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| Razão social | Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S.A. |
|---|---|
| Sociedade anônima | |
| Gênero | Concessionária de rodovias |
| Fundação | 2 de outubro de1995 |
| Encerramento | 28 de fevereiro de2022 |
| Sede | Santa Isabel,SP |
| Presidente | Carla Fornasaro |
| Empresa-mãe | Grupo CCR |
| Sucessora(s) | CCR RioSP |
| Website | http://www.grupoccr.com.br/novadutra |
AConcessionária da Rodovia Presidente Dutra S.A., posteriormente conhecida comoCCR NovaDutra, foi umaconcessionária derodoviasbrasileira doGrupo CCR fundada no dia 2 de outubro de 1995 responsável pelagestão dos 402quilômetros daRodovia Presidente Dutra, um trecho daBR-116 compreendido entreRio de Janeiro eSão Paulo.[1][2]
A concessionária assinou ocontrato deconcessão que tinha vigência de 25 anos com o extintoDNER em 31 de outubro de 1995, e em 1° de março de 1996, assumiu aresponsabilidade pelaadministração, manutenção, recuperação e outras melhorias na BR-116 (RJ-SP).[1][2]
A concessão da CCR NovaDutra sob a Via Dutra se encerrou de forma definitiva no dia 28 de fevereiro de 2022 após a prorrogação por meio do 13° Termo Aditivo,[3] com aCCR RioSP, vencedora da licitação para a concessão do sistema rodoviário Rio de Janeiro e São Paulo,[4] assumindo a concessão em 1° de março.[5][6]
O edital para a concessão da Rodovia Presidente Dutra foi realizado em 3 fases, com a terceira e última fase tendo previsão de início para maio de 1995.[7] O processo foi adiado para junho em razão de uma liminar obtida na Justiça pela construtoraTallavassos - a qual alegou que não teve tempo suficiente para elaborar uma planilha de custos sobre a tarifa do pedágio.[8]
No dia 8 de junho, o consórcio formado pelas empresasCamargo Corrêa eAndrade Gutierrez venceu a concorrência para a privatização de serviços na Via Dutra, isto é, oGoverno Federal autoriza a exploração de pedágios pela iniciativa privada, e em retorno, a empresa realiza a recuperação do pavimento e intervenções visando a modernização da estrada concedida.[9]
Em 2 de outubro de 1995, o consórcio das empresas Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez foi constituída e formalizada comoNovaDutra - a qual seu propósito seria administrar a Rodovia Presidente Dutra por um período de 25 anos[10] - marcando o preâmbulo para a manutenção da rodovia pela iniciativa privada.[11]
A NovaDutra assinou o contrato de concessão no dia 31 de outubro de 1995. O contrato, denominadoContrato de Concessão N° PG-137/95-00, autorizou a concessão da Via Dutra por parte do consórcio, realizando serviços de recuperação, manutenção, conservação, monitoração e melhoramento da rodovia.[12]
A concessionária NovaDutra oficialmente assumiu a Via Dutra em 1° de março de 1996, marcando o início da concessão privada nas rodovias federais.[13] A concessão foi iniciada com a execução da recuperação da via, com a substituição de defensas, limpeza no canteiro central, nos bueiros e nos acostamentos, e a restauração das passarelas, com as intervenções sendo realizadas à noite, com o objetivo de reduzir congestionamentos na via.[14]
Em 1° de agosto de 1996, a concessionária iniciou as operações referentes à cobrança de tarifas de pedágio, os quais eram cobrados na ida e na volta.[15][10] As quatro praças de pedágio que iniciaram suas operações estavam localizadas em:
Em 1999, as empresasSoares Penido, Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa formaram oGrupo CCR, com o objetivo de consolidar as concessões rodoviárias que detinham. A NovaDutra, junto com as concessionáriasViaLagos,RodoNorte,AutoBAn ePonte, foram as primeiras cinco empresas a serem incorporadas aholding.[17]
Ao longo da concessão, a CCR NovaDutra foi assinando Termos Aditivos que modificavam determinada cláusula contratual, ou prorrogavam o período de concessão da empresa, com ao todo, tendo 14 TAMs.[18] No dia 25 de fevereiro de 2021, a CCR assinou o 13° Termo Aditivo, cujo motivo foi a impossibilidade de concluir o processo de licitação em tempo hábil para a transição de concessionárias.[19]
A CCR NovaDutra encerrou sua concessão de forma definitiva no dia 28 de fevereiro de 2022, após o fim da prorrogação do contrato por meio do 13° Termo Aditivo, com aCCR RioSP - aConcessionária do Sistema Rodoviário Rio-São Paulo S.A - assumindo oficialmente a concessão de 352 km da Via Dutra em 1° de março.[5][6]
De acordo com oContrato de Concessão N° PG-137/95-00, a concessão da CCR NovaDutra se encerraria em 28 de fevereiro de 2021,[12] portanto, o leilão para a nova concessão da BR-116/RJ/SP foi adiada em razão de inexistência de tempo hábil para a finalização da nova licitação, segundo a declaração do Grupo CCR.[20]
Em 23 de fevereiro de 2021, aAgência Nacional de Transportes Terrestres aprovou o termo aditivo contratual que estenderia a concessão da BR-116/RJ/SP com a CCR NovaDutra por um período de 12 meses com fundamento no artigo 32 da Lei nº 13.448/2017,[21] que articula o seguinte:
Nos casos em que houver estudo ou licitação em andamento para substituição de contrato em vigor e não haja tempo hábil para que o vencedor do certame assuma o objeto do contrato, o órgão ou a entidade competente fica autorizado a estender o prazo do contrato, justificadamente, por até 24 (vinte e quatro) meses, a fim de que não haja descontinuidade na prestação do serviço.
