Umaagência de classificação de risco de crédito (doinglêscredit rating agency) ou, mais simplesmente,agência de classificação de risco,[nota 1] denominada, emPortugal,agência de notação financeira[7][8][9][10] ouagência de notação de risco,[11] é uma empresa que, por solicitação de um ou vários clientes, qualifica determinados produtos financeiros tanto de empresas, como de governos ou países, avalia, atribuinotas e classifica esses países, governos ou empresas, segundo o grau derisco de que não paguem suasdívidas no prazo fixado. Quando esse risco de inadimplência se refere a operações de crédito concedido a umEstado soberano ou ao seuBanco Central, é chamadorisco soberano. Quando o risco se refere contratos de crédito firmados com a totalidade dos agentes (públicos, incluindo entidades infranacionais e não soberanas, ou privados) de um país, utiliza-se a expressãorisco país.[12]
Cada agência de classificação de risco possui umataxonomia própria. Quanto maior for a probabilidade demoratória do agente, pior será a sua nota ou a sua classificação. Geralmente, utiliza-se a escala A, B, C, D. Na escala daStandard & Poor's e daFitch, a melhor classificação é AAA; a pior é D. Já na escala daMoody's, a melhor classificação é Aaa; a pior é C. Notas acima de BBB- ou Baa3 dão ao agente ograu de investimento, enquanto que os classificados abaixo dessa nota recebem ograu de especulação.[12]
Essas agências operam mediante remuneração, sendo contratadas por empresas ou, eventualmente,estados que desejam ser classificados.[13][14]
Esse tipo de atividade começa a existir em meados doséculo XIX, nosEstados Unidos, quando algumas empresas forneciam aos comerciantes informações sobre asolvabilidade dos seus clientes, avaliando a capacidade desses cliente para honrar os pagamentos devidos em uma determinada obrigação financeira, tendo em vista a qualidade dos fiadores.[15][16]
Historicamente, as primeiras agências de classificação de risco foramFitch Ratings,Moody's eStandard & Poor's (S&P) - as chamadasThe Big Three ('as três grandes'). A S&P e a Moody's têm suas sedes nos Estados Unidos, enquanto a Fitch tem duas matrizes - emNova York eLondres - e é controlada pela francesaFimalac (Financière Marc Ladreit de Lacharrière).Em 2013 as três detinham cerca de 95% do mercado global de classificação de crédito:[17] Moody's e Standard & Poor's, com aproximadamente 40% cada uma, e Fitch com cerca de 15%.[18]
Segundo uma análise deDeutsche Welle, "seu estatuto especial fundamenta-se na lei — no início, apenas dos Estados Unidos mas, depois, também da Europa."[17][19] Entre meados dos anos 1990 e o início de 2003, asBig Three eram as únicas 'NRSROs (Nationally Recognized Statistical Rating Organizations ) dos Estados Unidos, ou seja, as únicas usadas pelo governo americano em atividades de regulação. Ainda na década de 1990, quatro outras NRSROs se fundiram com a Fitch, .[20]Em 2010, aUnião Europeia tentou estabelecer na Europa uma agência derating apoiada pelosestados-membros.[21]
AsBig Three estiveram sob suspeita desde a crise financeira global de 2007-2009, por terem atribuído classificações muito favoráveis a instituições financeiras insolventes, comoLehman Brothers, e aos arriscados títulossubprime, contribuindo para o colapso do mercado habitacional nos Estados Unidos.[22] No seu relatório de investigação sobre a crise financeira, aFinancial Crisis Inquiry Commission[23] referiu-se às "falhas" dasBig Three como "engrenagens essenciais na roda da destruição financeira."
No livro que escreveram sobre a crise, os jornalistas Bethany McLeane e Joe Nocera criticam as agências derating por continuar, ao longo de 2005, 2006 e 2007, batendo o carimbo de triplo A em títulossubprime, mesmo quando as subscrições se deterioraram, e era óbvio que oboom habitacional se transformara em umabolha.[24] McLean & Nocera classificam essa prática como uma erosão das normas, com afastamento proposital de qualquer dúvida, visando manter gordas comissões e quotas de mercados - mas também por incapacidade de enfrentar "os bancos de investimento emissores desses títulos." Em 5 de fevereiro de 2013The Economist afirmou: "É indiscutível que as agências derating fizeram um péssimo trabalho na avaliação dos títulos vinculados a hipotecas, antes que a crise estourasse".[25]
Em agosto de 2011, a S&P rebaixou a nota dos títulos dosEstados Unidos, que por muito tempo mantiveram a classificação AAA.[17]Desde o segundo trimestre de 2010, pelo menos uma dasBig Three rebaixou os títulos da dívida daGrécia, dePortugal e daIrlanda aostatus de "lixo" - e muitos analistas daUE acreditam que esse movimento tenha turbinado acrise europeia da dívida soberana. Em janeiro de 2012, em meio à persistente instabilidade daZona Euro, a S&P ainda rebaixou nove países da zona, retirando daFrança e daÁustria a classificação de triplo A.[17]
As agências atribuem asnotas de risco de crédito não apenas a estados nacionais, mas também entidades subnacionais eempresas, especialmente bancos. O objetivo da classificação é mostrar a capacidade de pagamento dedívidas (valor total e juros) no prazo prometido - ou seja, mostrar a capacidade de oemissor cumprir seu contrato no prazo prometido.
