OBürgerliches Gesetzbuch (ouBGB) é ocódigo civil daAlemanha. Em desenvolvimento desde 1881, tornou-se efetivo a 1.º de janeiro de 1900 e foi considerado um projeto grandioso e inovador.
O BGB serviu como um modelo para os códigos civis de várias outras jurisdições dedireito romano-germânico, incluindo Portugal, Estónia, Letónia,República da China, Japão, Tailândia, Coreia do Sul, Grécia, Ucrânia, Angola e Brasil.[1]
A introdução naFrança doCódigo de Napoleão em 1804, criou na Alemanha um desejo semelhante para a obtenção de um código civil, que iria sistematizar e unificar as várias leis heterogêneas que estavam em efeito no país. No entanto, a realização de tal tentativa durante a vida útil daConfederação Germânica era difícil pois não existia um código legislativo competente.
No entanto, em 1871, os estados alemães se unificaram noImpério Alemão. No início, o poder legislativo da lei civil era detido pelos estados individuais, não pelo Império (Reich) que era composto por esses estados. Uma emenda à Constituição aprovada em 1873 (chamado de «Lex Miquel-Lasker» — referindo-se aos patrocinadores da alteração, representantes Johannes von Miquel e Eduard Lasker) transferiu essa autoridade legislativa ao Reich. Várias comissões foram formadas para elaborar um projeto de lei que viria a se tornar uma codificação do direito civil para todo o país, substituindo os sistemas dos estados de direito civil.
A primeira versão do código, em 1888, não foi aprovada. A segunda comissão de 22 membros, que incluiu não só os juristas, mas também representantes de interesses financeiros e das várias correntes ideológicas da época, compilou um segundo projeto. Após revisões significativas, o BGB foi aprovado em 1896. Ele foi colocada em vigor em 1 de janeiro de 1900 e tem sido o centro de codificação do direito civil da Alemanha desde então.[2]
O BGB segue uma estrutura modificada doDigesto, derivado dodireito romano: regula o direito de pessoas,bens, família eherança, mas também possui um capítulo que contém as regras de aplicação geral é colocado em primeiro lugar. Consequentemente, o BGB contém cinco partes principais:
