Umabandeira marítima oubandeira náutica é umabandeira especialmente concebida para ser usada emnavios e outrasembarcações, para fins de identificação, de comunicação ou de ornamentação. Umabandeira naval constitui um subtipo de bandeira marítima para uso especifico de umamarinha de guerra. Para além do seu uso em embarcações, por extensão, as bandeiras marítimas são também empregues eminstalações portuárias,iate clubes,capitanias de portos e outros locais ligados às atividades náuticas, sendo aí tradicionalmente arvoradas emmastros comverga análogos aos dosveleiros.[1][2][3]
Muito mais do que em terra, nomar as bandeiras constituíram desde cedo um elemento crítico do sistema de sinalização e comunicação. Como tal, em situações extremas - como acidentes ou guerras - a sua correta utilização poderia fazer a diferença entre a vida e a morte. A regulamentação do seu uso é por isso bastante antiga e o seu cumprimento é estritamente controlado pelas autoridades marítimas.[1]
O principal sinal e meio de prova legal do país de registo de um navio - e consequentemente da sua nacionalidade - é a bandeira que o mesmo arvora geralmente à popa, também referida como "pavilhão" ou "bandeira nacional". A sua importância é tão grande que, pormetonímia, os termos "bandeira" ou "pavilhão" são frequentemente usados para significar a nacionalidade do navio, bem como a expressão "estado de bandeira" é usada para indicar o respetivo país de registo. Igualmente, o termo "embandeirar" é usado como referência ao ato de registar um navio num determinado país e de lhe ser assim concedido o direito de arvorar a respetiva bandeira. Os estados de bandeira que facilitam o registo de navios de proprietários estrangeiros, mesmo que não cumpram muitas das regulamentações e obrigações normalmente exigidas, são depreciativamente referidos como "bandeiras de conveniência".[4]
Quanto ao formato, as bandeiras marítimas podem ser quadrangulares (incluindo as retangulares e conhecidas como "bandeiras redondas"), farpadas e triangulares (conhecidas como "galhardetes"). Quanto ao tipo de uso, as principais são asbandeiras de popa, osjaques, asflâmulas, as insígnias pessoais, os distintivos dearmador e de clube e as bandeiras de sinais.[4]
Devido à necessidade de sinalização e identificação das embarcações, o uso das bandeiras desenvolveu-se mais rapidamente no mar do que em terra. Muitas dasbandeiras nacionais da atualidade tiveram origem nas bandeiras marítimas usadas pelos respetivos estados.[5]
Ver artigo principal:Bandeira de popaA bandeira de popa constitui a principal bandeira arvorada num navio ou outra embarcação, servindo para indicar o estado de bandeira onde a mesma está registada e do qual possui nacionalidade. Juntamente com os papeis de bordo, é o meio de prova legal da nacionalidade da embarcação. Pode ser idêntica ou distinta da bandeira nacional para uso em terra do respetivo país. Também é referida como "pavilhão" (equivalente aotermo inglêsensign e aofrancêspavillon), termo que pode ser utilizado para a distinguir da bandeira para uso em terra (referida em inglês comoflag e em francês comodrapeau), sobretudo nos estados onde ambas são diferentes. É igualmente referida como "bandeira nacional", sobretudo nos estados onde existe uma única bandeira de caráter nacional para uso tanto em terra como no mar. Cerca de metade dos estados do mundo dispõem de várias bandeiras de popa, distintas umas das outras, para uso de diferentes tipos de embarcações, que servem também para assinalar o estatuto destas, para além da mera identificação da sua nacionalidade.[1]
Sendo a principal arvorada a bordo, a bandeira de popa deve ser a de maiores dimensões e ser içada no local de maior honra da embarcação. O uso da bandeira de popa é também o mais regulado pelas normas internacionais e nacionais, que definem geralmente as situações em que o seu arvorar é obrigatório. Como indica a sua designação, é normalmente arvorada à popa (local de maior honra a bordo), numa haste específica para a mesma designada "pau de bandeira". Quando não é possível ou conveniente ser arvorada à popa, pode ser içada noutro local.[1]