As agências classificam tanto um devedor, quanto umtítulo específico. Eventualmente, a depender das garantias ou cláusulas contratuais, um determinado título pode ser mais garantido do que o patrimônio do emissor, no seu conjunto. Nesse caso, a classificação do título pode superar a classificação do emissor.
Essas agências também atribuem notas aos chamadosprodutos financeiros estruturados (ou simplesmente "produtos estruturados"), que sãoderivativos de crédito ou títulos oriundos dasecuritização[26] de créditos concedidos por bancos comerciais (incluindohipotecas residenciais securitizadas), combinados comopções, índices,commodities, títulos de dívida de empresas (tais comodebêntures,notas promissórias,[27][28] bônus, certificados de recebíveis etc.) ou moedas estrangeiras, e, em menor medida,swaps. Em meados de junho de2007, por exemplo, diante de rumores de que doishedge funds, geridos peloBear Stearns, cujos ativos eram garantidos por hipotecassubprimes,[29] haviam sofrido perdas e que o banco tinha vendidoUSD 3,8 bilhões em bônus para fazer frente à reposição de garantias, as agências de classificação de risco começaram a rebaixar as notas de inúmeros títulos garantidos por hipotecas residenciais, tais como os RMBS (Residential-Mortgage-Backed Securities),[30] e títulos estruturados de múltiplastranches, como a CDO (Collateralized debt obligation).[31][32]
Uma crítica às agências de classificação de risco reside no fato de os clientes das agências - ou seja, os responsáveis pelo faturamento delas - serem exatamente os países, municípios, bancos e empresas. Ou seja, a empresa ou ente público paga à agência de classificação para que esta faça a avaliação de sua capacidade de pagamento. A pedido da empresa contratante, a classificação pode manter-seconfidencial - quando, por exemplo, a empresa contratante entende que a classificação atribuída ficou aquém de suas expectativas. Para que a classificação se torne pública, a empresa contratante deve autorizar formalmente a publicação. Todavia, a qualquer momento, a classificação pode ser revista e alterada - tanto para cima(upgrade) como para baixo(downgrade) -, caso a avaliação do risco de crédito atribuído à empresa ou ente público se modifique.[carece de fontes?]
Em geral, porém, o fato de serem pagas pelos próprios avaliados não é referido quando se pretende explicar os erros cometidos pelas agências derating, quando, por exemplo, atribuíram grau de investimento àEnron[33] algumas semanas antes de a empresaquebrar em meio a um mar de denúncias defraudes contábeis e fiscais,[34][35] ou, ainda, quando classificaram como AAA os chamados "ativos tóxicos" -títulos baseados em empréstimossubprime (créditoshipotecários para o setor imobiliário, destinados a tomadores de altorisco). Conforme assinalou o relatório daFinancial Crisis Inquiry Commission (FCIC),
"As três agências de notação de crédito [Moody's,Standard & Poor's eFitch]foram elementos fundamentais dacrise financeira. Os títulos relacionados com hipotecas que estão no centro da crise não poderiam ter sido comercializados e vendidos sem o seu selo de aprovação. Os investidores confiaram nelas, muitas vezes cegamente. Em alguns casos, eles foram obrigados a usá-las, ou as normas regulatórias do capital eram articuladas a elas. Esta crise não poderia ter acontecido sem as agências de 'rating' "[36]
— Financial Crisis Inquiry Commission - FCIC,"The three credit rating agencies were key enablers of the financial meltdown. The mortgage-related securities at the heart of the crisis could not have been marketed and sold without their seal of approval. Investors relied on them, often blindly. In some cases, they were obligated to use them, or regulatory capital standards were hinged on them. This crisis could not have happened without the rating agencies."'
