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Alberto Fraga

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Alberto Fraga
Deputado Alberto Fraga
Deputado federal peloDistrito Federal
Período23 de fevereiro de1999
até31 de janeiro de2011
(3 mandatos consecutivos)
Legislatura57ª legislatura (2023 — 2027)
Período1 de fevereiro de2015
até31 de janeiro de2019
Secretário de Transportes do Distrito Federal
Período2003 até 2007
1º de março de 2007 até 8 de março de 2010
GovernadorJosé Roberto Arruda
Dados pessoais
Nome completoJoão Alberto Fraga Silva
Nascimento2 de junho de1956 (69 anos)
Estância,SE
Nacionalidadebrasileiro
ProgenitoresMãe: Joana Vieira Fraga e Silva
Pai: Pedro da Silva Sobrinho
EsposaMirta Fraga
PartidoPMDB(1997–2003)
PTB(2003–2005)
PFL(2005–2007)
DEM(2007–2022)
PL(2022–presente)
ProfissãoPolicial militar
Websitedeputadofraga.com.br
Serviço militar
LealdadePolícia Militar do Distrito Federal
Anos de serviço1974-1999
GraduaçãoTenente-coronel

João Alberto Fraga Silva (Estância,SE -2 de junho de1956), mais conhecido como Alberto Fraga, é umpolicial militar reformado e político brasileiro, filiado aoPartido Liberal (PL). Atualmente exerce seu sexto mandato comodeputado federal pelo Distrito Federal. Fraga foi também secretário de Transportes do Distrito Federal durante os governos deJoaquim Roriz eJosé Roberto Arruda, além de ter sido candidato ao governo do DF naseleições de 2018.

Com carreira iniciada na Polícia Militar do Distrito Federal, onde alcançou o posto de tenente-coronel, Fraga ingressou na política em 1997, sendo eleito deputado federal por três mandatos consecutivos. Após um intervalo, retornou à Câmara dos Deputados em 2015, e novamente em 2023, somando mais de duas décadas de atuação legislativa. É conhecido por sua atuação em temas ligados à segurança pública e à defesa de pautas conservadoras.[1][2] Em2018, foi candidato aoGoverno do Distrito Federal.[3]

Carreira política

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Deputado federal peloDistrito Federal, exerce seu sexto mandato naCâmara dos Deputados. Nas eleições de 2014, foi o parlamentar mais votado do DF, com 155.056 votos.[4] Durante sua trajetória legislativa, destacou-se por uma atuação ativa noCongresso Nacional, tendo apresentado mais de 600 proposições e participado da aprovação de 15 leis.[5] Em2018, foi candidato aoGoverno do Distrito Federal, ficando em terceiro lugar no primeiro turno da eleição. Em1997, Fraga tornou-se assessor parlamentar das polícias militares naCâmara dos Deputados e também presidente do clube dos oficiais daPM. Foi eleito suplente dedeputado federal pelo PMDB, com 21.244 votos. Assumiu uma cadeira na Câmara, sendo eleito mais três vezes.[6]

Em2002, foi eleito com 27.939 votos e reeleito em 2006 com 95.514 votos, pelo entãoPFL. Durante os mandatos, foi vice-líder do PMDB, em 2003; vice-líder do PFL, entre julho de 2005 e janeiro de 2007; e vice-líder doDEM.[7]

Em 2010, ao se candidatar para oSenado, representando o DF, teve mais de 500 mil votos, mas acabou perdendo as eleições[8]. Nas eleições de 2014, foi o deputado federal mais bem votado do DF, sendo eleito com 155.056 votos[9].