Historicamente, os navios de guerra e as embarcações mercantes de cada estado marítimo arvoravam diferentes bandeiras de popa, respetivamente, designadas "bandeira de guerra" e "bandeira mercante". Esta diferença justificava-se pela necessidade de se assinalar claramente o estatuto do navio por meio da sua bandeira, além da sua nacionalidade, numa época em que os navios de guerra eram exteriormente indistinguíveis das embarcações mercantes. Assim, enquanto que a bandeira mercante servia para indicar meramente a nacionalidade da embarcação onde estivesse içada, a bandeira de guerra servia adicionalmente para assinalar que a embarcação que a arvorava dispunha dos privilégios devidos aos navios estatais, incluindo os de ser tratada com honras especiais, de ter o direito de visita em alto mar e de gozar deextraterritorialidade dentro das águas territoriais de estado estrangeiro. Para além das bandeiras de guerra e mercante, diversos estados também criaram bandeiras de popa específicas para outros tipos de embarcações, normalmente para assinalar que as mesmas dispunham de privilégios especiais, as mais comuns sendo as bandeiras para embarcações dealfândegas, de correios marítimos ede recreio. Por outro lado, a evolução daarquitetura naval fez com que os diferentes tipos de navios adotassem gradualmente morfologias suficientemente distintas para que os mesmos passassem a ser facilmente distinguíveis pela observação da sua aparência exterior. Isto, aliado ao desenvolvimento das comunicações marítimas, levou à perda da importância da bandeira de popa como meio de identificação do estatuto de um navio, fazendo com que muitos estados adotassem uma bandeira universal para uso de todos os tipos de embarcações, frequentemente empregando como tal a sua bandeira nacional, igualmente usada em terra.[1][6][5]
Uma bandeira ou pavilhão de cortesia é a bandeira içada, em águas estrangeiras, por um navio visitante como sinal de cortesia e de respeito para com o estado visitado. Como bandeira de cortesia é em geral içada a bandeira mercante do estado visitado ou, caso não a possua, a respetiva bandeira nacional. Existem contudo alguns casos em são prescritas outras bandeiras. Assim, alguns estados que dispõem de bandeiras mercantes (comoMalta eAlbânia) prescrevem uso das respetivas bandeiras nacionais - e não daquelas - como bandeiras de cortesia. Nas águas de algumas regiões e outros territórios que gozam de autonomia (como a região francesa daBretanha e a portuguesa dosAçores) existe a prática do uso das respetivas bandeiras locais como bandeiras de cortesia, normalmente em complemento das bandeiras nacionais do estado a que pertencem. Os navios de guerra estão geralmente isentos da obrigatoriedade de içar bandeiras de cortesia, mas fazem-no ocasionalmente, muitas vezes adotando a prática da arvorar a bandeira de guerra do estado visitado - e não a mercante - quando visitambases navais estrangeiras.[1]
Na atualidade, a bandeira de cortesia é geralmente içada apenas quando a embarcação se encontra nas águas do estado visitado. Contudo, noséculo XIX e no início doséculo XX era prática comum içar bandeiras de cortesia logo que o navio partia do seu porto de origem, indicando os seus portos de destino, mantendo-se arvoradas durante toda a viagem. Quando a viagem incluía escalas em portos de diferentes estados, o navio poderia arvorar simultaneamente várias bandeiras de cortesia.[7]
Nos navios de múltiplos mastros, a bandeira de cortesia é geralmente içada no tope do mastro de avante. Nas embarcações com um único mastro, é içada na verga ou no vau do lado da doca do respetivo mastro. A bandeira de cortesia içada numa embarcação deverá ter dimensões inferiores às da respetiva bandeira de popa.[1]
Ver artigo principal:JaqueOs jaques constituem bandeiras especiais destinadas a serem arvoradas naproa de um navio, por oposição às bandeiras de popa que são geralmente arvoradas à popa. São içados no pau do jaque, uma haste vertical localizada no bico de proa ou eventualmente nogurupés da embarcação, quando a mesma se encontra fundeada ou atracada e tem também arvorada a bandeira de popa. São também referidos como "jeques" ou "jacos" (termos, tal como "jaque", originados no inglêsjack), bem como pelos termos "bandeiras de proa" e "bandeiras de gurupés".[4]
Um jaque serve, tradicionalmente, para assinalar a afiliação de uma embarcação a uma determinadafrota ou outra coletividade náutica. A maioria dos estados tem um único jaque nacional para uso exclusivo dos seus navios de guerra, que assinala que o mesmo pertence ao efetivo da respetiva marinha de guerra. Há contudo alguns estados que dispõem de outros jaques para assinalar a filiação de uma embarcação a um determinado serviço governamental ou mesmo à marinha mercante.[1]
