| Ato Institucional n.º 8 | |
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| Data | 2 de abril de 1969 |
| Local de assinatura | Brasília |
| País | Brasil |
| Tipo de documento | Atos Institucionais |
| Número de páginas | 3 |
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OAto Institucional Número Oito (AI-8) foi o oitavoato institucional daditadura militar brasileira. Foi editado em2 de abril de1969, porCosta e Silva.[1]
Com o rótuloAnos de Chumbo, tem sido considerado o período mais repressivo da ditadura militar brasileira. Começou em 1968, com a publicação doAI-5 em 13 de dezembro daquele ano, até o final do governoMédici, em março de 1974.
Eleito pela Junta Militar que governou o país, Médici teve a vantagem de assumir em meio ao chamado "milagre econômico brasileiro", um breve período em que o PIB do país cresceu com números de até dois dígitos. Assim, uma boa parte de seu mandato foi caracterizada pela estabilidade econômica, que ajudou o governo em seu esforço para impor uma dura repressão. Alguns reservam a expressão "anos de chumbo", especificamente para o governo dos Medici. O período é marcado pelo feroz combate entre a esquerda e a extrema direita, por um lado, e por outro, o aparato repressivo policial-militar do Estado, eventualmente apoiado por organizações paramilitares e grandes empresas.[2]
Entre outras decisões de natureza burocrática, o AI-8 estabeleceu que os estados, distritos federais e municípios com mais de 200.000 habitantes poderiam fazer reformas administrativas por decreto-lei. Na prática, isso acabou por beneficiar o partido no governo, além de implementar regras cada vez mais restritivas que vieram endurecer o regimeautoritário da ditadura militar.
De fato, a partir do AI-8 pode-se deduzir que os militares no poder e o partido governista opta por reforçar a chamadalinha-dura de controle da população, favorecendo substancialmente o poder local como uma engrenagem no poder coercitivo do governo da República. Diante de políticas mais liberais, esse período é caracterizado por uma reforma administrativa baseada em decretos, por trás da sociedade, que nem a discute nem conhece, e perdeu o direito de controlar a classe política e suas atitudes.
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