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| Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações | |
|---|---|
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| Organização | |
| Missão | definir, coordenar e executar a política nacional nos domínios daconstrução eobras públicas, dostransportesaéreos,fluviais,marítimos eterrestres e dascomunicações |
| Localização | |
| Sede | Palácio do Conde de Penafiel,Lisboa |
| Histórico | |
| Criação | 1850[1] 2004 (XVI Governo Constitucional)[2] |
| Extinção | 2011 (XIX Governo Constitucional) |
| Notas de rodapé | |
| [1] como Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria [2] última recriação com a actual designação | |
OMinistério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (MOPTC) foi um departamento doGoverno de Portugal, que tinha como missão definir, coordenar e executar a política nacional nos domínios daconstrução eobras públicas, dostransportesaéreos,fluviais,marítimos eterrestres e dascomunicações.[1]
O actual MOPTC tem origem no Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, criado em1852. A sua cronologia histórica é a seguinte:
1852 - Criação doMinistério das Obras Públicas, Comércio e Indústria (MOPCI), responsável, não só pelos sectores das obras públicas, transportes terrestres e comunicações, mas também pelos assuntos económicos (Comércio,Indústria eAgricultura). O engenheiro militarFontes Pereira de Melo torna-se o primeiro titular do ministério, iniciando uma política de obras públicas em larga escala que ficará conhecida como "Fontismo";
1910 - Na sequência dogolpe republicano de 5 de outubro, o MOPCI passa a designar-se "Ministério do Fomento", mantendo as mesmas atribuições;
1917 - Os setores dos transportes terrestres e comunicações passam para a responsabilidade do novoMinistério do Trabalho e Previdência Social. O Ministério do Fomento passa a designar-seMinistério do Comércio, mantendo a responsabilidade sobre o setor das obras públicas;
1919 - A responsabilidade pelos transportes e comunicações volta ao Ministério das Comunicações, que passa a designar-se "Ministério do Comércio e Comunicações";
1932 - Os setores das obras públicas, transportes terrestres, transportes aéreos e comunicações autonomizam-se, passando para a responsabilidade do novoMinistério das Obras Públicas e Comunicações (MOPC);
1946 - O MOPC divide-se em dois: oMinistério das Obras Públicas - responsável pelas obras públicas - e oMinistério das Comunicações - responsável pelos transportes terrestres, transportes aéreos e comunicações;
1974 - Os ministérios das Obras Públicas e das Comunicações são reunificados, dando origem ao Ministério do Equipamento Social e Ambiente (MESA) que fica também com a tutela do setor damarinha mercante, como consequência da extinção doMinistério da Marinha;
1975 - O MESA subdivide-se no Ministério do Equipamento Social (MES) e noMinistério dos Transportes e Comunicações (MTC);
1976 - O MES subdivide-se no Ministério das Obras Públicas (MOP) e noMinistério da Habitação, Urbanismo e Construção (MHUC);
1978 - O MOP e o MHUC refundem-se, dando origem aoMinistério da Habitação e Obras Públicas (MHOP);
1981 - O MOPH e o MTC fundem-se, dando origem aoMinistério da Habitação, Obras Públicas e Transportes (MHOPT);
1983 - É criado oMinistério do Mar que assume a tutela da marinha mercante. O MHOPC passa a designar-se "Ministério do Equipamento Social (MES)";
1985 - O MES passa a designar-se "Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (MOPTC), reassumindo a tutela do setor da marinha mercante, em virtude da extinção do Ministério do Mar;
1991 - É restaurado o Ministério do Mar, novamente com tutela sobre a marinha mercante;
1995 - O MOPTC volta a designar-se "Ministério do Equipamento Social (MES)", reassumindo a tutela da marinha mercante em virtude da nova extinção do Ministério do Mar;
1996 - O MES funde-se com oMinistério do Planeamento e da Administração do Território, dando origem aoMinistério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território (MEPAT);
1999 - O MEPAT volta a subdividir-se no Ministério do Equipamento Social (MES) e noMinistério do Planeamento;
2002 - O MES passa a designar-se "Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação (MOPTH)";
2004 - O MOPTH volta a designar-se "Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações".
2011 - É extinto o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e é recriado na Secretaria de Estado das Obras Públicas, dos Transportes e das Comunicações sob a tutela doMinistério da Economia e do Emprego.
2013 - A Secretaria de Estado passa-se a denominar de Secretaria de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações já sob a tutela doMinistério da Economia naremodelação governamental de26 de Julho de 2013.
O MOPTC estrutura-se do seguinte modo:
Ver artigos principais:Lista de ministros das Obras Públicas de Portugal,Lista de ministros dos Transportes de Portugal, eLista de ministros das Comunicações de Portugal
