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Assembleia Nacional Legislativa (Revolução Francesa)

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Medalhão da Assembleia Legislativa.

AAssembleia Nacional Legislativa foi oParlamentofrancês instituído pelaConstituição de 1791, durante o processo conhecido comoRevolução Francesa; ela sucedeu àAssembleia Nacional Constituinte e funcionou de1º de Outubro de1791 até21 de Setembro de1792.

História

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Eleita por dois anos porsufrágio restrito, a Assembleia Legislativa tinha competência para votar leis e impostos, fixar despesas públicas, ratificar tratados e declarar guerra. ELuís XVI era detentor do poder executivo.

Era formada por novos políticos, diferentes dos que participaram daAssembleia Nacional Constituinte, já que havia sido decretado que nenhum membro da antiga Assembleia seria elegível, todos sob o domínio deRobespierre. Era formada maioritariamente porburgueses, por nobres e pessoas do Clero em bem menor número que na Assembleia Constituinte, membros de profissões liberais, « intelectuais » (na maior parte médicos, advogados ou militares). Durante este período, cerca de 50 mil deputados advinham de cidades com mais de 5 mil habitantes, embora menos de 20% das pessoa viviam nestas condições, portanto as cidades foram representadas de forma extrema na política, como afirma o historiador Daniel Gomes de Carvalho. CARVALHO, Daniel Gomes de. Revolução Francesa. São Paulo: Editora Contexto, 2022, p. (64)

Composição

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A Assembleia Nacional Legislativa (1791-1792) dividia-se em três grandes grupos:

  • Os "Girondinos" formavam a direita. Com cerca de 260monarquistas constitucionais ou conservadores, inscritos noClube dos Feuillants, defensores da realeza e contrários à agitação popular. Não contavam com nenhuma personalidade eminente, já que seus verdadeiros chefes, oMarquês de La Fayette eAntoine Barnave, encontravam-se fora da Assembleia Legislativa;
  • Os "Montanheses" formavam a esquerda. Menos numerosos (136 deputados), reuniam deputados membros doClube dos Jacobinos ou doClube dos Cordeliers. A maioria saíra da burguesia culta, adeptos das ideias dos Lumières, tendo por chefeBrissot e cercados por filósofos ,comoCondorcet, e por advogados deBordéus, em particular o brilhante oradorVergniaud. Desconfiados com relação à posição do ReiLuís XVI, eram partidários de uma guerra contra os soberanos europeus, não só para por o rei à prova mas também para expandir os ideais de liberdade pela Europa;
  • O restante, 345 deputados, formavam a "Planície" ou o "Marais" (pântano). Decididos a defender a obra da Revolução e votando normalmente à esquerda, são, segundo as circunstâncias, o apoio de uns ou outros.

A Assembleia teve de fazer frente a dificuldades financeiras, econômicas, à agitação religiosa e à contrarrevolução, animadas peloclero refratário e pela nobreza. oTerror e aConvenção levaram à Constituição do Ano III que criou duas Assembleias: oConselho dos Quinhentos e oConselho dos Anciãos, ancestrais da Assembleia Nacional e do Senado.

Obra

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Seus principais atos foram:

A Tomada dasTulherias em 10 de Agosto de 1792,pintura deJean Duplessis-Bertaux, Museu doPalácio de Versailles.

Bibliografia

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  • Dictionnaire des Législateurs 1791-1792 (em francês), sob direção de Edna Lemay, prefácio de Mona Ozouf. Ferney-Voltaire, Centro Internacional de estudo do Século XVIII, 2007, ISBN 978-2-84559-025-02 (vero site do editor)
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