| Comando Operacional do Continente | |
|---|---|
| Datas das operações | 1974 –1975 |
| Líder(es) | Otelo Saraiva de Carvalho |
| Área de atividade | |
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OComando Operacional do Continente (COPCON) foi um comando dasForças Armadas Portuguesas, criado com o objetivo de criar condições para que aquelas pudessem garantir o cumprimento dos objetivos do seu programa, apresentado à Nação no25 de abril de 1974, tendo como área territorial de responsabilidade oteatro de operações dePortugal continental. O COPCON existiu durante o período que se seguiu àrevolução de 25 de Abril de 1974, sendo associado à chamada "esquerda revolucionária" e consequentemente extinto após ogolpe de 25 de novembro de 1975.[1][2]
O COPCON foi formalmente criado em8 de julho de1974 por decreto-lei assinado pelo Presidente da RepúblicaAntónio de Spínola, com o objetivo de fazer cumprir as novas condições criadas pelaRevolução dos Cravos, através da "manutenção e restabelecimento da ordem, em apoio das autoridades civis e a seu pedido", e intervir "quando se verifiquem situações internas de ameaça à paz e tranquilidade públicas", situações cuja necessidade de intervenção do COPCON nominalmente competiria ao Presidente da República,[3] o que não se veio a verificar em eventos chave, dadas as divergências doMovimento das Forças Armadas (MFA) com Spínola.
Como comando, o COPCON não era uma força, mas sim um quartel-general. Tinha um peso sobre a parte de operações e de informações, especificamente do continente, detendo a possibilidade de comando operacional de todas as forças do Exército, mas especialmente de forças de intervenção.[4] Dependendo do continuado aval do seu comandante nominal, o Chefe doEstado-Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA), para lhe serem atribuídas forças, tinha a possibilidade de recorrer a forças especiais militares (como osfuzileiros,paraquedistas,comandos epolícia militar), ou a regulares, como os regimentos deInfantaria Operacional de Queluz e deArtilharia de Lisboa (RALIS).
O seu comandante era omajorOtelo Saraiva de Carvalho (graduado para o efeito embrigadeiro)[5][6], que acumula com o comando daRegião Militar de Lisboa, assumindo-se como um dos dinamizadores doProcesso Revolucionário em Curso, apoiando as ações da "esquerda revolucionária".[7]
Este comando veio a ganhar protagonismo após a tentativa de golpe de 11 de março de 1975 e, durante quase todo o período do PREC, o seu comandante Otelo fez parte dos órgãos dirigentes doConselho da Revolução instituído em14 de março de1975.[8]
No seio do Movimento das Forças Armadas (MFA), o que viria a ser o COPCON foi constituído a seguir ao 25 de Abril, com o nome de Comando de Coordenação e Controlo Operacional (CCCO), integrada naJunta de Salvação Nacional de Spínola, tendo comando referente à manutenção da ordem do novo regime, que incluiria a captura de membros da então extinta polícia políticaPIDE/DGS.[4][9][10]
SegundoOtelo, o COPCON era um comando-chefe que, usando a experiência daGuerra do Ultramar, congrega as todas as forças do Exército e algumas forças de intervenção da Marinha e Força Aérea. Destinava-se a fazer cumprir o programa doMFA e a ordem pública por ele ditada, podendo colaborar congregando aGNR ePSP se necessário.[11]
Durante oPREC, o COPCON ficou associado à defesa do "poder popular", tendo apoiado as ocupações de casas pelos moradores de barracas[12] e de empresas pelos seus trabalhadores.
"Começa a haver uma grande desresponsabilização de quem exerce outras funções, sobretudo governativas, e começam-nos a chegar problemas gravíssimos, laborais, sociais, às vezes até pessoais e de saúde. Por exemplo, começam a fugir empresários, que fecham as empresas e levam o dinheiro, os trabalhadores vão ao Ministério do Trabalho e de lá mandam-nos para o COPCON! E eu, nós, assumimos isso. Talvez não o devêssemos ter feito, o que me teria livrado de uma grande carga de trabalhos"[13]
- Otelo Saraiva Carvalho
— Otelo S. Carvalho
Uma das partes mais controversas da sua ação foi a emissão de vários mandados de captura em branco nas imediações e no seguimento da manifestação daMaioria silenciosa no 28 de setembro, contra figuras de direita e/ou associadas ao antigo regime, ou com acusações de sabotagem económica, mas sem que existisse qualquer acusação formal.[14] Prisões que, apesar das críticas, se revigoraram após 11 de março.[15][16]
O seu quartel noForte do Alto do Duque era um dos seguintes alvos militares daIntentona de 11 de Março de 1975, mas não sofreu mais do que "voos de intimidamento", aos quais os operacionais do COPCON reagiram com disparos.[17][18]
A 12 de março, na embaixada alemã que albergava temporariamente golpistas da GNR, o seu embaixadorFritz Caspari ao sair do edifício é forçosamente travado por uma “multidão em fúria”, que lhe revista o carro. Os militares do COPCON presentes não só não impedem o desacato diplomático, como mantém os passageiros do carro sob mira das suas pistolas-metralhadoras. Sobre o comportamento das tropas do COPCON, o governo viria em tom de desculpa confessar ao embaixador a sua incapacidade de garantir "a obediência das tropas".[19][20]
No mesmo dia, um entrevistador pergunta a Oteloconspirativamente se um "certo senhor ligado ao imperialismo internacional" que tem "agravado as crises portuguesas" e realizado "ataques frontais ao MFA", com veladas referências ao que teria "feito pelos países onde andou", deveria ser deixado actuar livre e "impunemente".[nota 1] Otelo concorda e declara que o governo deveria aconselharFrank Carlucci, embaixador estado-unidense, a "abandonar o país, até para segurança pessoal", que não a poderia "garantir".[21][22]. Mais tarde, o governo viria a desculpar-se pelas afirmações de Otelo,[23] mas este confirmaria a sua sinceridade em conversa com o próprio embaixador. De seguida, relembrado pelo estado-unidense do seu dever de garantir a segurança pública, destacaria homens do COPCON para a residência de Carlucci.[24]
Famosa, ficou também a prisão de cerca de 400 militantes doMRPP, a 28 de Maio de 1975.[25]
Em agosto de 1975, surge o chamado “Documento dos Nove” também conhecido como "DocumentoMelo Antunes". Em resposta, com autoria deMário Tomé, os oficiais do COPCON, ainda com a intervenção, entre outros, deCarlos Antunes eIsabel do Carmo publicaram o documento“Autocrítica revolucionária do Copcon/Proposta de trabalho para um programa político”.[26][27] Este propunha um modelo assente no poder popular basista e viria a ter o apoio doPRP/BR, doMES e daUDP.[28][29]
Em setembro de 1975 é esvaziado de funções com a criação do AMI (Agrupamento Militar de Intervenção)[5][30] e em 20 de Novembro,Otelo é substituído no comando daRegião Militar de Lisboa porVasco Lourenço.[31][29]
Além deOtelo, fizeram parte desta organizaçãoJoão Pedro Tomás Rosa (mais tarde administrador daRTP e ministro do Trabalho doVI Governo Provisório)[32] eEurico Corvacho (comandante daRegião Militar do Norte e representante do COPCON no Norte)[33].