BR-364 | |
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| Nomes populares | Rodovia Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira (oficial)[1] Rodovia Washington Luís Rodovia Brigadeiro Faria Lima |
| Identificador | BR-364 |
| Tipo | Rodovia diagonal |
| Inauguração | 1960 |
| Extensão | 3264,6[2]km (2028,528mi) |
| Extremos • leste: • oeste: | SP-330,Cordeirópolis,São Paulo Rua José de Abreu,Mâncio Lima,Acre |
| Anel em torno | da Região Metropolitana deCuiabá,Porto Velho eRio Branco |
| Cruzamentos | BR-317 / |
| Rodovias Federais do Brasil | |
ABR-364, oficialmente denominadaRodovia Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira[3], é umarodovia diagonal doBrasil que se inicia emCordeirópolis-SP, no km 153 daSP-330 adentrando no inicio daSP-310 até o km 292, onde entra naSP-326 indo até a divisa comMinas Gerais, depois passa porGoiás,Mato Grosso,Rondônia eAcre, acabando emMâncio Lima, no extremo oeste deste último estado, sendo assim uma rodovia de fundamental importância para o escoamento da produção das regiõesNorte eCentro-Oeste do país.
É uma das principais rodovias do interior do Brasil juntamente com aBR-158 eBR-163.
Antes da construção da BR-364, só se chegava aPorto Velho de ferrovia pelaEstrada de Ferro Madeira-Mamoré a partir deGuajará-Mirim, de balsa a partir deManaus ou deavião. O transporte rodoviário era inexistente.
Em2 de fevereiro de1960, em meio a uma reunião com os governadores dos estados do norte, o PresidenteJuscelino Kubitschek decidiu construir a então BR-364 ligandoCuiabá a Porto Velho eRio Branco, abrindo o oeste brasileiro, trecho que só foi asfaltado em1983.
O trecho da BR-364 dentro deSão Paulo, é umaautoestrada que é aRodovia Washington Luís (SP-310), indo até o km 293 km, onde adentra pelaRodovia Brigadeiro Faria Lima (SP-326) até a divisa comMinas Gerais, sendo que os últimos 63 km dessa rodovia, ainda não foram duplicados.
Atualmente a BR-364 está asfaltada noEstado do Acre até o município deManoel Urbano, distante 244 quilômetros deRio Branco. A maior e mais complicada parte está asfaltada em parte, que é o trecho entreManoel Urbano eFeijó (aproximadamente 100 quilômetros), já liberado para tráfego permanente. Em contrapartida, deFeijó atéCruzeiro do Sul, já existe pavimentação asfáltica. A conclusão desta BR e a consequente interligação rodoviária dos municípios do extremo oeste do Estado do Acre com o restante do país envolve vários fatores, que vão desde aos questões climáticas, haja vista que as obras só podem iniciar com a chegada do verão amazônico (que compreende os meses de julho ao fim de outubro) além de questões socioambientais, tendo em vista que a referida BR passa por parques ambientais e terras indígenas. Verificamos que no Estado do Acre, essa Rodovia corta os município de Rio Branco, Bujari, Sena Madureira, Manoel Urbano, Feijó, Tarauacá, Rodrigues Alves, Mancio Lima e por fim, Cruzeiro do Sul.
A BR-364 atravessa importantes municípios paulistas, entrando em São Paulo na divisa com o Triângulo Mineiro, na cidade deColômbia,Barretos,Colina,Bebedouro,Jaboticabal,Guariba,Santa Ernestina,Dobrada,Matão (até aqui na SP-326 e entra na SP-310), em Matão,Araraquara,Ibaté,São Carlos,Itirapina,Corumbataí,Rio Claro (continuando na SP-310 e terminando naSP-330/BR-050 em Cordeirópolis na região deLimeira) em São Paulo.[4]
Os trechos da BR/MT-364, do km 1.258,6 até a divisa deMato Grosso comRondônia, e o trecho da divisa até o km 13,2 da BR/RO-364 coincidem com aBR-174.[5]
Os trechos da BR 364 GO/MT inicia-se em sologoiano no município deSão Simão, passando porJataí eMineiros já no estado deMato Grosso, inicia-se no município deAlto Araguaia,Rondonópolis e a capitalCuiabá. Estende-se ainda pelo estado até adentrar no território deRondônia.
O trecho da BR/RO, do km 13,2 até o km 27,6 coincide com aBR-435, do km 305,3 até o km 346,3 coincide com aBR-429 e do km 910,8 até o km 929,3 coincide com aBR-425.[5]
O trecho da rodovia BR-364 entre a cidade deCandeias do Jamari e o campus daUniversidade Federal de Rondônia, no Município dePorto Velho, passa a ser denominadoRodovia Chiquilito Erse, de acordo com lei federal nº 12.454 de26 de julho de2011 (
Vide a Lei no Wikisource.).
O trecho compreendido entre as cidades dePorto Velho eRio Branco também e chamado deRodovia Governador Edmundo Pinto conforme a lei federal n°11.676 de19 de maio de2008 (Vide a Lei no Wikisource.).
