Ao longo do tempo foram sendo instituídas diversasagências da União Europeia especializadas na descentralização de decisões com o objetivo de fornecer apoio e consulta aos Estados-Membros e aos cidadãos.
A instituição das agências é a resposta ao desejo de descentralização geográfica e à necessidade de fazer frente a novos desafios de carácter jurídico, técnico e/ou científico. As agências não estão abrangidas pelo regime linguístico que rege asinstituições da União Europeia.
As agências daUE podem classificar-se emagências de regulação eagências de execução.[1]
Organismos europeus independentes, dotado de personalidade jurídica, ao qual a Comissão Europeia delega certas funções operacionais. Podem por sua vez subdividir-se em subcategorias em função do diferentes pilares da UE:
Uma agência comunitária é um organismo de direito público europeu, distinto das instituições comunitárias e dotado de personalidade jurídica.
- Agência Comunitária de Controlo das Pescas[2] (CFCA) com sede emVigo,2005
- Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia[3] (FRA) com sede em Viena,2007
- Agência Europeia do Ambiente[4] (EEA) com sede emCopenhaga,1994
- Agência Europeia das Substâncias Químicas (ECHA) com sede emHelsínquia,2007
- Agência Europeia de Medicamentos (EMA) com sede emAmsterdão (previamente emLondres),1995
- Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros da União Europeia (Frontex) com sede emVarsóvia,2005
- Agência Europeia de Reconstrução (EAR) com sede emTessalónica,2000
- Agência Europeia para a Segurança da Aviação (EASA) com sede emColónia,2003
- Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação (ENISA) com sede emHeraclião,2005
- Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (OSHA) com sede emBilbau
- Agência Europeia de Segurança Marítima[5] (AESM) com sede emLisboa,2002
- Agência Ferroviária Europeia[6] (ERA) com sede emLille/Valenciennes,2004
- Agência da União Europeia para o Programa Espacial (EUSPA) com sede emPraga,2021
- Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos[7] (EFSA) com sede emParma
- Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia (CDT) com sede noLuxemburgo
- Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) com sede emEstocolmo
- Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (Cedefop), com sede emTessalónica
- Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (Eurofound) com sede emDublin
- Fundação Europeia para a Formação (ETF) com sede emTurim
- Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência[8] (OEDT) com sede emLisboa
- Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (CPVO) com sede emAngers
- Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (OHIM) com sede emAlicante
- Fusion for Energy (Empresa Comum Europeia para o ITER e o Desenvolvimento da Energia de Fusão)
Agências instituídas para ter competências muito específicas de natureza técnica, científica e de gestão no âmbito do "segundo pilar" da UE:Política Externa e de Segurança Comum (PESC).
Um outro grupo de agências foi criado para ajudar os estados membros a cooperar na luta contra a criminalidade organizada internacional, concretizando o "terceiro pilar" da UE: Cooperação policial e judiciária em matéria penal.
São organizações instituídas para desenvolver determinadas competências relativas à gestão de um ou mais programas comunitários. Estas agências têm duração determinada. Também podem ser designadas por Agências de Execução[9]
Notas e referências
- ↑Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho – Agências europeias - perspectivas futuras, 11 de Fevereiro de 2008
- ↑Regulamento (CE) n.° 768/2005 do Conselho, de 26 de Abril de 2005, que estabelece uma Agência Comunitária de Controlo das Pescas e que altera o Regulamento (CEE) n.° 2847/93 que institui um regime de controlo aplicável à política comum das pescas
- ↑Regulamento (CE) n.º 168/2007 do Conselho, de 15 de Fevereiro de 2007, que cria a Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia
- ↑Regulamento (CEE) n.º 1210/90 do Conselho, de 7 de Maio de 1990, que institui a Agência Europeia do Ambiente e a Rede Europeia de Informação e de Observação do Ambiente
- ↑Regulamento (CE) n.° 1406/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2002, que institui a Agência Europeia da Segurança Marítima
- ↑Rectificação ao Regulamento (CE) n.° 881/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, que institui a Agência Ferroviária Europeia
- ↑Regulamento (CE) n.° 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios
- ↑Regulamento (CE) n.º 1920/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Dezembro de 2006, relativo ao Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência
- ↑«Regulamento (CE) n.º 58/2003 do Conselho, de 19 de Dezembro de 2002, que define o estatuto das agências de execução encarregadas de determinadas funçoões de gestão de programas comunitários»(PDF). Consultado em 24 de setembro de 2008. Arquivado dooriginal(PDF) em 3 de julho de 2007
- ↑Decisão da Comissão, de 20 de Junho de 2008, que altera a Decisão 2004/858/CE a fim de transformar a Agência Executiva do Programa de Saúde Pública na Agência Executiva para a Saúde e os Consumidores
- ↑Decisão da Comissão, de 31 de Maio de 2007, relativa à alteração da Decisão 2004/20/CE no sentido de a «Agência de Execução de Energia Inteligente» passar a Agência de Execução para a Competitividade e a Inovação