Diante do adiamento do leilão da nova concessão e a necessidade de continuidade da prestação de serviços na Via Dutra até a realização da licitação, a ANTT e o Governo Federal concluíram de forma favorável a extensão do prazo contratual da concessão da CCR NovaDutra.[22]
No dia 25 de fevereiro de 2021, por meio do canalRelações com Investidores, a CCR emitiu uma nota avisando aos investidores a assinatura do 13° Termo Aditivo, cujo objetivo foi a prorrogação da concessão da Via Dutra até a realização de um novo processo licitatório.[3] A prorrogação previa serviços de manutenção, conservação e recuperação da estrada, sem novos investimentos visando mudanças na infraestrutura.[23]
OMinistério dos Transportes aprovou como diretriz de política pública o uso do excedente tarifário que foi arrecadado durante o fim do período de concessão da CCR NovaDutra e o início da concessão da CCR RioSP. O motivo para a utilização do recurso foi evitar reduções ou aumentos bruscos nas tarifas de pedágio quando a nova concessionária assumisse a concessão.[24]
Em 25 de fevereiro de 2022, foi assinado o 14° Termo Aditivo, referente à transferência parcial do saldo do excedente tarifário para oContrato de Concessão da CCR RioSP, visando a aplicação nas tarifas de pedágio em favor dos usuários da Via Dutra. A CCR RioSP assinou o 1° Termo Aditivo, prevendo a promoção do princípio da modicidade tarifária, mediante ao emprego dos recursos provenientes da arrecadação de receitas do excedente tarifário da NovaDutra.[25]
Em 16 de agosto de 2010, a CCR NovaDutra iniciou a implantação de 7,8 km de vias marginais, sendo 5,6 km entre São João do Meriti e Nova Iguaçu, e os outros 2,2 km entre Belford Roxo e Nova Iguaçu, com orçamento de R$ 123 milhões. A implantação previa a construção de vias marginais com 2 faixas de rolamento e acostamento, visando desafogar o trânsito e evitar congestionamentos, sobretudo em horários de pico.[26][27]
As obras estavam com previsão de entrega para maio de 2012, portanto, a concessionária alegou que houve um adiamento para o segundo semestre por conta das chuvas em 2011 e desapropriações nas margens da rodovia, o que teria prejudicado o andamento das obras. A ANTT relatou que o cronograma inicial precisou de reajustes devido as dificuldades com o processo de desapropriações, portanto, cerca de 40% das obras foram realizadas ao longo de 2011.[28]
Em 2013, as obras de implantação das vias marginais foram concluídas, com o investimento de ao todo R$ 136 milhões, que junto das vias marginais, contaram com a construção de 3 novos viadutos, 3 pontes, e 21 km de muros separando as pistas da faixa central. Usuários relataram que, ao usarem a Via Dutra para a viagem de carnaval, se depararam com a fluidez do trânsito na região, com a situação se repetindo nos dias da semana.[29]
Em 18 de janeiro de 2015, a CCR NovaDutra interditou o viaduto de acesso ao bairro Monte Cristo, localizado no km 270+500m da Via Dutra, visando atender os moradores de bairros do município, junto dos usuários que utilizam o viaduto como uma rota alternativa para seguir viagem com destino àAngra dos Reis eParaty.[30][31]
No dia 12 de novembro de 2015, o diretor-geral da ANTT, Jorge Bastos, junto da concessionária CCR NovaDutra, inaugurou o novo viaduto Monte Cristo, que recebeu um investimento de R$ 7,2 milhões, contando com duas faixas de rolamento e passagem para pedestres. Segundo Jorge Bastos, a nova estrutura atenderia as demandas da região e que iria conectar com a Região Oceânica.[32]
Em setembro de 2010, a CCR NovaDutra iniciou as obras de implantação de um trevo de acesso para o munícipio de Cachoeira Paulista, localizado no km 38. Com investimento de R$ 8,6 milhões, a obra contava com alças de acesso e rotatórias em ambos sentidos, junto de dois viadutos no nível da rodovia, visando proporcionar melhor fluidez no tráfego nas ruas centrais.[33][34][35] Em 23 de novembro de 2011, o novo trevo de acesso ao município foi entregue.[36]
