 | Esta páginacita fontes, mas quenão cobrem todo o conteúdo. Ajude ainserir referências (Encontre fontes:Google (N • L • A • I • WP refs) • ABW • CAPES).(outubro de 2017) |
| Arquivo Nacional | |
|---|---|
 | |
| Organização | |
| Natureza jurídica | Administração direta |
| Missão | Arquivo público |
| Atribuições | Arquivo Central da República Federativa do Brasil |
| Dependência | Governo do Brasil Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos |
| Chefia | Mônica Lima e Souza, Diretora-Geral |
| Órgão subordinado | Conselho Nacional de Arquivos |
| Orçamento anual | R$ 111 milhões (2018) |
| Localização | |
| Jurisdição territorial | Brasil |
| Sede | Rio de Janeiro |
| Histórico | |
| Antecessor | Arquivo Público do Império do Brasil |
| Criação | 2 de janeiro de 1838 (188 anos) |
| Sítio na internet | |
| www | |
| Mapa | |
 | |
| Localização da sede do Arquivo Nacional | |
OArquivo Nacional é umórgão públicobrasileiro, subordinado aoMinistério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, responsável pela gestão,preservação e difusão de documentos daadministração pública federal. Foi fundado em 1838 na então capital do Brasil,Rio de Janeiro.
De acordo com o Art. 58 do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, o Arquivo Nacional, enquanto órgão central doSistema de Gestão de Documentos e Arquivos, da administração pública federal, tem por competência:[1]
I - implementar e acompanhar, no âmbito da administração pública federal, a política nacional de arquivos públicos e privados, definida pelo Conselho Nacional de Arquivos – Conarq, nos termos do disposto na Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991;
II - preservar os documentos sob sua guarda, e garantir e promover o acesso pleno à informação para os diferentes perfis de usuários, de modo a assegurar os subsídios necessários às decisões governamentais de caráter político-administrativo e a defesa de seus direitos pelos cidadãos;
III - coordenar a implementação de políticas, projetos, programas e ações de gestão de documentos e arquivos na administração pública federal, considerada a variedade dos suportes ou da natureza dos documentos, das informações e dos dados neles contidos;
IV - coordenar, supervisionar e normatizar os procedimentos e as operações técnicas referentes à gestão de documentos e arquivos a serem implementadas nos órgãos e nas entidades da administração pública federal;
V - coordenar, supervisionar e normatizar, na função de autoridade arquivística do Poder Executivo federal, o recolhimento, o processamento técnico, a preservação, a custódia e o acesso ao patrimônio documental da administração pública federal; e
VI - firmar acordos, convênios, parcerias e termos de cooperação com órgãos e entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais, em matéria de interesse mútuo, para promover a difusão de informações, estudos, pesquisas e capacitações, em sua área de competência.
O Arquivo Nacional cumpre, assim, uma dupla e essencial função para oEstado e asociedade brasileira, tanto nagestão dosdocumentos dearquivo que são produzidos em todos osórgãos federais, quanto na salvaguarda e acesso de acervos de importância fundamental para a história.
O órgão cumpre parte de sua missão institucional oferecendo orientação, assistência técnica e capacitação a servidores de outros órgãos daadministração pública federal de todo o Brasil na área de gestão, preservação, processamento técnico, acesso edifusão de documentos, no âmbito doSistema de Gestão de Documentos de Arquivo.[2]
Por meio de sua área depreservação, atividade que se ocupa da conservação física e digital dos documentos por meio de ações continuadas e de longo prazo de conservação preventiva,restauração e reformatação, o Arquivo Nacional garante a salvaguarda de patrimônio documental fundamental para o Brasil. Essas ações se complementam com o tratamento técnico desse acervo, visando disponibilizá-lo ao público por meio de sistemas de busca e instrumentos de pesquisa. Assim, o Arquivo Nacional disponibiliza milhares de documentos sob a sua guarda acessíveis em qualquer parte do mundo pela internet. Além disso, é possível consultar documentos em caráter presencial em suas duas unidades, noRio de Janeiro e emBrasília, ou a distância por meio do SIAN.[2]
O Arquivo Nacional dispõe no momento um portal eletrônico,[3] 7 bases de dados[4] e 42 instrumentos de pesquisa[5] que permitem a seus usuários o acesso à informação documental e arquivística, bem como a informações sobre suas atividades e eventos.