A maioria das embarcações mercantes não dispõe de um pau do jaque, não podendo portanto arvorar qualquer jaque ou outra bandeira à proa. As embarcações mercantes que dispõem de pau do jaque utilizam-no para içar o jaque mercante do seu estado de bandeira (no caso dos estados que dele dispõem) ou alternativamente outra bandeira que identifique a frota a que estejam afiliadas, como o distintivo do respetivo armador ou do iate clube a que pertença o seu proprietário. Em alguns estados - sobretudo doNorte e doCentro da Europa - é costume as embarcações de passageiros arvorarem à proa a bandeira local da cidade ou região onde se situe o respetivo porto de armamento.[1]
Em alguns estados, o respetivo jaque nacional pode ser também utilizado como sinal ou distintivo especial, nestes casos sendo içado em outro local que não o pau do jaque.[8]
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Ver artigo principal:FlâmulaAs flâmulas são bandeiras longas e estreitas - normalmente de formato triangular e com as cores nacionais dos respetivos estados - que são arvoradas nos mastros principais dos navios estatais comandados poroficiais navais. Assinalam que as embarcações onde são arvoradas têm o estatuto denavios de guerra ou equiparados. No seu significado original, cada flâmula constituía o distintivo pessoal docomandante do navio e não do navio em si, assinalando que este se encontrava sob o comando de um detentor decarta-patente de oficial naval, o que lhe dava implicitamente a condição de navio de guerra.[1]
Em regra, cada estado dispõe de uma única flâmula nacional para uso exclusivo dos seus navios de guerra. Contudo, os estados que têm ao seu serviço vários ramos navais de natureza militar (marinha de guerra,guarda costeira,guarda de fronteira, etc.) podem dispor de várias flâmulas privativas para cada um deles. A flâmula mantem-se permanente içada no mastro principal do navio enquanto o mesmo se mantiver em estado de armamento, exceto quando a bordo se encontre oficial ou outra autoridade de categoria superior ao comandante do navio e que tenha poder de comando sobre o mesmo, altura em que é substituída pelo distintivo pessoal desta. Em algumas marinhas, a flâmula é também arvorada à proa das embarcações miúdas que levem embarcado o comandante ou mesmo outros oficiais do navio.[1]
Algumas marinhas mantêm a tradição de arvorar uma flâmula de comprimento muito superior ao normal nos seus navios que regressem à base no final de uma longa missão ou da sua última missão antes do desarmamento. Nestes casos, o comprimento da flâmula reflete geralmente o tempo de duração da missão ou de serviço cumprido pelo navio.[1]
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As bandeiras pessoais destinam-se a identificar as pessoas de maior autoridade que se encontram a bordo das embarcações onde se encontram arvoradas. Na maioria dos casos, identificam as pessoas na sua qualidade de titulares de um determinado cargo, dignidade ou posto, havendo contudo algumas que se destinam a identificar indivíduos em concreto.[5]
As bandeiras pessoais mais utilizadas são as que servem de insígnia ou distintivo pessoal aosoficiais que exercem o comando superior dearmadas,esquadras,divisões e outros grupos de navios de guerra, sendo arvoradas nos respetivosnavios-chefes. Este tipo de bandeira encontra a sua origem no período anterior à invenção dasradiocomunicações, altura em que as mensagens navais eram transmitidas por meio de sinais de bandeiras. A bandeira pessoal de umoficial general ou superior arvorada em determinado navio indicava que era este que os restantes navios da esquadra deviam observar para receberem as suas ordens através de sinais visuais. Na época danavegação à vela - durante a qual os navios de guerra apresentava múltiplos mastros - cada armada ou esquadra dispunha em regra de um único modelo de bandeira genérico para oficial general, sendo o seu grau hierárquico específico indicado pelo mastro onde sua bandeira pessoal era içada, correspondendo o mastro grande aalmirante, o de avante avice-almirante e o da ré acontra-almirante. Com a substituição da vela pela propulsão a vapor e a consequente redução do número de mastros nos navios de guerra, este sistema tornou-se inviável, sendo então introduzidos modelos privativos de bandeiras para cada um dos diversos graus de general. Tradicionalmente, são usadas bandeiras quadrangulares como insígnias pessoais dos oficiais generais e bandeiras farpadas como distintivos dos oficias de categoria inferior que comandem grupos de navios. Além das insígnias e distintivos dos oficiais que exercem o comando de navios, foram também criadas bandeiras pessoais, de caráter honorífico, para se assinalar a presença a bordo de umchefe de estado ou de outra alta autoridade, como umministro,embaixador ougovernador. Hoje em dia, o uso de bandeiras pessoais a bordo dos navios de guerra tem, essencialmente, uma função cerimonial, assinalando as honras (continências,salvas de artilharia, etc.) que devem ser prestadas a determinado navio por aí se encontrar uma autoridade ou oficial com direito às mesmas.[1][5]