Em janeiro de 2013, foram iniciadas as obras de implantação de 3 km de pistas marginais em São José dos Campos, entre os kms 151 e 154, no sentido São Paulo. Era prevista a construção de vias marginais de 11 metros de largura, contando com 2 faixas de rolamento e acostamento, permitindo uma maior capacidade de absorção do tráfego.[37][38]
No dia 17 de dezembro de 2013, as obras de implantação das pistas marginais foram entregues pela CCR NovaDutra e ANTT, contando com um investimento de R$ 36 milhões. Com a entrega, o trecho de São José dos Campos contou com 10,6 quilômetros de vias marginais, sendo 7,3 no sentido São Paulo, e 3,3 no sentido Rio de Janeiro.[39][40]
Em dezembro de 2013, foram iniciadas as intervenções para a implantação de pistas marginais entre os kms 211+600 e 216 no sentido São Paulo, com o objetivo de proporcionar mais fluidez ao tráfego da região, que recebia 160 mil veículos em ambos os sentidos. O orçamento para a implantação das vias marginais foi de R$ 86,6 milhões, prevendo a construção de três faixas de rolamento, acostamento, faixas de aceleração, acessos aos bairros e empresas instaladas à beira da rodovia, junto de trechos de pistas locais.[41][42]
No dia 25 de setembro de 2015, o diretor-presidente da CCR NovaDutra, Ascendino Gomes, junto com o diretor-geral da ANTT, Jorge Bastos; o prefeito de Guarulhos,Sebastião Almeida; o ministro dos Transportes, Antonio Carlos Rodrigues; e outros parlamentares participaram da cerimônia de abertura da nova via marginal. Segundo o ministro, a obra é mais um fruto da parceria entre o governo e a iniciativa privada, que teve se aprimorando ao longo do tempo para garantir mais segurança e conforto aos usuários.[43][44]
No dia 4 de dezembro de 2017, a CCR NovaDutra iniciou a implantação do novo trevo Jacu Pêssego (fase II), localizado no km 213+300m, prevendo a construção de quatro viadutos, sendo dois na pista expressa, um no sentido São Paulo, 3 no sentido Rio de Janeiro, sendo esses na pista expressa, via marginal e via local. A obra contemplava os serviços que seriam realizados pela prefeitura municipal de Guarulhos, possibilitando o prolongamento da Avenida Jacu Pêssego e a ligação com a rodovia.[45]
Em 7 de dezembro de 2018, foi entregue o novo trevo Jacu Pêssego, antes prevista para entrega em maio de 2019, e portanto, teve um adiantamento de 6 meses. O investimento foi de R$ 20 milhões, contando com a utilização de 5 mil m³ de concreto, mais de 425 toneladas de aço, 5 mil m² deforma (estrutura de madeira), escavação de 5 mil m³ de solo e aplicação de 1,5 mil toneladas de asfalto.[46][47][48]
Em 3 de setembro de 2013, a CCR NovaDutra, com autorização daAgência Nacional de Telecomunicações, inaugurou aCCR FM 107.5, uma estação de rádio - sediada em Santa Isabel - que operava por 24 horas ao dia voltada para os usuários da Rodovia Presidente Dutra, focada em notícias gerais, boletins de tráfego (obras ou congestionamentos), dicas de direção defensiva e informações sobre cidades abrangidas.[49][50]
Com investimento de R$ 6 milhões e 20 profissionais operando diretamente na emissora - entre jornalistas, radialistas e técnicos - a CCR FM 107.5 foi considerada a primeira estação de rádio sincronizada a um satélite voltada a uma rodovia, utilizando a mesma frequência nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro - no caso, 107,5 MHz - sendo exclusiva somente aos 402 km da Via Dutra.[51][52]
De acordo com aPesquisa de Imagem e Satisfação 2014, realizada peloInstituto Datafolha, a CCR FM 107.5 demonstrou ser uma ferramenta positiva de prestação de serviço para os usuários da rodovia, com 76% dos caminhoneiros e 53% dos motoristas tendo marcado que ouviram a rádio, com a aprovação de 88%. Os dados da pesquisa foram apurados durante os meses de abril e maio, com a participação de 418 usuários, tendo uma margem de erro de 5%.[53][54]