O acesso à informação e aos documentos do Arquivo Nacional são potencializados por diversas ações de difusão, como sítios eletrônicos de pesquisa, exposições e publicações. Dentre elas, destacam-se oArquivo em Cartaz, aRevista Acervo, a Semana Nacional de Arquivos, e o Centro de Referências Memórias Reveladas. Além de possuir grande presença nas redes sociais, aderindo, em 2017, ao projetoGLAM daWikimedia Commons.[6]
_em_1972.jpg)
O regulamento nº 2, de 2 de janeiro de 1838, criou o Arquivo Público do Império, conforme previsto naConstituição de 1824.[7] Estabelecido, provisoriamente, naSecretaria de Estado dos Negócios do Império. A criação do Arquivo Nacional, juntamente com oInstituto Histórico e Geográfico Brasileiro, que se somavam àAcademia Imperial de Belas Artes, integrou o esforço da Regência dePedro de Araújo Lima, futuro visconde e marquês de Olinda, para a construção de um Estado imperial.
O Arquivo Público do Império tinha por finalidade guardar os documentos públicos e estava organizado em três seções:
Sua primeira sede situava-se no edifício doMinistério do Império, na Rua da Guarda Velha, atual Treze de Maio. Em 1844, o Arquivo Público do Império passou a ficar na Praça do Comércio, na Rua Direita, hojePrimeiro de Março.
Inicialmente o órgão funcionou como uma repartição anexa à Secretaria de Estado dos Negócios do Império, tornando-se autônomo em 1840. Entretanto, ocupou o prédio da secretaria até 1854, quando foi transferido para o andar superior doConvento de Santo Antônio. Em 1860, o Decreto nº 2.541 reformou a instituição, mantendo a mesma divisão das seções, porém, detalhando um pouco mais as atribuições de cada uma.[8]
A partir da década de 1870, observa-se uma maior estruturação do órgão. Ainda em 1870, o arquivo passou a ocupar o antigo edifício doRecolhimento do Parto dos Terceiros da Ordem do Carmo. Em 1873, o pernambucanoJoaquim Pires Machado Portela assumiu a direção e, no ano seguinte, abriu o arquivo a consulta pública. Concebeu um novo regulamento, aprovado pelo Decreto nº 6.164, de 24 de março de 1876, determinando diversas transformações e estabelecendo procedimentos de trabalho mais detalhados.[9]
Com a República, em 1911, o órgão teve ainda sua denominação alterada para Arquivo Público Nacional, como muitas outras instituições que possuíam o termo "Imperial" em seus nomes.[10]
ParaJosé Honório Rodrigues, de 1937 a 1945, o Arquivo Nacional"ficou estagnado, impermeável a iniciativa, como um modelo de instituição arcaica, um fantasma de outros tempos".[11] A fim de mudar essa situação, como diretor do Arquivo Nacional, o mesmo José Honório Rodrigues conseguiu a aprovação de um novo regimento pelo Decreto nº 44.862, de 21 de novembro de 1958, que define o Arquivo como uma repartição nacional, fixa a política de arquivos, estabelece suas atribuições e objetivos, defende e amplia a coleta selecionada em todo território nacional e em todas as fontes de documentação federal.[12]
O decreto estende essa defesa pela preservação do documentário em filmes, discos, fotografias, cria serviços de pesquisa e informação históricas, relacionando-os com os serviços iguais nasForças Armadas e em outras instituições públicas e privadas".[11] Assim,"com esta proposta de órgão centralizador da normatização dos procedimentos arquivísticos, reafirma-se a ideia do Arquivo enquanto espaço de poder".[13] Durante a gestão de José Honório Rodrigues, pode-se observar ainda o desenvolvimento de diversos cursos voltados para a formação de profissionais capacitados para atuar em arquivos. Tais cursos, em 1977, deram origem ao primeiro curso de graduação dearquivologia, naUniversidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.[carece de fontes?]