Muitos dos mais prestigiados iates clubes adotaram o uso de patentes navais para designar os seus cargos dirigentes, igualmente adotando sistemas de bandeiras pessoais análogos aos das marinhas de guerra. Nanáutica de recreio é também comum o uso de sinais particulares pelos membros individuais de cada iate clube, que são içados nas suas embarcações quando os mesmos se encontram a bordo.[1]
Para além das marinhas de guerra e dos iates clubes, algumas outras entidades públicas e privadas que operam navios adotaram o uso de bandeiras pessoais para assinalar a presença dos respetivos dirigentes a bordo de um navio.[1]
Os distintivos dos armadores, dos iates clubes e de outras coletividades em geral constituem as bandeiras que assinalam as frotas (no seu sentido lato, de conjuntos de embarcações afiliadas a determinadas instituições) em que estão incorporadas as embarcações.
O distintivo de armador, arvorado numa embarcação, identifica o respetivoarmador. Este constitui a empresa, instituição ou outra entidade, pública ou privada, que assegura a operação da embarcação, podendo ser ou não a sua proprietária. Os armadores dos navios mercantes também são tradicionalmente identificados pelas cores, símbolos e outras marcas ostentadas naschaminés destes, que são frequentemente relacionadas com as respetivas bandeiras distintivas. Tradicionalmente, o distintivo de armador é içado no tope do mastro mais à ré, mas, num que dele disponha, pode ser também arvorado no respetivo pau do jaque. Os distintivos dos armadores são das mais antigas bandeiras corporativas existentes, tendo sido desenvolvidos para aqueles poderem identificar à distância os respetivos navios, quando se aproximavam dosportos, a fim de poderem preparar antecipadamente a sua tramitação portuária.[9][1]
O distintivo de clube constitui a bandeira para arvorar numa embarcação de recreio, a fim de assinalar que o seu proprietário é membro de determinado iate clube e se encontra embarcado como tal. Tradicionalmente, os distintivos dos iates clubes são bandeiras de formato triangular, farpadas ou não, sendo por isso conhecidas como "galhardetes" ou "flâmulas". O distintivo de clube é geralmente içado no tope do mastro principal da embarcação, podendo ser alternativamente içado no vau deestibordo /boreste. Se a embarcação disposer de pau do jaque, poderá ser aqui arvorado. Para além do distintivo de formato triangular, alguns clubes dispõem também de uma bandeira de formato retangular. Esta serve para ser içada numa embarcação de recreio, para assinalar a qualidade do seu proprietário como membro de um iate clube, quando o mesmo pertence a vários clubes e navega como membro de um outro, arvorando o distintivo deste. Alguns estados concedem a determinados clubes o privilégio de disporem de uma bandeira de popa privativa, que deve ser sempre arvorada - em vez da bandeira genérica do respetivo estado - quando a embarcação tenha içado o distintivo daquele clube.[10][11][12][13]
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Ver artigo principal:Código internacional de sinaisAs bandeiras de sinais destinam-se à transmissão de mensagens à distância paracomunicação entre navios ou entre estes e terra. Apesar da sua perda de importância comomeio de comunicação, em virtude do desenvolvimento dastelecomunicações marítimas, ainda hoje são amplamente empregues.[14][1]
Um dos sistemas usados é a sinalização homógrafa ou semafórica, que consiste no manuseamento de duas bandeiras por um sinaleiro, cuja posição representa umnúmero ouletra.[15]
