AComunidade dos Países de Língua Portuguesa (abreviadoCPLP) é umaorganização internacional formada por paíseslusófonos,[2] cujo objetivo é o "aprofundamento da amizade mútua e da cooperação entre os seus membros".[3]
A CPLP foi criada em 17 de Julho de 1996 porAngola,Brasil,Cabo Verde,Guiné-Bissau,Moçambique,Portugal eSão Tomé e Príncipe. No ano de 2002, após conquistar independência,Timor-Leste foi acolhido como país integrante. Em 2014,Guiné Equatorial tornou-se o nono membro da organização, apesar da controvérsia gerada em torno dessa adesão.[4][5] A população de seus países membros soma aproximadamente 270 milhões de pessoas.
A CPLP é financiada tanto por meio do orçamento de funcionamento do Secretariado Executivo, custeado por contribuições obrigatórias dos Estados-membros, como pelo Fundo Especial, alimentado por contribuições voluntárias e destinado a custear programas de cooperação, projetos e ações pontuais. A sua sede fica emLisboa, Portugal, e seu atual secretário executivo éZacarias da Costa, de Timor-Leste; eArmindo Brito Fernandes, natural de São Tomé e Príncipe, quem atualmente ocupa o cargo de Diretor-Geral.[6] A organização promove a data de 5 de Maio comoDia da Cultura Lusófona, celebrado em todo o espaço lusófono, e osJogos da CPLP, evento desportivo que reúne todos os membros da organização.
IV Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da CPLP,Brasília, 1 de agosto de 2002.
Antecederam a criação da CPLP a realização de várias conferências de ministros e, em novembro de 1989, realizou-se a primeira conferência a reunir chefes de Estado e de Governo dospaíses de língua oficial portuguesa, na cidade brasileira de São Luís do Maranhão, na qual ocorreu a fundação doInstituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP).[7] Em fevereiro de 1994 ocorreu uma segunda reunião de Ministros de Negócios Estrangeiros e Relações Exteriores, que recomendaram a criação de uma Cúpula de Chefes de Estado de Governo da lusofonia.[8]
Quando a CPLP foi formada, aGuiné Equatorial pediu o estatuto de observador da organização. O país foi umacolónia portuguesa entre os séculos XV e XVIII, tem alguns territórios onde aslínguas crioulas baseadas no português são faladas, além de conexões culturais e históricas com São Tomé e Príncipe e Portugal. Além disso, o país recentemente havia cooperado com osPaíses Africanos de Língua Portuguesa e o Brasil em projetos educacionais. Na cúpula da CPLP de julho de 2004, em São Tomé e Príncipe, os Estados-membros concordaram em alterar o estatuto da comunidade para aceitar países comoobservadores associados. No decorrer da VI Conferência de Chefes de Estado e de Governo realizada emBissau, Guiné-Bissau, em julho de 2006, foram admitidos dois observadores associados: aGuiné Equatorial eMaurícia.[10][11] Maurícia era desconhecida dos europeus até achegada dos portugueses e tem fortes ligações comMoçambique.
Nacimeira deLisboa, que teve lugar no dia 25 de julho de 2008, foi a vez da formalização da admissão doSenegal como observador associado.[12] O país tem ligações históricas com o mundo lusófono devido a colonização portuguesa emCasamança.[13] Durante esta cimeira também esteve em discussão a entrada plena da Guiné Equatorial na organização.[14] Em junho de 2010, a Guiné Equatorial pediu para ser admitida como membro pleno. Na sua oitava cúpula emLuanda, Angola, em julho de 2010, a CPLP decidiu abrir negociações formais com a Guiné Equatorial sobre a sua adesão total à organização.[15]
Em julho de 2014, durante a cimeira, realizada emDíli, Timor-Leste, a Guiné Equatorial, através de um consenso, foi aceita como membro de pleno direito da CPLP.[16][17] Nesta cimeira também ocorreu a adesão de mais quatro novos observadores associados da CPLP, os novos membros associados foram aNamíbia, aTurquia, aGeórgia e oJapão.[18]
Em novembro de 2016 ocorreu a adesão de mais quatro novos membros associados, durante a cimeira de Brasília, os novos membros associados desta vez foram aEslováquia, aHungria, aTchéquia e oUruguai.[19][20] A República da Turquia, sendo um dos países com estatuto de membro observador desde 2014;[21] propôs, em 2016, iniciativas de cooperação nas áreas do Ensino Superior, Ciências e Tecnologias e na promoção da língua portuguesa, com o intuito de promover futuras oportunidades de cooperação mútua, desejando, assim, potenciar um reforço da aproximação com a comunidade.[22]