Com a aprovação em 1975 de um novo regimento deu-se um passo importante, ao ser incorporada, decididamente, a ideia de gestão de documentos, por meio da Divisão de Pré-Arquivo, que no ano seguinte se instala também em Brasília, demonstrando a preocupação do Arquivo com a sua atuação junto à administração pública na capital.[14]
A preservação de documentos do poder público como finalidade doSistema Nacional de Arquivos foi uma das conquistas do final dos anos de 1970. Tendo o Arquivo Nacional como órgão central, o sistema era composto pelos órgãos da administração federal direta e indireta que exercessem as atividades de arquivo intermediário e permanente.
A partir da sugestão à UNESCO, por parte da diretora-geral do Arquivo Nacional,Celina Vargas do Amaral Peixoto, de um"projeto-piloto de modernização em uma instituição arquivística do tipo tradicional" e para assegurar a transformação radical a ser efetuada, era imprescindível a mudança para uma nova sede, a identificação de todos os documentos conservados no Arquivo Nacional, o recenseamento dos acervos não recolhidos, e o aperfeiçoamento de pessoal. Essas eram as condições requeridas para a elaboração de uma legislação federal e de uma nova estrutura para o Arquivo Nacional. Fruto de convênio entre oMinistério da Justiça e aFundação Getúlio Vargas, oProjeto de Modernização Institucional Administrativa do Arquivo Nacional, firmado em 1981, a subsequente passagem do Arquivo para órgão autônomo da administração direta na estrutura do Ministério, e a mudança para o edifício anexo à antiga Casa da Moeda, em janeiro de 1985, despertaram o interesse dos organismos internacionais naquela década.[15]
Assim, em 3 de janeiro de 1985, o Arquivo Nacional é transferido para a sua atual sede, ocupando um dos edifícios da antigaCasa da Moeda, construído no século XIX na Praça da República. Após um premiado processo de restauração, em 2004, passa a ocupar a parte histórica desse conjunto arquitetônico. Em Brasília, enquanto não se constrói prédio específico, o Arquivo utiliza desde 1988 parte das instalações daImprensa Nacional, dispondo de 18 mil metros de prateleiras para guarda de acervo em sua coordenação regional, no momento, a única fora do Rio de Janeiro.
Em suas duas unidades, no Rio de Janeiro e em Brasília, o Arquivo Nacional guarda cerca de 55 km de documentos textuais; 1,74 milhão de fotografias e negativos, 200 álbuns fotográficos, 15 mil diapositivos, 4 milcaricaturas echarges, 3 milcartazes, mil cartões postais, 300 desenhos, 300gravuras e 20 mil ilustrações, além de mapas, filmes e registros sonoros.[17]
A documentação textual, proveniente dos poderesExecutivo,Moderador,Judiciário eLegislativo federais, inclui coleções privadas. Acorrespondência e a legislação originadas em todo oimpério ultramarino português, os arquivos trazidos com a corte deD. João VI em 1808, entre tantos outros, descrevem o início da sociedade brasileira. Com a ruptura do vínculo colonial, a formação doEstado imperial pode ser conhecida por meio dos documentos gerados pelos ministérios e pelos órgãos judiciários, como aCasa da Suplicação, aAuditoria Geral da Marinha, além dos originais da Constituição de 1824 e daLei Áurea.[17]
Nos conjuntos produzidos peloregime republicano, destacam-se registros de entrada de imigrantes,patentes de inventos, livros de registro civil, processos de pretorias cíveis e criminais, avistamentos deOVNIs, projetos de urbanização e obras de saneamento referentes aos primeiros anos do século XX. Além de exemplares dasconstituições, a partir de 1891, processos doTribunal de Segurança Nacional,Supremo Tribunal Militar e oSupremo Tribunal Federal, relatórios dos órgãos de censura, documentos de órgãos e entidades, como oServiço Nacional de Informações, que compunham o aparato de repressão às lutas políticas e de diversas outras instituições governamentais refletem à formação do Brasil contemporâneo e a aspectos relevantes da história recente do país.[17]