Contudo, o sistema mais comum de emprego de bandeiras de sinais no mar é o doCódigo Internacional de Sinais (CIS), inicialmente criado para uso específico damarinha de comércio, mas depois alargado aos restantes ramos da marinha. O CIS consiste num conjunto de bandeiras de vários formatos, cada qual representando umalgarismo ou uma letra doalfabeto latino, além de algumas bandeiras com significado especial. O CIS incorpora também mensagens pré-definidas transmitidas por sinais formados com uma ou duas das bandeiras alfabéticas. As bandeiras do CIS correspondentes às quatro letras que constituem o indicativo de chamada radiotelegráfica de cada navio são também empregues como sinais distintivos visuais das embarcações, sendo içados nas situações em que as mesmas têm que se identificar e informar qual o indicativo a utilizar para comunicar com elas via rádio. As bandeiras do CIS são também usadas para fins meramente ornamentais, como parte do embandeiramento em arco. Quando empregues na transmissão de mensagens, as bandeiras de sinais são hoje geralmente içadas no mastro principal do navio que - por nas embarcações atuais existir praticamente apenas para o suporte de sinais e sensores - é por vezes designado "mastro de sinais".[16][1]
Antes da generalização do CIS, cada marinha de guerra empregava o seu próprio regimento de sinais privativo, prática que ainda se mantém em algumas delas, como é o caso das forças navaisrussa ejaponesa. As marinhas dos diversos países daOTAN deixaram de usar os respetivos regimentos privativos em detrimento do uso de um código comum que emprega as bandeiras do CIS, complementadas com algumas bandeiras adicionais com significados especiais. Em contraste com o CIS - criado expressamente para ser universalmente entendido - os regimentos de sinais das marinhas de guerra têm geralmente umanatureza secreta, com o objetivo de impedir que terceiros compreendam as mensagens transmitidas entre navios aliados.[16][1]
Existe também um código de sinais específico para uso nasregatas, que emprega as bandeiras do CIS, acrescida de bandeiras de cores preta, laranja e azul. As bandeiras são içadas pela comissão de regatas como sinais de falsa partida, de mudança de curso, de cancelamento de prova e de outras informações importantes, podendo também os barcos competidores içá-las como sinal de protesto ou de emergência.[17]
ORegulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar prevê que a presença demergulhadores, debaixo de água, em determinada área, seja assinalada pela bandeiraA do CIS arvorada à superfície, sendo geralmente colocada numa boia ou numa embarcação. Também é aceite o uso da tradicional bandeira de mergulho, de cor vermelha e atravessada por uma banda diagonal branca. A OTAN utiliza a bandeira numérica4 do seu código de sinais (de cor vermelha atravessada por umacruz de Santo André branca) para assinalar a presença de mergulhadores militares.[18]
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Além das acima referidas, as embarcações podem arvorar outros tipos de bandeiras, quer como distintivos, quer como sinais especiais.
As embarcações que se encontram a desempenhar um serviço especial de caráter oficial içam frequentemente bandeiras distintivas especiais que assinalam a sua função. Umas das primeiras deste tipo foram as criadas para identificarem as embarcações ao serviço dasalfândegas que, em alguns estados, se materializavam em bandeiras indicativas de nacionalidade diferenciadas com inscrições ou emblemas especiais. Bandeiras análogas passaram também a ser arvoradas por embarcações de outras autoridades em serviço de fiscalização e policiamento marítimo. Um exemplo é o galhardete internacional de inspeção (bandeira triangular, esquartelada de azul e amarelo) - originalmente estabelecido no âmbito da Convenção das Pescas do Mar do Norte de 1882 - que é hoje usado como distintivo das embarcações de fiscalização das pescas de diversos estados do mundo.[19]
Outras bandeiras deste tipo são as de correios marítimos, tradicionalmente arvoradas pelas embarcações contratadas pelos estados para o transporte decorreio, para assinalar - perante as autoridades aduaneiras e portuárias - que tinham direito ao tratamento privilegiado que merecia a sua condição. Este tipo de bandeira materializava-se num sinal postal que consistia frequentemente num galhardete com a designação ou o símbolo do serviço de correios do estado respetivo e que era içado no mastro principal do navio. Alguns estados também dispõem de bandeiras indicativas de nacionalidade especiais para uso dos navios transportando correio, que nuns casos são arvoradas em qualquer embarcação que preste este serviço, mas noutros casos apenas podem ser arvoradas nas que pertencem ao próprio estado. Devido à acentuada redução do transporte marítimo de correio, estas bandeiras caíram fortemente em desuso, mas ainda são empregues pontualmente em alguns estados, muitas vezes por tradição.[20]