Em 1980, como relatou o Jornal de Brasília[6], uma comissão especial de estudos formada por Dom Tomás Balduino, bispo de Goiás, Secretaria do Conselho Indigenista Missionário, Comissão Pró-Indio de Cuiabá, antropólogos e indigenistas reuniu-se para avaliar os males da construção da BR-364 (Cuiabá-Porto Velho) sobre indígenas Nambiquara do Vale do Guaporé. No final do encontro a comissão enviou uma carta ao Banco Mundial, entidade que está financiando a pavimentação da estrada.
Em 2009, o Mapa dos Conflitos[7] envolvendo Injustiça Ambiental e Saúde da FioCruz detalhou os efeitos da obra para o povo Yawanawa, no localizado no município Tarauacá (AC). Segundo o Mapa, entre as atividades geradoras do conflito estão: hidrovias, rodovias, ferrovias, complexos/terminais portuários e aeroportos, minerodutos, oleodutos e gasodutos. Entre os impactos socioambientais estão: invasão/dano a área protegida ou unidade de conservação e danos à saúde, como doenças não transmissíveis ou crônicas, doenças transmissíveis, falta de atendimento médico]
O projeto, denominado Rota Agro Norte, marcou a primeira concessão[8] de uma rodovia federal na região Norte do país e prevê investimentos da ordem de R$ 10,23 bilhões ao longo dos 30 anos de contrato. Desse montante, R$ 6,35 bilhões correspondem a melhorias de infraestrutura e R$ 3,88 bilhões serão destinados a despesas operacionais. A empresa selecionada, 4UM Investimentos, já possui outras concessões rodoviárias,como a concessão da BR-381, em Minas Gerais
Entretanto, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Rondônia (CREA-RO) apresentou denúncia[9] ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitando o cancelamento do certame.
Segundo o CREA, o projeto inicial previa a duplicação integral da rodovia, mas a versão atual contempla apenas 114 quilômetros, concentrados principalmente no trecho entre Presidente Médici e Jaru. Segundo o órgão, o impacto da mudança é significativo, pois a concessionária irá instalar pedágios de Porto Velho a Vilhena, o que significa que a população terá que pagar ao longo dessa extensão, antes mesmo de iniciar a duplicação da BR.[9]
A bancada federal de Rondônia também manifestou preocupação, solicitando ao Ministério dos Transportes a suspensão ou adiamento do leilão. Para os parlamentares, o valor do pedágio previsto poderá estar entre os mais elevados do país, sem a devida contrapartida em melhorias para os usuários.
Outro ponto de controvérsia envolve as comunidades indígenas afetadas pelo projeto. A Coordenação das Organizações Indígenas do Povo Cinta Larga e outras entidades acionaram a Justiça Federal denunciando supostas irregularidades no processo licitatório, especialmente a ausência de estudos ambientais prévios e a falta de consulta obrigatória aos povos tradicionais.
Segundo o líder indígena Gilmar Cinta Larga, os povos da região não foram consultados, fato que viola a convenção nº169 da Organização Indígena do Trabalho e que ignora os impactos sociais e ambientais que a obra terá nos povos indígenas..
Em protesto[10], grupos indígenas chegaram a bloquear temporariamente a BR-364 na região de Cacoal (RO), alertando para a possibilidade de bloqueios totais caso suas demandas não sejam atendidas. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou, em nota, que as comunidades indígenas serão ouvidas durante a fase de licenciamento ambiental, que antecede as obras a serem realizadas pela concessionária.
As ações judiciais movidas pelos povos Cinta Larga e Zoró, junto a organizações ambientais, destacam que a Rota Agro Norte está localizada em uma área de alto risco por atravessar zonas de influência de diversas terras indígenas. Um pedido de liminar para suspensão do leilão foi negado pela Justiça Federal, sob o argumento de que não haveria dano concreto e imediato, uma vez que o leilão é apenas uma das fases de um processo mais amplo.
O Ministério dos Transportes investiu, em2004, na duplicação da BR-364, entreCandeias do Jamari a Campus daUniversidade Federal de Rondônia, aproximadamente 30 quilômetros. Também incluem, no projeto, a nova ponte sobre oRio Candeias do Jamari, quem sai da capital deRondônia para interior, as passarelas e a rotatória da BR com a rua Jatuarana, além de um viaduto entre as BRs 364 e 319,no centro da cidade.
A Prefeitura deJi-Paraná, junto ao governo federal, investiu nas obras da duplicação da ponte sobre o Rio Machado, e agora também em toda a travessia urbana do município.
No estado doMato Grosso, o Governo Federal vem duplicando a BR 364 entre as cidades deCuiabá eRondonópolis, um trecho de 191 km. No final de 2018, foi inaugurada a duplicação no trecho entre as cidades de Cuiabá e Jaciara, de cerca de 100 quilômetros.[11] Em março de 2019, já havia 151 km duplicados.[12] Em agosto de 2021, a duplicação entre Cuiabá e Rondonópolis foi completamente concluída.[13]
Porto Velho / Jací Paraná / Nova Mutum Paraná / Jirau / Abunã / Vista Alegre do Abunã / Extrema / São Luís
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