Disputou ogoverno do Distrito Federal em 2018, obtendo a sexta colocação com 88.840 votos (1,79%)[10]. Em 2022, foi novamente eleito Deputado Federal pelo Distrito Federal com 28.825 votos.[11]

Fraga se formou comJair Bolsonaro naEscola de Educação Física do Exército e se refere a ele como um colega de turma “muito parceiro” e generoso.[12] Apesar disso, apenas em 2004 o nome dos dois militares aparecem juntos, em um requerimento de homenagem a militares.[13]

Leis

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Em sua carreira, Fraga logrou a sanção das seguintes leis:

  1. 12.012/09 – Tipifica como crime o ingresso, promoção, uso ou facilitação de celulares em presídios sem autorização legal.[14]
  2. 12.121/09 – Determina que os estabelecimentos penais destinados às mulheres, tenham por efetivo de segurança interna somente agentes do sexo feminino.[15]
  3. 13.142/15 – Torna crime hediondo o assassinato e a lesão corporal praticados contra policiais, bombeiros e militares no exercício da função.[16]

Polêmicas

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Referendo

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Durante o Referendo de 2005, foi contra a proibição do comércio de armas de fogo e munições.[17]

Porte de arma

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Em 2014, Alberto Fraga foi condenado em primeira instância, em ação movida peloMPDFT. O órgão o denunciou por posse e depósito ilegal de armamento em um apartamento do Hotel Golden Tulip.[18]

No local, foram encontrados um revólver calibre.357 Magnum, de uso restrito. Sendo inocentado no TJDFT, 9 votos a 2, já na data da ocorrência o deputado era Coronel da reserva da Policia Militar, sendo beneficiado pela retroação da lei.[19]

Jandira Feghali e controvérsias

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Foi novamenteeleitodeputado federal em 2014, para a55.ª legislatura (2015-2019).

Em 2015, após uma discussão e troca de agressões entreRoberto Freire eOrlando Silva, a deputadaJandira Feghali foi até os dois e colocou o braço entre eles, para apartar a situação. Na sequencia, a deputada acusou Freire de tê-la empurrado.[20] Em plenário,Fraga justificou:[21]

Mulher que participa da política e bate como homem, tem que apanhar como homem também

— Alberto Fraga (DEM)

Condenação e absolvição polêmicas

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Em setembro de 2018 foi condenado em 1ª instância a uma pena de 4 anos, 2 meses e 20 dias de prisão em regime semiaberto por cobrança de propina no setor de transportes.[22] Posteriormente, em Abril de 2019, teve a pena aumentada para 5 anos após recurso de Ministério Público.[1]

Em 12 de março de 2020, a 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) absolveu, por unanimidade, o ex-deputado federal João Alberto Fraga (Democratas-DF), por falta de provas.[23] Ele havia sido acusado do crime de concussão, por supostamente utilizar o cargo de secretário de Transportes do Distrito Federal, em 2008, durante o governo de José Roberto Arruda, para obter vantagem indevida na assinatura de contratos de adesão com a Cooperativa de Transporte Público do Distrito Federal (COOPETRAN).[22][24]

Desempenho em eleições

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Desempenho de Alberto Fraga em eleições
AnoEleiçãoPartidoCargoVotos%ResultadoRef
1998Distrital do Distrito FederalPMDBDeputado Federal21.2442,44%Não Eleito[25]
2002Distrital do Distrito FederalPMDBDeputado Federal27.9392,44%Eleito[26]
2006Distrital do Distrito FederalPFLDeputado Federal95.5147,25%Eleito[27]
2010Distrital do Distrito FederalDEMSenador511.51722,87%
(3º Lugar)
Não Eleito[8]
2014Distrital do Distrito FederalDEMDeputado Federal155.05610,66%Eleito[9]
2018Distrital do Distrito FederalDEMGovernador88.8405,88%
(6º Lugar)
Não Eleito[10]
2022Distrital do Distrito FederalPLDeputado Federal28.8251,79%Eleito[11]

