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Nota: "Câmara dos Deputados, dos Comuns, dos Representantes, Casa dos Comuns, e dos Representantes" redirecionam para este artigo. Para a câmara baixa brasileira, vejaCâmara dos Deputados do Brasil. Para a câmara italiana, vejaCâmara dos Deputados (Itália). Para a extinta câmara portuguesa, vejaCâmara dos Deputados (Portugal).
ACâmara Baixa, ouCâmara Inferior, também referida comoCâmara dos Deputados,Câmara dos Comuns,Câmara dos Representantes,Casa dos Comuns,Casa dos Representantes, é uma dascasas legisladoras deparlamentos bicamerais, que ao redor do mundo possuem várias designações. Seu funcionamento pode variar muito de acordo com o país, e depende se um país tem um sistemaparlamentarista oupresidencialista. Os membros da câmara baixa são geralmente repartidos de acordo com a população em vez de geografia. Em comparação com acâmara alta, são frequentes as seguintes características:
Países que têm ou tiveram uma "câmara dos comuns" basearam seus sistemas democráticos no Parlamento britânico original, especificamente naCâmara dos Comuns do Reino Unido. Muitos desses lugares faziam parte doImpério Britânico, e são agora membros daComunidade de Nações. Essa designação somente permanece no Reino Unido e no Canadá, mas também já foi usada naIrlanda até1801. Depois da guerra de independência foi usado na República da Irlanda (de1921 a1922 e pelaIrlanda do Norte (entre 1921 e1972. O nome já foi usado em tempos passados pela maioria das colônias britânicas, exceto porEstados Unidos,Austrália eNova Zelândia, onde desde suas instituições as câmaras baixas são chamadas "câmara dos representantes" (House of Representatives). Historicamente, os "comuns" constituíam umaclasse social na Europa pré-Iluminismo, que dividia o governo de uma área entre os setores da sociedade. Outras classes (ouestados) incluíam o clero, os nobres, os comerciantes burgueses e os cavaleiros. A palavra "comum" é confundida às vezes com a palavracommoner (aldeão), mas são muito diferentes neste contexto. A câmara dos comuns foi criada para servir como a representação política para a classe dos "comuns", enquanto as classes que formavam a elite eram representadas na Câmara dos Lordes. Assim, a Câmara dos Comuns era eleita pelo povo, e os membros da Câmara Alta eram apontados com base em várias formas de mérito da elite, como a riqueza, família, ou pelo prestígio. Em sistemas parlamentaristas, o líder do partido com maioria na Câmara dos Comuns é o primeiro-ministro desde o século XIX, quando surgiram os partidos políticos. Estava os representantes daburguesia, dagentry e demais setores da população.
NoBrasil, aCâmara dos Deputados é formada por representantes do povo, enquanto oSenado é formado por representantes dos Estados e do Distrito Federal. EmPortugal, era a designação da câmara baixa eleita pelo povo e que reunia representantes de todas as regiões do país, durante aMonarquia constitucional e aPrimeira República Portuguesa. Através deste órgão, oPoder Legislativo consegue cumprir papel imprescindível perante asociedade doPaís, desempenhando três funções primordiais para a consolidação dademocracia: representar opovo, legislar sobre os assuntos de interesse nacional e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos peloPoder Executivo.
Apesar da designação "Câmara dos Representantes", nos seguintes países vigora osistema unicameral:Chipre (Câmara dos Representantes do Chipre),Malta (Câmara dos Representantes de Malta), Nova Zelândia (Câmara dos Representantes de Nova Zelândia),Serra Leoa (Câmara dos Representantes).
O Conselho Representativo do Povo Indonésio (Dewan Perwakilan Rakyat,DPR) é geralmente conhecido em português como a "Câmara dos Representantes", como é oDewan Rakyat doParlamento da Malásia e oDáil Éireann do Parlamento Irlandês (Oireachtas). No projeto de 2012 para uma nova Constituição do Egito, a Assembleia do Povo é chamado de "Câmara dos Representantes".
Designação da câmara nacionais de acordo com o país:
A Câmara dos Representantes é o título da maioria, mas não de todas, das Casas Baixas dos legislativos dos Estados Unidos, com as exceções geralmente chamadas de "Assembleia Estadual", "Assembleia Geral" ou, mais raramente, "Casa dos Delegados".
Na Alemanha, o Parlamento (Landtag) da cidade e estado deBerlim (anteriormente deBerlim Ocidental), oAbgeordnetenhaus é conhecido em português como Câmara dos Representantes.
No Brasil, os parlamentos subnacionais são chamados deassembleias legislativas, para osestados[1] e decâmaras municipais, para osmunicípios.[2] Excepcionalmente, o parlamento doDistrito Federal é designado deCâmara Legislativa do Distrito Federal, que representa uma mescla das duas nomenclaturas anteriores[3].
Na Tanzânia, as ilhas semiautônomas deZanzibar têm o seu próprio corpo legislativo, a Câmara dos Representantes de Zanzibar
De 1867 a 1918, emCisleitânia, a parte austríaca daMonarquia Austro-Húngara, a Câmara Baixa do Parlamento do Conselho Imperial (Reichsrat), oAbgeordnetenhaus era geralmente conhecido em português como "Câmara dos Representantes". Desde 1855 acâmara baixa na assembleia (do ParlamentoPreußischer Landtag) daPrússia foi chamadaPreußisches Abgeordnetenhaus, como distinto da câmara superior dos senhores, chamada deCâmara dos Lordes Prussiana, (Preußisches Herrenhaus).
Em 1934, os eleitores de Nebraska aprovaram uma legislatura unicameral que dissolve a Casa de Representantes e concedia seus poderes ao Senado.
A Casa de Representantes do Quênia foi unida com o Senado em 1966, para formar um Parlamento alargado de câmara única, conhecido como a Assembleia Nacional. O Senado foi restabelecido como uma câmara alta após o referendo constitucional do Quênia de 2010.
A Câmara dos Representantes do Ceilão (agoraSri Lanca) foi a câmara inferior do Parlamento estabelecido em 1947 de acordo com a Constituição Soulbury. A 1972 Primeira Constituição Republicana de Sri Lanka substituiu-a pela Assembleia Nacional de Estado, unicameral.
Após a rendição doVietnã do Sul às forçasvietnamitas do norte e dosvietcongues em 1975, um Governo Revolucionário Provisório estabeleceu-se em Saigon e desmantelou a Assembleia Nacional, bicameral, composta pelo Senado e pela Câmara dos Representantes.
Sob oregime doapartheid, a Câmara dos Representantes foi a Casa da Comunidade Mista da África do Sul, os "Colored"(coloridos/mestiços), noparlamentotricameral de 1984 a 1994.
Em 1994, a Câmara dos Representantes da legislatura da Gâmbia foi dissolvida em um Golpe de Estado liderado por Yahya Jammeh. Foi substituído pela Assembleia Nacional de acordo com a Constituição de 1997 da Gâmbia.