No dia 16 de julho de 2021, na XVI Reunião do Conselho de Ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), decorrida, em Luanda, Angola, foi aprovado o Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da CPLP, que estabelece a base legal sobre a qual se construirá uma maior mobilidade e circulação no espaço da CPLP. Os Estados-Parte passam a poder celebrar acordos adicionais em matéria de mobilidade, tendo a liberdade de escolher as modalidades de mobilidade que pretendem aplicar (Estada de Curta Duração CPLP; Estada Temporária CPLP; Visto de Residência CPLP e Residência CPLP); o grupo de beneficiários; assim como os outros Estados-Parte com quem pretendem estabelecer a parceria.[26]
Devido ao passado doUruguai (que já foi território português e brasileiro), e ao crescente número de falantes na fronteira com oBrasil, além da comunidade falante doportuguês uruguaio, o ensino do português tornou-se obrigatório a partir da 6.ª série.[47] Assim como havia sido confirmado em abril de 2016, que oUruguai iria receber o estatuto de observador associado na cimeira da CPLP realizada no Brasil.[48][49] O país foi aceito como observador associado no dia 31 de outubro de 2016.[50] O Uruguai já vinha manifestando interesse e pedindo a obtenção desse estatuto há vários anos.[51][52] E, em 30 de abril de 2018, o ministro dos Negócios Estrangeiros do Uruguai admitiu que o país no futuro poderá apresentar uma candidatura a membro pleno da CPLP.[53][54]
Amparado na tradicional corrente científica dos grandes filólogos e romanistas que afirmam serem ogalego e oportuguês dois dialetos do mesmo idioma ou umdiassistema linguístico, omovimento reintegracionista galego[55] defende o ingresso daGaliza na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, objetivando a reinserção do galego no espaço lusófono. Neste contexto, é de notar que aAcademia Galega da Língua Portuguesa tem já a sua autoridade reconhecida pela CPLP, com o estatuto deObservador Consultivo.[56] Em fevereiro de 2006, Anxela Bugallo, então responsável pela pasta da cultura nogoverno autónomo da Galiza, reiterou o interesse do governo galego numa adesão oficial da Galiza como membro pleno da CPLP.[57]
Embora haja tentativas.[58] de personalidades e coletivos que defendam a integração oficial plena da Galiza na CPLP, só há quatro entidades a nível nacional que a defendam abertamente: aAssociação de Amizade Galiza-Portugal, aAGAL, oMovimento Defesa da Língua e oBNG, assim como, em Portugal e nos demais países nos quais este se encontra representado, oMovimento Internacional Lusófono. Este cenário tem mudado recentemente, em fins de 2018, com a aprovação de uma resolução do Parlamento da Galiza em que se solicita ao Governo autónomo a criação dum percurso legal para a entrada da Comunidade Galega na CPLP.[59]
Alguns países da África têm idiomascrioulos derivados do português, graças à presença portuguesa no continente desde oséculo XV. A Guiné Equatorial e a Maurícia (sem mencionarMarrocos, que também pediu o estatuto de observador), apesar de utilizarem outros idiomas (a Maurícia tem oinglês e ofrancês como línguas principais, e a Guiné Equatorial, o francês e oespanhol como línguas oficiais), procuraram, mesmo assim, obter o estatuto de Observador junto da CPLP, devido a ligações históricas de uma parte do seu território com Portugal. Na VI Conferência de Chefes de Estado e de Governo, realizada emBissau em julho de 2006, a República de Maurícia e a Guiné Equatorial obtiveram o estatuto de Observador Associado, e na VII Conferência, estiveram presentes pela primeira vez emLisboa em julho de 2008, nessa qualificação.
AGuiné Equatorial decidiu, em 2007, adotar oportuguês como língua oficial para ascender, plenamente, ao estatuto de membro permanente da Comunidade.[60][61] A Assembleia Nacional aprovou essa medida em outubro de 2011.[62][63] Em 2014, a Guiné Equatorial foi aceite por consenso como membro pleno da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, na sessão restrita da X Cimeira da CPLP. No entanto, o país terá que abolir a pena de morte e promover o uso do português como língua oficial.
