirmar-se que o sistema de capitanias hereditárias fracassou no Brasil, diante da constatação de que apenas aCapitania de Pernambuco e a deSão Vicente lograram alcançar êxito (político-econômico) nas décadas seguintes.[41] Em ambas, havia prosperado a lavoura decana-de-açúcar e, apesar dos problemas comuns às demais capitanias, os respectivos donatários,Duarte Coelho e os representantes deMartim Afonso de Sousa, conseguiram manter os seus colonos e estabelecer alianças com os indígenas.
Merece destaque acapitania da Bahia, cuja subdivisão na parte norte foi doada porTomé de Sousa aGarcia d´Ávila Pereira de Aragão. Durante 250 anos, expandiu-se ao longo das gerações dos seus senhores por mais de 400 léguas naRegião Nordeste do Brasil — um território que se tornaria o maiorlatifúndio do mundo, que atingiu um total de 800 mil quilômetros quadrados, sediado naCasa da Torre,Praia do Forte, a 80 km deSalvador, no atual município deMata de São João – BA.
Além do enfraquecimento do comércio de especiarias com a Índia e, com os espanhóis extraindo grandes quantidades de preciosidades das províncias,[41] o insucesso das demais capitanias certamente atrasou o desenvolvimento da terra. As dificuldades eram maiores do que os donatários podiam calcular. Muitos donatários nem chegaram a tomar posse das suas terras. Entre as causas para tal, relacionam-se:
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Mesmo assim, o sistema de capitanias cumpriu os objetivos ao preservar a posse da terra para Portugal, lançando os fundamentos da colonização, com base no tripé constituído pela grande propriedade rural, pelamonocultura de um produto de larga aceitação na Europa e pelotrabalho escravo.
Já em meados doséculo XVI, percebendo a dificuldade e os riscos ao projeto colonizador, a Coroa decidiu centralizar o governo do Brasil, e enviou um primeiro governador-geral,Tomé de Sousa (1548).
Com a finalidade de "dar favor e ajuda" aos donatários e centralizar administrativamente a organização da Colônia,[43][44] devido à necessidade de transformar a América Portuguesa em umempreendimento lucrativo,[45] o rei de Portugal resolveu criar em 1548 oGoverno Geral do Brasil (viaRegimento de 17 de dezembro).[46] Assim, resgatou dos herdeiros de Francisco Pereira Coutinho a capitania da Bahia de Todos os Santos, transformando-a na primeira capitania real ou da Coroa, sede do Governo Geral. Esta medida não implicou a extinção das capitanias hereditárias e até mesmo outras foram implantadas, como a de Itaparica, em 1556, e a do Recôncavo Baiano, em 1566. Noséculo XVII continuaram a ser criadas capitanias hereditárias para estimular a ocupação do Estado do Maranhão.
Um Regimento instituiu o Governo Geral. O documento detalhava as funções do novo representante do governo português na Colônia. O governador-geral passou a assumir muitas funções antes desempenhadas pelos donatários. A partir de 1720 os governadores receberam o título de vice-rei. O Governo Geral permaneceu até a vinda da família real para o Brasil, em 1808.
Tomé de Sousa, o primeiro governador do Brasil, chegou em 1549 e fundou a cidade de Salvador, a primeira da Colônia. Trouxe três ajudantes para ocupar os cargos de: provedor-mor, encarregado das finanças; ouvidor-geral, a maior autoridade da justiça; e o de capitão-mor da costa, encarregado da defesa do litoral. Vieram também padres jesuítas chefiados por Manuel da Nóbrega, encarregados da catequese dos indígenas e de consolidar, através da fé, o domínio do território pela Coroa portuguesa.
O controle da aplicação da justiça e a expansão da fé cristã, ações atribuídas ao Governo Geral, eram expressivas em relação ao momento pelo qual passavam as monarquias europeias: o absolutismo e os movimentos decorrentes do surgimento do protestantismo.
Em 1551, no governo de Tomé de Sousa, foi criado o primeirobispado do Brasil com sede na capitania real, sendo nomeado bispoPero Fernandes Sardinha. Foram também instaladas as Câmaras Municipais, compostas pelos "homens bons": donos de terras, membros das milícias e do clero. Nesse período ainda foi introduzida, nessa capitania, a criação de gado e instalados engenhos. Com essas medidas o governo português pretendia reafirmar a soberania e a autoridade da Metrópole, e consolidar o processo de colonização.
Foi ainda no período do governo de Tomé de Sousa que chegou ao Brasil um considerável número de artesãos. De início trabalharam na construção da cidade deSão Salvador da Bahia de Todos os Santos e, depois, na instalação de engenhos na região. Eles eram mão de obra especializada tão necessária na Colônia que a Coroa lhes ofereceu, caso viessem para o Brasil, isenção de pagamento do dízimo pelo mesmo prazo dado aos colonos.
Os governadores seguintes,Duarte da Costa (1553-1557) eMem de Sá (1557-1572), reforçaram a defesa das capitanias, fizeram explorações de reconhecimento da terra e tomaram outras medidas no sentido de reafirmar e garantir a colonização. Mas enfrentaram grandes dificuldades: choques com índios e com invasores, especialmente os franceses; conflitos com o bispo, e com os próprios jesuítas que se opunham à escravidão indígena, e entre antigos e novos colonos.
AColônia do Sacramento e, posteriormente aProvíncia Cisplatina, territórios hojeuruguaios, ao sul do atual território brasileiro, além daColônia de Caiena e Guiana, território ao norte, que compõe hoje aGuiana Francesa, foram territórios agregados àscolônias portuguesas das Américas. A Província Cisplatina chegou a compor oImpério do Brasil, tornando-se independente deste em 1828.[47] Já aColônia de Caiena e Guiana foi devolvida em 21 de novembro de 1817, como resultado doTratado de Viena,[48] tendo os portugueses deixado Caiena com a assinatura de um convênio entre a França e oReino Unido de Portugal, Brasil e Algarves.
A extinção do sistema de capitanias ocorreu formalmente em 28 de fevereiro de 1821, um pouco mais de um ano antes dadeclaração de independência. A maioria das capitanias tornaram-seprovíncias ultramarinas de Portugal e o território de algumas, como o dacapitania de São José do Rio Negro e o dacapitania de Sergipe, foi anexado às novas províncias.
Contudo,Portugal somente reconheceu a independência doBrasil em 1825 após a derrota militar numconflito armado entre ex-colônia e ex-metrópole, e, no ponto de vista jurídico português, as então províncias ultramarinas rebeldes localizadas naAmérica do Sul só passaram a integrar o novo país independente em 1825.
| Colônia |
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