O percurso dotrecho sobconcessão compreendia 36municípios, destes, 16 estavam localizados no estado doRio de Janeiro e 20 no Estado deSão Paulo.[55] Eram eles:
Durante a concessão, a CCR NovaDutra teve 6 praças de pedágio. Elas estavam situadas nos seguintes pontos:[56]
| Pedágio | km | UF | Localidade/Município | Sentido | Geocoordenadas |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 207 | RJ | Viúva Graça (Seropédica) | Bidirecional | 22°42'58.71"S 43°43'00.41"W |
| Bloq.1A | 206 | RJ | Viúva Graça (Seropédica) | BR-116 | 22°42'54.66"S 43°43'48.93"W |
| Bloq.1B | 206 | RJ | Viúva Graça (Seropédica) | BR-465 | 22°42'54.34"S 43°43'52.83"W |
| 2 | 318 | RJ | Itatiaia | Bidirecional | 22°29'41.67"S 44°34'10.48"W |
| 3 | 80 | SP | Moreira César (Pindamonhangaba) | Bidirecional | 22°55'49.31"S 45°21'38.56"W |
| 4 | 165 | SP | Jacareí | Bidirecional | 23°17'47.84"S 46°00'27.97"W |
| Bloq.4A | 165 | SP | Jacareí | BR-116,SP-065 | 23°18'07.32"S 46°01'32.72"W |
| Bloq.4B | 207 | SP | Jacareí | Jacareí | 23°18'08.48"S 46°01'30.98"W |
| 5A | 180 | SP | Guararema | São Paulo | 23°20'20.76"S 46°09'00.76"W |
| 5B | 182 | SP | Guararema | Rio de Janeiro | n.d. |
| 6 | 204 | SP | Arujá | Bidirecional | 23°24'47.52"S 46°21'39.51"W |
Osvalores dastarifas eram:[57][58][59][60]
*Tarifas atualizadas em 01 de janeiro de 2022.[61]
No final de 2016, a ANTT arquivou um projeto que analisava criar um termo aditivo à concessão da CCR NovaDutra para que a concessionária pudesse realizar intervenções, as quais não havia mais recursos previstos no contrato. Entre as intervenções, estavam a nova subida daSerra das Araras e a construção de novas pistas marginais nos municípios de Guarulhos, São José dos Campos e Nova Iguaçu, com um investimento estimado de R$ 2 bilhões.[62][63]
O governo realizou audiências públicas nas cidades, visando compensar os investimentos que a CCR NovaDutra desembolsaria com as intervenções, propondo a prorrogação do período de concessão da CCR NovaDutra para 7 anos e 9 meses, com um adicional de R$ 7 nas tarifas das 6 praças de pedágio da concessionária, as quais eram R$ 13,80.[63]
A prorrogação do período de concessão e reajustes nas tarifas de pedágio são autorizados para a realização de obras não previstas, portanto, no contrato de concessão da CCR NovaDutra, não era previsto a renovação do período de concessão por mais 25 anos. A possibilidade de um termo aditivo que prorrogasse a concessão da concessionária foi interpretada como uma possível renovação da concessão de forma mascarada.[63]
No dia 20 de dezembro de 2019, a ANTT publicou noDiário Oficial da União a Deliberação nº 1.093/2019.[64] que previa a redução nas tarifas das praças de pedágio da Via Dutra, com a data prevista para 23 de dezembro. No entanto, a CCR NovaDutra informou que obteve uma liminar, a qual suspendeu reduções nas tarifas e a Justiça Federal do Distrito Federal proferiu a decisão de manutenção das tarifas.[65][66]
De acordo com a ANTT, os fatores como a redução do valor da manutenção do Pavimento e a redução do valor de elaboração de projeto executivo relativo à obra de implantação do acesso Manuel Alonso foram usados como base para a redução das tarifas do pedágio, junto da consideração de eventos como isenção aos veículos de Resende na praça de Itatiaia e alterações no cronograma doPrograma de Exploração da Rodovia.[65]
| Proprietários |
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| Subsidiárias |
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| Antigas subsidiárias | |||||||||
1Somente aLinha 17 do Metrô de São Paulo está em construção. A previsão para a inauguração será em 2026.  Categoria:Motiva | |||||||||