No início doséculo XIX, vários estados estabeleceram as chamadas "bandeiras de pedir piloto", para serem içadas no mastro de avante dos navios, como sinal de solicitação de umpiloto prático. A maioria destas consistia na bandeira nacional do estado respetivo orlada por uma bordadura branca ou de outra cor contrastante, existindo contudo também bandeiras que não obedeciam a este modelo genérico. No final do século XIX, os vários estados tenderam a adotar um sinal internacional comum para solicitação de piloto prático, inicialmente feito com as bandeirasP eT do antigo código comercial de sinais e posteriormente com a bandeiraG do CIS. Com a adoção do sinal internacional, as antigas bandeiras de pedir piloto de cada estado acabaram por cair em desuso, ainda que em alguns casos só tenham sido oficialmente abolidas já na década de 1960. No Reino Unido, a antiga bandeira de pedir piloto passou a ser usada como jaque dos navios mercantes, ficando conhecida como "Jaque de Piloto" (em inglêsPilot Jack). Para além das bandeiras para solicitação de pilotos práticos, alguns estados dispõem também de bandeiras distintivas para as embarcações ao serviço daqueles ou então prescrevem que estas arvorem a bandeiraH (sinal "tenho piloto prático a bordo") do CIS.[21]
Os sinais demissa constituem bandeiras especiais, de formato triangular, que algumas marinhas de guerra içam nos seus navios quando que está em curso a realização de umacelebraçãoreligiosa a bordo. Estes sinais teriam originalmente surgido durante asGuerras Anglo-Holandesas doséculo XVII, começando a ser empregues pelasmarinhas da Inglaterra edos Países Baixos - onde são chamados, respetivamente,church pennants ekerkwimpels (literalmente "flâmulas de igreja" em inglês eneerlandês) - com o fim de assinalarem uma situação detrégua, cumprindo o que havia sido acordado entre os estados beligerantes quando se desenrolassem serviços religiosos. A Marinha dos EUA adotou também sinais específicos para celebrações de outras religiões para além dacristã.[1]
Historicamente, os naviospiratas ecorsários arvoravam bandeiras negras (hoje conhecidas internacionalmente como "jolly rogers") e vermelhas (conhecidas como "bandeiras de sangue"), por vezes exibindocaveiras sobre ossos cruzados e outros símbolos associados à morte. O içar da bandeira negra assinalava, à potencial vítima, que seria dado quartel aos seus tripulantes se se rendessem, o que deveria ser assinalado pelo abatimento da sua bandeira de popa. Se a potencial vítima não se rendesse, o navio pirata içaria então uma bandeira vermelha, assinalando que a mesma seria tomada pela força e que não seria dado quartel aos prisioneiros que fossem capturados. Em combate, os navios não piratas também içavam frequentemente bandeiras vermelhas como sinal de desafio, mostrando a intenção de lutar até à morte sem se renderem.[22]
No início do século XIX, generalizou-se a prática dos navios mercantes içarem sinais distintivos particulares que os identificavam individualmente. Em geral, estes distintivos consistiam em longos galhardetes, de várias cores, tendo neles inscrito o nome do navio. A necessidade prática do uso destes galhardetes diminuiu com a introdução da identificação dos navios por meio de bandeiras do CIS correspondentes aos respetivos indicativos radiotelegráficos. A prática do seu uso foi assim diminuindo ao longo do século XX, apenas se mantendo para efeitos decorativos, sobretudo em embarcações turísticas.[23][1]
Várias das atuais bandeiras nacionais tiveram origem em pavilhões de uso marítimo, que, mais tarde, passaram também a ser usados em terra. Alguns exemplos:
Para além do seu enquadramento no âmbito das comunicações marítimas, a utilização das bandeiras marítimas também constitui um dos aspetos principais docerimonial marítimo, o qual reúne o conjunto de regras de protocolo,etiqueta ecortesia praticadas no meio náutico. Como as bandeiras tiveram sempre uma elevada importância prática e criticidade nomar, onde podiam fazer a diferença entre a vida e a morte, desde muito cedo que aí se desenvolveu um complexo sistema de regras para o seu emprego, cujo estrito cumprimento foi imposto pelas autoridades marítimas. As normas de protocolo e etiqueta relativas às bandeiras marítimas são, em muitos aspetos, diferentes e até mesmo opostas às correspondentes regras seguidas em terra.[24][25]