Além dos documentos provenientes dos órgãos de informação econtrainformação doregime militar, são fundamentais os arquivos particulares e de entidades privadas, entre eles os deEusébio de Queirós, deDuque de Caxias, deBertha Lutz, deLuís Carlos Prestes, deSalgado Filho, deSan Tiago Dantas, de Góis Monteiro, deApolônio de Carvalho, deMário Lago, deZélia Magalhães, deBeatriz Nascimento, dos presidentes da RepúblicaFloriano Peixoto,Prudente de Moraes,Afonso Pena,João Goulart, daAcademia Brasileira de Letras, daFederação Brasileira pelo Progresso Feminino, doInstituto de Pesquisa e Estudos Sociais e daAssociação dos Arquivistas Brasileiros.[17]
Composta por mapas,plantas ecartas náuticas, a documentação cartográfica reúne mais de 44 mil títulos sobre as características geográficas de diversas regiões do mundo e do território brasileiro do século XVII ao século XX. Referentes ao Brasil, destacam-se os projetos de urbanismo e infraestrutura, como os dos edifícios da Avenida Central, AtualAvenida Rio Branco, no Rio de Janeiro, além de ferrovias, linhas telegráficas, portos,açudes, canalização de rios e sistemas de abastecimento de água.[17]
Adocumentação iconográfica tem seu marco inicial na década de 1860, coincidindo com a expansão dafotografia. Do universo de imagens produzidas por importantes fotógrafos brasileiros e estrangeiros que atuaram no Brasil e no exterior, sobressaem os arquivos daAgência Nacional (1930-1979), do jornalCorreio da Manhã (1901-1974) e da famíliaFerrez (1839-2000), bem como registros privados da Coleção de Fotografias Avulsas.[17]
O acervo sonoro abrange o período de 1902 a 1990 e é composto por mais de 11 mil itens, entre discos e fitas de áudio dos fundos Agência Nacional, Presidência da República,Rádio Mayrink Veiga,Humberto Franceschi,Rádio Jornal do Brasil,Casa Edison eServiço de Censura de Diversões Públicas, além de coleções de músicaerudita e popular.[17]
O conjunto deimagens em movimento possui expressivos registros da história e da cultura brasileira. São 33 mil títulos, perfazendo um total de 124 mil rolos depelícula cinematográfica e 4 milfitas magnéticas. Fazem parte desse acervocinejornais, documentários, obras de ficção, filmes publicitários, familiares e recortes de filmes que foram alvo da censura, oriundos da Agência Nacional, da Divisão de Censura de Diversões Públicas, daTV Tupi e daComissão Nacional de Energia Nuclear, entre outros fundos e coleções.[17]
O Arquivo Nacional, além de apoiar o funcionamento do Comitê Nacional do Brasil, vinculado aoMinistério da Cultura, possui alguns documentos nominados noPrograma Memória do Mundo, daUNESCO.[18]
Ver artigo principal:Biblioteca Maria Beatriz Nascimento
O Arquivo Nacional possui duas bibliotecas de referência, sobretudo para as áreas dehistória do Brasil earquivologia. A biblioteca da sede da instituição, no Rio de Janeiro, denominada Biblioteca Maria Beatriz Nascimento, foi criada em 1876 por meio do Decreto n.º 6.164, de 24 de março de 1876.[32] A biblioteca da unidade regional, em Brasília, foi constituída em 2016. Juntas, reúnem cerca de 111 mil exemplares de livros,folhetos,periódicos,teses,dissertações, CDs e DVDs, em mais de vinte idiomas diferentes, sendo 23 mil volumes de obras raras. A unidade do Rio de Janeiro, é considerada a maior biblioteca brasileira para a área de Arquivologia, especialmente depois do recebimento do acervo bibliográfico da extintaAssociação dos Arquivistas Brasileiros em 2015.[33]
A atual sede do Arquivo Nacional é o antigo prédio em estilo neoclássico daCasa da Moeda, no centro da cidade do Rio de Janeiro, construído em 1860 e um dos primeiros bens tombados peloInstituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, em 1938.[34] Localizado naPraça da República, o imóvel fica ao lado daRádio MEC e daFaculdade de Direito da UFRJ, próximo àCentral do Brasil. Além da sede no Rio de Janeiro, o Arquivo Nacional possui, desde 1988, uma unidade na capital federal, Brasília, localizada atualmente noSetor de Indústrias Gráficas, ao lado daImprensa Nacional.[35]
| Fundos | ||
|---|---|---|
| Documentos | ||
| Diretores |
| |
| Outros | ||
.svg)