Macau foi o último território ultramarino português a ser descolonizado, tendo sido devolvido àChina em 1999. Ainda mantém vivos traços da cultura Portuguesa. Oportuguês é uma das línguas oficiais deste território. O pedido para a obtenção do estatuto de "Observador Associado" não foi ainda efectuado pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau - RAEM, entretanto em 2006, durante o II Encontro Ministerial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, o Secretário Executivo-Adjunto da CPLP, embaixador Tadeu Soares, em representação da CPLP endereçou um convite ao Chefe do Executivo, Edmundo Ho Hau Wa, no sentido de a RAEM tornar-se Observador Associado da Organização. No entanto, de acordo com o antigo secretariado executivoMurade Murargy, por ser um território dependente e necessitar da aprovação dogoverno chinês, a adesão de Macau à CPLP é uma questão complicada.[64]
XI Reunião de chefes de Estado e de Governo da CPLP, noPalácio do Itamaraty, emBrasília.VIII Reunião de Ministros de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior da CPLP em 2018
A Comunidade é regida pelo Secretariado Executivo, que estuda, escolhe e implementa planos políticos para a organização. Fica localizada emLisboa. O mandato do Secretário Executivo dura dois anos, passível de uma reeleição.
A Conferência dos Chefes de Estado e de Governo, bienal, estuda as prioridades e os resultados da CPLP. O plano de ação é tomado pelo Conselho dos Ministros dos Negócios Estrangeiros e Relações Exteriores, que acontece anualmente. Há ainda encontros mensais do Comité de Concertação Permanente.
Em 22 de março de 2019, oBrasil anunciou a doação de cem mileuros para apoiar o governo deMoçambique nos trabalhos de resgate e reconstrução emergenciais, no contexto da passagem dociclone Idai pelo território daquele país. A doação foi feita por meio de fundo solidário a ser criado no âmbito da CPLP.[66]
Secretário Executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa é o cargo que rege administrativamente a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e tem as funções de estudar, escolher e implementar planos políticos para a organização. Está sediado emLisboa. O mandato de Secretário Executivo dura dois anos, passível de uma reeleição. No biênio 2017-2018, o cargo foi exercido pela política são-tomenseMaria do Carmo Silveira, eleita na XI Conferência de Chefes de Estado e de Governo.[69] Durante aXII cimeira da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, realizada entre 17 e 18 de julho de 2018, emCabo Verde,[70] o embaixador portuguêsFrancisco Ribeiro Telles foi eleito para o biênio 2019-2020, cuja posse foi marcada para janeiro de 2019, tendo permanecido em funções até julho de 2021, devido ao adiamento da XIII Cimeira da CPLP, em Luanda.[71] Em agosto de 2021, tomou posse o timorenseZacarias da Costa, para o período de 1 de agosto de 2021 a 31 de julho de 2023.[72]
Em 2005, no Conselho de Ministros desta Comunidade na cidade de Luanda, foram criadas as categorias de "Observador Associado" e "Observador Consultivo", onde o Associado representa regiões lusófonos que existem em Estados terceiros;[31] o Consultivo são entidades civis fundadas nos países membros, que podem participar de reuniões técnicas, criação de projetos e, acordos de colaboração, "com o objetivo de compartilhar boas práticas".[30] Atualmente esta Comunidade integra 114 entidades civis, como por exemplo a instituição brasileira Cebraspe (Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos).[30]
VII Reunião de Ministros da Cultura da CPLP em 2010
Em 2005, numa reunião emLuanda, Angola, a CPLP decidiu que no dia 5 de maio seria comemorado oDia da Cultura Lusófona pelo mundo.[84]
A bandeira da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa ostenta oito asas em formato de círculo. Cada uma dessas asas representa um membro da CPLP. Antes da filiação oficial de Timor-Leste, havia sete asas.[carece de fontes?]
A CPLP é responsável pela organização dosJogos da CPLP, evento desportivo dirigido aos jovens lusófonos com idade igual ou inferior a 16 anos. A última edição dos Jogos da CPLP ocorreu emAngola, em 2014.[carece de fontes?]
Para alguns sociólogos e demais críticos, a CPLP frustrou as expectativas originais que levaram à sua criação em 1996. Uma delas refere-se ao nível atual de desenvolvimento sócio econômico de seus países-membros, já que nenhum deles, com exceção dePortugal, está no patamar dos 20 países de maiores deÍndice de Desenvolvimento Humano (IDH). Ademais, o sociólogo portuguêsBoaventura de Sousa Santos aponta que "a CPLP está demasiadamente focada em dois países", que são Portugal eBrasil; outros acusam esses dois países de praticaremneocolonialismo.[carece de fontes?] Notam também a falta de intervenção da CPLP em fases muito críticas, como as cheias deMoçambique.[85]
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