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| Aplicação | |
|---|---|
| Proporção | 2:3 |
| Adoção | 1907 |
Abandeira presidencial do Brasil (oupavilhão presidencial[1]) é umabandeira-insígnia, oficial dopresidente daRepública Federativa do Brasil.
De acordo com Berg (2022), a bandeira presidencial, na verdade, já era de uso prático desde 1891, ainda no governo deDeodoro da Fonseca e vem da tradição das bandeiras insígniasdos imperadores Pedro I e Pedro II, mas que só foi oficializada em 1907,[2] através do Decreto nº 6 310,[3][4] assinado pelo presidenteAfonso Pena, sendo modificado posteriormente em 1947, por meio do decreto nº 23 599, de 2 de setembro de 1947, assinado porEurico Gaspar Dutra,[5] quando o brasão de armas foi movido ao centro do retângulo verde, tomando a forma atualmente utilizada.[6]
Clóvis Ribeiro emBrazões e bandeiras do Brasil, obra de 1933, detalha que houve mais outrosprojetos para a bandeira presidencial.[7]
| Bandeira | Data | Uso | Descrição |
|---|---|---|---|
.svg) | 1907–1947 | Bandeira Presidencial dosEstados Unidos do Brasil (1907-1947) | Oficialização da bandeira e primeira Versão com um documento jurídico instituidor, no entanto, já vinha sendo utilizada desde 1891.[8] |
.svg) | 1947–1968 | Estandarte Presidencial dosEstados Unidos do Brasil (1947-1968) | Brasão de Armas movido para o centro da Bandeira |
.svg) | 1968–1971 | Bandeira Presidencial da República Federativa do Brasil (1968-1971) | estrelas dentro da esfera aumentaram e o país foi renomeado para República Federativa |
.svg) | 1971–1992 | Bandeira Presidencial da República Federativa do Brasil (1971-1992) | estrelas da esfera aumentaram novamente |
| 1992–Atual | Bandeira Presidencial da República Federativa do Brasil (1992-Atual) | Retângulo verde escuro (proporção 2:3) com o brasão nacional em seu centro. |
Seu desenho consiste em um retângulo de proporção largura-comprimento de 2:3 com um fundo verde (o mesmo verde da bandeira nacional, segundo o cerimonial da Marinha[9]). No centro está obrasão de armas do Brasil, sendo que a altura do brasão equivale a aproximadamente três quartos da largura total da bandeira.[4]
Seu desenho é bastante semelhante àbandeira pessoal de D.Pedro II de Portugal[10] (1667 a1706) e àbandeira presidencial portuguesa. A partir deste desenho a inclusão do retângulo verde, que voltaria a surgir na Bandeira Imperial e foi conservado na Bandeira atual, adotada pela República e pela bandeira presidencial.[11]
Segundo o decreto n.º 70 274, de9 de março de1972, assinado pelo presidenteEmilio Medici, que aprova as normas do cerimonial público e ordem geral de precedência,[12] até o final de 2010, o pavilhão presidencial deveria ser hasteado nos ministérios e nas demais repartições federais, estaduais e municipais, junto com a bandeira nacional, quando o chefe de estado estiver presente. Além disso, deveria ser hasteado nos locais onde estiver residindo o Chefe de Estado. Conforme a nova redação desse decreto, alterado pelo decreto nº 7 419, de 31 de dezembro de 2010, o hasteamento do pavilhão presidencial passa a ser feito:[12]