O conjunto das bandeiras arvoradas, por uma embarcação, no dia a dia, constitui o seu embandeiramento particular. Em dias festivos especiais, as embarcações podem realizar oembandeiramento em arco ou o embandeiramento nos topes, içando bandeiras adicionais.[24][26]
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O embandeiramento particular de uma embarcação inclui a bandeira indicativa da nacionalidade e - nos casos em que se aplique - o jaque, flâmula, bandeira de cortesia e bandeiras distintivas.[24]
A regra, praticada em terra, de que a bandeira arvorada a maior altura tem precedência sobre as restantes não se aplica no mar. Na tradição náutica, a popa é o local de maior dignidade a bordo e, como tal, a bandeira arvorada mais à ré de uma embarcação tem sempre precedência sobre uma bandeira arvorada em qualquer outro local, mesmo que esta esteja colocada a uma altura superior. A ordem de precedência para a colocação de bandeiras a bordo, varia conforme amastreação da embarcação. Assim, o local de maior honra é o pau de bandeira localizado à popa (ou alternativamente, o penol da carangueja de ré ou o terço superior docontraestai), seguindo-se o pau do jaque à proa, o tope domastro, ovau ou lais da verga deestibordo/boreste e o vau ou lais da verga debombordo. Se a embarcação disposer de dois ou mais mastros, o de maior precedência para a colocação de bandeiras é o mastro grande, seguindo-se o mastro de avante e, em seguida, o mastro da ré.[1][10][11]
Sendo a bandeira que indica a nacionalidade do navio (bandeira de popa ou pavilhão) a principal a bordo de uma embarcação, é também sobre esta que incidem as principais normas relativas ao uso das bandeiras marítimas. Ao contrário do que acontece frequentemente com outros tipos de bandeiras - cujo emprego segue, muitas vezes, regras meramente informais, baseadas noscostumes e até nobom senso datripulação do navio - o uso da bandeira de popa está regulado porlegislação e outras normas formais, tanto de âmbito internacional como de âmbito nacional dos diversos estados de bandeira. Sendo a popa o local de maior honra a bordo de um navio, a bandeira indicativa de nacionalidade deve ser arvorada na mesma ou o mais próximo possível daquela, mesmo que isso implique ficar colocada a uma altura inferior à de outras bandeiras. Nas modernas embarcações, é geralmente içada no pau de bandeira localizado à popa. Nas embarcações que não dispõem de pau de bandeira, a bandeira indicativa de nacionalidade pode ser içada no contraestai ou, também não existindo este, no tope do mastro principal. Quando navegando, as embarcações que disponham de uma ou mais caranguejas, içam a bandeira no penol daquela que se situe mais à ré.[1][10][11]
Navegando emalto mar, as embarcações não são obrigadas a manter permanentemente arvorada a sua bandeira indicativa de nacionalidade. As regras marítimas definem contudo determinadas situações onde a mesma deve obrigatoriamente ser içada, que incluem a entrada e saída deportos, o cruzamento com navios de guerra, a passagem à vista de estações de controle de navegação, a permanência em portos estrangeiros e todos os outros casos em que seja necessário provar a nacionalidade da embarcação. Quando a embarcação se encontre fundeada ou atracada num porto do seu próprio estado, é também comum ser arvorada a bandeira aosdomingos,feriados e em outros dias especiais, entre o nascer e o pôr do sol. Quando competindo numaregata, as embarcações estão dispensadas de içar a bandeira, mesmo nas situações em que, de outro modo, seriam obrigadas a fazê-lo. Tradicionalmente, os navios saúdam-se mutuamente arriando brevemente e voltando a içar a sua bandeira.[24]
As regras da guerra no mar permitem a prática conhecida como "falsa bandeira", que consiste em um navio poder arvorar uma bandeira estrangeira com o fim de enganar o inimigo, mas sendo obrigado a arriá-la e substituí-la pela sua própria bandeira antes de iniciar um combate. Além de obrigado a içar a sua bandeira antes de um combate, um navio de guerra deve mantê-la arvorada enquanto durar o mesmo, sendo o seu arriar (conhecido como "abater a bandeira") considerado sinal derendição. Por essa razão, durante asbatalhas, os navios de guerra içavam frequentemente bandeiras adicionais à bandeira arvorada na popa, para - no caso desta ser atingida - se manterem içadas as restantes, assinalando que aguarnição continuava com a disposição de lutar. Igualmente, a fim de serem bem visíveis por entre o fumo daartilharia e no meio da confusão de um combate, eram içadas bandeiras de dimensões muito superiores ao normal, designadas "bandeiras de combate". Algumas marinhas ainda mantêm a tradição do uso de bandeiras de combate, mas hoje em dia arvoradas para fins quase meramente cerimoniais.[1][27]