Todavia, os critérios e fundamentos econômicos, bem como o rigor dessas avaliações têm sido questionados.[37][38][39] Após o escândalo da Enron, o então senador americanoJoe Lieberman defendeu que as agências derating deveriam ser submetidas a vigilância por parte daComissão de Títulos e Câmbio dos Estados Unidos (SEC) e a uma regulamentação mais rigorosa das suas atividades, incluindoauditorias periódicas para avaliar o rigor e a precisão dos avaliadores. Outros críticos acreditam que um choque de concorrência obrigaria asBig Three - as três grandes agências derating, que, na prática, atuam como umoligopólio - a serem mais cuidadosas nas suas avaliações, lembrando que pelo menos uma agência menor, aEgan-Jones Ratings Company, havia rebaixado os títulos da Enron a "lixo"[32] um mês antes das grandes agências.[35] Mais recentemente, um antigo analista da Moody's, William J. Harrington, que trabalhou na agência por 11 anos, apresentou um relatório àSEC, referindo-se a casos de conflitos de interesse e gerenciais que perpassavam os processos da agência. Segundo Harrington, "as agências derating têm sido os bichos-papões da crise. De fato, elas têm uma grande responsabilidade, mas esse foco exclusivo sobre as agências encobre os problemas que perpassam todo o sistema - envolvendo grandes bancos, empresas de contabilidade, de advocacia financeira e de investimentos, agências reguladoras e a imprensa financeira. As agências derating prestam um desserviço permitindo que grande parte da culpa recaia sobre elas. Elas estão de fato protegendo esses outros atores - que parecem muito satisfeitos com esse arranjo."[40]
Uma crítica frequente àsBig Three, e muito ligada àfalência de bancos durante a recessão de 2008, é a dominância que as agências exerciam no mercado. Como as três agências (S&P, Fichte e Moody's) detinham 95% do mercado, havia pouco espaço para competição. Muitos acreditam que isso foi um fator crucial que contribuiu para o ambiente infestado de títulos tóxicos que levou à crise financeira. No final de 2011, durante um debate preliminar doComitê Europeu de Assuntos Econômicos e Monetários, foi defendida uma concorrência maior entre as agências de rating, acreditando-se que isso reduziria osconflitos de interesse e criaria critérios maistransparentes para a classificação dadívida soberana. Há mais de cem agências derating nacionais e regionais que poderiam fazer avaliação de risco de crédito se pudessem ganhar credibilidade, atendendo às condições para serem registradas naAutoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados. Elas poderiam também usar dados doBanco Central Europeu e doFundo Monetário Internacional para ajudar suas análises. A dependência em relação às Big Three também poderia ser reduzida se as grandes empresas se avaliassem, elas mesmas, acreditavam alguns deputados europeus.[41]
Em novembro de 2013, empresas de rating de cinco países (CPR de Portugal, CARE Rating da Índia, GCR da África do Sul, MARC da Malásia e SR Rating do Brasil) formaram umajoint venture, lançando aARC Ratings, uma nova agência global, apresentada como alternativa às "Big Three".[42]
Além das agências globais e iniciativas regionais, o mercado brasileiro conta com agências de classificação de risco nacionais consolidadas. Fundada em 2011, aLiberum Ratings atua como uma referência no segmento de avaliação de risco de crédito para produtos estruturados, especialmente os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs). Reconhecida por sua experiência técnica, a empresa é frequentemente citada por veículos de imprensa especializados em finanças e mercado de capitais, como o Valor Econômico,[43] Capital Aberto,[44] NeoFeed[45] e Money Times[46]. A partir de 2021, a Liberum Ratings iniciou um processo de transformação digital em parceria com empresas de tecnologia. A companhia modernizou os sistemas internos de coleta e processamento de dados. Esse processo reduziu de forma significativa o tempo de análise de fundos e possibilitou o lançamento da plataforma Liberum Science, em 2023, voltada ao monitoramento e classificação de FIDCs.
Em setembro de 2015, aStandard & Poor's rebaixou o grau de investimento do Brasil. Segundo o economistaJosé Antonio Ocampo, professor daUniversidade de Columbia e ex-ministro das Finanças daColômbia, a S&P errou, pois o país não tem problemas para pagar suas dívidas - ainda que o ajustefiscal promovido pelo governo brasileiro seja exagerado e, segundo ele, vá aprofundar arecessão. "A função das agências é prever o comportamento dosbônus no longo prazo, e não atuar de modo oportunista numa crise". Ocampo disse ainda que esse tipo de erro confirma "a péssima imagem" que ele tem das agências de classificação de risco - por seu histórico de erros. Na mesma linha, o também economistaLuiz Gonzaga Belluzzo, ex-secretário de Política Econômica doMinistério da Fazenda e professor daUnicamp, as agências derating ainda são reverenciadas, embora já devessem ter perdido sua credibilidade desde a desastrada atuação que tiveram no período que antecedeu acrise de 2008.[47]
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