Referências

  1. G1 DF (7 de outubro de 2018).«Ibaneis e Rollemberg disputam o 2º turno no DF; Rosso fica em 3º». G1. Consultado em 12 de abril de 2025.Cópia arquivada em 12 de abril de 2025 
  2. «Deputado Federal mais bem votado no DF diz que vai continuar defendendo mais segurança».R7.com. 6 de outubro de 2014. Consultado em 14 de julho de 2021 
  3. Olívia Meireles (7 de setembro de 2018).«Conheça a biografia do candidato ao GDF Alberto Fraga». Metrópoles. Consultado em 12 de abril de 2025.Cópia arquivada em 12 de abril de 2025 
  4. «Deputado Federal mais bem votado no DF diz que vai continuar defendendo mais segurança».R7.com. 6 de outubro de 2014. Consultado em 14 de julho de 2021 
  5. «Conheça o DEM – DEM DF». Consultado em 16 de agosto de 2022 
  6. Brasil, CPDOC-Centro de Pesquisa e Documentação História Contemporânea do.«João Alberto Fraga Silva».CPDOC - Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil. Consultado em 16 de agosto de 2022 
  7. «Biografia do Deputado Alberto Fraga». Câmara dos Deputados. Consultado em 11 de abril de 2025 
  8. ab (3 de outubro de 2010).«Para Alberto Fraga, vitória de adversários ao Senado pelo DF é hipocrisia».Acervo. Consultado em 16 de agosto de 2022 
  9. ab«DF elege oito deputados federais; Fraga, do DEM, é o mais votado».G1. Consultado em 30 de outubro de 2022 
  10. ab«Ibaneis e Rollemberg disputam 2º turno para o governo do DF».G1. Consultado em 29 de outubro de 2022 
  11. ab«Veja quem são os oito deputados federais eleitos pelo DF».G1. Consultado em 3 de outubro de 2022 
  12. «Perfil: Jair Bolsonaro». BBC News Brasil. Consultado em 12 de abril de 2025.Cópia arquivada em 12 de abril de 2025 
  13. «Autores da proposição - PL 7038/2006». Câmara dos Deputados. Consultado em 12 de abril de 2025.Cópia arquivada em 12 de abril de 2025 
  14. (6 de agosto de 2021).«Lei torna crime contrabando de celular em presídios».Acervo. Consultado em 15 de julho de 2021 
  15. «Presídios femininos poderão ter só mulheres como agentes de segurança interna».Senado Federal. Consultado em 15 de julho de 2021 
  16. «Câmara aprova texto principal de projeto que acaba com progressão da pena para assassinato de policiais».O Globo. 8 de novembro de 2017. Consultado em 15 de julho de 2021 
  17. «Deputado federal Alberto Fraga comenta vitória do "não"».Infonet - O que é notícia em Sergipe. Consultado em 15 de julho de 2021 
  18. «Turma mantém condenação de ex-secretário de transportes do DF». TJDFT. 3 de julho de 2014. Consultado em 26 de outubro de 2017 
  19. G1 DF (25 de fevereiro de 2019).«Ex-deputado Alberto Fraga é absolvido em processo por posse ilegal de arma». G1. Consultado em 12 de abril de 2025 
  20. «'Se bate como homem, mulher tem que apanhar como homem', diz deputado». G1. Consultado em 11 de abril de 2025.Cópia arquivada em 12 de abril de 2025 
  21. «Jandira Feghali vai processar deputado Alberto Fraga». Jornal do Brasil. 7 de maio de 2015. Consultado em 26 de outubro de 2017 
  22. abCaixeta, Fernando (24 de setembro de 2018).«Justiça condena Fraga por cobrança de propina na área de transporte».https://www.metropoles.com/. Consultado em 25 de setembro de 2018 
  23. Tahan, Lilian (12 de março de 2020).«Alberto Fraga é absolvido em processo por cobrança de propina». Metrópoles 
  24. S, C (26 de março de 2020).«Ex-secretário é absolvido de denúncia de concussão por falta de provas».https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2020/marco/ex-secretario-alberto-fraga-e-inocentado-de-denuncia-de-concussao-1. Consultado em 27 de março de 2020 
  25. «Poder360 | FRAGA».eleicoes.poder360.com.br. Consultado em 4 de janeiro de 2023 
  26. «Poder360 | FRAGA».eleicoes.poder360.com.br. Consultado em 4 de janeiro de 2023 
  27. «Poder360 | FRAGA».eleicoes.poder360.com.br. Consultado em 4 de janeiro de 2023 

Ligações externas

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