O uso a bordo de outras bandeiras que não a indicativa de nacionalidade é geralmente regido por esta, o que implica que as primeiras só podem ser içadas se a última também estiver arvorada. Existem contudo algumas exceções. Assim, a flâmula de um navio de guerra mantém-se sempre içada no tope do seu mastro principal, mesmo nos períodos em que a bandeira de nacionalidade não se encontra arvorada. Igualmente, uma embarcação que esteja participando numa regata pode manter içadas as bandeiras distintivas do proprietário e do seu clube, mesmo que não tenha içada a sua bandeira indicativa de nacionalidade. O movimento de arriar brevemente a bandeira indicativa de nacionalidade em sinal de saudação não é repetido por mais nenhuma bandeira arvorada a bordo. Se a bandeira de nacionalidade for içada ameia adriça em sinal de luto ou pesar, o jaque também o é, mas todas as restantes bandeiras mantêm-se completamente içadas.[24]
As bandeiras indicativas dafrota a que as embarcações pertençam ou estejam afiliadas incluem os jaques das marinhas de guerra, mas também os jaques das marinhas mercantes ou órgãos públicos que deles disponham, as bandeiras dos portos de armamento e os distintivos dosarmadores e dosiates clubes. Os jaques e as bandeiras dosportos de armamento são sempre arvoradas no pau do jaque situados à proa dos navios que dele disponham. Os distintivos de armadores e de clubes podem também ser içados no pau do jaque quando exista ou esteja disponível. Nos outros casos são arvorados no tope do mastro da embarcação ou em um dos seus vaus.[1]
As bandeiras que servem de insígnia ou distintivo pessoal a autoridades governamentais, oficiais navais, dirigentes de iates clubes e proprietários de embarcações de recreio são geralmente içadas no tope do mastro da embarcação. Caso o tope do mastro não possa ser utilizado, a bandeira pessoal deverá ser içada no vau de estibordo. Nos navios de múltiplos mastros, o grau hierárquico do oficial é tradicionalmente indicado pelo mastro onde a sua bandeira pessoal é içada, correspondendo o tope do mastro grande a almirante, o de avante a vice-almirante e o da ré a contra-almirante. A flâmula indicativa de que um navio está sob o comando de um oficial da marinha de guerra mantêm-se permanentemente içada no tope do seu mastro principal, exceto quando a bordo esteja presente um oficial ou outra entidade que disponha de autoridade sobre o comandante do navio, caso em que é substituída pela bandeira pessoal desta.[1]
Ver artigo principal:Embandeiramento em arco
Oembandeiramento em arco das embarcações, realizado em dias de celebração especial, constitui uma das mais importantes e conhecidas tradições náuticas. As embarcações que se encontrem em determinado porto devem embandeirar em arco nos feriados nacionais e em outros dias definidos pelas tradições e autoridades locais.[25][1][26][28]
Este tipo de embandeiramento é executado com bandeiras do CIS ou, nas embarcações de algumas marinhas, com bandeiras do respetivo regimento de sinais. As bandeiras de sinais são colocadas em série, envergadas em cabos especiais designados "vergueiros do embandeiramento" que são atravessados da proa à popa da embarcação, passando pelos galopes dos mastros. Nos topes dos mastros são içadas bandeiras nacionais, exceto se estiverem ocupados pela bandeira pessoal de uma entidade que esteja a bordo. Geralmente, o embandeiramento em arco é apenas praticado quando a embarcação se encontra fundeada ou atracada.[25][26][28]
Quando navegando ou em celebrações que não justifiquem embandeiramento em arco, as embarcações praticam o embandeiramento nos topes, que consiste meramente em içar bandeiras nacionais nos topes dos respetivos mastros.[25][24][29][28]
Tanto no embandeiramento em arco como no embandeiramento nos topes, as embarcações arvoram também as bandeiras do embandeiramento particular. Caso o embandeiramento seja realizado em homenagem a um estado estrangeiro, a bandeira a içar no tope principal poderá ser a desse estado.[25][1][26][29][28]