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Autodeterminação é um dos princípios fundamentais dosdireitos humanos e significaautonomia, abrangendo autorresponsabilidade,autorregulação elivre-arbítrio de umser humano. O contrário de autonomia éheteronomia.
No contexto dodireito internacional, aautodeterminação dospovos, termo cunhado pelopresidente dos Estados Unidos da AméricaThomas Woodrow Wilson (1912 a1921), é o direito de umpovo àsoberania e aliberdade de decidir, independentemente de influências estrangeiras, sobre suaforma de governo, seusistema de governo e o seudesenvolvimento econômico,social ecultural.
O direito à autodeterminação vem consagrado no Artigo 1º da Convenção Internacional sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais[1] e na Convenção Internacional sobre Direitos Cívicos e Políticos.[2] Ambas afirmam: "Todos os povos têm o direito à sua autodeterminação. Em virtude deste direito, podem livremente determinar o seu estatuto político e prosseguir livremente o seu desenvolvimento económico, social e cultural."
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